Credor	Bernardo Alimentos Indústria e Comércio Ltda Advogado:  Alessandro Callil de Castro
Devedor	S.g. Mendes - Me D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO

Credor	Bernardo Alimentos Indústria e Comércio Ltda Advogado:  Alessandro Callil de Castro
Devedor	S.g. Mendes - Me D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO
Devedora	Sebastiana Gomes Mendes D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO

Data		Movimento
25/07/2023		Arquivado Definitivamente
25/07/2023		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
29/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0226/2023 Data da Disponibilização: 22/06/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 7.324 Página: 55/57
26/06/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0163813-00 - Recursos
21/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0226/2023 Teor do ato: Recebo os embargos ante a tempestividade e no mérito, inexistindo o erro de premissa apontado pelo recorrente, nego-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131AC /), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG)
25/07/2023		Arquivado Definitivamente
25/07/2023		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
29/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0226/2023 Data da Disponibilização: 22/06/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 7.324 Página: 55/57
26/06/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0163813-00 - Recursos
21/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0226/2023 Teor do ato: Recebo os embargos ante a tempestividade e no mérito, inexistindo o erro de premissa apontado pelo recorrente, nego-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131AC /), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG)
16/06/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos Recebo os embargos ante a tempestividade e no mérito, inexistindo o erro de premissa apontado pelo recorrente, nego-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
13/06/2023		Conclusos para julgamento
12/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70044383-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/06/2023 14:47
09/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0290/2023 Data da Disponibilização: 31/05/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 7.311 Página: 84-85
29/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0290/2023 Teor do ato: Nesse compasso, verificada a prescrição ordinária da pretensão de execução dos cheques, declaro extinto o processo com resolução de mérito, por força do disposto no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131AC /), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG)
29/05/2023		Declarada decadência ou prescrição Nesse compasso, verificada a prescrição ordinária da pretensão de execução dos cheques, declaro extinto o processo com resolução de mérito, por força do disposto no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70022578-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 30/03/2023 19:27
16/03/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0103/2023 Data da Disponibilização: 16/03/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 7.261 Página: 31-33
15/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0103/2023 Teor do ato: A parte credora pugna pela citação do réu via edital. Indefiro o referido pedido, considerando o teor do art. 921, III do CPC, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, que dispõe que quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, a execução é suspensa. Entretanto, antes de decidir acerca da suspensão do processo, concedo ao credor o prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca da prescrição da presente execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG)
13/03/2023		Outras Decisões A parte credora pugna pela citação do réu via edital. Indefiro o referido pedido, considerando o teor do art. 921, III do CPC, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, que dispõe que quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, a execução é suspensa. Entretanto, antes de decidir acerca da suspensão do processo, concedo ao credor o prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca da prescrição da presente execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
07/02/2023		Juntada de Petição (outras)
06/02/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YI002255842BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Sebastiana Gomes Mendes
30/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70005245-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 27/01/2023 16:51
24/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0014/2023 Data da Disponibilização: 24/01/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 7.228 Página: 06/09
19/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0014/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Relatório de ARs de fl.266 (código YI002255842BR). Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG)
18/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Relatório de ARs de fl.266 (código YI002255842BR).
18/01/2023		Juntada de Outros documentos
25/11/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC
24/10/2022		Juntada de Petição (outras)
27/09/2022		Juntada de Petição (outras)
21/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70068142-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 21/09/2022 11:14
19/09/2022		Juntada de Outros documentos
19/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0245/2022 Data da Disponibilização: 16/09/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 7.147 Página: 39-40
16/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0245/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício de fl. 254. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC)
16/09/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício de fl. 254.
16/09/2022		Juntada de Ofício
02/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0237/2022 Data da Disponibilização: 30/08/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 7.136 Página: 11-27
29/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0237/2022 Teor do ato: Considerando que Sebastiana Gomes Mendes é parta no processo, a decisão de fls. 198 pode ser utilizada para a mesma. Assim, pode a parte credora utilizar-se de referida decisão para os oficios em questão nos mesmos molde já feitos para a pessoa jurídica. Intime-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC)
26/08/2022		Outras Decisões Considerando que Sebastiana Gomes Mendes é parta no processo, a decisão de fls. 198 pode ser utilizada para a mesma. Assim, pode a parte credora utilizar-se de referida decisão para os oficios em questão nos mesmos molde já feitos para a pessoa jurídica. Intime-se.
04/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Mero expediente Ato Judicial praticado apenas para regularização no Sistema SAJ.
13/06/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70040184-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 10/06/2022 11:12
06/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0145/2022 Data da Disponibilização: 06/06/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 7.079 Página: 20/28
03/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0145/2022 Teor do ato: Ante a juntada dos ofícios de fls. 229/231, 242 e 244/245, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requer o que entender de direito visando o prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC)
01/06/2022		Mero expediente Ante a juntada dos ofícios de fls. 229/231, 242 e 244/245, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requer o que entender de direito visando o prosseguimento da execução. Intime-se.
31/05/2022		Juntada de Petição (outras)
16/05/2022		Juntada de Ofício
12/05/2022		Juntada de Petição (outras)
12/05/2022		Juntada de Ofício
12/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70030477-2 Tipo da Petição: Petição Data: 12/05/2022 09:36
12/05/2022		Juntada de Ofício
12/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70022523-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2022 15:22
30/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0063/2022 Data da Disponibilização: 30/03/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 7.035 Página: 18/24
25/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0063/2022 Teor do ato: O requerimento das informações em questão deve ser feito pelo proprio exequente, conforme consta na decisão de fls. 198, encaminhando-se, em anexo, a autorização judicial contida naquela decisão. Dito isto, concedo o prazo de 10 dias para que a parte credora requeira o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC)
24/03/2022		Mero expediente O requerimento das informações em questão deve ser feito pelo proprio exequente, conforme consta na decisão de fls. 198, encaminhando-se, em anexo, a autorização judicial contida naquela decisão. Dito isto, concedo o prazo de 10 dias para que a parte credora requeira o que entender de direito. Intime-se.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70004489-4 Tipo da Petição: Petição Data: 01/02/2022 11:11
25/01/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0006/2022 Data da Disponibilização: 25/01/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 6.993 Página: 18/21
24/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0006/2022 Teor do ato: Ante ao depósito constante às fls. 221/222, intime-se a parte devedora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se. No que tange ao pedido de expedição de oficios, constata-se que tal pedido já foi deferido conforme consta na decisão de fls. 198, cabendo ao credor a expedição dos oficios. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
22/01/2022		Outras Decisões Ante ao depósito constante às fls. 221/222, intime-se a parte devedora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se. No que tange ao pedido de expedição de oficios, constata-se que tal pedido já foi deferido conforme consta na decisão de fls. 198, cabendo ao credor a expedição dos oficios. Intimem-se.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70082887-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 15/12/2021 14:00
15/12/2021		Juntada de Acórdão
17/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0355/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 6.951 Página: 89/98
12/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0355/2021 Teor do ato: Ante a informação de fls. 202/208, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar deposito judicial vinculado a este feito do valor levantado por meio do alvará de fls. 147. No mais, ainda no prazo supra, deve a parte autora informar endereço atualizado do devedor visando o prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
11/11/2021		Outras Decisões Ante a informação de fls. 202/208, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar deposito judicial vinculado a este feito do valor levantado por meio do alvará de fls. 147. No mais, ainda no prazo supra, deve a parte autora informar endereço atualizado do devedor visando o prosseguimento do feito. Intimem-se.
29/09/2021		Conclusos para Decisão
28/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70063242-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 28/09/2021 21:06
28/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0243/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 6.894 Página: 09/15
16/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0243/2021 Teor do ato: Defiro a pesquisa diretamente pela parte exequente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ENERGISA/AC e DEPASA, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão, e o e-mail da unidade jurisdicional para resposta (vaciv1rb@tjac.jus.Br), conforme já decidido às fls. 193. Quanto ao pedido de fl. 195, defiro o desbloqueio da quantia constrita (fl. 146), observando-se que o executado até a presente data não foi citado. Caso não seja possível tal liberação via SISBAJUD, determino que a comunicação ao Banco do Brasil seja feita por meio de ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
13/08/2021		Outras Decisões Defiro a pesquisa diretamente pela parte exequente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ENERGISA/AC e DEPASA, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão, e o e-mail da unidade jurisdicional para resposta (vaciv1rb@tjac.jus.Br), conforme já decidido às fls. 193. Quanto ao pedido de fl. 195, defiro o desbloqueio da quantia constrita (fl. 146), observando-se que o executado até a presente data não foi citado. Caso não seja possível tal liberação via SISBAJUD, determino que a comunicação ao Banco do Brasil seja feita por meio de ofício. Intimem-se. Cumpra-se.
13/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70043011-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 13/07/2021 14:55
13/07/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70042866-7 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 13/07/2021 10:17
01/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 6.862 Página: 17/21
30/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0186/2021 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto na decisão de fls. 192, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço da parte executada para fins de citação, sob pena de extinção daquela ação por ausência de pressupostode existência da relaçãoprocessual. Fica também autorizada a pesquisa diretamente pela parte requerente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ENERGISA/AC e DEPASA, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão, e o e-mail da unidade jurisdicional para resposta (vaciv1rb@tjac.jus.Br). Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
30/06/2021		Mero expediente Em cumprimento ao disposto na decisão de fls. 192, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço da parte executada para fins de citação, sob pena de extinção daquela ação por ausência de pressupostode existência da relaçãoprocessual. Fica também autorizada a pesquisa diretamente pela parte requerente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ENERGISA/AC e DEPASA, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão, e o e-mail da unidade jurisdicional para resposta (vaciv1rb@tjac.jus.Br). Publique-se. Intime-se.
25/05/2021		Juntada de Decisão
25/05/2021		Juntada de certidão
25/05/2021		Juntada de Outros documentos
25/05/2021		Juntada de Outros documentos
18/05/2021		Juntada de Decisão
18/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70029644-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 18/05/2021 13:11
18/05/2021		Conclusos para Decisão
17/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70029355-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 17/05/2021 15:45
13/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0128/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 6.830 Página: 26
12/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0128/2021 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa RENAJUD de fls.157/158. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
11/05/2021		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa RENAJUD de fls.157/158.
11/05/2021		Juntada de Outros documentos
28/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70024965-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 28/04/2021 14:52
27/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 6.818 Página: 60/62
26/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0104/2021 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para ciência de que foi expedido alvará judicial em seu favor. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
22/04/2021		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para ciência de que foi expedido alvará judicial em seu favor.
05/04/2021		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
25/03/2021		Juntada de Ofício
12/03/2021		Juntada de Outros documentos
12/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 6.789 Página: 17/26
11/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0060/2021 Teor do ato: Analisando os autos verifica-se que a parte devedora pretender a declaração de impenhorabilidade dos valores bloqueados alegando que tais valores estão em conta poupança. Entretanto, apesar das alegações da parte ré, não há nos autos um documento sequer que demonstre a veracidade de tais alegações. Neste contexto, considerando que o ônus de provar tais alegações era da parte ré, a falta de documentos prejudica o requerimento do devedor, pelo que indefiro o pedido de declaração de impenhorabilidade de valores. Sendo assim, proceda-se a expedição do alvará de levantamento do valor bloqueado em favor da parte autora. Ato seguinte, defiro a pesquisa de veículos no sistema Renajud, em nome da parte executada. Caso haja veículos em nome dos réus, e sem reserva de domínio à terceiros, que seja anotada a restrição de transferência. Em seguida, caso seja positiva a pesquisa, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Não localizados veículos, ensejo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
10/03/2021		Bloqueio/penhora on line Analisando os autos verifica-se que a parte devedora pretender a declaração de impenhorabilidade dos valores bloqueados alegando que tais valores estão em conta poupança. Entretanto, apesar das alegações da parte ré, não há nos autos um documento sequer que demonstre a veracidade de tais alegações. Neste contexto, considerando que o ônus de provar tais alegações era da parte ré, a falta de documentos prejudica o requerimento do devedor, pelo que indefiro o pedido de declaração de impenhorabilidade de valores. Sendo assim, proceda-se a expedição do alvará de levantamento do valor bloqueado em favor da parte autora. Ato seguinte, defiro a pesquisa de veículos no sistema Renajud, em nome da parte executada. Caso haja veículos em nome dos réus, e sem reserva de domínio à terceiros, que seja anotada a restrição de transferência. Em seguida, caso seja positiva a pesquisa, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Não localizados veículos, ensejo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
11/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70005835-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2021 15:51
03/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
02/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 6.765 Página: 11/19
30/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0014/2021 Teor do ato: Ante a manifestação da parte ré quanto aos valores bloqueados, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
28/01/2021		Mero expediente Ante a manifestação da parte ré quanto aos valores bloqueados, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. Intime-se.
20/01/2021		Conclusos para Decisão
14/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70001113-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/01/2021 11:56
14/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70001112-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/01/2021 11:53
29/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
18/11/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
17/11/2020		Juntada de Outros documentos
04/11/2020		Juntada de Outros documentos
25/09/2020		Juntada de Outros documentos
02/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70035166-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2020 16:17
20/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70025873-6 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2020 14:17
18/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 6.595 Página: 40/41
15/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0119/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, bem como, apresentar o demonstrativo atualizado do crédito Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
15/05/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, bem como, apresentar o demonstrativo atualizado do crédito
07/05/2020		Documento
07/05/2020		Documento
07/05/2020		Apensado ao Processo Apenso o processo 0703423-22.2020.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade
29/04/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme PORTARIAS CONJUNTAS PRESI e COGER do TJAC Nº 19/2020, de 17/03/2020, Nº 21/2020, de 19/03/2020 e Nº 22/2020, de 26/03/2020, bem como da RESOLUÇÃO do CNJ Nº 313, de 19/03/2020, os prazos processuais e as audiências designadas foram SUSPENSOS no período de 18 de março até 30 de abril de 2020 em todo o Estado do Acre, em razão da pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID19).
29/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
18/02/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
18/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
03/12/2019		Documento
06/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/11/2019		Expedição de Edital Edital - Citação - Execução Extrajudicial
04/09/2019		Publicado sentença Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 6.428 Página: 52/58
03/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0225/2019 Teor do ato: Ante o pedido de fl. 89, considerando ainda as várias tentativas de localização dos devedores, determino: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Tendo em vista que, pelo momento, não existe o sítio eletrônico mencionados no art. 257, II, do CPC, junto ao CNJ, a publicação deverá ocorrer apenas no sítio do Tribunal de Justiça, salvo se ao cumprimento dessa decisão o CNJ disponibilizar a plataforma; c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
03/09/2019		Outras Decisões Ante o pedido de fl. 89, considerando ainda as várias tentativas de localização dos devedores, determino: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Tendo em vista que, pelo momento, não existe o sítio eletrônico mencionados no art. 257, II, do CPC, junto ao CNJ, a publicação deverá ocorrer apenas no sítio do Tribunal de Justiça, salvo se ao cumprimento dessa decisão o CNJ disponibilizar a plataforma; c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
21/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70057212-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 21/08/2019 13:48
20/08/2019		Publicado sentença Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 6.417 Página: 21/22
19/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0205/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 86. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
16/08/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 86.
16/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
16/08/2019		Documento
18/07/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/033744-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
10/07/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70045484-3 Tipo da Petição: Petição Data: 09/07/2019 14:17
05/07/2019		Publicado sentença Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 08/07/2019 Número do Diário: 6.386 Página: 41/42
04/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0163/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.78. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
04/07/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls.78.
04/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
04/07/2019		Documento
08/05/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/019339-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
29/04/2019		Documento
15/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70023017-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2019 14:23
09/04/2019		Publicado sentença Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 6.328 Página: 32/33
08/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0078/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o nome da mãe, data de nascimento e/ou número de título de eleitor da parte ré - Sebastiana Gomes Mendes - para fins de pesquisa de endereço no sistema SIEL. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC)
08/04/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o nome da mãe, data de nascimento e/ou número de título de eleitor da parte ré - Sebastiana Gomes Mendes - para fins de pesquisa de endereço no sistema SIEL.
08/04/2019		Documento
08/04/2019		Documento
08/04/2019		Documento
03/04/2019		Documento
01/02/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70004716-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/01/2019 17:55
17/01/2019		Documento
08/11/2018		Publicado sentença Relação :0269/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 6.233 Página: 21/27
07/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0269/2018 Teor do ato: Apesar de frustrada a localização do endereço do executado, consoante a certidão do oficial de justiça, observo que não foram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia formulado pelo exequente. Todavia, defiro a pesquisa de endereços via Bacenjud, Renajud, sistema SAJ e em relação à pessoa natural, também Siel e Infojud. Efetivadas as pesquisas, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, ou sendo infrutífera a diligência, defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que, pelo momento, não existe o sítio eletrônico mencionados no art. 257, II, do CPC, junto ao CNJ, a publicação deverá ocorrer apenas no sítio do Tribunal de Justiça, salvo se ao cumprimento dessa decisão o CNJ disponibilizar a plataforma. Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça. Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa do Defensor Público Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, o qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído. Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
01/11/2018		Outras Decisões Apesar de frustrada a localização do endereço do executado, consoante a certidão do oficial de justiça, observo que não foram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia formulado pelo exequente. Todavia, defiro a pesquisa de endereços via Bacenjud, Renajud, sistema SAJ e em relação à pessoa natural, também Siel e Infojud. Efetivadas as pesquisas, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, ou sendo infrutífera a diligência, defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que, pelo momento, não existe o sítio eletrônico mencionados no art. 257, II, do CPC, junto ao CNJ, a publicação deverá ocorrer apenas no sítio do Tribunal de Justiça, salvo se ao cumprimento dessa decisão o CNJ disponibilizar a plataforma. Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça. Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa do Defensor Público Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, o qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído. Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
08/10/2018		Conclusos para Despacho
08/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70068942-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/10/2018 16:46
28/09/2018		Publicado sentença Relação :0237/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 6.206 Página: 19-20
26/09/2018		Expedida/Certificada Relação: 0237/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls.53/54. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
25/09/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls.53/54.
25/09/2018		Documento
25/09/2018		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ909582360BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Sebastiana Gomes Mendes
11/09/2018		Documento
11/09/2018		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ909582373BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : S.g. Mendes - Me
23/08/2018		Carta Expedida Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC
23/08/2018		Carta Expedida Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC
09/07/2018		Publicado sentença Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 09/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 6.150 Página: 49/56
05/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0170/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 36/41. Proceda-se a inclusão da parte mencionada às fls. 36. Após, cumpra-se a decisão de fls. 24/26 utilizando-se, para tanto, os endereços fornecidos pela parte credora nas páginas supra citadas. Intimem-se. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
04/07/2018		Outras Decisões Defiro o pedido de fls. 36/41. Proceda-se a inclusão da parte mencionada às fls. 36. Após, cumpra-se a decisão de fls. 24/26 utilizando-se, para tanto, os endereços fornecidos pela parte credora nas páginas supra citadas. Intimem-se.
07/05/2018		Conclusos para Despacho
07/05/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70027948-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/05/2018 17:36
03/05/2018		Publicado sentença Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 6.110 Página: 52/53
02/05/2018		Expedida/Certificada Relação: 0110/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls 33. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
02/05/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls 33.
02/05/2018		Expedição de Certidão Certidão - Arresto - PF - Negativa
02/05/2018		Documento
18/04/2018		Documento
18/04/2018		Documento
16/02/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/006414-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2018 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
15/02/2018		Publicado sentença Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 6.059 Página: 34/42
09/02/2018		Expedida/Certificada Relação: 0023/2018 Teor do ato: Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC);Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil;E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC;Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC);O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil;Tratando-se o executado de pessoa jurídica, deverá o credor, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial;Havendo pedido de pesquisas por endereço do devedor junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, o credor deverá demonstrar previamente que esgotou as diligências que poderia realizar sem intervenção judicial, sem êxito;Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil;Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização;Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC;Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva);Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito;Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem;Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC;Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível;Caso não haja indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora;Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, § 4º do CPC;Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
08/02/2018		Outras Decisões Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC);Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil;E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC;Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC);O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil;Tratando-se o executado de pessoa jurídica, deverá o credor, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial;Havendo pedido de pesquisas por endereço do devedor junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, o credor deverá demonstrar previamente que esgotou as diligências que poderia realizar sem intervenção judicial, sem êxito;Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil;Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização;Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC;Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva);Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito;Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem;Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC;Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível;Caso não haja indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora;Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, § 4º do CPC;Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
19/01/2018		Conclusos para Despacho
19/01/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70001544-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 16/01/2018 17:57
12/12/2017		Publicado sentença Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 6.019 Página: 29/34
11/12/2017		Expedida/Certificada Relação: 0234/2017 Teor do ato: Intime-se a parte credora, para que aporte aos autos o contrato social da empresa em sua integralidade, a fim de viabilizar a verificação da regularidade na representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB 3444/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Mayara Cristine Bandeira de Lima (OAB 3580/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Tiago Salomão Viana (OAB 4436/AC)
07/12/2017		Outras Decisões Intime-se a parte credora, para que aporte aos autos o contrato social da empresa em sua integralidade, a fim de viabilizar a verificação da regularidade na representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se.
04/12/2017		Conclusos para Despacho
01/12/2017		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 17/10/2017 através da Guia nº 001.0078171-18
01/12/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/01/2018	Emenda da Inicial
04/05/2018	Emenda da Inicial
05/10/2018	Petição
30/01/2019	Pedido de Juntada de Documentos
15/04/2019	Petição
09/07/2019	Petição
21/08/2019	Pedido de Diligências
20/05/2020	Petição
02/07/2020	Petição
14/01/2021	Impugnação
14/01/2021	Impugnação
05/02/2021	Petição
28/04/2021	Pedido de Juntada de Documentos
17/05/2021	Pedido de Juntada de Documentos
18/05/2021	Pedido de Diligências
13/07/2021	Pedido de Diligências
13/07/2021	Pedido de Diligências
28/09/2021	Pedido de Juntada de Documentos
15/12/2021	Pedido de Diligências
01/02/2022	Petição
11/04/2022	Petição
12/05/2022	Petição
10/06/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
21/09/2022	Pedido de Diligências
27/01/2023	Pedido de Diligências
30/03/2023	Pedido de Diligências
12/06/2023	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0703423-22.2020.8.01.0001	Embargos à Execução	07/05/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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