Requerente	Dalila Pereira Pontes Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Erick Venâncio Lima do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado
Réu	Estado do Acre

Data		Movimento
15/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0015/2025 Data da Disponibilização: 24/01/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: DJ NACIONA Página: DJ NACIONA
04/06/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/06/2025		Expedição de Certidão Em cumprimento ao despacho de p. 485, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para fiel cumprimento do acórdão de pp. 455/461, que deu provimento ao Agravo Interno, admitindo o Recurso Extraordinário e determinou sua remessa ao Supremo Tribunal Federal.
06/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0175/2025 Data da Disponibilização: 28/03/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: DJ naciona Página: DJ naciona
15/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0015/2025 Data da Disponibilização: 24/01/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: DJ NACIONA Página: DJ NACIONA
04/06/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/06/2025		Expedição de Certidão Em cumprimento ao despacho de p. 485, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para fiel cumprimento do acórdão de pp. 455/461, que deu provimento ao Agravo Interno, admitindo o Recurso Extraordinário e determinou sua remessa ao Supremo Tribunal Federal.
06/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0175/2025 Data da Disponibilização: 28/03/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: DJ naciona Página: DJ naciona
27/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0175/2025 Teor do ato: Devolvam-se os autos à instância superior para fiel cumprimento do acórdão de pp. 455/461, que deu provimento ao Agravo Interno, admitindo o Recurso Extraordinário e determinou sua remessa ao Supremo Tribunal Federal. Advogados(s): Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB 3055A/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
26/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Mero expediente Devolvam-se os autos à instância superior para fiel cumprimento do acórdão de pp. 455/461, que deu provimento ao Agravo Interno, admitindo o Recurso Extraordinário e determinou sua remessa ao Supremo Tribunal Federal.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Juntada de certidão
25/01/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0015/2025 Teor do ato: Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB 3055A/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
17/01/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08002998-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/01/2025 15:55
14/01/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso.
12/11/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 01/05/2023 22:26:50 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Posto isso, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" e "b" do Código de Processo Civil e art. 8º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se. Relator: Luís Camolez
12/01/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/01/2022		Expedição de Certidão Com fundamento no item H.2. do Provimento COGER nº 16/2016 e no art. 1.010, § 3º, do CPC, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para apreciação do recurso independentemente de juízo de admissibilidade.
11/03/2020		Expedição de Certidão Com fundamento no item H.2. do Provimento COGER nº 16/2016 e no art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para apreciação do recurso independentemente de juízo de admissibilidade.
01/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08040950-2 Tipo da Petição: Petição Data: 30/10/2019 15:47
21/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC/15, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/requerida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro.
15/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70072204-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 15/10/2019 17:03
04/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/09/2019		Publicado sentença Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 6.441 Página: 18/20
23/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0366/2019 Teor do ato: Por tais razões, e ante o fato de que o comportamento contraditório de qualquer das partes não pode servir como parâmetro para que o Poder Judiciário convalide irregularidades e/ou ilegalidades no âmbito da Administração Pública, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral, ao passo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Declaro, de ofício, a inconstitucionalidade do artigo 85, § 19 do CPC/2015 e condeno a parte autora a pagar honorários sucumbenciais diretamente em favor do Estado do Acre, enquanto pessoa jurídica de direito público. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede da Procuradoria, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, o cumprimento das determinações compreendidas na parte dispositiva desta sentença e o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Advogados(s): Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB 3055A/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
20/09/2019		Julgado improcedente o pedido Por tais razões, e ante o fato de que o comportamento contraditório de qualquer das partes não pode servir como parâmetro para que o Poder Judiciário convalide irregularidades e/ou ilegalidades no âmbito da Administração Pública, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral, ao passo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Declaro, de ofício, a inconstitucionalidade do artigo 85, § 19 do CPC/2015 e condeno a parte autora a pagar honorários sucumbenciais diretamente em favor do Estado do Acre, enquanto pessoa jurídica de direito público. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede da Procuradoria, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, o cumprimento das determinações compreendidas na parte dispositiva desta sentença e o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos.
16/09/2019		Conclusos para julgamento
16/09/2019		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 22/08/2019, sem manifestação da parte autora, o prazo assinalado no ato ordinatório à p. 135.
19/08/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70055602-6 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 15/08/2019 17:02
09/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/07/2019		Publicado sentença Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 6.403 Página: 86
29/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0290/2019 Teor do ato: Certifico, com fundamento no item IV da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e no art. 10 do CPC/15, a realização do seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas para, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB 3055A/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
28/06/2019		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item IV da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e no art. 10 do CPC/15, a realização do seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas para, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda no prazo de 15 (quinze) dias.
05/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70002282-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2019 09:51
18/01/2019		Publicado sentença Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 18/01/2019 Número do Diário: 6.276 Página: 9/10
16/01/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0014/2019 Teor do ato: Considerando as manifestações de desinteresse às pp. 111 e 114, ficam as partes intimadas acerca do cancelamento da audiência de conciliação designada para 21 de fevereiro de 2019, às 11h30min. O prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de resposta à ação, computado em dobro, tem início com o pedido de cancelamento da audiência formulado pelo réu, nos termos dos artigos 335, I, 183 e 219 do CPC/15. Advogados(s): Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB 3055A/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
16/01/2019		Ato ordinatório Considerando as manifestações de desinteresse às pp. 111 e 114, ficam as partes intimadas acerca do cancelamento da audiência de conciliação designada para 21 de fevereiro de 2019, às 11h30min. O prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de resposta à ação, computado em dobro, tem início com o pedido de cancelamento da audiência formulado pelo réu, nos termos dos artigos 335, I, 183 e 219 do CPC/15.
11/01/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70000751-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/01/2019 10:33
07/01/2019		Publicado sentença Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 04/01/2019 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 6.267 Página: 1/2
03/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0001/2019 Teor do ato: Com fundamento no item C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição à p. 111, que noticia o desinteresse na realização de audiência de conciliação. Advogados(s): Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB 3055A/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
03/01/2019		Ato ordinatório Com fundamento no item C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição à p. 111, que noticia o desinteresse na realização de audiência de conciliação.
02/01/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70088296-8 Tipo da Petição: Petição Data: 27/12/2018 11:38
12/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2018		Publicado sentença Relação :0406/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 6.228 Página: 68
31/10/2018		Expedição de Mandado NCPC - Citação - Intimação - Procedimento Comum com Audiência - Art. 334 do novo CPC
30/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0406/2018 Teor do ato: Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de conciliação a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2019, às 11h30min. Advogados(s): Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB 3055A/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
29/10/2018		Ato ordinatório Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de conciliação a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2019, às 11h30min.
03/09/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70059739-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/09/2018 11:12
03/09/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70059735-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/09/2018 11:06
09/07/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70044041-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/07/2018 10:36
05/06/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70036080-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2018 08:31
15/05/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70030092-6 Tipo da Petição: Petição Data: 14/05/2018 09:13
30/04/2018		Publicado sentença Relação :0137/2018 Data da Disponibilização: 30/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 6.108 Página: 20/21
27/04/2018		Expedida/Certificada Relação: 0137/2018 Teor do ato: Certifico, em cumprimento ao disposto no item I da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas judiciais, conforme decisão à p. 75 e guias anexas aos autos. Advogados(s): Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB 3055A/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
27/04/2018		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao disposto no item I da norma 2.3.16, do Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas judiciais, conforme decisão à p. 75 e guias anexas aos autos.
26/04/2018		Recebidos os autos Recebido em cartório
26/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria Devolvido pela contadoria
26/04/2018		Documento
26/04/2018		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0085885-46 - Custas Finais: Dalila Pereira Pontes
26/04/2018		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0085884-65 - Custas Finais: Dalila Pereira Pontes
26/04/2018		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0085883-84 - Custas Finais: Dalila Pereira Pontes
26/04/2018		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0085882-01 - Custas Finais: Dalila Pereira Pontes
26/04/2018		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0085881-12 - Custas Finais: Dalila Pereira Pontes
26/04/2018		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0085880-31 - Custas Finais: Dalila Pereira Pontes
25/04/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2018		Expedição de Certidão Faço a remessa dos presentes autos à contadoria para emissão de guia para pagamento das custas judiciais de forma parcelada em seis prestações mensais, conforme decisão à p. 75.
19/04/2018		Publicado sentença Relação :0113/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 6.101 Página: 76/79
18/04/2018		Expedida/Certificada Relação: 0113/2018 Teor do ato: Defiro, com fundamento no art. 98, § 6º do CPC 2015, o parcelamento das custas iniciais em 06 parcelas mensais de igual valor, conforme requerido à p. 74.A parte autora deverá utilizar o sistema de emissão de guia de pagamento do Tribunal de Justiça e realizar o pagamento do valor correspondente à primeira parcela. Caso não consiga deverá se dirigir à Secretaria desta unidade para providenciar a emissão da guia.As demais parcelas deverão ser pagas mensalmente, nos meses subsequentes, em dia correspondente ao dia do pagamento da primeira parcela.Por outro lado, indefiro a concessão de mais 30 (trinta) dias para pagamento da primeira parcela, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento da primeira parcela das custas processuais (distribuição ocorrida em 2 de março de 2018).Comprovado o pagamento da primeira parcela, destaque-se data e hora para audiência de conciliação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e cite-se a parte demanda com anterioridade mínima de 20 (vinte) dias em relação à data da referida audiência, tudo conforme previsão do art. 334, caput do CPC 2015. Intimem-se. Advogados(s): Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB 3055A/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
17/04/2018		Outras Decisões Defiro, com fundamento no art. 98, § 6º do CPC 2015, o parcelamento das custas iniciais em 06 parcelas mensais de igual valor, conforme requerido à p. 74.A parte autora deverá utilizar o sistema de emissão de guia de pagamento do Tribunal de Justiça e realizar o pagamento do valor correspondente à primeira parcela. Caso não consiga deverá se dirigir à Secretaria desta unidade para providenciar a emissão da guia.As demais parcelas deverão ser pagas mensalmente, nos meses subsequentes, em dia correspondente ao dia do pagamento da primeira parcela.Por outro lado, indefiro a concessão de mais 30 (trinta) dias para pagamento da primeira parcela, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento da primeira parcela das custas processuais (distribuição ocorrida em 2 de março de 2018).Comprovado o pagamento da primeira parcela, destaque-se data e hora para audiência de conciliação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e cite-se a parte demanda com anterioridade mínima de 20 (vinte) dias em relação à data da referida audiência, tudo conforme previsão do art. 334, caput do CPC 2015. Intimem-se.
17/04/2018		Conclusos para Despacho
12/04/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70021985-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2018 09:10
10/04/2018		Publicado sentença Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 6.084 Página: 61/64
22/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0075/2018 Teor do ato: A parte autora formulou requerimento de concessão de gratuidade da justiça, mas não apresentou documentos hábeis para indicar sua condição de hipossuficiente. Com efeito, muito embora a pretensão tratada nos autos verse sobre pagamento de verbas rescisórias decorrentes da rescisão de contrato temporário, com o consequente desligamento da servidora, nota-se pela documentação juntada ao processo que o cargo outrora ocupado lhe proporcionava uma boa remuneração mensal (pp. 21/68), e que, além disso, o valor objeto de análise no processo alcança o expressivo valor de R$ 103.199,32 (pp. 69/71), quantia essa que revela saúde financeira suficiente para arcar com as custas do processo.Assim, em obediência ao art. 99, § 2º do CPC, faculto ao autor o prazo de 15 dias para que recolha as custas; ou requeira o parcelamento das despesas processuais, conforme autoriza o art. 98, § 6º do CPC 2015; ou com fundamento no artigo 99, § 2º do CPC 2015, comprove, por intermédio de documentação inequívoca, o seu real estado de incapacidade financeira para o fim de se beneficiar do instituto da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB 3055A/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
22/03/2018		Mero expediente A parte autora formulou requerimento de concessão de gratuidade da justiça, mas não apresentou documentos hábeis para indicar sua condição de hipossuficiente. Com efeito, muito embora a pretensão tratada nos autos verse sobre pagamento de verbas rescisórias decorrentes da rescisão de contrato temporário, com o consequente desligamento da servidora, nota-se pela documentação juntada ao processo que o cargo outrora ocupado lhe proporcionava uma boa remuneração mensal (pp. 21/68), e que, além disso, o valor objeto de análise no processo alcança o expressivo valor de R$ 103.199,32 (pp. 69/71), quantia essa que revela saúde financeira suficiente para arcar com as custas do processo.Assim, em obediência ao art. 99, § 2º do CPC, faculto ao autor o prazo de 15 dias para que recolha as custas; ou requeira o parcelamento das despesas processuais, conforme autoriza o art. 98, § 6º do CPC 2015; ou com fundamento no artigo 99, § 2º do CPC 2015, comprove, por intermédio de documentação inequívoca, o seu real estado de incapacidade financeira para o fim de se beneficiar do instituto da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento.Intime-se.
05/03/2018		Conclusos para Despacho
02/03/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/04/2018	Petição
14/05/2018	Petição
05/06/2018	Petição
05/07/2018	Pedido de Juntada de Documentos
03/09/2018	Pedido de Juntada de Documentos
03/09/2018	Pedido de Juntada de Documentos
27/12/2018	Petição
11/01/2019	Petição
21/01/2019	Contestação
15/08/2019	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
15/10/2019	Apelação
30/10/2019	Petição
17/01/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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