Invte	Francisca Monteiro Ferreira D. Público:  'Rodrigo Almeida Chaves
Invda	Elizabeth Monteiro Ferreira
Herdeiro	Valdenor Candido Monteiro Advogado:  VALDIR PERAZZO LEITE

Invte	Francisca Monteiro Ferreira D. Público:  'Rodrigo Almeida Chaves
Invda	Elizabeth Monteiro Ferreira
Herdeiro	Valdenor Candido Monteiro Advogado:  VALDIR PERAZZO LEITE
Herdeiro	Waldemar Candido Ferreira Filho Advogado:  Waldemar Candido Ferreira Filho
Herdeira	Franciane Nogueira Monteiro
Herdeira	Ana Cássia Nogueira Monteiro
Herdeiro	Francisco Candido Junior
Herdeiro	Sebastião Candido Monteiro Advogado:  VALDIR PERAZZO LEITE
Herdeiro	Alderman Ribeiro Monteiro
Herdeiro	Manly Ribeiro MOnteiro

Data		Movimento
09/04/2025		Arquivado Definitivamente
09/04/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
09/04/2025		Mero expediente Arquivem-se os autos, até que os interessados requeiram o entenderem de direito.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/04/2025		Arquivado Definitivamente
09/04/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
09/04/2025		Mero expediente Arquivem-se os autos, até que os interessados requeiram o entenderem de direito.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
22/11/2024		Expedição de Alvará ORF - Alvará Judicial Banco do Brasil SA
22/11/2024		Expedição de Alvará ORF - Alvará Judicial Banco do Brasil SA
21/11/2024		Expedição de Alvará ORF - Alvará Judicial Banco do Brasil SA
19/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/10/2024		Expedição de Alvará ORF - Alvará Judicial Banco do Brasil SA
03/10/2024		Expedição de Alvará ORF - Alvará Judicial Banco do Brasil SA
02/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Ato ordinatório Autos 0707176-89.2017.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos à Defensoria Pública, Defensor Público Ronney da Silva Fecury para manifestação acerca do despacho de p.428 . Rio Branco-AC, 02 de outubro de 2024. Claudia Maria Diogenes da Costa Técnica Judiciária
02/10/2024		Mero expediente Feito sentenciado nas fls. 293, homologando a partilha. A inventariante requer a expedição de alvará para fins de saque do valor informado nas fls. 393 a 404. Analisando a partilha de fls. 154 a 155 constato que não constam esses valores. Assim, intime-se a inventariante para apresentar acordo entre os herdeiros quanto à essas verbas, em 30 dias. Defiro o pedido de fls. 420 a 421. Expeça-se alvará, observando as contas de fls. 426. Intimem-se.
05/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70069882-9 Tipo da Petição: Informações Data: 05/08/2024 11:35
25/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70066931-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2024 10:40
26/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70054149-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2024 08:52
25/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Ato ordinatório Autos 0707176-89.2017.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos à Defensoria Pública, Defensor Público Ronney da Silva Fecury para manifestação acerca dos ofícios recebidos de pp.389/404. Rio Branco-AC, 14 de junho de 2024. Claudia Maria Diogenes da Costa Técnica Judiciária
07/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2024		Ato ordinatório Autos 0707176-89.2017.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos à Defensoria Pública, Defensor Público Ronney da Silva Fecury para manifestação acerca dos expedientes de pp.383/384 . Rio Branco-AC, 27 de maio de 2024. Claudia Maria Diogenes da Costa Técnica Judiciária
27/05/2024		Ato ordinatório Autos 0707176-89.2017.8.01.0001 CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos expedientes de p.383/384 . Rio Branco-AC, 27 de maio de 2024. Claudia Maria Diogenes da Costa Técnica Judiciária
24/05/2024		Expedição de Alvará ORF - Alvará Judicial Banco do Brasil SA
24/05/2024		Expedição de Alvará ORF - Alvará Judicial Banco do Brasil SA
17/05/2024		Mero expediente Ante o relatado às fls. 365/367 e 369, de que os herdeiros não lograram êxito em levantar os valores com os Alvarás de fls. 358/361, expeçam-se novos alvarás, observando os dados pessoais constantes nos petitórios alhures. Após, arquive-se.
06/05/2024		Juntada de Ofício
06/05/2024		Juntada de Ofício
06/05/2024		Juntada de Ofício
04/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70026087-4 Tipo da Petição: Petição Data: 04/04/2024 07:01
07/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Processo Reativado Processo reativado.
07/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70100227-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/12/2023 11:33
11/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/07/2023		Arquivado Definitivamente
31/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Ato ordinatório Autos 0707176-89.2017.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos à Defensoria Pública, Defensor Público Ronney da Silva Fecury para ciência/manifestação acerca dos expedientes de pps. 354/361. Rio Branco-AC, 31 de julho de 2023. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário
29/07/2023		Expedição de Alvará Autos0707176-89.2017.8.01.0001 ClasseInventário InventarianteFrancisca Monteiro Ferreira ALVARÁ JUDICIAL OBJETOSACAR junto a Caixa Econômica Federal, na agência 2278, conta nº 000802893231.0, o saldo no valor de R$ 201,97 (duzentos e um reais e noventa e sete centavos), acrescidos de jurus, correção monetária e remuneração eventualmente existente, em nome do espólio da de cujus ELIZABETH MONTEIRO FERREIRA, CPF nº 360.043.912-04, falecida em 08 de março de 2017, para os seguintes beneficiários abaixo: O valor descrito acima deverá ser dividido em partes iguais aos beneficiários abaixo: BENEFICIÁRIO (A)S CPF Francisca Monteiro Ferreira045.628.362-53 Waldemar Candido Ferreira Filho061.559.362-34 Sebastião Candido Monteiro233.520.602-82 Francisco Candido Monteiro (falecido)............................... Valdenor Candido Monteiro 058.738.352-68 O valor destinado ao herdeiro falecido Francisco Candido Monteiro deverá ser dividido em partes iguais aos seus sucessores informados abaixo: BENEFICIÁRIO (A)S CPF Franciane Nogueira Monteiro Ana Cássia Nogueira Monteiro578.319.982-68 Francisco Candido Junior651.847.342-87 Alderman Ribeiro Monteiro, menor, neste ato representado por sua genitora Clícia Ferreira Ribeiro, (CPF nº 676.238.832-91). Manly Ribeiro Monteiro, menor, neste ato representado por sua genitora Clícia Ferreira Ribeiro, (CPF nº 676.238.832-91).
29/07/2023		Expedição de Alvará ORF Alvará Caixa Econômica Federal
29/07/2023		Expedição de Alvará Autos0707176-89.2017.8.01.0001 ClasseInventário InventarianteFrancisca Monteiro Ferreira ALVARÁ JUDICIAL OBJETOSACAR junto ao Brasilcap Capitalização S.A, Produto PU368, série AA, Títulos nº 628449, 628455 e 628462, o saldo no valor de R$ 3.140,58 (três mil cento e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de jurus, correção monetária e remuneração eventualmente existente, em nome do espólio da de cujus ELIZABETH MONTEIRO FERREIRA, CPF nº 360.043.912-04, falecida em 08 de março de 2017, para os seguintes beneficiários abaixo: O valor descrito acima deverá ser dividido em partes iguais aos beneficiários abaixo: BENEFICIÁRIO (A)S CPF Francisca Monteiro Ferreira045.628.362-53 Waldemar Candido Ferreira Filho061.559.362-34 Sebastião Candido Monteiro233.520.602-82 Francisco Candido Monteiro (falecido)............................... Valdenor Candido Monteiro 058.738.352-68 O valor destinado ao herdeiro falecido Francisco Candido Monteiro deverá ser dividido em partes iguais aos seus sucessores informados abaixo: BENEFICIÁRIO (A)S CPF Franciane Nogueira Monteiro............................... Ana Cássia Nogueira Monteiro578.319.982-68 Francisco Candido Junior651.847.342-87 Alderman Ribeiro Monteiro, menor, neste ato representado por sua genitora Clícia Ferreira Ribeiro, (CPF nº 676.238.832-91). 045.662.862-23 Manly Ribeiro Monteiro, menor, neste ato representado por sua genitora Clícia Ferreira Ribeiro, (CPF nº 676.238.832-91). 045.663.072-47 PROCURADOR Assistidos pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE. SENHA DE ACESSO8feg3a OBSERVAÇÃO No prazo de 5 (cinco) dias, a parte interessada, por seu Defensor Público/Advogado, DEVERÁ, se for o caso e necessário, apresentar manifestação acerca de eventuais obstáculos e/ou impossibilidades no cumprimento deste alvará. Não havendo, nesse prazo, qualquer manifestação e/ou reclamação, o processo será arquivado. SEDE DO JUÍZO Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69900-064, Fone: (68) 3211-5540, Rio Branco-AC - E-mail: vareg1rb@tjac.jus.br Rio Branco-AC, 28 de julho de 2023. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
28/07/2023		Expedição de Alvará ORF Alvará Judicial - Alienar ou Transferir
28/07/2023		Expedição de Outros documentos Autos0707176-89.2017.8.01.0001 ClasseInventário InventarianteFrancisca Monteiro Ferreira InventariadaElizabeth Monteiro Ferreira FORMAL DE PARTILHA O Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos, titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis, da Comarca de Rio Branco, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os órgãos do Poder Judiciário e autoridades administrativas que, perante este juízo de direito, processaram-se os atos e termos do processo epigrafado, resultando na sentença de folha 293, datada de 04 de outubro de 2021, com trânsito em julgado no dia 01 de maio de 2023, impondo a transferência da propriedade dos bens deixados por Elizabeth Monteiro Ferreira, CPF nº 197.114.092-91, falecida em 08 de março de 2017, a fim de que a vista do presente formal de partilha seja promovido registro na forma prevista no art. 167, I, item 25, da Lei 6.015/1973. TUDO exatamente conforme a sentença de folha 293 e partilha amigável de folhas 154/155, e o aditamento de fls. 163/165, documentos esses que expressamente passam a fazer parte deste formal de partilha, para todos os efeitos legais. ANEXO neste formal de partilha deve ser necessariamente anexada uma senha de acesso integral autos, senha essa que deverá ser entendida como cópia integral do processo, contemplando assim todas as peças exigidas pelo art. 655 do Código de Processo Civil. Todavia, nenhuma peça poderá ser considerada como efetivamente existente se ela não estiver realmente presente nos autos. SENHA de acesso integral aos autos (senha essa entendida como cópia integral do processo): 1n1fje Eu, José Augusto Furtado Pereira, Técnico Judiciário, digitei, conferi os dados processuais e subscrevi, com o Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos, este formal de partilha, com fulcro no art. 152, I, do Código de Processo Civil. Rio Branco/AC, 28 de julho de 2023. Edinaldo Muniz dos Santos José Augusto Furtado Pereira
21/07/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
18/07/2023		Expedida/certificada Relação: 1902/2023 Data da Disponibilização: 18/07/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 7342 Página: 64
17/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 1902/2023 Teor do ato: Autos 0707176-89.2017.8.01.0001 Ação de Inventário Arrolamento Inventariante: Francisca Monteiro Ferreira Inventariada: Elizabeth Monteiro Ferreira Despacho Tendo em vista a sentença de folha 293 e o acórdão de folhas 329/334, prossiga-se com a expedição do formal de partilha e alvarás judiciais, sem a cobrança de custas processuais. Depois, arquivem-se os autos, com baixa. Rio Branco/AC, 17 de julho de 2023. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031AC /)
17/07/2023		Mero expediente Autos 0707176-89.2017.8.01.0001 Ação de Inventário Arrolamento Inventariante: Francisca Monteiro Ferreira Inventariada: Elizabeth Monteiro Ferreira Despacho Tendo em vista a sentença de folha 293 e o acórdão de folhas 329/334, prossiga-se com a expedição do formal de partilha e alvarás judiciais, sem a cobrança de custas processuais. Depois, arquivem-se os autos, com baixa. Rio Branco/AC, 17 de julho de 2023. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
08/03/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 29/11/2022 13:49:39 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
13/07/2022		Expedida/certificada Relação: 1399/2022 Data da Disponibilização: 13/07/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 7103 Página: 48
11/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 1399/2022 Teor do ato: Autos 0707176-89.2017.8.01.0001 Requerentes: Francisca Monteiro Ferreira e Outros Despacho 1. Satisfeitos os requisitos legai, recebo a apelação de folhas 301/309 e determino a remessa destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 2. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco/AC, 02 de março de 2022. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), Waldemar Candido Ferreira Filho (OAB 2957/AM)
02/03/2022		Mero expediente Autos 0707176-89.2017.8.01.0001 Requerentes: Francisca Monteiro Ferreira e Outros Despacho 1. Satisfeitos os requisitos legai, recebo a apelação de folhas 301/309 e determino a remessa destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 2. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco/AC, 02 de março de 2022. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
06/02/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70005652-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 06/02/2022 18:35
21/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70083887-3 Tipo da Petição: Petição Data: 20/12/2021 09:12
10/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2021		Ato ordinatório REG Vista à Fazenda Pública Estadual
10/12/2021		Ato ordinatório REG Intimação Defensoria Pública
04/10/2021		Julgado procedente o pedido Autos0707176-89.2017.8.01.0001 ClasseInventário InventarianteFrancisca Monteiro Ferreira InventariadoElizabeth Monteiro Ferreira Sentença Francisca Monteiro Ferreira e Outros ajuizaram ação de inventário, em razão da sucessão aberta pelo falecimento de Elizabeth Monteiro Ferreira, conforme certidão de óbito à fl. 29. Aos autos foram juntadas certidões negativas de dívidas perante as Fazenda Nacional, Estadual e Municipal (fls. 10/14). Nas fls. 154/155 e o aditamento de fls. 163/165, foi apresentada partilha amigável assinada por todos os herdeiros. O Ministério Público, manifestou-se favoravelmente à homologação da partilha, conforme fl. 192. A divisão dos valores a que faz referência o Órgão Ministerial, deve seguir o mesmo regramento do plano de partilha , firmado pelos herdeiros, considerando-se as fls. 252/260 e 281/282, como bens e valores integrantes do plano de partilha. É o relatório. Decido. Pelo exposto, estando satisfeitos os requisitos necessário à segurança do ato, julgo procedente o procedimento e homologo a partilha amigável de fls. 154/155 e o aditamento de fls. 163/165, bem ainda as fls. 252/260 e 281/282, como bens e valores integrantes do plano de partilha, devidamente firmada entre os herdeiros, ressalvados, evidentemente, erros, omissões, direitos de terceiros. Tendo em vista o ganho não oneroso obtido e a solvência do espólio, o caso não comporta justiça gratuita. Assim, os requerentes devem pagar custas processuais de 3% sobre o valor total monte, indicado no plano de partilha e seus adendos, na folhas indicadas no parágrafo anterior. Quanto ao ITCMD, dê-se vista/ciência à Fazenda Pública Estadual para as providências, em sede administrativa, acerca do pagamento do imposto. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha e alvará para cumprimento do acordo. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. Rio Branco/AC, 04 de outubro de 2021. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
28/09/2021		Conclusos para julgamento
28/09/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
19/08/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08038267-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 19/08/2021 09:30
13/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2021		Ato ordinatório Autos 0707176-89.2017.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos ao Ministério Público para ciência/manifestação. Rio Branco-AC, 02 de agosto de 2021. Eva Vilma Ferreira de Moura Diretor(a) Secretaria
30/07/2021		Mero expediente I Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.
08/07/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70030286-8 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 20/05/2021 13:12
08/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2021		Ato ordinatório Autos 0707176-89.2017.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos ao Defensor Público Ronney da Silva Fecury para se manifestar acerca das pp. 281-282. Prazo 5 dias Rio Branco-AC, 27 de abril de 2021. Eraldo Arruda Rangel Técnico Judiciário
27/04/2021		Juntada de Ofício
20/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/04/2021		Juntada de Outros documentos
20/04/2021		Expedição de Ofício ORF - OFICIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
22/03/2021		Juntada de Outros documentos
22/03/2021		Expedição de Ofício ORF - OFICIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
22/02/2021		Mero expediente I Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar sobre a existência de saldo em nome da falecida, referente ao o Mandado de Segurança 7.884/DF, disponibilizando-o à este juízo. Prazo: 10 dias.
18/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
21/07/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70039035-9 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 21/07/2020 20:38
17/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08007754-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 17/03/2020 14:26
28/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2019		Mero expediente Processo 0707176-89.2017.8.01.0001 Interessados: Francisca Monteiro Ferreira e Outros Despacho Ante os pleitos de fls. 215/220 e considerando que há herdeiro menor de idade no feito, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco - Acre, 31 de outubro de 2019. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
31/10/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70068726-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/10/2019 10:47
21/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0249/2019 Teor do ato: I - Defiro o requerido à p. 211. Designe-se nova audiência. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), Waldemar Candido Ferreira Filho (OAB 2957/AM)
15/01/2019		Processo Redistribuído por Sorteio termo
15/01/2019		Expedição de Certidão Remessa
12/12/2018		Mero expediente I - Defiro o requerido à p. 211. Designe-se nova audiência.
27/11/2018		Conclusos para Despacho
27/11/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08040764-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 27/11/2018 09:25
06/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
05/11/2018		Mero expediente Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o contido as pp.163/167.
20/10/2018		Documento
20/10/2018		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ909585406BR Situação : Não existe nº indicado Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Ana Cássia Nogueira Monteiro
15/10/2018		Conclusos para Despacho
15/10/2018		Documento
27/09/2018		Documento
18/09/2018		Carta Expedida Postal - Intimação - Genérico
05/09/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08030783-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 04/09/2018 12:38
27/08/2018		Documento
27/08/2018		Documento
21/08/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
20/08/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70055943-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/08/2018 11:24
20/08/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70055472-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/08/2018 11:44
27/07/2018		Documento
26/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70049218-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/07/2018 11:56
23/07/2018		Expedição de Ofício De ordem, objetivando instruir os autos em epígrafe, solicito à Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias, informações quanto a existência de de títulos de capitalizações em nome de Elizabeth Monteiro Ferreira, CPF/MF nº 360.043.912-04, falecida em 08/03/2017, filha de Maria Marcelina da Silva, e caso seja necessário, sua disponibilização deste para este juízo orfanológico, por tratar-se de direito sucessório.
19/07/2018		Publicado sentença Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 6.158 Página: 51/54
18/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0055/2018 Teor do ato: I - Ante o contido no termo de audiência de p.120, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informações sobre a existência de titulos de capitalização em nome do falecido, caso seja necessário, sua disponibilização a este juízo orfanológico. Prazo: 10 (dez) dias. Agende-se. II Em caso de descumprimento do item anterior no prazo estabelecido, reitere-se o item supra, sob pena das medidas cabíveis. III - Após, aguarde-se realização de audiência já designada em pauta. Advogados(s): VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), Waldemar Candido Ferreira Filho (OAB 2957/AM)
17/07/2018		Documento
17/07/2018		Documento
17/07/2018		Documento
16/07/2018		Mero expediente I - Ante o contido no termo de audiência de p.120, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informações sobre a existência de titulos de capitalização em nome do falecido, caso seja necessário, sua disponibilização a este juízo orfanológico. Prazo: 10 (dez) dias. Agende-se. II Em caso de descumprimento do item anterior no prazo estabelecido, reitere-se o item supra, sob pena das medidas cabíveis. III - Após, aguarde-se realização de audiência já designada em pauta.
10/07/2018		Expedição de Certidão CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 04 de junho de 2018, às 16h30min, dirigi-me à Rua Maranhão, 762, Bosque, nesta cidade e, após as formalidades legais, INTIMEI Franciane Nogueira Monteiro. CERTIFICO que na data acima, às 16h45min, dirigi-me à Avenida Getúlio Vargas, na loja Gazin, local de trabalho, telefone 99226-0605, Centro, nesta cidade e, após as formalidades legais, INTIMEI Francisco Candido Júnior. Ambos do inteiro teor deste, os quais aceitaram a contrafé que lhes foi oferecida, exarando as suas assinaturas. CERTIFICO que DEIXEI DE INTIMAR Ana Cássia Nogueira Monteiro, porquanto, sua irmã Franciane Nogueira Monteiro informou que aquela está residindo em Brasília/DF. CERTIFICO que no dia 05 de junho de 2018, às 11h00min, dirigi-me à Rua Frei Caneca, Doca Furtado, nesta cidade, porém, não localizei o número 25.155. Do exposto DEIXEI DE INTIMAR Sebastião Candido Monteiro. O referido é verdade e dou fé.
10/07/2018		Documento
09/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70044810-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/07/2018 13:09
03/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70042825-6 Tipo da Petição: Petição Data: 01/07/2018 11:59
28/06/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70041675-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2018 11:42
28/06/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70041674-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2018 11:40
28/06/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70041671-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2018 11:38
26/06/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70040745-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/06/2018 12:39
17/06/2018		Conclusos para Despacho
17/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/06/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70039358-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/06/2018 07:52
14/06/2018		Publicado sentença Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 6.138 Página: 56/61
13/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0047/2018 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das Primeiras Declarações e do termo de audiência de páginas 120/121, nos termos do artigo 627, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Waldemar Candido Ferreira Filho (OAB 2957/AM)
12/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
12/06/2018		Documento
07/06/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70037089-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2018 13:51
07/06/2018		Documento
07/06/2018		Documento
07/06/2018		Expedição de Certidão Certidão do Cartório - Genérico
06/06/2018		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das Primeiras Declarações e do termo de audiência de páginas 120/121, nos termos do artigo 627, do Código de Processo Civil.
06/06/2018		Documento
06/06/2018		Documento
06/06/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 17/07/2018 Hora 10:00 Local: Vara de Órfãos e Sucessões Situacão: Realizada
04/06/2018		Documento
02/06/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70035620-4 Tipo da Petição: Petição Data: 01/06/2018 16:56
30/05/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70035279-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2018 13:57
25/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
25/05/2018		Documento
24/05/2018		Documento
23/05/2018		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ889256956BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência Conciliação - CPC art. 331 Destinatário : Waldemar Candido Ferreira Filho
08/05/2018		Documento
07/05/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70028355-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta Precatória Data: 07/05/2018 16:23
13/04/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/020086-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2018 Local: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
13/04/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/020085-3 Situação: Parcialmente cumprido em 10/07/2018 Local: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
13/04/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/020084-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2018 Local: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
13/04/2018		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência Conciliação - CPC art. 331
12/04/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 06/06/2018 Hora 14:00 Local: Vara de Órfãos e Sucessões Situacão: Realizada
07/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
07/02/2018		Documento
06/02/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70005959-5 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2018 12:37
05/02/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70005412-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2018 09:14
29/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/01/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70003283-2 Tipo da Petição: Petição Data: 25/01/2018 18:45
25/01/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/002429-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2018 Local: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
18/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
18/01/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70001942-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/01/2018 12:03
10/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/01/2018		Documento
15/12/2017		Documento
15/12/2017		Documento
21/11/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/050384-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2018 Local: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
06/11/2017		Documento
27/10/2017		Documento
27/10/2017		Expedição de Ofício CENSEC
11/10/2017		Vistos em Correição Vistos em Correição - Vara de Órfãos
01/09/2017		Mero expediente I Recebo a inicial.II Concedo a gratuidade judiciária temporariamente.III Nomeio inventariante a Sr. Francisca Monteiro Ferreira, intime-se-á.IV Cumpram-se os artigos 617 e 620, do CPC.V - Considerando tratar-se de feito patrocinado pela Defensoria Pública, determino à Diretora de Secretaria a adoção das providências necessárias ao cumprimento do Provimento nº. 56/2016, do CNJ, conforme orientação da Corregedoria, deste Tribunal, publicada no DJe nº. 5.735, p. 107, em 30 de setembro de 2016, Processo Administrativo nº. 0007035-51.2016.8.01.0000.VI Após o cumprimento do item anterior e comprovada à citação das Fazendas Públicas, designe-se audiência para dia desimpedido em pauta, intimando-se o patrono e herdeiros.
28/08/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70063481-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2017 11:19
28/08/2017		Conclusos para Despacho
28/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/08/2017		Documento
03/08/2017		Termo Expedido Nesta data, junto a estes autos o(s) Mandado(s) de nº(s) 001.2017037386-0 que adiante segue(m). Do que, para constar, lavro este termo. Rio Branco-(AC), 03 de agosto de 2017Antônio Afonso Barbosa HolandaTécnico Judiciário
20/07/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/037386-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2017 Local: Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões
30/06/2017		Outras Decisões I - Para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme preconiza o art. 320, do Código de Processo Civil.II - Destarte, ensejo ao requerente, através de seu patrono, oportunidade para juntar a via atualizada da certidão de óbito de p. 40, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, CPC).Intime-se.
29/06/2017		Conclusos para Despacho
29/06/2017		Expedição de Certidão Certidão do Cartório - Genérico
27/06/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
28/08/2017	Petição
18/01/2018	Petição
25/01/2018	Petição
05/02/2018	Petição
06/02/2018	Petição
07/05/2018	Pedido de Expedição de Carta Precatória
30/05/2018	Petição
01/06/2018	Petição
07/06/2018	Petição
16/06/2018	Petição
21/06/2018	Pedido de Juntada de Documentos
26/06/2018	Petição
26/06/2018	Petição
26/06/2018	Petição
01/07/2018	Petição
09/07/2018	Petição
25/07/2018	Petição
17/08/2018	Ofício
20/08/2018	Petição
04/09/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/11/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
02/10/2019	Pedido de Expedição de Alvará
17/03/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
21/07/2020	Pedido de Prosseguimento do Feito
12/09/2020	Petição
20/05/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
19/08/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
20/12/2021	Petição
06/02/2022	Apelação
07/12/2023	Pedido de Expedição de Alvará
04/04/2024	Petição
26/06/2024	Petição
25/07/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/08/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/06/2018	de Conciliação	Realizada	2
17/07/2018	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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