Liquidante	Jeconias Galvão de Freitas Limas Advogado:  Felipe dos Santos Lopes
Liquidado	Ympactus Comercial Ltda - Telexfree Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/03/2023		Arquivado Definitivamente
21/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
13/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0006/2023 Data da Disponibilização: 12/01/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 7.222 Página: 3
11/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0006/2023 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para ciência da expedição da Certidão de Dívida Judicial CDJ de fl. 421. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
10/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para ciência da expedição da Certidão de Dívida Judicial CDJ de fl. 421.
21/03/2023		Arquivado Definitivamente
21/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
13/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0006/2023 Data da Disponibilização: 12/01/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 7.222 Página: 3
11/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0006/2023 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para ciência da expedição da Certidão de Dívida Judicial CDJ de fl. 421. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
10/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para ciência da expedição da Certidão de Dívida Judicial CDJ de fl. 421.
10/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Dívida Judicial - CDJ - Provimento COGER nº 9-2016
13/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70074390-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/10/2022 18:41
04/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0292/2022 Data da Disponibilização: 04/10/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 7.158 Página: 30/42
03/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0292/2022 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, para fins de expedição de certidão de crédito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
30/09/2022		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, para fins de expedição de certidão de crédito.
22/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0147/2022 Data da Disponibilização: 07/06/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 7.080 Página: 20/21
30/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0237/2022 Data da Disponibilização: 30/08/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 7.136 Página: 11-27
29/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0237/2022 Teor do ato: Ante o silêncio da parte liquidada (fl. 413), determino a expedição de certidão de crédito em benefício do liquidante. Por conseguinte, exaurindo-se a prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
29/08/2022		Outras Decisões Ante o silêncio da parte liquidada (fl. 413), determino a expedição de certidão de crédito em benefício do liquidante. Por conseguinte, exaurindo-se a prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
06/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0147/2022 Teor do ato: Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentador pelo autor (fls. 409/410), no intuito de proceder a expedição de certidão de credito. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
06/06/2022		Mero expediente Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentador pelo autor (fls. 409/410), no intuito de proceder a expedição de certidão de credito. Publique-se. Intime-se.
18/04/2022		Conclusos para Despacho
17/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70023892-3 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2022 21:58
21/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0054/2022 Data da Disponibilização: 21/03/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 7.028 Página: 15/17
18/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0054/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
17/03/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
08/03/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 14/12/2020 19:15:15 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA INVERSÃO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DA PROVA. FACILIDADE DA PRODUÇÃO PELA PARTE DEMANDADA. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. PROVA MÍNIMA DA CONDIÇÃO DE INVESTIDOR. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Não obstante a lei processual civil adote a distribuição estática do ônus da prova, o mesmo caderno processual reconhece a necessidade de, em determinadas situações, afastar-se a rigidez da partilha estática do ônus legal da prova, adotando critério mais flexível, a que a doutrina denomina ônus dinâmico da prova, atribuindo-o, de maneira diversa do sistema ordinário da lei, à parte que realmente esteja em condições de melhor esclarecer os fatos relevantes da causa (CPC/2015, art. 373, § 1º), ou seja, cabe o ônus da prova a parte que apresentar maior facilidade em produzir a prova. 2. A dificuldade de acesso aos "Back Offices" no sítio da Telexfree que os divulgadores atualmente enfrentam não os exonera de demonstrar minimamente que possuem relação jurídica com a Apelada, tanto que existindo diversos documentos, não produzidos ou armazenados exclusivamente pelos sistemas informáticos da Telexfree, que instrumentalizam a prova inicial, a exemplo de: respostas de e-mail da empresa; ativação de cadastros; comprovante de recebimento de valores provenientes da empresa (como é o caso do Apelante), dentre outros. 3. Destarte, minimamente demonstrada a relação dentre as partes e a condição do Apelante de divulgador, compete à empresa demandada a contra-prova quanto à improcedência da pretensão inicial, sob pena de pagamento do valor remanescente pretendido pelo Autor. 4. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0708990-39.2017.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, , nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 02 de dezembro de 2020. Relatora: Eva Evangelista
23/08/2020		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
23/08/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BO284695322BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Contrarrazões Destinatário : Ympactus Comercial Ltda - Telexfree
07/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/06/2020		Carta Expedida Postal - Citação - Contrarrazões
26/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 6.601 Página: 57/59
25/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0125/2020 Teor do ato: Dá a parte liquidada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
25/05/2020		Ato ordinatório Dá a parte liquidada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
22/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70026662-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 22/05/2020 22:32
29/04/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme PORTARIAS CONJUNTAS PRESI e COGER do TJAC Nº 19/2020, de 17/03/2020, Nº 21/2020, de 19/03/2020 e Nº 22/2020, de 26/03/2020, bem como da RESOLUÇÃO do CNJ Nº 313, de 19/03/2020, os prazos processuais e as audiências designadas foram SUSPENSOS no período de 18 de março até 30 de abril de 2020 em todo o Estado do Acre, em razão da pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID19).
08/04/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 6.571 Página: 37/48
07/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0086/2020 Teor do ato: [...]Forte no exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Suspensa, entretanto a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
03/04/2020		Julgado improcedente o pedido [...]Forte no exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Suspensa, entretanto a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
17/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70015342-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2020 18:09
18/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 6.538 Página: 29/37
17/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0037/2020 Teor do ato: Patente o equivoco no proferimento da decisão de fls. 109, tendo em vista que a parte ré já foi devidamente citada nos autos (fls. 73), desnecessária a inclusão do administrador judicial. Ademais, em atenção ao disposto no Acórdão de fls. 101/105 e ante ao principio da cooperação e não surpresa, e considerando que é encargo do autor comprovar o direito mínimo que consubstancia sia pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar de que forma for realizada a aquisição das contas Voips, se diretamente junto a parte demandada ou se através da utilização de créditos de terceiros. Oportunamente, deverá a parte carrear documentos que demonstrem a aquisição da contas Voips e o valor do investimento realizado junto a empresa demandada, seja através de contrato, recibo, deposito bancário, boleto de pagamento, transferência eletrônica, etc. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
14/02/2020		Outras Decisões Patente o equivoco no proferimento da decisão de fls. 109, tendo em vista que a parte ré já foi devidamente citada nos autos (fls. 73), desnecessária a inclusão do administrador judicial. Ademais, em atenção ao disposto no Acórdão de fls. 101/105 e ante ao principio da cooperação e não surpresa, e considerando que é encargo do autor comprovar o direito mínimo que consubstancia sia pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar de que forma for realizada a aquisição das contas Voips, se diretamente junto a parte demandada ou se através da utilização de créditos de terceiros. Oportunamente, deverá a parte carrear documentos que demonstrem a aquisição da contas Voips e o valor do investimento realizado junto a empresa demandada, seja através de contrato, recibo, deposito bancário, boleto de pagamento, transferência eletrônica, etc. Publique-se. Intimem-se.
10/12/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 6.494 Página: 40/45
09/12/2019		Conclusos para Despacho
09/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70085685-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/12/2019 10:13
09/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70085656-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/12/2019 09:38
06/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0314/2019 Teor do ato: Tendo em vista que foi decretada a falência da empresa demandada Ympactus Comercial Ltda, pelo juízo da Comarca de Vitória-ES, sendo assim, a Lei Falimentar determina o afastamento do empresário devedor, que então será substituído por um administrador judicial, nomeado pelo juiz que acompanha o processo, sendo este legitimado a representar a empresa, razão pela qual, intime-se a parte liquidante para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o administrador judicial nomeado nos autos do processo de falência. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
05/12/2019		Outras Decisões Tendo em vista que foi decretada a falência da empresa demandada Ympactus Comercial Ltda, pelo juízo da Comarca de Vitória-ES, sendo assim, a Lei Falimentar determina o afastamento do empresário devedor, que então será substituído por um administrador judicial, nomeado pelo juiz que acompanha o processo, sendo este legitimado a representar a empresa, razão pela qual, intime-se a parte liquidante para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o administrador judicial nomeado nos autos do processo de falência. Publique-se. Intimem-se.
12/11/2019		Conclusos para Despacho
12/11/2019		Processo Reativado
06/11/2019		Recebidos os autos Data do julgamento: 04/10/2019 07:44:01 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SURPRESA PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 10, DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. a) Antecedendo a sentença, o Juízo de origem não instou o Apelante à informação quanto ao modo de aquisição das contas que objetiva restituição, exsurgindo dos autos prova mínima da relação jurídica entre as partes, razão porque adequado conferir provimento ao recurso para desconstituir a sentença ante violação ao princípio da não surpresa. b) Julgado da Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça: "1. Nos termos do art. 10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre o qual deva decidir de ofício. 2. O princípio da não surpresa recomenda que o julgador comunique as partes acerca da sua intenção, garantindo, assim, a higidez do contraditório. 3. Logo, ao extinguir o processo por falta de interesse processual, sem ter sido aventado tal matéria pela parte ré ou sem a autora ser previamente ouvida, viola o princípio da não surpresa, contemplado no artigo 10 do CPC. 4. Observada a violação ao princípio da não-surpresa e do direito ao contraditório, a desconstituição da sentença é medida que se impõe. 5. Apelação provida. Nulidade de sentença reconhecida." (Relator Des. Júnior Alberto; Processo n.º 0708542-03.2016.8.01.0001; Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 26/06/2018; Data de registro: 28/06/2018) c) Recurso provido. Sentença desconstituída. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º 0708990-39.2017.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 05 de setembro de 2019 Relatora: Eva Evangelista
17/07/2019		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/07/2019		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
17/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
10/06/2019		Publicado sentença Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 6.369 Página: 19/20
07/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0139/2019 Teor do ato: Dá a parte ré/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
07/06/2019		Ato ordinatório Dá a parte ré/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
07/06/2019		Conclusos para Decisão
07/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70036849-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 06/06/2019 17:07
15/05/2019		Publicado sentença Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 6.351 Página: 31/37
13/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0113/2019 Teor do ato: [...] Forte no exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Suspensa, entretanto a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
13/05/2019		Julgado improcedente o pedido [...] Forte no exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Suspensa, entretanto a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
03/04/2019		Conclusos para julgamento
03/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
01/03/2019		Documento
01/03/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ909659903BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Ympactus Comercial Ltda - Telexfree
18/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/12/2018		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
29/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/08/2018		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
07/08/2018		Publicado sentença Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 6.170 Página: 25/39
03/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0195/2018 Teor do ato: Defiro os beneficios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, do CPC. Ante as especificidades do caso em comento, considerando a existência de bloqueio de valores por determinação judicial, a concluir que a autora não poderá livremente transigir, entendo que deve ser dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecer contestar o pedido no prazo de 15(quinze) dias. Oferecida a contestação intime-se a parte autora para manifestação no prazo legal; Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
02/08/2018		Outras Decisões Defiro os beneficios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, do CPC. Ante as especificidades do caso em comento, considerando a existência de bloqueio de valores por determinação judicial, a concluir que a autora não poderá livremente transigir, entendo que deve ser dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecer contestar o pedido no prazo de 15(quinze) dias. Oferecida a contestação intime-se a parte autora para manifestação no prazo legal; Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.
01/08/2018		Conclusos para Despacho
01/08/2018		Processo Reativado
24/07/2018		Recebidos os autos Data do julgamento: 18/06/2018 17:30:35 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: -- Art. 926, do Código de Processo Civil -- "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CASO TELEXFREE. CONTAS ADCENTRAL ATIVADAS. IMPEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. INEXISTÊNCIA. 1. Não há, na Sentença coletiva genérica prolatada na Ação Civil Pública nº. 0800224-44.2013.8.01.0001, impedimento para que os divulgadores que ativaram suas contas AdCentral busquem o ressarcimento dos valores pagos, ressalvados os descontos enunciados no item B.4 do dispositivo, bem como a compensação com os pagamentos eventualmente percebidos no decorrer da contratação. 2. Apelo provido. (TJAC, Primeira Câmara Cível, Apelação n.º 0708715-90.2017.8.01.0001, Relator Des. Laudivon Nogueira, julgamento em 08/03/2018, acórdão n.º 18.703, unânime)" Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º 0708990-39.2017.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, dar provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 15 de maio de 2018. Relatora: Eva Evangelista
29/01/2018		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/01/2018		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
29/01/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
21/11/2017		Documento
21/11/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ790314450BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Ympactus Comercial Ltda - Telexfree
25/10/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
24/10/2017		Publicado sentença Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: Nº 5.990 Página: 25/34
23/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0198/2017 Teor do ato: Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331, do CPC/2015, mantenho a Sentença de fls. 37/36, pelos seus próprios fundamentos.Cite-se o requerido/recorrido para apresentar, querendo, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 331, §1° do CPC/2015. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça;Intimem-se. Cumpra-se Advogados(s): Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
20/10/2017		Outras Decisões Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331, do CPC/2015, mantenho a Sentença de fls. 37/36, pelos seus próprios fundamentos.Cite-se o requerido/recorrido para apresentar, querendo, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 331, §1° do CPC/2015. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça;Intimem-se. Cumpra-se
05/10/2017		Conclusos para Decisão
05/10/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.70074463-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 04/10/2017 21:20
12/09/2017		Publicado sentença Relação :0173/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: Nº 5.961 Página: 27/44
11/09/2017		Expedida/Certificada Relação: 0173/2017 Teor do ato: Diante do exposto, sendo manifesta a falta de interesse processual do liquidante, com fundamento no artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do NCPC/2015.Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
06/09/2017		Extinto o processo por ausência das condições da ação Diante do exposto, sendo manifesta a falta de interesse processual do liquidante, com fundamento no artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do NCPC/2015.Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
25/08/2017		Conclusos para Despacho
25/08/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70062816-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 24/08/2017 17:24
09/08/2017		Classe Processual alterada para #{tipo}
01/08/2017		Publicado sentença Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: º 5.934 Página: 52/63
31/07/2017		Expedida/Certificada Relação: 0144/2017 Teor do ato: Tratando-se de liquidação de sentença por artigos, a requerente deverá demonstrar a existência e o valor do seu crédito, em processo autônomo, como fez, porém, verifica-se, entretanto, o não atendimento a pressupostos processuais para recebimento da presente.Assim, determino a parte autora que emende a petição inicial, relatando, demonstrando e comprovando:I) indicar comprovando quantos dos kits adquiridos, foram efetivamente ativados;II) A autora ainda deverá emendar a petição inicial, comprovando nos autos a impossibilidade de pagamento das custas processuais, considerando que o investimento realizado, a natureza do pedido, compromete a presunção juris tantum de impossibilidade de adimplemento das custas processuais. II) memória de cálculo detalhada, que atenda a todos os subitens constantes no item "B" da parte dispositiva da sentença liquidanda. Para todas as providências determinadas o prazo é de 15(quinze) dias.Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Felipe dos Santos Lopes (OAB 4718/AC)
27/07/2017		Outras Decisões Tratando-se de liquidação de sentença por artigos, a requerente deverá demonstrar a existência e o valor do seu crédito, em processo autônomo, como fez, porém, verifica-se, entretanto, o não atendimento a pressupostos processuais para recebimento da presente.Assim, determino a parte autora que emende a petição inicial, relatando, demonstrando e comprovando:I) indicar comprovando quantos dos kits adquiridos, foram efetivamente ativados;II) A autora ainda deverá emendar a petição inicial, comprovando nos autos a impossibilidade de pagamento das custas processuais, considerando que o investimento realizado, a natureza do pedido, compromete a presunção juris tantum de impossibilidade de adimplemento das custas processuais. II) memória de cálculo detalhada, que atenda a todos os subitens constantes no item "B" da parte dispositiva da sentença liquidanda. Para todas as providências determinadas o prazo é de 15(quinze) dias.Publique-se. Intime-se.
26/07/2017		Conclusos para Despacho
26/07/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/08/2017	Emenda da Inicial
04/10/2017	Apelação
06/06/2019	Apelação
09/12/2019	Petição
09/12/2019	Petição
16/03/2020	Petição
22/05/2020	Apelação
06/08/2020	Razões/Contrarrazões
17/04/2022	Petição
13/10/2022	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/08/2017	Evolução	Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum	Cível	-
26/07/2017	Inicial	Liquidação por Arbitramento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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