Requerente	Márcio Aloisio Braun Advogado:  Heráclio Queiroz dos Santos
Requerido	Antonio José Araújo de Souza Advogada:  Octavia de Oliveira Moreira
Testemunha	A. de A.
Testemunha	J. A. P. F.
Testemunha	C. R. C. S.

Requerente	Márcio Aloisio Braun Advogado:  Heráclio Queiroz dos Santos
Requerido	Antonio José Araújo de Souza Advogada:  Octavia de Oliveira Moreira
Requerida	Ana Maria Pereira Feitosa Advogada:  Octavia de Oliveira Moreira
Requerido	Armando Fontenele da Silva
Requerida	Angela Neide Pereira Feitosa Advogado:  Antonio Dimas Leite de Oliveira
Requerida	Aureni Pereira Feitosa D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Testemunha	A. de A.
Testemunha	J. A. P. F.
Testemunha	C. R. C. S.

Data		Movimento
12/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70101319-5 Tipo da Petição: Informações Data: 12/12/2023 09:10
04/12/2023		Arquivado Definitivamente
04/12/2023		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
04/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0671/2023 Data da Disponibilização: 04/12/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 7.433 Página: 71/73
01/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0671/2023 Teor do ato: Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III "b", do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 90, §3º do CPC). Intimem-se e, ao final, arquivem-se os autos na forma legal, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094AC /), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Heráclio Queiroz dos Santos (OAB 4178/AC)
12/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70101319-5 Tipo da Petição: Informações Data: 12/12/2023 09:10
04/12/2023		Arquivado Definitivamente
04/12/2023		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
04/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0671/2023 Data da Disponibilização: 04/12/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 7.433 Página: 71/73
01/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0671/2023 Teor do ato: Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III "b", do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 90, §3º do CPC). Intimem-se e, ao final, arquivem-se os autos na forma legal, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094AC /), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Heráclio Queiroz dos Santos (OAB 4178/AC)
30/11/2023		Homologada a Transação Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III "b", do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 90, §3º do CPC). Intimem-se e, ao final, arquivem-se os autos na forma legal, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Publique-se. Cumpra-se.
30/10/2023		Conclusos para julgamento
23/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70086267-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2023 12:14
18/10/2023		Recebidos os autos
18/10/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
18/10/2023		Realizado cálculo de custas
18/10/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0169401-48 - Custas Finais: Márcio Aloisio Braun
06/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70081854-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/10/2023 15:15
05/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0575/2023 Data da Disponibilização: 05/10/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 7396 Página: 44-47
04/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0575/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I6) Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, conforme sentença de págs. 150/157. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094AC /), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Heráclio Queiroz dos Santos (OAB 4178/AC)
02/10/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I6) Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, conforme sentença de págs. 150/157.
02/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
21/09/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 18/08/2023 14:28:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL Relator: Francisco Djalma
14/03/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/03/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
19/01/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
18/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. A referida é verdade.
06/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0261/2021 Data da Disponibilização: 03/12/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 6.963 Página: 27/29
02/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0261/2021 Teor do ato: D E S P A C H O: 1. Frente a apelação de págs. 159/168, bem como a intimação das partes apeladas (págs. 170 e seguintes) sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça deste estado. 2. Intime-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Heráclio Queiroz dos Santos (OAB 4178/AC)
30/11/2021		Mero expediente D E S P A C H O: 1. Frente a apelação de págs. 159/168, bem como a intimação das partes apeladas (págs. 170 e seguintes) sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça deste estado. 2. Intime-se.
18/10/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
14/09/2021		Juntada de mandado
14/09/2021		Expedição de Certidão Juntada mandado Paula
23/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 6.877 Página: 16/18
21/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0153/2021 Teor do ato: Dá a parte autora/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Heráclio Queiroz dos Santos (OAB 4178/AC)
20/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
20/07/2021		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
24/06/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
02/06/2021		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
09/04/2021		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico ainda, e por fim que, considerando a portaria nº 721/2021, de 10 de março de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 12 de março de 2021, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (Vermelho), “Alerta” (Laranja) e “Atenção” (Amarelo), estaremos na medida do possível dando andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna sua regular movimentação com as devidas providências necessárias.
30/03/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/005139-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2021
26/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
19/03/2021		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico ainda, e por fim que, considerando a portaria nº 301/2021, de 2 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 3 de fevereiro de 2021, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (Vermelho), “Alerta” (Laranja) e “Atenção” (Amarelo), estaremos na medida do possível dando andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna sua regular movimentação com as devidas providências necessárias.
23/02/2021		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico por fim que, considerando a portaria nº 301/2021, de 2 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 3 de fevereiro de 2021, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (Vermelho), “Alerta” (Laranja) e “Atenção” (Amarelo), estaremos na medida do possível dando andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna sua regular movimentação com as devidas providências necessárias.
18/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70070820-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 18/12/2020 00:22
26/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0206/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 6.723 Página: 51-55
24/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0206/2020 Teor do ato: 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto a parte ré AURENI PEREIRA FEITOSA, nos termos art. 485, VI do CPC. 3.1. Julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade do negócio jurídico. 3.2. Julgo improcedente o pedido de danos materiais por ausência de provas. 3.3. Julgo parcialmente procedente o pedido danos morais, para condenar as partes rés ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO , ANA MARIA PEREIRA FEITOSA, ARMANDO FONTENELE DA SILVA, ANGELA NEIDE PEREIRA FEITOSA a pagarem a parte autora a título de danos morais a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária, a partir desta sentença, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e juros de mora, a partir do ato ilícito (data do vencimento da obrigação). 4. Em razão da sucumbência mínima das partes rés Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; suspendo a condenação da parte autora, quanto à sucumbência, em razão do benefício da gratuidade judiciária que lhe foi deferido. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, requeira a parte Exequente o cumprimento desta sentença na forma legal. 6. Intime-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC)
23/11/2020		Julgado procedente em parte do pedido 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto a parte ré AURENI PEREIRA FEITOSA, nos termos art. 485, VI do CPC. 3.1. Julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade do negócio jurídico. 3.2. Julgo improcedente o pedido de danos materiais por ausência de provas. 3.3. Julgo parcialmente procedente o pedido danos morais, para condenar as partes rés ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO , ANA MARIA PEREIRA FEITOSA, ARMANDO FONTENELE DA SILVA, ANGELA NEIDE PEREIRA FEITOSA a pagarem a parte autora a título de danos morais a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária, a partir desta sentença, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e juros de mora, a partir do ato ilícito (data do vencimento da obrigação). 4. Em razão da sucumbência mínima das partes rés Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; suspendo a condenação da parte autora, quanto à sucumbência, em razão do benefício da gratuidade judiciária que lhe foi deferido. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, requeira a parte Exequente o cumprimento desta sentença na forma legal. 6. Intime-se.
20/11/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/11/2020		Conclusos para julgamento
13/11/2020		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
07/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 6.691 Página: 37-38
06/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
05/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0170/2020 Teor do ato: Intimação das partes por seus advogados para tomar conhecimento da realização da audiência, cuja pauta foi encaminhada para publicação, QUE SERÁ REALIZADA POR VÍDEO CONFERÊNCIA NA PLATAFORMA CISCO WEBEX, devendo a parte, por seus advogados, no prazo de 5 (cinco) dias, antes da realização da audiência, informa endereço eletrônico ou telefone com whatsapp, das partes e testemunhas, para receber o link de acesso a sala de audiência, acompanhado de advogado ou de defensor público Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC)
05/10/2020		Ato ordinatório Intimação das partes por seus advogados para tomar conhecimento da realização da audiência, cuja pauta foi encaminhada para publicação, QUE SERÁ REALIZADA POR VÍDEO CONFERÊNCIA NA PLATAFORMA CISCO WEBEX, devendo a parte, por seus advogados, no prazo de 5 (cinco) dias, antes da realização da audiência, informa endereço eletrônico ou telefone com whatsapp, das partes e testemunhas, para receber o link de acesso a sala de audiência, acompanhado de advogado ou de defensor público
01/10/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/021819-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2020 Local: Secretaria da 3ª Vara Cível
01/10/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/021814-0 Situação: Cancelado em 01/10/2020 Local: Oficial de justiça -
01/10/2020		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 20/10/2020 Hora 10:30 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
14/09/2020		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico por fim que, considerando a portaria nº 1176, de 9 de agosto de 2020, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21, de 19.3.2020, durante todo o período em que as Comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (Vermelho), “Alerta” (Laranja) e “Atenção” (Amarelo), deixo de dar andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna seu regular andamento com as devidas providências necessárias.
09/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
09/09/2020		Expedição de Certidão Juntada mandado Paula
26/07/2020		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico por fim que, considerando a portaria nº 1088, de 14 de julho de 2020, da PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, que prorrogou até 14 de agosto de 2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, prazo este que poderá ser ampliado ou reduzido por ato desta administração, caso necessário, deixo de dar andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna seu regular andamento com as devidas providências necessárias.
26/06/2020		Ato ordinatório Certifico que, considerando a edição das Portarias Conjuntas Nº 21, 22, 25 e 26/2020 – TJAC, que estabelecem a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessário, por ato da Administração do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional, ainda, o disposto no Art. 1º, da Portaria CNJ nº 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020; Certifico por fim que, considerando a portaria Conjunta nº 30, que prorrogou até 30 de junho de 2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, prazo este que poderá ser ampliado ou reduzido por ato desta administração, caso necessário, deixo de dar andamento no processo acima epigrafado, considerando a excepcionalidade que o caso requer, ficando para data oportuna seu regular andamento com as devidas providências necessárias.
29/04/2020		Ato ordinatório Certifico que deixo de designar audiência de conciliação no presente momento, considerando o que determina as Portarias Conjuntas ns. 19, 20 e 21, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre e COGER. Certifico que referida audiência será designada em data oportuna.
13/03/2020		Publicado Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 6.552 Página: 43-49
11/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0051/2020 Teor do ato: Defiro o adiamento, diante da comprovação de outra audiência com prioridade em razão dos réus presos, sem prejuízo entretanto do requerido reembolsar os cofres públicos das diligencias gastas com a redesignação, considerando que a designação daquela audiência deu-se em 07.02.2020, podendo o interessando desde logo informar o juízo a evitar o pagamento de diligencias com oficial de justiça. Redesigne-se o ato, comunicando o Sr. Oficial para que devolva o mandado sem cumprimento se ainda não cumprido, e refaça-se as diligencias para a nova data. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC)
06/03/2020		Outras Decisões Defiro o adiamento, diante da comprovação de outra audiência com prioridade em razão dos réus presos, sem prejuízo entretanto do requerido reembolsar os cofres públicos das diligencias gastas com a redesignação, considerando que a designação daquela audiência deu-se em 07.02.2020, podendo o interessando desde logo informar o juízo a evitar o pagamento de diligencias com oficial de justiça. Redesigne-se o ato, comunicando o Sr. Oficial para que devolva o mandado sem cumprimento se ainda não cumprido, e refaça-se as diligencias para a nova data. Publique-se. Intimem-se.
06/03/2020		Conclusos para Decisão
04/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70012520-5 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 04/03/2020 18:49
21/02/2020		Publicado Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 6.540 Página: 35-40
19/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0037/2020 Teor do ato: Intimação das partes por seus advogados para ciência e comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/03/2020 às 10:00 horas na sede deste Juízo. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC)
17/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/004426-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2020 Local: Secretaria da 3ª Vara Cível
12/02/2020		Ato ordinatório CERTIDÃO Certifico que nesta data procedo à Intimação da Defensora Pública Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira para ciência e comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/03/2020 às 10:00 horas na sede deste Juízo.
12/02/2020		Ato ordinatório Intimação das partes por seus advogados para ciência e comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/03/2020 às 10:00 horas na sede deste Juízo.
10/02/2020		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 16/03/2020 Hora 10:00 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Não Realizada
04/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
04/02/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
17/12/2019		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo da r. Decisão de páginas 94/97, no dia 09/12/2019, sem manifestação das partes Ana Maria Pereira Feitosa, Armando Fontenele da Silva e Angela Neide Pereira Feitosa. A referida é verdade.
05/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70085105-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2019 13:06
18/11/2019		Publicado Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 6.477 Página: 47-50
13/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0211/2019 Teor do ato: I - RELATÓRIO Trata-se de ação de rescisão de contrato e indenização por danos materiais e morais. Sustenta o autor que em 15.11.2015 firmou instrumento particular de compra e venda de imóvel com os requeridos, residencial medindo 10X25 com uma casa em alvenaria medindo 12 X 8 , localizada na Rua Garaúna, 47, Q 43, casa 07, no conjunto Ouricuri, no Bairro Apolônio Sales, na cidade de Rio Branco. Dispõe que comprou dos réus Antonio José de Araújo Souza, Ana Maria Pereira Feitosa, Armando Fontenele da Silva e Angela Neide Pereira Feitosa, sendo que esses adquiriram da ré Aureni Pereira Feitosa. Que o preço foi de R$ 135.000,00, sendo pagos R$50.000,00 através da entrega de 27 vacas leiteiras da raça Girolando, 01 touro Gerse, e 14 bezerros, entregues ao réu Armando Fontenele da Silva; R$45.000,00 mediante entrega de 52 cabeças de gado Nelore, entregues a Armando Fontenele da Silva; R$5.000,00 sendo R$4.800,00 entregues a Armando Fontenele da Silva, e R$800,00 entregue a Antonio José Araújo de Souza e ainda repassado masi R$35.000,00 em bezerros. Dispõe que além do pagamento, gastou mais R$10.000,00 em benfeitorias no imóvel. Sustneta que os réus não adimpliram com o contrato porquanto não tenham quitado o financiamento que lhe incumbia junto a CEF, no prazo de 1(um) ano, o que impede a transferência ao autor. Em razão do descumprimento do acordo dispõe ter sofrido dano moral, além do material consistente nas benfeitorias realizadas no imóvel. Culmina pugnando pela procedência da demanda para ver rescindido o contrato por culpa dos réus, e ver-se indenizado em danos morais e materiais, no importe de R$10.000,00 cada um . A inicial foi recebida, deferindo-se os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, determinou-se a citação dos réus. Citados, fls. 49, 41, 42 e 65, apresentaram contestação. Às fls.42/46 Angela Neide Pereira Feitosa, sustenta que o contrato está perfeito e acabado, não havendo razões para ser rescindido, que inexistiu dano moral, ou material, pugnou pela improcedência da demanda. Às fls. 49/59 Antonio José Araujo de Souza e Ana Maria Pereira Feitosa, apresentaram contestação, requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita, iletigimidade passiva sustentando inclusive que já houve o pagamento integral do imóvel, não havendo nenhuma irregularidade, que não recebeu nenhum valor do autor, que tudo foi entregue a Armando. Sustenta a inexistência da obrigação de indenizarem o autor, porque não cometeram nenhum ato ilícito. Dispõe ser o autor litigante de má-fé, pugna pelo reconhecimento da ilegitimidade e no mérito pela improcedência do pedido. Às fls. 65/69 Aureni Pereira Feitosa, apresenta sua contestação, requer assistência judiciária gratuita, sustenta sua ilegitimidade passiva ad causum, porque não realizou nenhuma transação com o autor, sustenta que nos autos n. 0715033-89.2017.8.01.0001 a requerida move contra idênticos requeridos pedido de rescisão contratual, por não terem realizado a quitação junto a CEF. Requer o reconhecimento da conexão , a ilegitimidade de parte. Determinada a especificação de provas, fls. 86, todos requereram a produção de provas orais. II - PRELIMINARES Não é possível nesse momento reconhece-se de plano a ilegitimidade de partes alegada por parte dos réus, impondo-se a dilação probatória. Da conexão De fato havia conexão desse feito com o informado pela Réu Aureni Pereira Feitosa, entretanto, constata-se que naqueles autos, as partes acordaram ponto fim a lide, com a sentença de homologação, não havendo portanto , nesse momento mais risco de decisão conflitante, razão pela qual a conexão não é reconhecida. III - PONTOS CONTROVERTIDOS A) Fatos controvertidos: Quitação do financiamento junto a CEF; Óbices à transferência; Quem deu causa ao descumprimento do contrato Existência de danos indenizáveis IV- DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Mantém-se inalterada a regra estabelecida no Código de Processo Civil, de impor ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito e aos réus a prova dos fatos extintivos ou modificativos do direito do autor. V- GRATUIDADE Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a ré Aureni Pereira Feitosa. Devem os réus Antonio José Araújo de Souza e Ana Maria Pereira Feitosa, comprovar a impossibilidade de adimplemento das custas processuais, considerando que os elementos dos autos comprometem a presunção juris tantum de veracidade da declaração. VI- PROVAS Defiro a produção de provas orais, consistente no depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo e com forma disposta no art. 357,§§§4º, 5º e 6º, art. 450 do CPC. Ainda com observância obrigatória dos arts. 455 e seu §1º c/c art. 218, §2º do mesmo Código de Ritos. Ressalte-se que o prazo para apresentação do rol de testemunhas é de 15(quinze) dias, contados da publicação da presente decisão. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC)
06/11/2019		Outras Decisões I - RELATÓRIO Trata-se de ação de rescisão de contrato e indenização por danos materiais e morais. Sustenta o autor que em 15.11.2015 firmou instrumento particular de compra e venda de imóvel com os requeridos, residencial medindo 10X25 com uma casa em alvenaria medindo 12 X 8 , localizada na Rua Garaúna, 47, Q 43, casa 07, no conjunto Ouricuri, no Bairro Apolônio Sales, na cidade de Rio Branco. Dispõe que comprou dos réus Antonio José de Araújo Souza, Ana Maria Pereira Feitosa, Armando Fontenele da Silva e Angela Neide Pereira Feitosa, sendo que esses adquiriram da ré Aureni Pereira Feitosa. Que o preço foi de R$ 135.000,00, sendo pagos R$50.000,00 através da entrega de 27 vacas leiteiras da raça Girolando, 01 touro Gerse, e 14 bezerros, entregues ao réu Armando Fontenele da Silva; R$45.000,00 mediante entrega de 52 cabeças de gado Nelore, entregues a Armando Fontenele da Silva; R$5.000,00 sendo R$4.800,00 entregues a Armando Fontenele da Silva, e R$800,00 entregue a Antonio José Araújo de Souza e ainda repassado masi R$35.000,00 em bezerros. Dispõe que além do pagamento, gastou mais R$10.000,00 em benfeitorias no imóvel. Sustneta que os réus não adimpliram com o contrato porquanto não tenham quitado o financiamento que lhe incumbia junto a CEF, no prazo de 1(um) ano, o que impede a transferência ao autor. Em razão do descumprimento do acordo dispõe ter sofrido dano moral, além do material consistente nas benfeitorias realizadas no imóvel. Culmina pugnando pela procedência da demanda para ver rescindido o contrato por culpa dos réus, e ver-se indenizado em danos morais e materiais, no importe de R$10.000,00 cada um . A inicial foi recebida, deferindo-se os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, determinou-se a citação dos réus. Citados, fls. 49, 41, 42 e 65, apresentaram contestação. Às fls.42/46 Angela Neide Pereira Feitosa, sustenta que o contrato está perfeito e acabado, não havendo razões para ser rescindido, que inexistiu dano moral, ou material, pugnou pela improcedência da demanda. Às fls. 49/59 Antonio José Araujo de Souza e Ana Maria Pereira Feitosa, apresentaram contestação, requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita, iletigimidade passiva sustentando inclusive que já houve o pagamento integral do imóvel, não havendo nenhuma irregularidade, que não recebeu nenhum valor do autor, que tudo foi entregue a Armando. Sustenta a inexistência da obrigação de indenizarem o autor, porque não cometeram nenhum ato ilícito. Dispõe ser o autor litigante de má-fé, pugna pelo reconhecimento da ilegitimidade e no mérito pela improcedência do pedido. Às fls. 65/69 Aureni Pereira Feitosa, apresenta sua contestação, requer assistência judiciária gratuita, sustenta sua ilegitimidade passiva ad causum, porque não realizou nenhuma transação com o autor, sustenta que nos autos n. 0715033-89.2017.8.01.0001 a requerida move contra idênticos requeridos pedido de rescisão contratual, por não terem realizado a quitação junto a CEF. Requer o reconhecimento da conexão , a ilegitimidade de parte. Determinada a especificação de provas, fls. 86, todos requereram a produção de provas orais. II - PRELIMINARES Não é possível nesse momento reconhece-se de plano a ilegitimidade de partes alegada por parte dos réus, impondo-se a dilação probatória. Da conexão De fato havia conexão desse feito com o informado pela Réu Aureni Pereira Feitosa, entretanto, constata-se que naqueles autos, as partes acordaram ponto fim a lide, com a sentença de homologação, não havendo portanto , nesse momento mais risco de decisão conflitante, razão pela qual a conexão não é reconhecida. III - PONTOS CONTROVERTIDOS A) Fatos controvertidos: Quitação do financiamento junto a CEF; Óbices à transferência; Quem deu causa ao descumprimento do contrato Existência de danos indenizáveis IV- DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Mantém-se inalterada a regra estabelecida no Código de Processo Civil, de impor ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito e aos réus a prova dos fatos extintivos ou modificativos do direito do autor. V- GRATUIDADE Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a ré Aureni Pereira Feitosa. Devem os réus Antonio José Araújo de Souza e Ana Maria Pereira Feitosa, comprovar a impossibilidade de adimplemento das custas processuais, considerando que os elementos dos autos comprometem a presunção juris tantum de veracidade da declaração. VI- PROVAS Defiro a produção de provas orais, consistente no depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo e com forma disposta no art. 357,§§§4º, 5º e 6º, art. 450 do CPC. Ainda com observância obrigatória dos arts. 455 e seu §1º c/c art. 218, §2º do mesmo Código de Ritos. Ressalte-se que o prazo para apresentação do rol de testemunhas é de 15(quinze) dias, contados da publicação da presente decisão. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
09/07/2019		Conclusos para Decisão
24/06/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70040020-4 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 18/06/2019 13:59
03/06/2019		Documento
03/06/2019		Expedição de Certidão INTIMAÇÃO DEFENSORA POR E-MAIL
16/04/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70021264-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 08/04/2019 17:52
16/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70021257-2 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2019 17:39
25/03/2019		Publicado sentença Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 6.316 Página: 46-51
21/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0043/2019 Teor do ato: D E C I S Ã O 1. Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC)
18/03/2019		Outras Decisões D E C I S Ã O 1. Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se.
28/01/2019		Conclusos para julgamento
28/01/2019		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
22/11/2018		Publicado sentença Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 6.240 Página: 29-33
20/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0238/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B4) Dá a parte Requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações apresentadas, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB 2094/AC), Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC)
19/11/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B4) Dá a parte Requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações apresentadas, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
19/11/2018		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
14/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70077599-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2018 11:08
14/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70077375-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2018 14:56
14/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70077244-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2018 11:49
29/10/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70072516-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2018 14:07
05/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
05/10/2018		Documento
05/10/2018		Expedição de Certidão Juntada mandado Paula
26/09/2018		Documento
26/09/2018		Termo Expedido Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
16/08/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/046411-7 Situação: Parcialmente cumprido em 04/10/2018 Local: Secretaria da 3ª Vara Cível
14/08/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 26/09/2018 Hora 11:30 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
23/07/2018		Publicado sentença Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 6.159 Página: 57/58
19/07/2018		Expedida/Certificada Relação: 0144/2018 Teor do ato: D E C I S Ã O 1. Defiro, em favor da parte Autora, a gratuidade judiciária. 2. Designe-se audiência de conciliação, devendo as partes trazerem suas respectivas propostas e, se for o caso, com seus respectivos cálculos e/ou proposta de parcelamento, para que possam, juntos, com o auxílio da conciliação oficial, avaliar, conversar a respeito e assim terem condições de se chegar a um acordo ou transação, tudo de modo a permitir que o ato conciliatório da Justiça e a qualidade autocompositiva das partes sejam estimulados, mais eficazes e produzam o melhor e mais justo resultado, que é a solução do conflito pelos próprios envolvidos. 3. Cite-se a parte Ré, a comparecer, com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias da designação da referida audiência (art. 334, CPC). 4. O prazo legal de 15 (quinze) dias para resposta só começará a correr a partir da realização da audiência de conciliação, caso não haja acordo ou transação entre as partes (art. 335, I, CPC). 5. Intime-se. Advogados(s): HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC)
17/07/2018		Outras Decisões D E C I S Ã O 1. Defiro, em favor da parte Autora, a gratuidade judiciária. 2. Designe-se audiência de conciliação, devendo as partes trazerem suas respectivas propostas e, se for o caso, com seus respectivos cálculos e/ou proposta de parcelamento, para que possam, juntos, com o auxílio da conciliação oficial, avaliar, conversar a respeito e assim terem condições de se chegar a um acordo ou transação, tudo de modo a permitir que o ato conciliatório da Justiça e a qualidade autocompositiva das partes sejam estimulados, mais eficazes e produzam o melhor e mais justo resultado, que é a solução do conflito pelos próprios envolvidos. 3. Cite-se a parte Ré, a comparecer, com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias da designação da referida audiência (art. 334, CPC). 4. O prazo legal de 15 (quinze) dias para resposta só começará a correr a partir da realização da audiência de conciliação, caso não haja acordo ou transação entre as partes (art. 335, I, CPC). 5. Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Decisão
13/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70021747-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2018 11:19
19/03/2018		Publicado sentença Relação :0054/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 6.079 Página: 49-53
15/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0054/2018 Teor do ato: Ante a natureza jurídica do negócio efetuado, forma de pagamento, a indicar abalo na presunção de veracidade da declaração de impossibilidade de adimplemento das custas processuais, assinalo o prazo de 15(quinze) dias para o autor comprovar o alegado, juntando aos autos documento idôneo que comprovem a situação posta. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC)
13/03/2018		Mero expediente Ante a natureza jurídica do negócio efetuado, forma de pagamento, a indicar abalo na presunção de veracidade da declaração de impossibilidade de adimplemento das custas processuais, assinalo o prazo de 15(quinze) dias para o autor comprovar o alegado, juntando aos autos documento idôneo que comprovem a situação posta. Publique-se. Intime-se.
20/02/2018		Conclusos para Despacho
19/02/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/04/2018	Petição
19/10/2018	Contestação
08/11/2018	Contestação
08/11/2018	Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/11/2018	Contestação
08/04/2019	Petição
08/04/2019	Declarações
18/06/2019	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
05/12/2019	Petição
04/03/2020	Pedido de Redesignação de Audiência
13/10/2020	Petição
16/10/2020	Petição
19/10/2020	Petição
18/12/2020	Apelação
06/10/2023	Petição
23/10/2023	Petição
12/12/2023	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/09/2018	de Conciliação	Realizada	2
16/03/2020	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
20/10/2020	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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