Credor	Lascom Serviços de Instalação, Manutenção e Reparos Ltda-epp Advogado:  Renato de Perboyre Bonilha
Devedor	INOVA SERVIÇOS LTDA - ME Advogado:  Josiane do Couto Spada   Advogado:  Mauricio Vicente Spada
Testemunha	A. D. F.

Data		Movimento
24/07/2024		Arquivado Definitivamente
05/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0261/2024 Data da Disponibilização: 04/07/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 7571 Página: 71/73
03/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0261/2024 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, nos termos do art. 9º, §9º, inciso I da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/2019. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
27/06/2024		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, nos termos do art. 9º, §9º, inciso I da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/2019. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
26/06/2024		Conclusos para julgamento
24/07/2024		Arquivado Definitivamente
05/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0261/2024 Data da Disponibilização: 04/07/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 7571 Página: 71/73
03/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0261/2024 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, nos termos do art. 9º, §9º, inciso I da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/2019. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
27/06/2024		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, nos termos do art. 9º, §9º, inciso I da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/2019. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
26/06/2024		Conclusos para julgamento
26/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70054364-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/06/2024 13:35
19/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70020654-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/03/2024 08:48
15/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0073/2024 Data da Disponibilização: 15/03/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 7.497 Página: 49/52
14/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0073/2024 Teor do ato: 1. Considerando que o mandado de intimação de p. 377 foi remetido para o mesmo endereço da citação positiva de p. 99, reputo o devedor intimado nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Por tal razão, entendo ser desnecessária a pesquisa de endereços requerida à p. 388. 2. Cumpra-se a decisão de pp. 353/355, a partir do 2º parágrafo. Intimar. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
05/03/2024		Mero expediente 1. Considerando que o mandado de intimação de p. 377 foi remetido para o mesmo endereço da citação positiva de p. 99, reputo o devedor intimado nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Por tal razão, entendo ser desnecessária a pesquisa de endereços requerida à p. 388. 2. Cumpra-se a decisão de pp. 353/355, a partir do 2º parágrafo. Intimar.
06/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70099373-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/12/2023 15:09
05/12/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0277/2023 Data da Disponibilização: 05/12/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 7.434 Página: 71/74
01/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0277/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
01/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
29/11/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ029614889BR Situação : Outros Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : INOVA SERVIÇOS LTDA - ME
28/09/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
08/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70063599-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/08/2023 13:43
04/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0170/2023 Data da Disponibilização: 04/08/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 7.355 Página: 45/47
03/08/2023		Expedição de Certidão Relação: 0170/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844MT /)
02/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
02/08/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
29/06/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/026357-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2023 Local: Oficial de justiça - Pollyana Cade Faria
04/05/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0160975-05 - Custas Intermediárias
28/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70030291-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 28/04/2023 09:31
27/04/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0160740-50 - Custas Intermediárias
27/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0089/2023 Data da Disponibilização: 27/04/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 7.288 Página: 35-44
26/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0089/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805AC /), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308AC /)
24/04/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
24/04/2023		Juntada de Outros documentos
18/04/2023		Juntada de Outros documentos
08/03/2023		Juntada de Outros documentos
08/02/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
20/12/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70092109-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/12/2022 09:38
17/11/2022		Evolução da Classe Processual
17/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0179/2022 Data da Disponibilização: 17/11/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 7.185 Página: 26/34
16/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0179/2022 Teor do ato: DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intimar e cumprir. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
10/11/2022		deferimento DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intimar e cumprir.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Juntada de Outros documentos
09/09/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70064982-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/09/2022 15:28
09/09/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 09/08/2022 11:55:21 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
11/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/04/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70021405-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 07/04/2022 09:52
06/04/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70021288-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/04/2022 22:49
17/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0031/2022 Data da Disponibilização: 17/03/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 7.026 Página: 26-33
16/03/2022		Expedição de Certidão Relação: 0031/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
09/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
04/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70011796-4 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2022 18:41
04/03/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70011598-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 04/03/2022 09:12
18/02/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0139398-74 - Recursos
08/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0007/2022 Data da Disponibilização: 07/02/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 7.002 Página: 27-33
04/02/2022		Expedição de Certidão Relação: 0007/2022 Teor do ato: Posto isso, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhe provimento. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
30/01/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Posto isso, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhe provimento.
13/09/2021		Conclusos para julgamento
13/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70058950-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/09/2021 11:06
03/09/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0132868-97 - Recursos
02/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0127/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 6.905 Página: 47-52
01/09/2021		Expedição de Certidão Relação: 0127/2021 Teor do ato: Ante o exposto, acolho os pedidos iniciais para: a) confirmar a liminar de pp. 85/86; b) declarar inexistente o débito representado pela duplicata de nº. 2255 (p. 40); c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Referido quantum indenizatório deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC a contar da publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
31/08/2021		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, acolho os pedidos iniciais para: a) confirmar a liminar de pp. 85/86; b) declarar inexistente o débito representado pela duplicata de nº. 2255 (p. 40); c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Referido quantum indenizatório deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC a contar da publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.
13/07/2021		Conclusos para julgamento
31/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70018599-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 31/03/2021 17:41
23/03/2021		Mero expediente Audiência de Instrução - NCPC
22/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70016079-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/03/2021 09:05
28/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Publicação - Pauta de Audiência
19/01/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, designei audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2021, às 09 horas, através de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma GOOGLE MEET, conforme link [ https://meet.google.com/hyb-ombd-jvc ]. O link também poderá ser disponibilizado através de prévio contato com o atendimento da Vara pelo aplicado whatsapp 6832115488.
19/01/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 18/03/2021 Hora 09:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
04/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70067672-4 Tipo da Petição: Petição Data: 04/12/2020 18:04
26/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70065703-7 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2020 15:02
18/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 6.719 Página: 25-30
17/11/2020		Expedição de Certidão Relação: 0155/2020 Teor do ato: DESPACHO Ante o despacho de p. 241, para viabilizar a audiência de instrução através de videoconferência, os requerentes da prova deverão disponibilizar das testemunhas arroladas o e-mail e o número de telefone com aplicativo whatsapp com fins de encaminhamento do link para acesso à plataforma, sendo que cada parte e testemunha deve acessar o link [https://www.webex.com/downloads.html/] no dia e horário designado para audiência, através da plataforma CISCO WEBEX. A fim de manter a isenção dos depoimentos das testemunhas, cada parte deverá possuir número de telefone próprio e equipamentos eletrônicos separados para a oitiva destas. Dito isso, concedo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem tais dados das testemunhas arroladas e confirmem a viabilidade das suas participações, nos moldes apresentados. Intimem-se. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
16/11/2020		Pedido de inclusão DESPACHO Ante o despacho de p. 241, para viabilizar a audiência de instrução através de videoconferência, os requerentes da prova deverão disponibilizar das testemunhas arroladas o e-mail e o número de telefone com aplicativo whatsapp com fins de encaminhamento do link para acesso à plataforma, sendo que cada parte e testemunha deve acessar o link [https://www.webex.com/downloads.html/] no dia e horário designado para audiência, através da plataforma CISCO WEBEX. A fim de manter a isenção dos depoimentos das testemunhas, cada parte deverá possuir número de telefone próprio e equipamentos eletrônicos separados para a oitiva destas. Dito isso, concedo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem tais dados das testemunhas arroladas e confirmem a viabilidade das suas participações, nos moldes apresentados. Intimem-se.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
01/07/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70034875-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/07/2020 14:17
24/06/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 6.620 Página: 47/58
23/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0097/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte AUTORA por intimada para ciência da expedição da Carta Precatória (p. 199), devendo adotar as providências necessárias para distribuição no Juízo Deprecado (PORTO VELHO-RO), instruindo com cópias da petição inicial, decisão e procuração, pagando as diligências necessárias e comprovar a distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
10/06/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte AUTORA por intimada para ciência da expedição da Carta Precatória (p. 199), devendo adotar as providências necessárias para distribuição no Juízo Deprecado (PORTO VELHO-RO), instruindo com cópias da petição inicial, decisão e procuração, pagando as diligências necessárias e comprovar a distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/06/2020		Expedição de Carta Precatória Precatória - Inquirição
07/04/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 6.570 Página: 31/37
06/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0059/2020 Teor do ato: DECISÃO Espeça-se carta precatória à Comarca de Porto Velho-RO, a fim de ouvir a testemunha qualificada à p. 187, ressaltando às partes o dever de acompanhar o andamento da precatória perante o Juízo Deprecado. Em seguida, após ouvida a testemunha, designe-se data para a realização de audiência de instrução, para ouvir as testemunhas arroladas pela parte requerida às pp. 188, intimando-se as partes, via DJe. Cumpra-se. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
12/03/2020		Outras Decisões DECISÃO Espeça-se carta precatória à Comarca de Porto Velho-RO, a fim de ouvir a testemunha qualificada à p. 187, ressaltando às partes o dever de acompanhar o andamento da precatória perante o Juízo Deprecado. Em seguida, após ouvida a testemunha, designe-se data para a realização de audiência de instrução, para ouvir as testemunhas arroladas pela parte requerida às pp. 188, intimando-se as partes, via DJe. Cumpra-se.
18/12/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JU925881623BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Lascom Serviços de Instalação, Manutenção e Reparos Ltda-epp
11/12/2019		Conclusos para Decisão
11/12/2019		Termo Expedido
06/12/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925881637BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : INOVA SERVIÇOS LTDA - ME
04/12/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70084642-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2019 10:25
21/11/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
21/11/2019		Carta Expedida Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
19/11/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.479, pág. 70/75, em 19 de novembro de 2019 (3ª-feira).
12/11/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 11/12/2019 Hora 11:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
26/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70075159-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 25/10/2019 18:00
22/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70069376-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 04/10/2019 09:44
03/10/2019		Expedida/Certificada Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 6.448 Página: 29/35
02/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0142/2019 Teor do ato: DECISÃO Destaque-se data para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito. Intimar a parte ré para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas arroladas deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Intimar e cumprir com brevidade. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
01/10/2019		Outras Decisões DECISÃO Destaque-se data para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito. Intimar a parte ré para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas arroladas deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Intimar e cumprir com brevidade.
14/06/2019		Conclusos para julgamento
13/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70037770-9 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2019 09:21
10/06/2019		Publicado sentença Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 6.369 Página: 37-46
07/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0084/2019 Teor do ato: Analisando os autos, verifico que a parte autora requereu a realização de perícia técnica (p. 180). Concedo o prazo de 05 (quinze) dias à parte autora para esclarecer em que consiste a perícia pretendida, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). Intimar. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
05/06/2019		Outras Decisões Analisando os autos, verifico que a parte autora requereu a realização de perícia técnica (p. 180). Concedo o prazo de 05 (quinze) dias à parte autora para esclarecer em que consiste a perícia pretendida, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). Intimar.
09/04/2019		Conclusos para Decisão
09/04/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70018396-3 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 27/03/2019 17:29
22/03/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70016100-5 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 20/03/2019 08:23
19/03/2019		Publicado sentença Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 6.313 Página: 32/34
18/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0042/2019 Teor do ato: DESPACHO Com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
18/03/2019		Mero expediente DESPACHO Com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar.
17/12/2018		Conclusos para Decisão
17/12/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70086424-2 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 14/12/2018 08:30
11/12/2018		Publicado sentença Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 6.254 Página: 41/50
10/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0214/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC)
04/12/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
04/12/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70081675-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2018 22:18
31/10/2018		Termo Expedido
31/10/2018		Termo Expedido Termo de audiência de conciliação
31/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70075027-1 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2018 08:30
09/10/2018		Documento
09/10/2018		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ909587954BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Tutela Provisória - Procedimento Comum - Art. 318 do novo Destinatário : INOVA SERVIÇOS LTDA - ME
25/09/2018		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Tutela Provisória - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
13/09/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 31/10/2018 Hora 09:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
30/07/2018		Documento
20/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérica - dentro
20/07/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70047819-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/07/2018 13:32
17/07/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos do juízo - pág. 90/92.
17/07/2018		Documento
04/07/2018		Documento
04/07/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
15/05/2018		Publicado sentença Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: Nº 6.118 Página: 81/95
14/05/2018		Expedida/Certificada Relação: 0088/2018 Teor do ato: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido liminar de suspensão e cancelamento de protesto de título, realizado junto ao 2º Tabelionato de Protesto da comarca de Rio Branco.Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo ser observado ainda que a tutela antecipada não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme preceitua o parágrafo 3º do mesmo dispositivo.Em juízo de cognição sumária, vislumbro a verossimilhança das alegações do autor, quais sejam, o protesto do título, conforme documento de pág. 40, e a alegada inexistência do débito, uma vez que segundo alegado pela empresa autora, o veículo deixou de funcionar por circunstâncias alheias a sua vontade, de forma que o valor do conserto não pode ser a ela imputado, eis que não deu causa ao dano.Vislumbro, também, a presença do risco de dano ao autor, eis que a manutenção de protesto indevido de título é fato que evidentemente gera prejuízos, uma vez que abala a credibilidade da pessoa jurídica, causando-lhe enormes transtornos, especialmente no que diz respeito a acesso ao crédito e mesmo a contratação com particulares.Diante de todo o exposto e, considerando que a medida é perfeitamente reversível, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada, para determinar a sustação do protesto do título descrito na inicial (conforme documento à pág. 44), até ulterior deliberação, devendo a Secretaria oficiar ao 2º Tabelionato de Protesto de Rio Branco/AC. Determino, ademais, que a ré se abstenha de realizar cobranças, com relação ao débito discutido na presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a incidência a 30 (trinta) dias (art. 537, do CPC).Intimar as partes da presente decisão, fazendo-se consignar no mandado as advertências de lei. Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias - art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).Intimar. Advogados(s): Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT)
11/05/2018		Outras Decisões Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido liminar de suspensão e cancelamento de protesto de título, realizado junto ao 2º Tabelionato de Protesto da comarca de Rio Branco.Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo ser observado ainda que a tutela antecipada não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme preceitua o parágrafo 3º do mesmo dispositivo.Em juízo de cognição sumária, vislumbro a verossimilhança das alegações do autor, quais sejam, o protesto do título, conforme documento de pág. 40, e a alegada inexistência do débito, uma vez que segundo alegado pela empresa autora, o veículo deixou de funcionar por circunstâncias alheias a sua vontade, de forma que o valor do conserto não pode ser a ela imputado, eis que não deu causa ao dano.Vislumbro, também, a presença do risco de dano ao autor, eis que a manutenção de protesto indevido de título é fato que evidentemente gera prejuízos, uma vez que abala a credibilidade da pessoa jurídica, causando-lhe enormes transtornos, especialmente no que diz respeito a acesso ao crédito e mesmo a contratação com particulares.Diante de todo o exposto e, considerando que a medida é perfeitamente reversível, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada, para determinar a sustação do protesto do título descrito na inicial (conforme documento à pág. 44), até ulterior deliberação, devendo a Secretaria oficiar ao 2º Tabelionato de Protesto de Rio Branco/AC. Determino, ademais, que a ré se abstenha de realizar cobranças, com relação ao débito discutido na presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a incidência a 30 (trinta) dias (art. 537, do CPC).Intimar as partes da presente decisão, fazendo-se consignar no mandado as advertências de lei. Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias - art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).Intimar.
17/04/2018		Conclusos para Decisão
16/04/2018		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 13/04/2018 através da Guia nº 001.0085044-66
16/04/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/07/2018	Petição
31/10/2018	Petição
26/11/2018	Contestação
14/12/2018	Impugnação da Contestação
20/03/2019	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
27/03/2019	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
11/06/2019	Petição
04/10/2019	Rol de Testemunhas
25/10/2019	Rol de Testemunhas
04/12/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/07/2020	Pedido de Juntada de Documentos
26/11/2020	Petição
04/12/2020	Petição
22/03/2021	Alegações Finais
31/03/2021	Alegações Finais
13/09/2021	Embargos de Declaração
04/03/2022	Apelação
04/03/2022	Petição
06/04/2022	Razões/Contrarrazões
07/04/2022	Razões/Contrarrazões
09/09/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
20/12/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
28/04/2023	Pedido de Juntada de Documentos
08/08/2023	Pedido de Juntada de Documentos
05/12/2023	Pedido de Juntada de Documentos
18/03/2024	Pedido de Juntada de Documentos
26/06/2024	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
31/10/2018	de Conciliação	Realizada	2
11/12/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
18/03/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/11/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	DECISÃO DE PÁGS. 353/355
16/04/2018	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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