Exequente	Silvia Elena Aguirre de Souza Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins
Devedor	Estado do Acre

Data		Movimento
03/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
10/12/2025		Juntada de Petição (outras)
10/12/2025		Juntada de Petição (outras)
01/10/2025		Juntada de Petição (outras)
01/10/2025		Juntada de Petição (outras)
03/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
10/12/2025		Juntada de Petição (outras)
10/12/2025		Juntada de Petição (outras)
01/10/2025		Juntada de Petição (outras)
01/10/2025		Juntada de Petição (outras)
19/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
08/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0372/2025 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, ficam as partes previamente intimadas acerca do inteiro teor da requisição de precatório expedida às pp. 427/430 nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
08/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato ordinatório Em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, ficam as partes previamente intimadas acerca do inteiro teor da requisição de precatório expedida às pp. 427/430 nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, prazo de 5 (cinco) dias.
08/07/2025		Juntada de Petição (outras)
26/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70027814-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/03/2025 10:03
18/03/2025		Juntada de certidão
14/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0146/2025 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, ficam as partes previamente intimadas acerca do inteiro teor das requisições de precatórios expedidas às pp. 417/419, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
20/01/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/01/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0008/2025 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, ficam as partes previamente intimadas acerca do inteiro teor das requisições de precatórios expedidas às pp. 417/419, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
09/01/2025		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, ficam as partes previamente intimadas acerca do inteiro teor das requisições de precatórios expedidas às pp. 417/419, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ, prazo de 5 (cinco) dias.
09/01/2025		Juntada de Ofício
23/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70077763-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 23/08/2024 16:56
22/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70076879-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/08/2024 18:38
30/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0287/2024 Data da Disponibilização: 20/06/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 7.561 Página: 109/110
19/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0287/2024 Teor do ato: 1. Ante a concordância da Fazenda Pública (p. 397), homologo os cálculos apresentados à p. 382 e seguintes e fixo como exequendo o montante, atualizado até 1º de agosto de 2022, de R$ 355.483,63 a título de crédito principal e R$ 39.103,20 a título de honorários de sucumbência. 2. Se necessário, intimem-se as partes exequentes para apresentarem, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação dos precatórios, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (PROVIMENTO Nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição dos precatórios ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requisitando o pagamento dos valores homologados. 3. No que diz respeito aos honorários advocatícios contratuais, é certo que tais verbas não envolvem o ente público e dizem respeito apenas à relação entre autor e advogado. Nesse sentido, defiro o destaque conforme o que fora requerido, mas dentro do mesmo precatório do crédito principal. 4. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
19/06/2024		Por Expedição de Precatório 1. Ante a concordância da Fazenda Pública (p. 397), homologo os cálculos apresentados à p. 382 e seguintes e fixo como exequendo o montante, atualizado até 1º de agosto de 2022, de R$ 355.483,63 a título de crédito principal e R$ 39.103,20 a título de honorários de sucumbência. 2. Se necessário, intimem-se as partes exequentes para apresentarem, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação dos precatórios, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (PROVIMENTO Nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição dos precatórios ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requisitando o pagamento dos valores homologados. 3. No que diz respeito aos honorários advocatícios contratuais, é certo que tais verbas não envolvem o ente público e dizem respeito apenas à relação entre autor e advogado. Nesse sentido, defiro o destaque conforme o que fora requerido, mas dentro do mesmo precatório do crédito principal. 4. Intimem-se.
08/12/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08031904-4 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2023 19:13
24/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0232/2023 Data da Disponibilização: 25/05/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 7.307 Página: 69
24/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0232/2023 Teor do ato: 1. Defiro a pretensão executória esboçada na petição de p. 382 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e da ocorrência do trânsito em julgado (p. 376). 2. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3. Intime-se o executado para querendo, no prazo de trinta dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (art. 535 do CPC 2015). Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924AC /)
23/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito 1. Defiro a pretensão executória esboçada na petição de p. 382 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e da ocorrência do trânsito em julgado (p. 376). 2. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3. Intime-se o executado para querendo, no prazo de trinta dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (art. 535 do CPC 2015).
16/05/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Evolução da Classe Processual
02/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70054821-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/08/2022 10:08
01/07/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0276/2022 Data da Disponibilização: 01/07/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 7.095 Página: 50/52
30/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0276/2022 Teor do ato: Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica a parte credora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, postular o cumprimento da sentença nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, e requerer conforme lhe convier, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, se for o caso. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
27/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2022		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica a parte credora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, postular o cumprimento da sentença nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, e requerer conforme lhe convier, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, se for o caso.
24/03/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 31/08/2021 15:15:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte e, nessa extensão, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)" Relator: Laudivon Nogueira
09/06/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/12/2020 Número do Diário: 6.739 Página: 61
27/05/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/05/2021		Expedição de Certidão Com fundamento no item H.2. do Provimento COGER nº 16/2016 e no art. 1.010, § 3º, do CPC, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para apreciação do recurso independentemente de juízo de admissibilidade.
04/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70005366-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/02/2021 08:53
17/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0321/2020 Teor do ato: Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º e no art. 219 do CPC/15, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
28/10/2020		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º e no art. 219 do CPC/15, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
13/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08000828-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 13/01/2020 11:19
18/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/11/2019		Publicado Relação :0445/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 6.473 Página: 45/46
07/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0445/2019 Teor do ato: Dito isso, e nos termos da fundamentação supra, afasto as arguições de prescrição e reconheço o direito da requerente ao abono de permanência estadual até o nonagésimo dia seguinte à data da revogação da Lei Estadual 1.691/05, motivo pelo qual julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Acre ao pagamento a tal título da importância de R$ 169.609,56, com a ressalva de que tal benefício (o do abono de permanência) não integra a base de incidência da contribuição previdenciária, nos termos do artigo 4º, § 1º, IX da Lei 10.887/04. Em atenção ao julgamento proferido pelo STF em sede de Repercussão Geral no REx nº 870947, a tal rubrica deverão ser acrescidos juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, e correção monetária pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Os juros são contados a partir da citação e a correção monetária a partir da data em que a verba deveria ter sido paga à autora. Condeno o demandado ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa atualizado, atendidos os requisitos do art. 85, § 2º, I a IV do CPC, com substrato normativo no art. 85, § 3º, I do CPC. Isenta de custas a Fazenda Pública. Sentença que não se submete ao reexame necessário consoante a regra do artigo 496, §3º, II do CPC. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
06/11/2019		Julgado procedente o pedido Dito isso, e nos termos da fundamentação supra, afasto as arguições de prescrição e reconheço o direito da requerente ao abono de permanência estadual até o nonagésimo dia seguinte à data da revogação da Lei Estadual 1.691/05, motivo pelo qual julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Acre ao pagamento a tal título da importância de R$ 169.609,56, com a ressalva de que tal benefício (o do abono de permanência) não integra a base de incidência da contribuição previdenciária, nos termos do artigo 4º, § 1º, IX da Lei 10.887/04. Em atenção ao julgamento proferido pelo STF em sede de Repercussão Geral no REx nº 870947, a tal rubrica deverão ser acrescidos juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, e correção monetária pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Os juros são contados a partir da citação e a correção monetária a partir da data em que a verba deveria ter sido paga à autora. Condeno o demandado ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa atualizado, atendidos os requisitos do art. 85, § 2º, I a IV do CPC, com substrato normativo no art. 85, § 3º, I do CPC. Isenta de custas a Fazenda Pública. Sentença que não se submete ao reexame necessário consoante a regra do artigo 496, §3º, II do CPC.
31/10/2019		Conclusos para julgamento
16/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/07/2019		Publicado sentença Relação :0260/2019 Data da Disponibilização: 08/07/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 6.387 Página: 44/45
05/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0260/2019 Teor do ato: Da análise da manifestação de p. 262 e certidão de p. 264, verifica-se que a parte autora manifestou seu interesse pelo julgamento antecipado da lide e a ré deixou transcorrer in albis o prazo para especificar as provas que porventura pretendesse produzir. Com efeito, não se vislumbra a necessidade de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da(s) parte(s), assim com a realização de perícia, já que a matéria controvertida é substancialmente de direito (ação de cobrança de abono de permanência), o que autoriza o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015). Neste contexto, determino, pois, que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015. Para que as partes não aleguem surpresa, determino que sejam intimadas da presente decisão. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
05/07/2019		Outras Decisões Da análise da manifestação de p. 262 e certidão de p. 264, verifica-se que a parte autora manifestou seu interesse pelo julgamento antecipado da lide e a ré deixou transcorrer in albis o prazo para especificar as provas que porventura pretendesse produzir. Com efeito, não se vislumbra a necessidade de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da(s) parte(s), assim com a realização de perícia, já que a matéria controvertida é substancialmente de direito (ação de cobrança de abono de permanência), o que autoriza o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015). Neste contexto, determino, pois, que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015. Para que as partes não aleguem surpresa, determino que sejam intimadas da presente decisão.
02/07/2019		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 26/02/2019, sem manifestação da parte ré, o prazo assinalado no ato ordinatório à p. 258.
05/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/01/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70004909-4 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2019 11:22
14/01/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2018		Publicado sentença Relação :0444/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 6260 Página: 27-30
18/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0444/2018 Teor do ato: Certifico, com fundamento no item IV da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e no art. 10 do CPC/15, a realização do seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas para, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
24/10/2018		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item IV da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e no art. 10 do CPC/15, a realização do seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas para, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda no prazo de 15 (quinze) dias.
12/07/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70045301-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/07/2018 16:07
19/06/2018		Publicado sentença Relação :0206/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 6.139 Página: 48/49
14/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0206/2018 Teor do ato: Com fundamento no item B.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, podendo apresentar provas sobre a arguição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito formulada pelo réu (art. 350 do CPC/15). Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
06/06/2018		Ato ordinatório Com fundamento no item B.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, podendo apresentar provas sobre a arguição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito formulada pelo réu (art. 350 do CPC/15).
27/04/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70025590-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2018 15:05
16/04/2018		Documento
12/04/2018		Termo Expedido Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
11/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08010907-9 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2018 14:42
11/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70021828-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2018 14:40
06/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08009507-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2018 16:13
04/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70019178-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2018 16:11
28/03/2018		Publicado sentença Relação :0081/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 6.087 Página: 88/89
27/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0081/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório - Vista - Virtual Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
26/03/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2018		Expedição de Mandado NCPC - Citação - Intimação - Procedimento Comum com Audiência - Art. 334 do novo CPC
31/01/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
31/01/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 12/04/2018 Hora 09:30 Local: 2ª Vara de Fazenda Pública Situacão: Realizada
14/08/2017		Publicado sentença Relação :0252/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 5.942 Página: 91
09/08/2017		Expedida/Certificada Relação: 0252/2017 Teor do ato: 1. Destaque-se data e hora para audiência de conciliação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e cite-se a parte demanda com anterioridade mínima de 20 (vinte) dias em relação à data da referida audiência, tudo conforme previsão do art. 334, caput do CPC 2015.2. Defiro o pedido de tramitação prioritária, já que nas fichas financeiras e documento de identidade consta o ano de nascimento da parte autora (1953), que comprova a condição de idosa.3. Insira-se a tarja correspondente no sistema. Advogados(s): Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC)
09/08/2017		Mero expediente 1. Destaque-se data e hora para audiência de conciliação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e cite-se a parte demanda com anterioridade mínima de 20 (vinte) dias em relação à data da referida audiência, tudo conforme previsão do art. 334, caput do CPC 2015.2. Defiro o pedido de tramitação prioritária, já que nas fichas financeiras e documento de identidade consta o ano de nascimento da parte autora (1953), que comprova a condição de idosa.3. Insira-se a tarja correspondente no sistema.
08/08/2017		Conclusos para Despacho
08/08/2017		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 30/06/2017 através da Guia nº 001.0071594-80
08/08/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/04/2018	Petição
02/04/2018	Petição
11/04/2018	Petição
11/04/2018	Petição
25/04/2018	Contestação
10/07/2018	Réplica
31/01/2019	Petição
13/01/2020	Apelação
04/02/2021	Razões/Contrarrazões
02/08/2022	Pedido de Juntada de Documentos
31/07/2023	Petição
21/08/2024	Pedido de Juntada de Documentos
23/08/2024	Pedido de Juntada de Documentos
26/03/2025	Pedido de Diligências

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/04/2018	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/03/2023	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	.
08/08/2017	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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