Requerente	Marcos Antonio Ribeiro Lima Advogado:  Thiago Vinicius Gwozdz Poersch   Advogado:  Floriano Edmundo Poersch   Advogado:  Mathaus Silva Novais
Requerida	Josineide Cabral de Lima Advogada:  Jéssica Cabral de Lima Haikal
Testemunha	M. F. DA S.
Testemunha	A. S. M. S.

Requerente	Marcos Antonio Ribeiro Lima Advogado:  Thiago Vinicius Gwozdz Poersch   Advogado:  Floriano Edmundo Poersch   Advogado:  Mathaus Silva Novais
Requerida	Josineide Cabral de Lima Advogada:  Jéssica Cabral de Lima Haikal
Testemunha	M. F. DA S.
Testemunha	M. M. da S.
Testemunha	J. R. DA C.
Testemunha	J. G. C.
Testemunha	A. S. M. S.
Testemunha	A. F. DA S. M.
Testemunha	D. de F. A.

Data		Movimento
05/05/2025		Arquivado Definitivamente
05/05/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
05/05/2025		Juntada de Outros documentos
29/04/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
29/04/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
05/05/2025		Arquivado Definitivamente
05/05/2025		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
05/05/2025		Juntada de Outros documentos
29/04/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
29/04/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
28/04/2025		Juntada de Outros documentos
28/04/2025		Juntada de Outros documentos
08/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0202/2025 Data da Disponibilização: 31/03/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: nacional Página: djen
28/03/2025		Expedição de Certidão Relação: 0202/2025 Teor do ato: Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa executiva, extingo o processo de execução, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará em prol do credor com os dados bancários de p. 421. Publique-se. Registre e intimem-se, arquivando na sequência. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
25/03/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa executiva, extingo o processo de execução, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará em prol do credor com os dados bancários de p. 421. Publique-se. Registre e intimem-se, arquivando na sequência.
21/03/2025		Conclusos para julgamento
14/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0089/2025 Data da Disponibilização: 18/02/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: Página:
06/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0103/2025 Data da Disponibilização: 19/02/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: DJEN Página: Nacional
26/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70018591-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 26/02/2025 16:30
21/02/2025		Juntada de certidão
18/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0103/2025 Teor do ato: Dá parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida. Cumpra-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
17/02/2025		Mero expediente Dá parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida. Cumpra-se.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
14/02/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70013918-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/02/2025 13:41
13/02/2025		Juntada de Outros documentos
12/02/2025		Juntada de Outros documentos
11/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0089/2025 Teor do ato: 1 - Expeça-se o alvará, observando as informações de pp. 405/406. 2 - Defiro a penhora do veículo identificado às pp. 389/390 e requerida à p. 405/406. Expeça-se o mandado de penhora, avaliação, nomeação da devedora como depositária e a respectiva intimação. 3 - Intime-se o credor para recolher a taxa de diligência externa. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
05/02/2025		deferimento 1 - Expeça-se o alvará, observando as informações de pp. 405/406. 2 - Defiro a penhora do veículo identificado às pp. 389/390 e requerida à p. 405/406. Expeça-se o mandado de penhora, avaliação, nomeação da devedora como depositária e a respectiva intimação. 3 - Intime-se o credor para recolher a taxa de diligência externa.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Conclusos para Decisão
06/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0711/2024 Data da Disponibilização: 03/12/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
12/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70119124-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2024 16:27
03/12/2024		Juntada de certidão
02/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0711/2024 Teor do ato: 1- A parte devedora fez um proposta de acordo às pp. 379/382 e que não foi aceita pelo credor, que por sua vez, requereu o levantamento dos valores bloqueados às pp.387/388. Instada a se manifestar quanto aos valores bloqueados, a parte devedora limitou-se a afirmar que não possui outros meios de arcar com a dívida, sem contudo indicar qualquer hipótese de impenhorabilidade (art. 833, CPC). A parte devedora alega que o credor se mostra inflexível as propostas feitas. Contudo, constituído o título executivo, a execução se desenvolve no interesse exclusivo do credor. Assim, o credor não pode ser compelido a receber o título de forma diferente ou em valor diferente do que consta em seu título executivo, seja judicial ou extrajudicial. 2- Dessa forma, não ocorrendo acordo entre as partes e não havendo indicação de impenhorabilidade dos valores atingidos pelo bloqueio, defiro o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores às pp. 387/388. 3- Intime-se a parte credora para indicar os dados bancários para fins de expedição do alvará. Prazo de 5 (cinco) 4- No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, deve a parte credora indicar bens à penhora, atualizando o valor da dívida com a dedução do valor de pp. 387/388, tendo em vista que o bloqueio é parcial. Sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. 5- Intimem-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB ), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
29/11/2024		Outras Decisões 1- A parte devedora fez um proposta de acordo às pp. 379/382 e que não foi aceita pelo credor, que por sua vez, requereu o levantamento dos valores bloqueados às pp.387/388. Instada a se manifestar quanto aos valores bloqueados, a parte devedora limitou-se a afirmar que não possui outros meios de arcar com a dívida, sem contudo indicar qualquer hipótese de impenhorabilidade (art. 833, CPC). A parte devedora alega que o credor se mostra inflexível as propostas feitas. Contudo, constituído o título executivo, a execução se desenvolve no interesse exclusivo do credor. Assim, o credor não pode ser compelido a receber o título de forma diferente ou em valor diferente do que consta em seu título executivo, seja judicial ou extrajudicial. 2- Dessa forma, não ocorrendo acordo entre as partes e não havendo indicação de impenhorabilidade dos valores atingidos pelo bloqueio, defiro o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores às pp. 387/388. 3- Intime-se a parte credora para indicar os dados bancários para fins de expedição do alvará. Prazo de 5 (cinco) 4- No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, deve a parte credora indicar bens à penhora, atualizando o valor da dívida com a dedução do valor de pp. 387/388, tendo em vista que o bloqueio é parcial. Sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. 5- Intimem-se.
20/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70110524-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 20/11/2024 08:32
06/11/2024		Conclusos para Despacho
03/11/2024		Conclusos para Decisão
03/11/2024		Expedição de Certidão Certidão e Termo de Conclusão
11/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0584/2024 Data da Disponibilização: 11/10/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 7640 Página: 46/49
10/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0584/2024 Teor do ato: Despacho Intime-se a parte devedora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se da proposta de acordo de p. 394, devendo ainda no mesmo prazo manifestar-se acerca do bloqueio via sistema SISBAJUD, sob pena de levantamento dos valores por parte do credor. Intime-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB ), Mathaus Silva Novais (OAB ), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
04/10/2024		Mero expediente Despacho Intime-se a parte devedora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se da proposta de acordo de p. 394, devendo ainda no mesmo prazo manifestar-se acerca do bloqueio via sistema SISBAJUD, sob pena de levantamento dos valores por parte do credor. Intime-se.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70088390-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 20/09/2024 18:40
12/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0504/2024 Data da Disponibilização: 12/09/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 7.619 Página: 55/62
06/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0504/2024 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, bem como acerca da petição de pp. 379/382. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB ), Mathaus Silva Novais (OAB )
05/09/2024		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, bem como acerca da petição de pp. 379/382.
05/09/2024		Juntada de Outros documentos
09/08/2024		Juntada de Outros documentos
09/08/2024		Juntada de Outros documentos
31/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70045227-7 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2024 09:47
21/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0229/2024 Data da Disponibilização: 21/05/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 7.541 Página: 29/31
20/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0229/2024 Teor do ato: Defiro as pesquisas por meio do SISBAJUD e RENAJUD. Após, intime-se as partes para manifestação. Consigno que, sendo negativas as pesquisas, deverá a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB ), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
14/05/2024		Outras Decisões Defiro as pesquisas por meio do SISBAJUD e RENAJUD. Após, intime-se as partes para manifestação. Consigno que, sendo negativas as pesquisas, deverá a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70025969-8 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 03/04/2024 15:13
26/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0126/2024 Data da Disponibilização: 22/03/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: Nº 7.502 Página: 65/66
21/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0126/2024 Teor do ato: Dá a parte requerente por intimada para, informar do levantamento do alvará judicial de fls. 366, bem como no prazo de 05(cinco) dias requerer o que entender de direito. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
19/03/2024		Ato ordinatório Dá a parte requerente por intimada para, informar do levantamento do alvará judicial de fls. 366, bem como no prazo de 05(cinco) dias requerer o que entender de direito.
06/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0063/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 7.481 Página: 61
20/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0063/2024 Teor do ato: Intimar para ciência da expedição do alvará de levcantamento de valores de fls. 366. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
20/02/2024		Juntada de Outros documentos
19/02/2024		Expedição de Alvará Alvará judicial. Levantamento de Valores. Novo
06/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0037/2024 Data da Disponibilização: 06/02/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 7.473 Página: 24/31
03/02/2024		Expedição de Certidão Intimar para ciência da expedição do alvará de levcantamento de valores de fls. 366.
22/01/2024		Mero expediente 1 Expeça-se o alvará, conforme requerido à p. 362.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70101654-2 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2023 16:15
28/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0664/2023 Data da Disponibilização: 28/11/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 7.429 Página: 93/94
27/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0664/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N15) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a forma como tenciona seja expedido o alvará judicial em seu favor, nos termos do art. 906, caput e parágrafo único, do CPC/2015 e de acordo com a Decisão de pág. 355. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
24/11/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N15) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a forma como tenciona seja expedido o alvará judicial em seu favor, nos termos do art. 906, caput e parágrafo único, do CPC/2015 e de acordo com a Decisão de pág. 355.
25/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70087180-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/10/2023 11:11
16/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0587/2023 Data da Disponibilização: 16/10/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 7.402 Página: 43
13/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0587/2023 Teor do ato: A parte exequente requereu a expedição de novo alvará, conforme p. 354, desta vez a todos os patronos, sob argumento de que o primeiro está em nome apenas do requerente. Não obstante a irresignação dos causídicos, nota-se que à p. 347 as partes requereram a expedição de alvará em favor do credor, vejamos: Deste modo, reputo que a decisão atendeu o pleito da parte interessada. De outra banda, a expedição de alvarás proporcionais em favor da parte credora e dos causídicos deveria ter sido requerido pelas partes inclusive de indicação dos valores a serem rateado, o que não ocorreu. Todavia, tendo em vista que não houve levantamento do alvará de p. 351. Faculto à parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, que indique os valores para confecção de alvará judicial. Intimem-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
11/10/2023		Outras Decisões A parte exequente requereu a expedição de novo alvará, conforme p. 354, desta vez a todos os patronos, sob argumento de que o primeiro está em nome apenas do requerente. Não obstante a irresignação dos causídicos, nota-se que à p. 347 as partes requereram a expedição de alvará em favor do credor, vejamos: Deste modo, reputo que a decisão atendeu o pleito da parte interessada. De outra banda, a expedição de alvarás proporcionais em favor da parte credora e dos causídicos deveria ter sido requerido pelas partes inclusive de indicação dos valores a serem rateado, o que não ocorreu. Todavia, tendo em vista que não houve levantamento do alvará de p. 351. Faculto à parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, que indique os valores para confecção de alvará judicial. Intimem-se.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
29/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70079486-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/09/2023 10:35
25/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0562/2023 Data da Disponibilização: 21/09/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 7.386 Página: 60
20/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0562/2023 Teor do ato: Intimar a parte autora para ciência da expedição do alvara de levantamento de valores de fls. 351. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
19/09/2023		Expedição de Alvará Alvará judicial. Levantamento de Valores. Novo
01/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0542/2023 Data da Disponibilização: 01/09/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 7.374 Página: 30
31/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0542/2023 Teor do ato: Considerando que a parte executada efetuou o depósito de 30% da dívida, que perfaz a quantia de R$ 21.501,58 (comprovante de pagamento à p. 345), expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. A parte exequente discordou com a proposta de acordo realizada pela parte autora, contudo requereu a designação de audiência de conciliação. Sabe-se que as partes podem transigir extrajudicialmente apresentando, ao juízo, apenas o acordo firmado para homologação. Nessa toada, reputo desnecessária a realização de audiência de conciliação judicial para discussão dos termos do acordo, tendo em vista que é possível a realização por meio mesmo oneroso e sem interferência do juízo. Pelo exposto, faculto o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes, querendo, transijam extrajudicialmente. Não havendo acordo entre as partes, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB ), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB ), Mathaus Silva Novais (OAB ), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB )
30/08/2023		Outras Decisões Considerando que a parte executada efetuou o depósito de 30% da dívida, que perfaz a quantia de R$ 21.501,58 (comprovante de pagamento à p. 345), expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. A parte exequente discordou com a proposta de acordo realizada pela parte autora, contudo requereu a designação de audiência de conciliação. Sabe-se que as partes podem transigir extrajudicialmente apresentando, ao juízo, apenas o acordo firmado para homologação. Nessa toada, reputo desnecessária a realização de audiência de conciliação judicial para discussão dos termos do acordo, tendo em vista que é possível a realização por meio mesmo oneroso e sem interferência do juízo. Pelo exposto, faculto o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes, querendo, transijam extrajudicialmente. Não havendo acordo entre as partes, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
06/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70042945-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 06/06/2023 16:51
19/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70036811-9 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 18/05/2023 13:34
17/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0246/2023 Data da Disponibilização: 17/05/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 7.301 Página: 22/24
15/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0246/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte Exequente acerca da proposta de acordo apresentada às pgs.333/340, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para a fila de execução. Intimem-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654AC /), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172AC /), Mathaus Silva Novais (OAB 4316AC /), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
11/05/2023		Outras Decisões Manifeste-se a parte Exequente acerca da proposta de acordo apresentada às pgs.333/340, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para a fila de execução. Intimem-se.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70027288-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/04/2023 14:36
13/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70025820-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2023 15:38
27/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0128/2023 Data da Disponibilização: 24/03/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 7.267 Página: 38
23/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0128/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença. Determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória discriminada do débito, excluindo-se a multa (e honorários da fase de execução) prevista no art. 523, §1º, do CPC, alterando o valor atribuído à causa, sob pena de arquivamento. Cumprida a determinação acima, proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via BACEN. Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema BACEN JUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 10. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
14/02/2023		Outras Decisões Trata-se de cumprimento de sentença. Determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória discriminada do débito, excluindo-se a multa (e honorários da fase de execução) prevista no art. 523, §1º, do CPC, alterando o valor atribuído à causa, sob pena de arquivamento. Cumprida a determinação acima, proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via BACEN. Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema BACEN JUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 10. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Evolução da Classe Processual Intimar a parte autora para ciência da expedição do alvara de levantamento de valores de fls. 351.
11/10/2022		Processo Reativado
06/10/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70072638-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/10/2022 15:41
09/08/2022		Arquivado Definitivamente
09/08/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
30/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0112/2022 Data da Disponibilização: 27/05/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 7.073 Página: 39/40
26/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0112/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
19/05/2022		Juntada de Ofício
19/05/2022		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
17/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 13/05/2022 09:37:04 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: Eva Evangelista
10/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 07/04/2022 13:22:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO DE COBRANÇA. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRECEDENTES. OBRA RESIDENCIAL. CONTRATOORIGINÁRIO. AMPLIAÇÃO SEM EXPRESSO AJUSTE. PROVA DE DESCUMPRIMENTO PELO AUTOR. FALTA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. A contestação intempestiva não conduz necessariamente à procedência integral dos pedidos. Precedentes. À falta de prova de culpa do Autor/1º Apelado/2º Apelante quanto ao descumprimento integral do contrato - ampliado em seu objeto (área de construção), a ocasionar maior dispêndio de tempo e recursos financeiros, ademais, sem correspondente expresso aditamento pelas partes - o Juízo de origem julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a Ré/1ª Recorrente/2ª Recorrida ao pagamento de R$ 41.390,54 (quarenta e um mil, duzentos e trezentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), acrescidos de juros e correção, entendimento mantido ante a vedação de enriquecimento sem causa. Afastado o pedido de danos morais, pois segundo orientação do Tribunal da Cidadania, o mero descumprimento contratual não enseja a reparação de dano moral." (AgInt no AREsp 1976965/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 21/03/2022, DJe 24/03/2022) Recursos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0701126-13.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 30 de março de 2022. Relatora: Eva Evangelista
26/01/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/01/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. A referida é verdade.
17/12/2021		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
24/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0250/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 6.955 Página: 28/29
22/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0250/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Autora e Ré/Apeladas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões aos recursos, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
17/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Autora e Ré/Apeladas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões aos recursos, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
09/11/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70073399-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 09/11/2021 21:34
08/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70072882-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/11/2021 13:44
05/11/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70072515-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 05/11/2021 15:44
20/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 6.935 Página: 28/30
18/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0223/2021 Teor do ato: Nestes termos, não havendo a contradição alegada a ser sanada, mas sim, como se viu, discordância da Sentença proferida por este Juízo, quanto a valoração das provas, utilizando-se, porém, a parte Embargante do meio processual inadequado, rejeito os embargos declaratórios opostos. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR)
15/10/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos Nestes termos, não havendo a contradição alegada a ser sanada, mas sim, como se viu, discordância da Sentença proferida por este Juízo, quanto a valoração das provas, utilizando-se, porém, a parte Embargante do meio processual inadequado, rejeito os embargos declaratórios opostos.
08/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70057977-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/09/2021 19:06
08/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70057831-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/09/2021 13:31
03/09/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70056218-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/08/2021 20:03
30/08/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 6.898 Página: 50/51
23/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0176/2021 Teor do ato: 3. Pelo exposto julgo parcialmente a procedência do pedido para condenar a parte ré a pagar ao autos a importância de R$ 41.390,54 (quarenta e um mil, duzentos e trezentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), nos termos da fundamentação. Sobre o valor da condenação incidirão correção monetária INPC e juros a partir da data da citação . 3.1. Julgo improcedente a reconvenção, condenando a reconvinte em custas e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da reconvenção. 4. Ante a sucumbência recíproca condeno a parte a ré, em custas 70% e honorários sucumbências fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno a parte da parte autora em 30% (trinta por cento) das custas processuais e honorários sucumbenciasi fixados em 10%(dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela ré (diferença entre o valor da condenação e o valor da causa); suspendendo a exigibilidade ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a ambas as partes. 5. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Mayara Simone Bichara da Silva (OAB 4636/AC)
23/08/2021		Julgado procedente em parte do pedido 3. Pelo exposto julgo parcialmente a procedência do pedido para condenar a parte ré a pagar ao autos a importância de R$ 41.390,54 (quarenta e um mil, duzentos e trezentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), nos termos da fundamentação. Sobre o valor da condenação incidirão correção monetária INPC e juros a partir da data da citação . 3.1. Julgo improcedente a reconvenção, condenando a reconvinte em custas e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da reconvenção. 4. Ante a sucumbência recíproca condeno a parte a ré, em custas 70% e honorários sucumbências fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno a parte da parte autora em 30% (trinta por cento) das custas processuais e honorários sucumbenciasi fixados em 10%(dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela ré (diferença entre o valor da condenação e o valor da causa); suspendendo a exigibilidade ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a ambas as partes. 5. Publique-se. Intime-se.
23/06/2021		Conclusos para julgamento
12/06/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.21.70035310-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 12/06/2021 17:06
06/06/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.21.70033835-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 06/06/2021 17:17
01/06/2021		Mero expediente TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (Procedimento Ordinário) Em 18 de maio de 2021, às 10:00h, na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, onde se encontrava a Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, presente a parte requerente Marcos Antonio Ribeiro Lima, representado pelo Sr. Marcos Lucas Souza Lima (procuração nos autos fls.149/150), devidamente acompanhado de sua advogada Dr. Mathaus Silva Novais OAB/AC 4316/ Dra. Bruna. Presente a requerida Josineide Cabral de Lima, acompanhado de sua advogada Dra Maisa Justiniano Bichara OAB/AC 3128 e Dra. Mayara Simone Bichara da Silva OAB/AC 4.636. Declarada aberta a audiência, as partes foram concitadas a conciliação, porém não acordaram. Iniciada a Instrução o Autor Sr. Marcos Antonio Ribeiro Lima foi ouvido. A ré Josineide Cabral de Lima prestou seu depoimento pessoal. Dispensado o depoimento das testemunhas da parte autora. Em seguida, foram inquiridas as testemunhas arroladas pela parte ré: 1ª Testemunha da Ré Manoel Francisco dA Silva - brasileiro. Testemunha sem contradita, devidamente compromissada sob as penas da lei, às perguntas respondeu Conforme gravado em áudio e vídeo pela plataforma de videoconferência Google Meeting. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. 2ª Testemunha da Ré Marcelo Mesquita da Silva - brasileiro. Testemunha sem contradita, devidamente compromissada sob as penas da lei, às perguntas respondeu Conforme gravado em áudio e vídeo pela plataforma de videoconferência Google Meeting. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Encerrada a instrução processual, as partes acordaram que as alegações finais serão feitas por memoriais no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme gravados em áudio e vídeo pela plataforma Google Meeting. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Dulce Oliveira Teodoro Garcia, o digitei e subscrevo.
26/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70031672-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/05/2021 11:53
21/04/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 18/05/2021 Hora 10:00 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
09/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 6.806 Página: 36/39
06/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0062/2021 Teor do ato: O acórdão de fls. 201/206 reconheceu a intempestividade da contestação apresentada pelo Réu, mantendo a decisão agravada. Tendo ocorrido seu trânsito em julgado (fl. 208) deverá a secretaria cumprir o item 3 da decisão de fls. 169/171, designando data para a realização de audiência e intimando-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Mayara Simone Bichara da Silva (OAB 4636/AC)
06/04/2021		Mero expediente O acórdão de fls. 201/206 reconheceu a intempestividade da contestação apresentada pelo Réu, mantendo a decisão agravada. Tendo ocorrido seu trânsito em julgado (fl. 208) deverá a secretaria cumprir o item 3 da decisão de fls. 169/171, designando data para a realização de audiência e intimando-se as partes. Intime-se.
11/01/2021		Conclusos para Decisão
11/01/2021		Processo Reativado
11/01/2021		Juntada de Outros documentos
11/01/2021		Juntada de Acórdão
03/07/2020		Execução frustrada
03/07/2020		Publicado Relação :0112/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 6.626 Página: 28-32
01/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0112/2020 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em atenção ao teor da decisão monocrática de fls. 195/198, proceda-se a suspensão do processo, até o julgamento do agravo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Mayara Simone Bichara da Silva (OAB 4636/AC)
29/06/2020		Outras Decisões Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em atenção ao teor da decisão monocrática de fls. 195/198, proceda-se a suspensão do processo, até o julgamento do agravo. Publique-se. Intimem-se.
18/06/2020		Documento
11/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70030867-9 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2020 15:25
04/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Publicado Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 6.607 Página: 48-53
02/06/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0114062-08 - Recursos
02/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0092/2020 Teor do ato: 1. A Ré apresenta a petição de fls. 163/168 para informar que o reconhecimento da revelia realizado pela decisão saneadora de fl. 160/161 está equivocado uma vez que teria havido a suspensão do expediente forense, em decorrência da copa do mundo de 2018 e, por isso, o prazo para contestar teria se estendido até 09/07/2019, seria, portanto, tempestiva a contestação juntada no dia 07/07/2018. O advento do processo eletrônico ampliou a possibilidade de realização dos protocolos de petições, e, por consequência, isto conferiu uma facilidade aos advogados, eis que, não é necessário o deslocamento ao Fórum e/ou Tribunais para tanto, e ainda, isso pode ser feito sem a observância do horário de expediente forense.Cumpre destacar que a portaria 1414/2018 visa suspender o expediente forense que não é a mesma coisa que suspensão dos prazos processuais. Há que se destacar, ainda, que o peticionamento em todo o Tribunal de Justiça do Estado do Acre há muito tempo se da por meio de peticionamento eletrônico, pouco importando o efetivo expediente forense, tanto é que a contestação que o Réu busca declarar tempestiva foi protocolada no dia 05//07/2018 (quinta feira) às 18h e 06min, quando tecnicamente o expediente forense já teria sido encerrado às 18h daquele dia. A prorrogação do prazo, no caso concreto, só se justificaria se ocorresse a indisponibilidade do sistema, sua impossibilidade técnica por parte do Tribunal ou outra circunstância excepcional devidamente comprovada, o que não ocorreu na hipótese. Nem havendo falar-se em suspensão de prazo, uma vez que se trata de processo eletrônico interposto via Sistema de Processo Judicial Eletrônico, e que, deveras, estava disponível na data alegada e de aí que mais nada será preciso argumentar para que se dê pelo não conhecimento da pretensão, já que a suspensão não detinha o condão de impedir o protocolo da contestação no prazo legal. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA DECRETADA NA SENTENÇA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS POR CONTA DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. IMPERTINÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ, NA VIGÊNCIA DO CPC/1973, NO SENTIDO DE QUE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE A FLUÊNCIA DOS PRAZOS PROCESSUAIS. APELO NÃO PROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0006965-12.2012.8.05.0146, Relator (a): Pilar Celia Tobio de Claro, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 09/05/2019 ) (TJ-BA - APL: 00069651220128050146, Relator: Pilar Celia Tobio de Claro, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 09/05/2019) 2. Desse modo, não há qualquer equívoco ou nulidade na decisão de fls. 160/161, devendo ser mantida a revelia da ré, assumindo o processo na fase em que se encontrava. 3. Considerando que já existem nos autos rol de testemunhas, intime-se as partes para que no prazo de 5(cinco) dias informem endereço eletrônico(partes, testemunhas e advogados) ou telefone com whatsapp, para receberem o link para acesso a sala de audiência a ser realizada por videoconferência, via sistema Webex. 4. Vindo aos autos, cumpra a secretaria a decisão de fls. 160/161 designando data para a realização de audiência de instrução e julgamento, por video conferencia. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Mayara Simone Bichara da Silva (OAB 4636/AC)
28/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70027773-0 Tipo da Petição: Informações Data: 28/05/2020 12:14
27/05/2020		Outras Decisões 1. A Ré apresenta a petição de fls. 163/168 para informar que o reconhecimento da revelia realizado pela decisão saneadora de fl. 160/161 está equivocado uma vez que teria havido a suspensão do expediente forense, em decorrência da copa do mundo de 2018 e, por isso, o prazo para contestar teria se estendido até 09/07/2019, seria, portanto, tempestiva a contestação juntada no dia 07/07/2018. O advento do processo eletrônico ampliou a possibilidade de realização dos protocolos de petições, e, por consequência, isto conferiu uma facilidade aos advogados, eis que, não é necessário o deslocamento ao Fórum e/ou Tribunais para tanto, e ainda, isso pode ser feito sem a observância do horário de expediente forense.Cumpre destacar que a portaria 1414/2018 visa suspender o expediente forense que não é a mesma coisa que suspensão dos prazos processuais. Há que se destacar, ainda, que o peticionamento em todo o Tribunal de Justiça do Estado do Acre há muito tempo se da por meio de peticionamento eletrônico, pouco importando o efetivo expediente forense, tanto é que a contestação que o Réu busca declarar tempestiva foi protocolada no dia 05//07/2018 (quinta feira) às 18h e 06min, quando tecnicamente o expediente forense já teria sido encerrado às 18h daquele dia. A prorrogação do prazo, no caso concreto, só se justificaria se ocorresse a indisponibilidade do sistema, sua impossibilidade técnica por parte do Tribunal ou outra circunstância excepcional devidamente comprovada, o que não ocorreu na hipótese. Nem havendo falar-se em suspensão de prazo, uma vez que se trata de processo eletrônico interposto via Sistema de Processo Judicial Eletrônico, e que, deveras, estava disponível na data alegada e de aí que mais nada será preciso argumentar para que se dê pelo não conhecimento da pretensão, já que a suspensão não detinha o condão de impedir o protocolo da contestação no prazo legal. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA DECRETADA NA SENTENÇA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS POR CONTA DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. IMPERTINÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ, NA VIGÊNCIA DO CPC/1973, NO SENTIDO DE QUE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE A FLUÊNCIA DOS PRAZOS PROCESSUAIS. APELO NÃO PROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0006965-12.2012.8.05.0146, Relator (a): Pilar Celia Tobio de Claro, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 09/05/2019 ) (TJ-BA - APL: 00069651220128050146, Relator: Pilar Celia Tobio de Claro, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 09/05/2019) 2. Desse modo, não há qualquer equívoco ou nulidade na decisão de fls. 160/161, devendo ser mantida a revelia da ré, assumindo o processo na fase em que se encontrava. 3. Considerando que já existem nos autos rol de testemunhas, intime-se as partes para que no prazo de 5(cinco) dias informem endereço eletrônico(partes, testemunhas e advogados) ou telefone com whatsapp, para receberem o link para acesso a sala de audiência a ser realizada por videoconferência, via sistema Webex. 4. Vindo aos autos, cumpra a secretaria a decisão de fls. 160/161 designando data para a realização de audiência de instrução e julgamento, por video conferencia. Intime-se. Cumpra-se.
21/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70026074-9 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2020 09:54
11/05/2020		Publicado Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 6.587 Página: 44-52
05/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0070/2020 Teor do ato: D E C I S Ã O I. RELATÓRIO Dispõe a autora que celebrou com a ré um contrato de construção de uma casa, onde a parte autora se comprometia a construir uma residência medindo 56 m² (cinquenta e seis metros quadrados); que o serviço custaria R$ 52.630,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e trinta reais), que seria pago com 50% (cinquenta por cento) de entrada e o restante em 15 (quinze) parcelas iguais no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) mais uma parcela de R$ 1.940,00 (mil novecentos e quarenta reais); que a parte ré só arcou com a parte de entrada no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); que o prazo para a entrega do imóvel era de 2 (dois) meses mas que a entrega atrasou em razão de a parte ré ter solicitado o aumento da construção para 137 m² (cento e trinta e sete metros quadrados) ; que a parte autora teve um gasto de R$ 73.374,00 (setenta e três mil trezentos e setenta e quatro reais) que não foi ressarcido pela parte ré; que sofreu danos morais; ao final requereu a procedência do pedido. Audiência de conciliação à p. 20. A parte ré ofereceu contestação e reconvenção às pp. 25/48. Réplica fls. 127/129. II. PRELIMINARES No que concerne a revelia, verifica-se que a parte ré compareceu espontaneamente à audiência de conciliação em 11 de junho de 2018 incindindo na regra do artigo 239, §1º, do cpc, de forma que o prazo para a contestação se esgotou em 3 julho de 2018. Assim, considerando que a parte ré ofereceu contestação somente em 5 de julho de 2018, tem-se que a peça de bloqueio, bem como a reconvenção são imtempestivas, oportunidade em que se declara a revelia da parte ré. III. PONTOS CONTROVERTIDOS Fatos Controvertidos Fixo como pontos controvertidos: 1) o valor total da obra; 2) a metragem contratada; 3) o total gasto pelo autor até o termino da obra; 4) dano material; 5) dano moral. IV. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Não há elementos que autorizem a distribuição dinâmica do ônus da prova de forma diversa do estabelecido no art. 373 do Código de Processo Civil. V. PROVAS Defiro ainda a produção de provas orais, consistente no depoimento pessoal do representante legal das partes e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo estabelecido pela lei processual, observando-se a incumbência da parte quanto a intimação, na forma dos artigos 450 e 455 do Código de Processo Civil. 3. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Mayara Simone Bichara da Silva (OAB 4636/AC)
14/04/2020		Outras Decisões D E C I S Ã O I. RELATÓRIO Dispõe a autora que celebrou com a ré um contrato de construção de uma casa, onde a parte autora se comprometia a construir uma residência medindo 56 m² (cinquenta e seis metros quadrados); que o serviço custaria R$ 52.630,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e trinta reais), que seria pago com 50% (cinquenta por cento) de entrada e o restante em 15 (quinze) parcelas iguais no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) mais uma parcela de R$ 1.940,00 (mil novecentos e quarenta reais); que a parte ré só arcou com a parte de entrada no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); que o prazo para a entrega do imóvel era de 2 (dois) meses mas que a entrega atrasou em razão de a parte ré ter solicitado o aumento da construção para 137 m² (cento e trinta e sete metros quadrados) ; que a parte autora teve um gasto de R$ 73.374,00 (setenta e três mil trezentos e setenta e quatro reais) que não foi ressarcido pela parte ré; que sofreu danos morais; ao final requereu a procedência do pedido. Audiência de conciliação à p. 20. A parte ré ofereceu contestação e reconvenção às pp. 25/48. Réplica fls. 127/129. II. PRELIMINARES No que concerne a revelia, verifica-se que a parte ré compareceu espontaneamente à audiência de conciliação em 11 de junho de 2018 incindindo na regra do artigo 239, §1º, do cpc, de forma que o prazo para a contestação se esgotou em 3 julho de 2018. Assim, considerando que a parte ré ofereceu contestação somente em 5 de julho de 2018, tem-se que a peça de bloqueio, bem como a reconvenção são imtempestivas, oportunidade em que se declara a revelia da parte ré. III. PONTOS CONTROVERTIDOS Fatos Controvertidos Fixo como pontos controvertidos: 1) o valor total da obra; 2) a metragem contratada; 3) o total gasto pelo autor até o termino da obra; 4) dano material; 5) dano moral. IV. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Não há elementos que autorizem a distribuição dinâmica do ônus da prova de forma diversa do estabelecido no art. 373 do Código de Processo Civil. V. PROVAS Defiro ainda a produção de provas orais, consistente no depoimento pessoal do representante legal das partes e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo estabelecido pela lei processual, observando-se a incumbência da parte quanto a intimação, na forma dos artigos 450 e 455 do Código de Processo Civil. 3. Designe-se audiência de instrução e julgamento.
21/01/2020		Conclusos para Decisão
07/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70000348-7 Tipo da Petição: Petição Data: 07/01/2020 10:23
09/12/2019		Publicado Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 6.492 Página: 34-38
05/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0227/2019 Teor do ato: D E S P A C H O: 1. Diga a parte ré acerca da petição e documentos de pp. 141/152, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intime-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Mayara Simone Bichara da Silva (OAB 4636/AC)
27/11/2019		Mero expediente D E S P A C H O: 1. Diga a parte ré acerca da petição e documentos de pp. 141/152, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intime-se.
11/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70071151-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/10/2019 16:26
25/07/2019		Conclusos para Decisão
25/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70050002-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/07/2019 12:34
03/07/2019		Publicado sentença Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 6.384 Página: 55-61
02/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0114/2019 Teor do ato: DESPACHO 1. Conteste a parte Autora/Reconvinda a reconvenção apresentada às fls. 33/48, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intime-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Mayara Simone Bichara da Silva (OAB 4636/AC)
01/07/2019		Mero expediente DESPACHO 1. Conteste a parte Autora/Reconvinda a reconvenção apresentada às fls. 33/48, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intime-se.
15/03/2019		Conclusos para Decisão
15/03/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que a Contestação apresentada as fls. 25/48, foi protocolada tempestivamente, tendo em vista que o prazo para contestar encerraria no dia 05/07/2018 de acordo com o sistema SAJ/PG5, e tendo em vista o feriado ocorrido no dia 15/06/2018. O referido é verdade.
15/03/2019		Publicado sentença Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 6.310 Página: 22-27
13/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0037/2019 Teor do ato: Devolvo os autos em secretaria para certificação da tempestividade da contestação apresentada, devendo verificar feriados, ou possíveis indisponibilidade do sistema. Cumpra-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Mayara Simone Bichara da Silva (OAB 4636/AC)
05/03/2019		Mero expediente Devolvo os autos em secretaria para certificação da tempestividade da contestação apresentada, devendo verificar feriados, ou possíveis indisponibilidade do sistema. Cumpra-se.
01/11/2018		Conclusos para Decisão
01/11/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70074194-9 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 26/10/2018 11:38
25/10/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70072131-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 18/10/2018 12:13
17/10/2018		Publicado sentença Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 6.217 Página: 43-46
15/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0213/2018 Teor do ato: D E C I S Ã O 1. Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Mayara Simone Bichara da Silva (OAB 4636/AC)
11/10/2018		Outras Decisões D E C I S Ã O 1. Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se.
03/08/2018		Conclusos para Decisão
03/08/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70050722-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/07/2018 01:09
16/07/2018		Publicado sentença Relação :0137/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 6.154 Página: 78/84
12/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0137/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC), Mayara Simone Bichara da Silva (OAB 4636/AC)
11/07/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
11/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70044671-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 09/07/2018 10:24
11/07/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70044307-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2018 18:06
14/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
14/06/2018		Documento
14/06/2018		Expedição de Certidão Juntada mandado Paula
11/06/2018		Termo Expedido
11/06/2018		Termo Expedido Termo de audiência de conciliação
08/05/2018		Publicado sentença Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 6.112 Página: 18-20
04/05/2018		Expedida/Certificada Relação: 0092/2018 Teor do ato: Intimação das partes Autoras e Rés por seus advogados constituidos para, tomarem conhecimento e comparecerem a audiência de conciliação de signada. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
03/05/2018		Ato ordinatório Intimação das partes Autoras e Rés por seus advogados constituidos para, tomarem conhecimento e comparecerem a audiência de conciliação de signada.
03/05/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/024322-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2018 Local: Secretaria da 3ª Vara Cível
03/05/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 11/06/2018 Hora 13:30 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
16/03/2018		Publicado sentença Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 6.078 Página: 37-44
14/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0053/2018 Teor do ato: Recebo a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; Cite-se e intime-se. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 NCPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 NCPC); Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º NCPC); As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º NCPC); Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Floriano Edmundo Poersch (OAB 654/AC), Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC)
12/03/2018		Outras Decisões Recebo a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; Cite-se e intime-se. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 NCPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 NCPC); Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º NCPC); As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º NCPC); Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º). Publique-se. Intimem-se.
08/02/2018		Conclusos para Despacho
07/02/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/07/2018	Contestação
09/07/2018	Rol de Testemunhas
31/07/2018	Réplica
18/10/2018	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
26/10/2018	Rol de Testemunhas
24/07/2019	Réplica
10/10/2019	Pedido de Juntada de Documentos
07/01/2020	Petição
21/05/2020	Petição
28/05/2020	Informações
11/06/2020	Petição
26/05/2021	Pedido de Diligências
06/06/2021	Alegações Finais
12/06/2021	Alegações Finais
31/08/2021	Embargos de Declaração
08/09/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/09/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/11/2021	Apelação
08/11/2021	Pedido de Juntada de Documentos
09/11/2021	Apelação
06/10/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
13/04/2023	Petição
18/04/2023	Petição
18/05/2023	Comprovante de Recolhimento de Despesas
06/06/2023	Pedido de Diligências
29/09/2023	Pedido de Expedição de Alvará
25/10/2023	Pedido de Expedição de Alvará
12/12/2023	Petição
03/04/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
31/05/2024	Petição
20/09/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
20/11/2024	Pedido de Diligências
12/12/2024	Petição
14/02/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
26/02/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/06/2018	de Conciliação	Realizada	2
18/05/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/10/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	.
07/02/2018	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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