Credor	Asserplan Engenharia e Consultoria Ltda Advogado:  Edson Aniz Mahana
Devedor	Estado do Acre ProcEst.:  Silvana do Socorro Melo Maues

Data		Movimento
08/01/2026		Juntada de Ofício
05/08/2024		Arquivado Definitivamente
25/03/2024		Juntada de Outros documentos
31/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/01/2026		Juntada de Ofício
05/08/2024		Arquivado Definitivamente
25/03/2024		Juntada de Outros documentos
31/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0082/2023 Data da Disponibilização: 05/05/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 7.293 Página: 51/54
04/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0082/2023 Teor do ato: Autos n.º 0703486-18.2018.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro dos precatórios de fls. 181 a 184, devendo no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Rio Branco (AC), 04 de maio de 2023.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Silvana do Socorro Melo Maues (OAB 961/AC), Edson Aniz Mahana (OAB 127/AC)
04/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0703486-18.2018.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro dos precatórios de fls. 181 a 184, devendo no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Rio Branco (AC), 04 de maio de 2023.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
04/05/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
04/05/2023		Juntada de Outros documentos
04/05/2023		Juntada de Outros documentos
04/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70009398-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/02/2023 09:20
13/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70006663-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/02/2023 05:02
01/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0018/2023 Data da Disponibilização: 01/02/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 7.234 Página: 36/38
31/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0018/2023 Teor do ato: A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença em p.153/162, onde o valor da obrigação principal é de R$ 391.999,93 (trezentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) e honorários sucumbenciais no valor total de R$ 42.799,24 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), totalizando a quantia de R$ 434.799,18 (quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). Devidamente intimado o ente público manifestou concordância com os valores (p. 166). É o bastante. Decido. Diante da manifesta concordância, homologo o valor principal devido ao autor, Asserplan Engenharia e Consultoria Ltda no valor de R$ 391.999,93 (trezentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos). Homologo o valor de R$ 42.799,24 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e 1% referente aos honorários recursais. A verba honorária sucumbencial está acima do teto da Lei nº 3.157, que é de 07 salários mínimos, visto que importa a quantia de R$ R$ 42.799,24 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), portanto, deverá ser recebido por precatório. O valor principal também será pago via precatório. A Resolução n° 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplinou a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento. Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos: cópia do RG e CPF do credor legíveis, cópia da Carteira da OAB do patrono. Intimem-se. Advogados(s): Silvana do Socorro Melo Maues (OAB 961/AC), Edson Aniz Mahana (OAB 127/AC)
30/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença em p.153/162, onde o valor da obrigação principal é de R$ 391.999,93 (trezentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) e honorários sucumbenciais no valor total de R$ 42.799,24 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), totalizando a quantia de R$ 434.799,18 (quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). Devidamente intimado o ente público manifestou concordância com os valores (p. 166). É o bastante. Decido. Diante da manifesta concordância, homologo o valor principal devido ao autor, Asserplan Engenharia e Consultoria Ltda no valor de R$ 391.999,93 (trezentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos). Homologo o valor de R$ 42.799,24 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e 1% referente aos honorários recursais. A verba honorária sucumbencial está acima do teto da Lei nº 3.157, que é de 07 salários mínimos, visto que importa a quantia de R$ R$ 42.799,24 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), portanto, deverá ser recebido por precatório. O valor principal também será pago via precatório. A Resolução n° 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplinou a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento. Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos: cópia do RG e CPF do credor legíveis, cópia da Carteira da OAB do patrono. Intimem-se.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70074611-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 14/10/2022 13:42
06/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2022		Evolução da Classe Processual
06/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
03/10/2022		Mero expediente Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do novo Código de Processo Civil. Determino a intimação da parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC. Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intimem-se.
26/08/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70061668-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/08/2022 09:37
20/05/2022		Juntada de Ofício
20/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 13/05/2022 09:47:27 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: Denise Bonfim
12/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 09/03/2022 21:33:47 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA. CONTRATO ACOMPANHADO DE ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA. ALEGAÇÕES RECURSAIS DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 783 E SEGUINTES DO CPC. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO TÍTULO. 1. Não havendo sido demonstrada pela parte Apelante/devedora qualquer irregularidade no atestado de capacidade técnica, confeccionado por agentes do Apelante, que acompanha o título executivo extrajudicial, consubstanciado em um contrato de prestação de serviços de mecanização agrícola, demonstrando a efetiva realização dos serviços pela contratada, conclui-se ser liquida, certa e exigível a obrigação prevista no título, características essas extraídas da indicação pormenorizada das fases e serviços realizados pela Apelada, tendo sido recebidos e aprovados pela Apelante/devedora, assim como a indicação da obrigação de pagamento dos serviços e do vencimento do prazo para pagamento do débito.2. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0703486-18.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento do Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de março de 2022. Relatora: Denise Bonfim
16/06/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/06/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
16/06/2020		Termo Expedido Termo - Remessa
12/06/2020		Mero expediente Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). Cumpra-se.
10/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Termo Expedido Termo - Conclusão Completo
09/06/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70030314-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 09/06/2020 11:20
02/06/2020		Publicado Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 6.606 Página: 50/51
01/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0090/2020 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Silvana do Socorro Melo Maues (OAB 961/AC), Edson Aniz Mahana (OAB 127/AC)
01/06/2020		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
29/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08015834-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 29/05/2020 16:36
27/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/03/2020		Julgado procedente o pedido "Isto posto, julgo improcedente a preliminar apresentada pelo Estado do Acre. No mérito julgo improcedente a impugnação para fixar o valor de execução em R$ 274.892,22 (duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos). Referida quantia deverá ser corrigida a partir da data da propositura da demanda, ou seja 27/03/2018, pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), com juros aos patamares dos rendimentos da caderneta de poupança. Honorários fixados em 10% (dez por centos) sobre o valor atualizado da condenação. Sentença lida e publicada em audiência, saindo as partes intimadas. Sentença não sujeita ao reexame necessário." Rio Branco 12 de março de 2020. (a) Anastácio Lima de Menezes Filho. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca
04/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70012518-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 04/03/2020 18:30
17/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/02/2020		Publicado Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 6.530 Página: 27/29
05/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0020/2020 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 12/03/2020 Hora 08:30 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Pendente Advogados(s): Silvana do Socorro Melo Maues (OAB 961/AC), Edson Aniz Mahana (OAB 127/AC)
05/02/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
05/02/2020		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 12/03/2020 Hora 08:30 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
09/01/2020		Publicado Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 09/01/2020 Data da Publicação: 10/01/2020 Número do Diário: 6.512 Página: 9/12
08/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0002/2020 Teor do ato: Determino que a Secretaria agende audiência de instrução e julgamento para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ao apresentar o rol, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação. Neste caso, se a testemunha não comparecer, presumir-se-á a desistência de sua oitiva. Intime-se. Advogados(s): Silvana do Socorro Melo Maues (OAB 961/AC), Edson Aniz Mahana (OAB 127/AC)
07/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2019		Mero expediente Determino que a Secretaria agende audiência de instrução e julgamento para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ao apresentar o rol, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação. Neste caso, se a testemunha não comparecer, presumir-se-á a desistência de sua oitiva. Intime-se.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70059117-4 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2019 14:52
02/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2019		Mero expediente Determino, novamente, a intimação do Estado do Acre para manifestar sobre a emissão do Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Seaprof em pp. 27/28 em relação à afirmação de p. 45 "a Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF não reconhece a execução dos serviços da 4ª fase(...)", visto que ambos são antagônicos. Já advirto que o reiterado descumprimento poderá ser ensejará prova a favor da parte autora. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
04/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/04/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
11/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2019		Mero expediente Determino a intimação do Estado do Acre para manifestar sobre a emissão do Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Seaprof em pp. 27/28 em relação à afirmação de p. 45 "a Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF não reconhece a execução dos serviços da 4ª fase(...)", visto que ambos são antagônicos. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
21/02/2019		Conclusos para Decisão
21/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70010296-3 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2019 20:08
08/02/2019		Publicado sentença Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 6.291 Página: 55/58
07/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0019/2019 Teor do ato: Considerando a necessidade de criteriosa análise determino a intimação da parte autora para que comprove nos autos a realização dos serviços o qual entende não ter sido adimplido, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que o contrato 057/2014 não especifica áreas para a mecanização agrícola (destoca) já o atestado técnico de p. 27/28 aponta detalhadamente horas trabalhadas e áreas cumpridas. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Silvana do Socorro Melo Maues (OAB 961/AC), Edson Aniz Mahana (OAB 127AC)
31/01/2019		Mero expediente Considerando a necessidade de criteriosa análise determino a intimação da parte autora para que comprove nos autos a realização dos serviços o qual entende não ter sido adimplido, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que o contrato 057/2014 não especifica áreas para a mecanização agrícola (destoca) já o atestado técnico de p. 27/28 aponta detalhadamente horas trabalhadas e áreas cumpridas. Intime-se. Cumpra-se.
01/10/2018		Conclusos para Despacho
01/10/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70067560-1 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 01/10/2018 14:57
27/09/2018		Publicado sentença Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 6.205 Página: 46/48
26/09/2018		Expedida/Certificada Relação: 0185/2018 Teor do ato: Faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de réplica às preliminares arguidas. Intime-se. Advogados(s): Edson Aniz Mahana (OAB 127AC)
25/09/2018		Mero expediente Faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de réplica às preliminares arguidas. Intime-se.
02/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70027019-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/05/2018 13:44
16/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/04/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018		Mero expediente Determino a citação do Estado do Acre para que, facultativamente, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha embargos à presente execução (artigo 910, caput, do CPC).
02/04/2018		Conclusos para Despacho
28/03/2018		Processo Redistribuído por Sorteio Pedido na Inicial.
28/03/2018		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 20/03/2018 através da Guia nº 001.0084182-09
28/03/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/05/2018	Impugnação
01/10/2018	Impugnação da Contestação
20/02/2019	Petição
28/08/2019	Petição
04/03/2020	Rol de Testemunhas
29/05/2020	Apelação
09/06/2020	Razões/Contrarrazões
26/08/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
14/10/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
02/02/2023	Pedido de Juntada de Documentos
13/02/2023	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/03/2020	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/10/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Despacho de fls. 163.
28/03/2018	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Pedido na Inicial.
28/03/2018	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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