Autor	José Joaquim da Costa Carvalho Júnior Advogada:  Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude
Réu	Estado do Acre ProcEst.:  Tatiana Tenório de Amorim   ProcEst.:  Mauro Ulisses Cardoso Modesto

Data		Movimento
20/02/2026		Arquivado Definitivamente
20/02/2026		Arquivado Definitivamente Finda a prestação jurisdicional, com fundamento no item F.17 do anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça - COGER promovo o arquivamento dos presentes autos.
20/02/2026		Juntada de Outros documentos
29/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/12/2025		Recebidos os autos Recebido em cartório
20/02/2026		Arquivado Definitivamente
20/02/2026		Arquivado Definitivamente Finda a prestação jurisdicional, com fundamento no item F.17 do anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça - COGER promovo o arquivamento dos presentes autos.
20/02/2026		Juntada de Outros documentos
29/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/12/2025		Recebidos os autos Recebido em cartório
19/12/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
19/12/2025		Realizado cálculo de custas
19/12/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0212253-70 - Custas Finais: José Joaquim da Costa Carvalho Júnior
18/12/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2025		Expedição de Certidão Com fundamento no item I.6. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, faço a remessa dos presentes autos à contadoria para emissão da guia para pagamento das custas judiciais.
18/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica a parte credora Estado do Acre intimada para, querendo, postular o cumprimento da sentença (honorários advocatícios sucumbenciais), no prazo prescricional, nos termos do art. 523, 525 e seguintes do CPC, NO SISTEMA PROCESSUAL EPROC-TJAC, com a distribuição de pedido autônomo devidamente instruído com cópias do título executivo, da certidão de trânsito em julgado, e com demonstrativo discriminado e atualizado dos crédito. Nos presentes autos será realizada apenas a cobrança das custas judiciais e em seguida serão arquivados em razão da implantação do sistema E-PROC no âmbito desta vara, para onde deverão ser encaminhadas as demandas a partir de 5 de agosto de 2025.
18/12/2025		Expedição de Certidão Sentença mantida em instância recursal e honorários advocatícios sucumbenciais majorados para 12%.
17/10/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 29/11/2022 12:40:07 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Posto isso, inadmito o presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se. Rio Branco-Acre, 5 de outubro de 2022 Des. Roberto Barros Relator Relator: Roberto Barros
31/01/2023		Recebidos os autos Recebido em cartório
15/12/2021		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
15/12/2021		Juntada de Outros documentos
14/12/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2021		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - Contador - N7 - taxas pendentes
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
23/07/2021		Juntada de Outros documentos
15/07/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0130600-66 - Recursos
01/06/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/06/2021		Expedição de Certidão Com fundamento no item H.2. do Provimento COGER nº 16/2016 e no art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para apreciação do recurso independentemente de juízo de admissibilidade.
26/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70022282-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/04/2021 15:13
15/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2021		Ato ordinatório fica a parte Estado do Acre intimada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro.
21/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70009056-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/02/2021 19:08
14/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/02/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0123652-03 - Recursos
03/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0274/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 6.715 Página: 29/30
29/01/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 6.761 Página: 68/70
26/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0018/2021 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, ao passo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede da Procuradoria, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado e recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB 3369/AC)
25/01/2021		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, ao passo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede da Procuradoria, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado e recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos.
02/12/2020		Conclusos para julgamento
24/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70064977-8 Tipo da Petição: Petição Data: 24/11/2020 10:13
22/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/11/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 6.720 Página: 72
18/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0286/2020 Teor do ato: Despacho Verifica-se, pela análise do documento de p. 16 e p. 17, que a parte autora foi admitida sem concurso público, fato que tem potencial relevância no julgamento da demanda, e sobre esse ponto as partes não debateram. Assim, em respeito ao art. 10 do CPC, que veda ao juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, converto o julgamento e diligência para determinar a intimação das partes para que se manifestem acerca do mencionado fato, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB 3369/AC)
18/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70063606-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/11/2020 10:34
11/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0274/2020 Teor do ato: Despacho Verifica-se, pela análise do documento de p. 16 e p. 17, que a parte autora foi admitida sem concurso público, fato que tem potencial relevância no julgamento da demanda, e sobre esse ponto as partes não debateram. Assim, em respeito ao art. 10 do CPC, que veda ao juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, converto o julgamento e diligência para determinar a intimação das partes para que se manifestem acerca do mencionado fato, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB 3369/AC)
11/11/2020		Mero expediente Despacho Verifica-se, pela análise do documento de p. 16 e p. 17, que a parte autora foi admitida sem concurso público, fato que tem potencial relevância no julgamento da demanda, e sobre esse ponto as partes não debateram. Assim, em respeito ao art. 10 do CPC, que veda ao juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, converto o julgamento e diligência para determinar a intimação das partes para que se manifestem acerca do mencionado fato, no prazo de 15 dias.
29/10/2020		Conclusos para julgamento
13/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70009396-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/02/2020 10:34
07/02/2020		Ato ordinatório Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da preliminar arguida na contestação (art. 351 do CPC/15), e sobre os documentos que a instruem (art. 437, §1º do CPC). Ficam, ainda, as partes intimadas para, que, no mesmo prazo, querendo, requeiram as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade e indiquem os pontos controvertidos da demanda.
10/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70062581-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/09/2019 10:01
29/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2019		Expedida/certificada Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
05/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70020370-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/04/2019 08:32
11/01/2019		Publicado sentença Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 14/01/2019 Número do Diário: 6.272 Página: 26
10/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0007/2019 Teor do ato: 1. Deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, já que o Estado do Acre em várias outras ações com pedidos semelhantes, sempre tem manifestado desinteresse em compor amigavelmente. Agendar audiência de conciliação nestes casos tem se revelado uma verdadeira afronta aos princípios da economia e celeridade processual. Outrossim, registre-se que caso alguma das partes tenha proposta de composição amigável, poderá a apresentar por meio de petição nos próprios autos. 2. Cite-se o réu para que apresente resposta dentro do prazo legal. 3. Intimem-se. Advogados(s): Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB 3369/AC)
10/01/2019		Mero expediente 1. Deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, já que o Estado do Acre em várias outras ações com pedidos semelhantes, sempre tem manifestado desinteresse em compor amigavelmente. Agendar audiência de conciliação nestes casos tem se revelado uma verdadeira afronta aos princípios da economia e celeridade processual. Outrossim, registre-se que caso alguma das partes tenha proposta de composição amigável, poderá a apresentar por meio de petição nos próprios autos. 2. Cite-se o réu para que apresente resposta dentro do prazo legal. 3. Intimem-se.
09/01/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70084939-1 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 10/12/2018 11:16
13/09/2018		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0091474-62 - Custas Iniciais
29/08/2018		Publicado sentença Relação :0318/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 6186 Página: 70, 71
28/08/2018		Expedida/Certificada Relação: 0318/2018 Teor do ato: Despacho A parte autora formulou requerimento de concessão de gratuidade da justiça, mas não apresentou documentos hábeis para indicar sua condição de hipossuficiente. Por outo lado, nota-se pelas fichas financeiras que o autor aufere renda mensal entre 10 e 25 mil reais (pp. 23/31), e que o valor da causa que será objeto de análise no processo alcança a cifra de R$ 262.852,22 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), quantia essa que revela saúde financeira suficiente para arcar com as custas do processo. Ademais, não se tem notícia de que o serviço público seja sua única fonte de renda. Assim, em obediência ao art. 99, § 2º do CPC, faculto à parte autora o prazo de 15 dias para que recolha as custas; ou requeira o parcelamento das despesas processuais, conforme autoriza o art. 98, § 6º do CPC 2015; ou com fundamento no artigo 99, § 2º do CPC 2015, comprove, por intermédio de documentação inequívoca, o seu real estado de incapacidade financeira para o fim de se beneficiar do instituto da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento. Intime-se. Rio Branco-AC, 27 de agosto de 2018. Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito Advogados(s): Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB 3369/AC)
27/08/2018		Mero expediente Despacho A parte autora formulou requerimento de concessão de gratuidade da justiça, mas não apresentou documentos hábeis para indicar sua condição de hipossuficiente. Por outo lado, nota-se pelas fichas financeiras que o autor aufere renda mensal entre 10 e 25 mil reais (pp. 23/31), e que o valor da causa que será objeto de análise no processo alcança a cifra de R$ 262.852,22 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), quantia essa que revela saúde financeira suficiente para arcar com as custas do processo. Ademais, não se tem notícia de que o serviço público seja sua única fonte de renda. Assim, em obediência ao art. 99, § 2º do CPC, faculto à parte autora o prazo de 15 dias para que recolha as custas; ou requeira o parcelamento das despesas processuais, conforme autoriza o art. 98, § 6º do CPC 2015; ou com fundamento no artigo 99, § 2º do CPC 2015, comprove, por intermédio de documentação inequívoca, o seu real estado de incapacidade financeira para o fim de se beneficiar do instituto da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento. Intime-se. Rio Branco-AC, 27 de agosto de 2018. Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
21/08/2018		Conclusos para Despacho
21/08/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
10/12/2018	Comprovante de Recolhimento de Despesas
04/04/2019	Petição
10/09/2019	Contestação
19/02/2020	Réplica
20/08/2020	Petição
10/09/2020	Petição
18/11/2020	Petição
24/11/2020	Petição
21/02/2021	Apelação
16/04/2021	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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