Credora	Katherine Ferreira Gomes Martins Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS
Devedor	Rec Via Verde Empreendimentos Ltda Advogado:  João Glberto Freire Goulart

Credora	Katherine Ferreira Gomes Martins Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS
Credor	Fernando Martins Neto Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS
Devedor	Rec Via Verde Empreendimentos Ltda Advogado:  João Glberto Freire Goulart

Data		Movimento
14/12/2021		Arquivado Definitivamente
14/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70068325-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 19/10/2021 22:20
27/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 6.941 Página: 26/35
26/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0173/2021 Teor do ato: 1) Observe o Cartório a parte final da Sentença de pp. 115/116, no que se refere à representação do executado 2) Considerando que nenhuma das partes atendeu ao Despacho de p, determino ao Cartório que responda ao expediente de pp, informando que deve ser excluída apenas a penhora determinada por este juízo no bojo dos autos 0714306-72.2013.8.01.0001. Mantenham-se os autos arquivados. Intimem-se. Advogados(s): João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
25/10/2021		Outras Decisões 1) Observe o Cartório a parte final da Sentença de pp. 115/116, no que se refere à representação do executado 2) Considerando que nenhuma das partes atendeu ao Despacho de p, determino ao Cartório que responda ao expediente de pp, informando que deve ser excluída apenas a penhora determinada por este juízo no bojo dos autos 0714306-72.2013.8.01.0001. Mantenham-se os autos arquivados. Intimem-se.
14/12/2021		Arquivado Definitivamente
14/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70068325-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 19/10/2021 22:20
27/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 6.941 Página: 26/35
26/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0173/2021 Teor do ato: 1) Observe o Cartório a parte final da Sentença de pp. 115/116, no que se refere à representação do executado 2) Considerando que nenhuma das partes atendeu ao Despacho de p, determino ao Cartório que responda ao expediente de pp, informando que deve ser excluída apenas a penhora determinada por este juízo no bojo dos autos 0714306-72.2013.8.01.0001. Mantenham-se os autos arquivados. Intimem-se. Advogados(s): João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
25/10/2021		Outras Decisões 1) Observe o Cartório a parte final da Sentença de pp. 115/116, no que se refere à representação do executado 2) Considerando que nenhuma das partes atendeu ao Despacho de p, determino ao Cartório que responda ao expediente de pp, informando que deve ser excluída apenas a penhora determinada por este juízo no bojo dos autos 0714306-72.2013.8.01.0001. Mantenham-se os autos arquivados. Intimem-se.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
25/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70069254-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/10/2021 13:01
13/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 6.931 Página: 21/30
08/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0163/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o expediente de pp. 227/235, no prazo de cinco dias. Após, conclusos (fila 03U). Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
06/10/2021		Mero expediente Manifestem-se as partes sobre o expediente de pp. 227/235, no prazo de cinco dias. Após, conclusos (fila 03U).
25/08/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Juntada de Ofício
25/08/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
25/08/2021		Juntada de Ofício
06/07/2021		Arquivado Definitivamente
06/07/2021		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
05/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 6.864 Página: 31/36
02/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0101/2021 Teor do ato: Ao Cartório para que cumpra o último parágrafo da decisão de p. 208. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
02/07/2021		Mero expediente Ao Cartório para que cumpra o último parágrafo da decisão de p. 208.
23/05/2021		Conclusos para Decisão
22/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70030823-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2021 09:28
17/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 6.832 Página: 54/64
14/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0071/2021 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, ciência que o alvará judicial de levantamento de valores, encontra-se disponível nos autos, para os devidos fins. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
14/05/2021		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, ciência que o alvará judicial de levantamento de valores, encontra-se disponível nos autos, para os devidos fins.
14/05/2021		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
13/05/2021		Juntada de Outros documentos
03/05/2021		Juntada de Ofício
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
31/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 6.802 Página: 16/25
30/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0041/2021 Teor do ato: 1) Determino ao Cartório que cumpra os termos fina da Sentença de pp. 115/116 no que se refere à expedição de alvará judicial e às custas processuais das fases de conhecimento e cumprimento de sentença. 2) Em grau de recurso houve majoração dos honorários de sucumbência e o réu efetivou o depósito de pp. 205/206, com o qual o autor anuiu, solicitando o levantamento. Assim, declaro adimplida a obrigação determinada no título judicial, conforme art. 526, § 3º, do CPC, e determino ao Cartório que expeça alvará judicial em favor do advogado credor, para levantamento do depósito de pp. 205/206, que também se referem a honorários advocatícios. Ao final, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
29/03/2021		Outras Decisões 1) Determino ao Cartório que cumpra os termos fina da Sentença de pp. 115/116 no que se refere à expedição de alvará judicial e às custas processuais das fases de conhecimento e cumprimento de sentença. 2) Em grau de recurso houve majoração dos honorários de sucumbência e o réu efetivou o depósito de pp. 205/206, com o qual o autor anuiu, solicitando o levantamento. Assim, declaro adimplida a obrigação determinada no título judicial, conforme art. 526, § 3º, do CPC, e determino ao Cartório que expeça alvará judicial em favor do advogado credor, para levantamento do depósito de pp. 205/206, que também se referem a honorários advocatícios. Ao final, arquivem-se. Intimem-se.
29/03/2021		Conclusos para julgamento
26/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70017518-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/03/2021 14:22
25/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70017314-6 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2021 18:47
04/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 6.784 Página: 38/42
03/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0023/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
02/03/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
22/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70009083-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/02/2021 08:40
19/02/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 09/12/2020 15:22:05 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CITAÇÃO DO EMBARGADO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO NA AÇÃO PRINCIPAL. VALIDADE. CONFIGURAÇÃO DA PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVOCAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Valida é a citação realizada na pessoa do advogado dos embargados, regularmente constituído nos autos principais, inteligência do parágrafo 3º do artigo 677 do CPC. 2. Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 3. O Apelante pretende, em sede recursal, que seja revista matéria que não foi submetida ao juízo de primeiro grau, o que se configura verdadeira supressão de instância e inovação recursal. O instrumento processual oportuno para rebater os fatos é a contestação, não cabendo fazê-lo em grau de apelo. 4. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0706547-81.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento da apelação, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 02 de Dezembro de 2020. Relatora: Denise Bonfim
07/10/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/10/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 6.683 Página: 26/30
22/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0134/2020 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
21/09/2020		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
14/07/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0115841-49 - Recursos
10/07/2020		Expedida/Certificada Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 6.632 Página: 48/59
09/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0088/2020 Teor do ato: Rec Via Verde Empreendimentos Ltda, opôs embargos de declaração em face da sentença de pp. 115/116, afirmando a existência de omissão porque o julgado não detalhou os pedidos formualdos na impugnação ao cumprimento de sentença e à penhora. Solicita que seja julgado improcedente o pedido de cumprimento de sentença no que concerne aos honorários advocatícios, dada a pretensão não resistida, e requer o reconhecimento da nulidade do processo em decorrência da falta de intimação, com o consequente e imediato desbloqueio da quantia penhorada. Os embargados foram intimados e insurgiram-se narrando os atos processuais ocorridos desde o início da demanda, alegando a ausência de qualquer nulidade e que a sentença não padece dos vícios apontados, pois não cabe rediscutir o mérito da demanda que já transitou em julgado e atualmente está em fase de cumprimento de sentença, com bloqueio de valores judiciais. Requereu a rejeição dos presentes embargos. Sabe-se que os embargos de declaração podem ser manejados para sanar contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais verificados em decisões judiciais (art. 1.022, CPC). Contudo, a tese suscitada pelo embargante, no sentido de que há nulidades processuais, já foi apreciada na sentença de pp.115/116, o que ensejou a extinção da presente execução. Registre-se que o pedido de anulação da penhora foi formulado sob fundamento de que os atos que a antecederam seriam nulos. Porém, considerando que não se reconheceu a nulidade dos atos anteriores à penhora, por certo que também não há nenhum vício a macular o ato de constrição. Verifica-se que as teses suscitadas nos presentes embargos configuram insurgências em face do que foi decidido e não contradição, omissão, obscuridade ou erro material passíveis de revisão por esta via. A tese, portanto, deverá ser veiculada por meio recursal adequado, dirigido à análise da instância superior. Assim, conheço, mas rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
09/07/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos Rec Via Verde Empreendimentos Ltda, opôs embargos de declaração em face da sentença de pp. 115/116, afirmando a existência de omissão porque o julgado não detalhou os pedidos formualdos na impugnação ao cumprimento de sentença e à penhora. Solicita que seja julgado improcedente o pedido de cumprimento de sentença no que concerne aos honorários advocatícios, dada a pretensão não resistida, e requer o reconhecimento da nulidade do processo em decorrência da falta de intimação, com o consequente e imediato desbloqueio da quantia penhorada. Os embargados foram intimados e insurgiram-se narrando os atos processuais ocorridos desde o início da demanda, alegando a ausência de qualquer nulidade e que a sentença não padece dos vícios apontados, pois não cabe rediscutir o mérito da demanda que já transitou em julgado e atualmente está em fase de cumprimento de sentença, com bloqueio de valores judiciais. Requereu a rejeição dos presentes embargos. Sabe-se que os embargos de declaração podem ser manejados para sanar contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais verificados em decisões judiciais (art. 1.022, CPC). Contudo, a tese suscitada pelo embargante, no sentido de que há nulidades processuais, já foi apreciada na sentença de pp.115/116, o que ensejou a extinção da presente execução. Registre-se que o pedido de anulação da penhora foi formulado sob fundamento de que os atos que a antecederam seriam nulos. Porém, considerando que não se reconheceu a nulidade dos atos anteriores à penhora, por certo que também não há nenhum vício a macular o ato de constrição. Verifica-se que as teses suscitadas nos presentes embargos configuram insurgências em face do que foi decidido e não contradição, omissão, obscuridade ou erro material passíveis de revisão por esta via. A tese, portanto, deverá ser veiculada por meio recursal adequado, dirigido à análise da instância superior. Assim, conheço, mas rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.
29/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 6.603 Página: 28/35
22/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0062/2020 Teor do ato: Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida, voltem conclusos (fila 07). Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
21/05/2020		Conclusos para Decisão
20/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70026003-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2020 19:00
15/05/2020		Mero expediente Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida, voltem conclusos (fila 07).
06/05/2020		Conclusos para Decisão
27/03/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 25/03/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 6.561 Página: 35/41
24/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70016687-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/03/2020 15:59
24/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0035/2020 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor do advogado da parte exequente, para levantamento do valor penhorado via BacenJud, que se refere a honorários advocatícios. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Contem-se as custas e intime-se o executado para pagamento em trinta dias. Não pagas no prazo assinalado, adotem-se as providências determinadas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Adotem-se as mesmas providências em relação às custas processuais alusivas à fase de conhecimento. Anote-se no SAJ que a representação do devedor nestes autos e nos autos 0714306-72.2013.8.01.0001 é exclusiva através do advogado João Gilberto Freire Goulart. Publique-se intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
18/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70015796-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/03/2020 08:26
17/03/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 6.555 Página: 40/43
13/03/2020		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, declaro extinta a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor do advogado da parte exequente, para levantamento do valor penhorado via BacenJud, que se refere a honorários advocatícios. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Contem-se as custas e intime-se o executado para pagamento em trinta dias. Não pagas no prazo assinalado, adotem-se as providências determinadas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Adotem-se as mesmas providências em relação às custas processuais alusivas à fase de conhecimento. Anote-se no SAJ que a representação do devedor nestes autos e nos autos 0714306-72.2013.8.01.0001 é exclusiva através do advogado João Gilberto Freire Goulart. Publique-se intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
12/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0029/2020 Teor do ato: Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD às pp. 110/111, nos termos do art. 854, § § 2º e 3º, CPC. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
12/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70014490-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2020 13:45
12/03/2020		Ato ordinatório Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD às pp. 110/111, nos termos do art. 854, § § 2º e 3º, CPC.
12/03/2020		Documento
11/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70013986-9 Tipo da Petição: Petição Data: 11/03/2020 11:07
10/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70013823-4 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2020 18:46
05/03/2020		Documento
16/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
18/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70061413-1 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2019 09:51
13/08/2019		Publicado sentença Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 6.412 Página: 20/26
12/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0122/2019 Teor do ato: 1) Oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco, solicitando a anotação de que foi desconstituída a penhora determinada nos autos executórios em apenso. 2) 1) Defiro o cumprimento de sentença formulado pelo autor às pp. 89/90, referente a honorários advocatícios. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do BacenJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do BacenJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do BacenJud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso o credor não atenda aos item "f" no prazo assinalado, intime-se o mesmo pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada eletronicamente, substitui a carta de intimação. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
12/08/2019		Classe Processual alterada para #{tipo}
12/08/2019		Outras Decisões 1) Oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco, solicitando a anotação de que foi desconstituída a penhora determinada nos autos executórios em apenso. 2) 1) Defiro o cumprimento de sentença formulado pelo autor às pp. 89/90, referente a honorários advocatícios. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do BacenJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do BacenJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do BacenJud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso o credor não atenda aos item "f" no prazo assinalado, intime-se o mesmo pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada eletronicamente, substitui a carta de intimação. Intimem-se.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
07/08/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70052870-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/08/2019 10:37
12/07/2019		Publicado sentença Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 6.391 Página: 49/53
11/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0102/2019 Teor do ato: Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos de terceiros para o fim de desconstituir a penhora e os atos de expropriação em relação ao imóvel discriminado na Matrícula nº 7.374 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca do Rio Branco/AC, determinando a sua liberação, após o trânsito em julgado dessa decisão. Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I do CPC). Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixando os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2, do CPC, tendo em vista o célere processamento do feito, a baixa complexidade da ação e a ausência de instrução processual. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se o réu para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Junte-se cópia desta sentença aos da execução nº 0714306-72.2013.8.01.0001. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se e Intimem-se. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
10/07/2019		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos de terceiros para o fim de desconstituir a penhora e os atos de expropriação em relação ao imóvel discriminado na Matrícula nº 7.374 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca do Rio Branco/AC, determinando a sua liberação, após o trânsito em julgado dessa decisão. Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I do CPC). Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixando os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2, do CPC, tendo em vista o célere processamento do feito, a baixa complexidade da ação e a ausência de instrução processual. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se o réu para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Junte-se cópia desta sentença aos da execução nº 0714306-72.2013.8.01.0001. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se e Intimem-se.
27/05/2019		Conclusos para Decisão
27/05/2019		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
29/03/2019		Publicado sentença Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 6.321 Página: 36/41
28/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0040/2019 Teor do ato: Considerando que o embargado Rec Via Verde Empreendimentos Ltda é autor da ação de despejo à qual o presente feito se vincula, na qual tem advogado constituído, determino que seja citado por meio do advogado habilitado no bojo dos autos nº 0714306-72.2013.8.01.0001, conforme determina o art. 677, § 3º, do CPC. Por conseguinte, reputo prejudicado o pedido de pp. 75/77. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
28/03/2019		Outras Decisões Considerando que o embargado Rec Via Verde Empreendimentos Ltda é autor da ação de despejo à qual o presente feito se vincula, na qual tem advogado constituído, determino que seja citado por meio do advogado habilitado no bojo dos autos nº 0714306-72.2013.8.01.0001, conforme determina o art. 677, § 3º, do CPC. Por conseguinte, reputo prejudicado o pedido de pp. 75/77. Intimem-se.
20/02/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70007799-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2019 11:01
06/02/2019		Publicado sentença Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 6.288 Página: 42/44
04/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0009/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
01/02/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
01/02/2019		Documento
01/02/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ909658942BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Rec Via Verde Empreendimentos Ltda
11/01/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
23/10/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70073273-7 Tipo da Petição: Mudança de Endereço Data: 23/10/2018 15:04
15/10/2018		Publicado sentença Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 6.216 Página: 41/48
11/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0157/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
11/10/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
11/10/2018		Documento
09/10/2018		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ909585834BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Rec Via Verde Empreendimentos Ltda
14/09/2018		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
08/08/2018		Publicado sentença Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 6.171 Página: 42/49
07/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0116/2018 Teor do ato: 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 3) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. 7) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intimem-se. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
03/08/2018		Outras Decisões 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 3) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. 7) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intimem-se.
16/07/2018		Conclusos para Despacho
12/07/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70045450-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 11/07/2018 09:02
26/06/2018		Publicado sentença Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 6.144 Página: 41/47
25/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0092/2018 Teor do ato: 1) Determino aos autores que emendem a petição inicial, atendendo ao art. 319, VII, do CPC, informando o CEP residencial e endereços eletrônicos, bem como informar a qualificação completa da parte ré. 2) Determino também aos autores que demonstrem documentalmente suas hipossuficiências financeiras,sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. As providências determinadas deverão ser adotadas no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
18/06/2018		Outras Decisões 1) Determino aos autores que emendem a petição inicial, atendendo ao art. 319, VII, do CPC, informando o CEP residencial e endereços eletrônicos, bem como informar a qualificação completa da parte ré. 2) Determino também aos autores que demonstrem documentalmente suas hipossuficiências financeiras,sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. As providências determinadas deverão ser adotadas no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Intimem-se.
12/06/2018		Conclusos para Despacho
11/06/2018		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
11/07/2018	Emenda da Inicial
23/10/2018	Mudança de Endereço
12/02/2019	Petição
06/08/2019	Pedido de Cumprimento de Sentença
05/09/2019	Petição
10/03/2020	Petição
11/03/2020	Petição
12/03/2020	Petição
18/03/2020	Pedido de Expedição de Alvará
24/03/2020	Embargos de Declaração
20/05/2020	Petição
30/07/2020	Apelação
06/10/2020	Razões/Contrarrazões
22/02/2021	Pedido de Expedição de Alvará
25/03/2021	Petição
26/03/2021	Pedido de Expedição de Alvará
22/05/2021	Petição
19/10/2021	Pedido de Arquivamento
22/10/2021	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/08/2019	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão de pp. 92/93
11/06/2018	Inicial	Embargos de Terceiro Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre