Requerente	Haroldo Matos da Silva Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento
Requerido	Estado do Acre ProcEst.:  Mauro Ulisses Cardoso Modesto

Data		Movimento
08/03/2023		Arquivado Definitivamente
08/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
07/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0043/2023 Data da Disponibilização: 07/03/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 7.255 Página: 68/71
06/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0043/2023 Teor do ato: Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde todos o recurso apresentado foi desprovido, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC)
02/03/2023		Mero expediente Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde todos o recurso apresentado foi desprovido, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se.
08/03/2023		Arquivado Definitivamente
08/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
07/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0043/2023 Data da Disponibilização: 07/03/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 7.255 Página: 68/71
06/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0043/2023 Teor do ato: Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde todos o recurso apresentado foi desprovido, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC)
02/03/2023		Mero expediente Determino a intimação das partes litigantes para conhecimento do regresso dos presentes autos a esta instância judicial onde todos o recurso apresentado foi desprovido, assim a sentença exarada está acobertada pelo manto da coisa julgada. Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se.
10/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/02/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 08/11/2022 10:53:23 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PERMANÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO POR LONGO PERÍODO ALÉM DAQUELE PREVISTO ORIGINALMENTE. RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL N. 001/2017. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO DE INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR TER O JUIZ INVOCADO FUNDAMENTOS JURÍDICOS DIVERSOS DAQUELES TRAZIDOS NA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. MAGISTRADO QUE SE VINCULA AOS FATOS E CAUSA DE PEDIR E NÃO À ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. CONTRATO QUE DEMONSTRA QUE OS CONTRATANTES ERAM FIRMADOS COM FUNDHACRE E ESTADO DO ACRE, COM ASSINATURA DE REPRESENTANTE DE AMBAS. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSENCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. MÉRITO RECURSAL. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. BOA-FÉ. DIREITO INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art.1003 § 5.º do CPC, o prazo para interposição de Apelação é de 15 dias úteis. Sendo a sentença disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico na data de 23/09/2019 (segunda-feira), sendo considerado publicado no dia 24/09/2019 (terça-feira), iniciando-se o prazo recursal em 25/09/2019 (quarta-feira), o prazo findar-se-ia em 15/10/2019. Logo, intempestiva a Apelação protocolada em 16/10/2019. Não há que se falar em nulidade da sentença quando o magistrado julga improcedente o pedido com base em argumentos não indicados na contestação. Isso porque o magistrado é vinculado aos pedidos e causa de pedir do autor e não às fundamentações jurídicas lançadas pelas partes. Deste modo, torna-se perfeitamente cabível que o julgador julgue procedente ou improcedente determinado pedido com base em fundamentos jurídicos não invocados pelas partes, desde que com isso não incorra em julgamento extra, cita ou ultra petita. O contrato firmado com o Apelante, figurando como contratante o Estado do Acre e a Fundhacre, pessoa jurídica diversa da primeira, faz com que o Estado seja considerado parte legítima para figurar no polo passivo da ação. O STJ (vide AgRg no AREsp 207.336/SP) firmou entendimento de que a reprodução, na Apelação, dos argumentos contidos na petição inicial ou na contestação não impede, por si só, o conhecimento do recurso, bastando, para que o apelo seja admitido, ser possível se extrair da fundamentação recursal a irresignação da parte com a sentença prolatada. O princípio da segurança jurídica e a decadência do direito da Administração Pública de anular seus próprios atos não obstam o rompimento de relações jurídicas que se revestem de expressa inconstitucionalidade, como é o caso dos servidores que mantêm contrato temporário com o Poder Público por prazo indeterminado, uma vez que atos inconstitucionais jamais se convalescem no tempo. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0713267-98.2017.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 04 de novembro de 2022. Relatora: Denise Bonfim
14/01/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/01/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
14/01/2020		Termo Expedido Termo - Remessa
06/12/2019		Publicado Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 6.492 Página: 45/47
05/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0224/2019 Teor do ato: 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. 2. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito (artigo 1.009, § 2º do CPC) e/ou apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC 2015). 3. Findos os prazos supramencionados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). 4. Intime-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC)
28/11/2019		Mero expediente 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. 2. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito (artigo 1.009, § 2º do CPC) e/ou apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC 2015). 3. Findos os prazos supramencionados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). 4. Intime-se.
26/11/2019		Conclusos para Decisão
26/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70082587-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/11/2019 10:13
01/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/10/2019		Publicado Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 6.461 Página: 67/68
21/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0194/2019 Teor do ato: Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 6.440 Página: 39/40 Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC)
21/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019		Ato ordinatório Dá a parte ré, Estado do Acre, por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, §, do CPC/2015.
18/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70072635-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/10/2019 16:16
01/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/09/2019		Publicado sentença Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 6.440 Página: 39/40
20/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0169/2019 Teor do ato: Isso posto, julgo improcedente todos os pedidos formulados, determinando a extinção do feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualização da causa, mas cuja exigibilidade fica suspensa por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita deferida em p. 39. Em razão de o valor da condenação evidentemente não ultrapassar a quantia estabelecida no art. 496, § 3º, II do CPC, esta sentença não está sujeita à remessa necessária para o TJAC. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC)
19/09/2019		Julgado improcedente o pedido Isso posto, julgo improcedente todos os pedidos formulados, determinando a extinção do feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualização da causa, mas cuja exigibilidade fica suspensa por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita deferida em p. 39. Em razão de o valor da condenação evidentemente não ultrapassar a quantia estabelecida no art. 496, § 3º, II do CPC, esta sentença não está sujeita à remessa necessária para o TJAC. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.
09/04/2019		Conclusos para julgamento
25/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/02/2019		Publicado sentença Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 6.296 Página: 55/57
14/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0025/2019 Teor do ato: Muito embora o despacho de p. 123 tenho instado as partes a se manifestarem quanto à necessidade de realização de audiência para a coleta de prova testemunhal, o que foi feito pela parte autora às p. 128, evidentemente que a questão debatida neste processo é exclusivamente jurídica. Os fatos são incontroversos e não dependem de produção de provas testemunhas. Debate-se apenas as consequências jurídicas que dele possam advir. Por isso, indefiro a produção de provas orais e determino a inclusão dos autos na fila de sentença. Intime-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC)
14/02/2019		Mero expediente Muito embora o despacho de p. 123 tenho instado as partes a se manifestarem quanto à necessidade de realização de audiência para a coleta de prova testemunhal, o que foi feito pela parte autora às p. 128, evidentemente que a questão debatida neste processo é exclusivamente jurídica. Os fatos são incontroversos e não dependem de produção de provas testemunhas. Debate-se apenas as consequências jurídicas que dele possam advir. Por isso, indefiro a produção de provas orais e determino a inclusão dos autos na fila de sentença. Intime-se.
13/02/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70008021-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 12/02/2019 16:12
07/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70006546-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/02/2019 10:05
05/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2019		Publicado sentença Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 6.287 Página: 39/40
01/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0015/2019 Teor do ato: Digam as partes, no prazo de 5 dias, se possuem provas orais a serem produzidas em audiência, apresentando desde logo o rol de testemunhas, se for o caso. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC)
30/01/2019		Mero expediente Digam as partes, no prazo de 5 dias, se possuem provas orais a serem produzidas em audiência, apresentando desde logo o rol de testemunhas, se for o caso.
24/01/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70003099-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 23/01/2019 14:46
18/12/2018		Publicado sentença Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 6.259 Página: 50/53
17/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0235/2018 Teor do ato: Determino que a Secretaria faça a alteração nos autos para o novo patrono da parte autora, conforme substabelecimento de p. 118. Após, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC)
14/12/2018		Mero expediente Determino que a Secretaria faça a alteração nos autos para o novo patrono da parte autora, conforme substabelecimento de p. 118. Após, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.
09/10/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70069378-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/10/2018 15:52
31/07/2018		Conclusos para Despacho
31/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
13/07/2018		Publicado sentença Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 6154 Página: 96/97
12/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0130/2018 Teor do ato: Determino, novamente, a intimação da procuradora da autora para que cumpra os requisitos estabelecidos no art. 112 do CPC, em relação a comprovação da comunicação da renúncia à autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia e consequente abandono da causa. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC)
11/07/2018		Mero expediente Determino, novamente, a intimação da procuradora da autora para que cumpra os requisitos estabelecidos no art. 112 do CPC, em relação a comprovação da comunicação da renúncia à autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia e consequente abandono da causa. Intime-se.
10/04/2018		Conclusos para Decisão
10/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/03/2018		Publicado sentença Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 6.075 Página: 49/52
08/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0046/2018 Teor do ato: Determino a intimação da procuradora da autora para que cumpra os requisitos estabelecidos no art. 112 do CPC, em relação a comprovação da comunicação da renúncia à autora, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Advogados(s): Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC)
06/03/2018		Mero expediente Determino a intimação da procuradora da autora para que cumpra os requisitos estabelecidos no art. 112 do CPC, em relação a comprovação da comunicação da renúncia à autora, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se.
23/02/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70010067-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/02/2018 11:34
30/11/2017		Conclusos para Despacho
29/11/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70088656-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2017 16:28
01/11/2017		Publicado sentença Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 5996 Página: 44/46
31/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0199/2017 Teor do ato: Autos n.º 0713267-98.2017.8.01.0001 Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 31 de outubro de 2017.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC)
31/10/2017		Ato ordinatório Autos n.º 0713267-98.2017.8.01.0001 Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 31 de outubro de 2017.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
31/10/2017		Petição Nº Protocolo: WEB1.17.70081265-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2017 08:56
16/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/10/2017		Publicado sentença Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 5978 Página: 40/41
04/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0180/2017 Teor do ato: Concedo a AJG.O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio de decisão proferida pela Desembargadora Presidente Denise Bonfim ao julgar a petição nº 1001409-94.2017.8.01.000, concedeu a suspensão das liminares concedidas por esta Vara da Fazenda Pública nos casos em que há pedido de reintegração ao cargo público dos servidores da saúde que ingressaram sem concurso público. Desta forma, impende que este magistrado, de agora em diante, siga a decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de todas as liminares. Com base nesses motivos, denego o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se o Estado do Acre para apresentar contestação, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC)
04/10/2017		Não Concedida a Medida Liminar Concedo a AJG.O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio de decisão proferida pela Desembargadora Presidente Denise Bonfim ao julgar a petição nº 1001409-94.2017.8.01.000, concedeu a suspensão das liminares concedidas por esta Vara da Fazenda Pública nos casos em que há pedido de reintegração ao cargo público dos servidores da saúde que ingressaram sem concurso público. Desta forma, impende que este magistrado, de agora em diante, siga a decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de todas as liminares. Com base nesses motivos, denego o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se o Estado do Acre para apresentar contestação, no prazo de 30 dias. Intime-se.
04/10/2017		Conclusos para Despacho
03/10/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
31/10/2017	Contestação
29/11/2017	Contestação
23/02/2018	Petição
08/10/2018	Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/01/2019	Pedido de Prosseguimento do Feito
07/02/2019	Petição
12/02/2019	Rol de Testemunhas
16/10/2019	Apelação
26/11/2019	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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