Requerente	Haroldo Alexandre de Araújo Advogado:  Antonio Olimpio de Melo Sobrinho
Requerido	Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A Advogado:  Denner de Barros e Mascrenhas Barbosa

Requerente	Haroldo Alexandre de Araújo Advogado:  Antonio Olimpio de Melo Sobrinho
Requerido	Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A Advogado:  Denner de Barros e Mascrenhas Barbosa
Requerido	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ Procurador:  Leandro Rodrigues Postigo

Data		Movimento
09/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0022/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0022/2026 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença/execução de honorários, por ausência de título executivo em favor do requerente e manifesta ilegitimidade ativa para exigir verba sucumbencial fixada em favor da parte vencedora. Intimem-se. Após, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se com as cautelas de praxe. Advogados(s): Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Denner de Barros e Mascrenhas Barbosa (OAB 7828/MT)
26/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Arquivamento Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença/execução de honorários, por ausência de título executivo em favor do requerente e manifesta ilegitimidade ativa para exigir verba sucumbencial fixada em favor da parte vencedora. Intimem-se. Após, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se com as cautelas de praxe.
09/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0022/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0022/2026 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença/execução de honorários, por ausência de título executivo em favor do requerente e manifesta ilegitimidade ativa para exigir verba sucumbencial fixada em favor da parte vencedora. Intimem-se. Após, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se com as cautelas de praxe. Advogados(s): Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Denner de Barros e Mascrenhas Barbosa (OAB 7828/MT)
26/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Arquivamento Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença/execução de honorários, por ausência de título executivo em favor do requerente e manifesta ilegitimidade ativa para exigir verba sucumbencial fixada em favor da parte vencedora. Intimem-se. Após, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se com as cautelas de praxe.
14/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70116827-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2025 12:13
12/11/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70116398-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/11/2025 13:46
10/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
16/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0184/2025 Data da Disponibilização: 15/09/2025 Data da Publicação: 16/09/2025 Número do Diário: 7.859 Página: DJEN
12/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0184/2025 Teor do ato: Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 126/131, decidiu pelo parcial provimento ao apelo, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o cumprimento do julgado. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Denner de Barros e Mascrenhas Barbosa (OAB 7828/MT)
04/09/2025		Mero expediente Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 126/131, decidiu pelo parcial provimento ao apelo, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o cumprimento do julgado. Intimem-se.
21/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/07/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 15/05/2025 22:03:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). Relator: Elcio Mendes
04/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/04/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
03/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0242/2024 Data da Disponibilização: 27/12/2024 Data da Publicação: 30/12/2024 Número do Diário: Página:
26/02/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08009542-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/02/2025 08:41
21/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0029/2025 Data da Disponibilização: 11/02/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: DJEN Página:
10/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0029/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Denner de Barros e Mascrenhas Barbosa (OAB 7828/MT)
10/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
10/02/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016
10/02/2025		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.25.70011218-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 10/02/2025 10:03
10/02/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0195328-14 - Recursos
06/01/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0242/2024 Teor do ato: Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ENERGISA, determinando sua exclusão do polo passivo da demanda, e julgo improcedente o pedido autoral em relação ao Estado do Acre, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo por arbitramento em 8.000,00 (oito mil reais). Transitada em julgado, determino o envio dos autos à Contadoria para emissão da guia. Retornando os autos, intime-se o autor para pagamento, no máximo em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sentença dispensada da remessa necessária. Intimem-se. Publique-se. Advogados(s): Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Denner de Barros e Mascrenhas Barbosa (OAB 7828/MT)
26/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/12/2024		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ENERGISA, determinando sua exclusão do polo passivo da demanda, e julgo improcedente o pedido autoral em relação ao Estado do Acre, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo por arbitramento em 8.000,00 (oito mil reais). Transitada em julgado, determino o envio dos autos à Contadoria para emissão da guia. Retornando os autos, intime-se o autor para pagamento, no máximo em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sentença dispensada da remessa necessária. Intimem-se. Publique-se.
21/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0215/2024 Data da Disponibilização: 21/11/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 7.666 Página:
19/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0215/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Denner de Barros e Mascrenhas Barbosa (OAB 7828/MT)
19/11/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
18/11/2024		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.24.70109556-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2024 10:09
30/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70102364-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/10/2024 12:59
13/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/10/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08050282-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2024 08:57
07/10/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF - Positiva
07/10/2024		Juntada de mandado
03/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0185/2024 Data da Disponibilização: 03/10/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 7.634 Página: 87/88
02/10/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0185/2024 Teor do ato: Em complemento ao despacho anterior determino, primeiramente a citação dos requeridos para apresentarem contestação. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC)
02/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
02/10/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/037589-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2024 Local: Oficial de justiça - Fernando César de Almeida
23/09/2024		Mero expediente Em complemento ao despacho anterior determino, primeiramente a citação dos requeridos para apresentarem contestação. Cumpra-se.
20/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0177/2024 Data da Disponibilização: 20/09/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 7.625 Página: 23/26
19/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0177/2024 Teor do ato: Assim, determino a intimação dos litigantes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC)
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Mero expediente Assim, determino a intimação dos litigantes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se.
17/09/2024		Processo Desarquivado
05/08/2024		Conclusos para Despacho
25/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/03/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/09/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/02/2018		Publicado sentença Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 6059 Página: 57/62
09/02/2018		Expedida/Certificada Relação: 0030/2018 Teor do ato: Diante da "proclamação parcial de julgamento nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.163.020/RS, da Primeira Seção, de relatoria do e. Ministro Herman Benjamin, que trata sobre o tema em liça, qual seja, incidência ou não da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica, cuja decisão, por maioria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), suspendendo a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive os que tramitem nos juizados especiais, conforme proposta do Sr. Ministro Relator (autos nº 0703455-66.2016.8.01.0001).Assim, atendendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente processo.Intime-se. Cumpra-se Advogados(s): Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC)
09/02/2018		Suspensão Condicional do Processo Diante da "proclamação parcial de julgamento nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.163.020/RS, da Primeira Seção, de relatoria do e. Ministro Herman Benjamin, que trata sobre o tema em liça, qual seja, incidência ou não da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica, cuja decisão, por maioria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), suspendendo a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive os que tramitem nos juizados especiais, conforme proposta do Sr. Ministro Relator (autos nº 0703455-66.2016.8.01.0001).Assim, atendendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente processo.Intime-se. Cumpra-se
08/02/2018		Conclusos para Despacho
07/02/2018		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 17/01/2018 através da Guia nº 001.0081576-42
07/02/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
09/10/2024	Contestação
29/10/2024	Pedido de Habilitação
18/11/2024	Contestação
10/02/2025	Apelação
26/02/2025	Razões/Contrarrazões
12/11/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
13/11/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre