Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	350/2017	Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa	Rio Branco-AC

Vítima	Marcela Andreia Ferreira Barbosa
Acusado	Douglas da Silva Leontino D. Público:  Gustavo Saldanha Gontijo Barbosa   Advogado:  Claudio Baltazar Gomes de Souza
Aut Pl	Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa - DHPP
Testemunha	E. V. dos A.

Vítima	Marcela Andreia Ferreira Barbosa
Acusado	Denilson Rocha Santos D. Público:  Gustavo Saldanha Gontijo Barbosa   Advogado:  Claudio Baltazar Gomes de Souza
Acusado	Douglas da Silva Leontino D. Público:  Gustavo Saldanha Gontijo Barbosa   Advogado:  Claudio Baltazar Gomes de Souza
Aut Pl	Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa - DHPP
Testemunha	E. V. dos A.

Data		Movimento
09/04/2021		Arquivado Definitivamente
09/04/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Expedição de Ofício Ofício Guia Definitiva Penal
09/04/2021		Expedição de Ofício Ofício Guia Definitiva Penal
09/04/2021		Arquivado Definitivamente
09/04/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Expedição de Ofício Ofício Guia Definitiva Penal
09/04/2021		Expedição de Ofício Ofício Guia Definitiva Penal
07/04/2021		Juntada de Outros documentos
07/04/2021		Expedição de Ofício Comunicação Condenação Instituto de Identificação
07/04/2021		Expedição de Ofício Comunicação Condenação Instituto de Identificação
07/04/2021		Juntada de Outros documentos
07/04/2021		Expedição de Ofício Ofício guia Definitiva VEP
07/04/2021		Expedição de Ofício Ofício guia Definitiva VEP
07/04/2021		Juntada de Outros documentos
07/04/2021		Petição
05/04/2021		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
31/03/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Recebimento - Genérico
30/03/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 03/02/2021 08:06:54 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Recurso parcialmente provido. Julgamento virtual (RITJAC, artigo 35-D). Unânime". Relator: Samoel Evangelista
07/01/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/11/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/11/2020		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009159-33.2018.8.01.0001 - Classe: Pedido de Prisão Preventiva - Assunto principal: Homicídio Qualificado
29/11/2020		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa TJ
29/11/2020		Juntada de Ofício
29/11/2020		Juntada de Outros documentos
29/11/2020		Expedição de Ofício Ofício guia provisória Penal
29/11/2020		Expedição de Ofício Ofício Guia Provisória VEP
29/11/2020		Juntada de Outros documentos
29/11/2020		Juntada de Ofício
29/11/2020		Expedição de Ofício Ofício guia provisória Penal
29/11/2020		Expedição de Ofício Ofício Guia Provisória VEP
29/11/2020		Juntada de Outros documentos
29/11/2020		Juntada de Outros documentos
23/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/11/2020		Juntada de mandado
10/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70061768-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/11/2020 05:06
28/10/2020		Juntada de Outros documentos
21/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0458/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 6.701 Página: 39
20/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0458/2020 Teor do ato: Intimar o Advogado/Defensor para apresentação das contrarrazões. Advogados(s): Claudio Baltazar Gomes de Souza (OAB 4787/AC)
20/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Intimar o Advogado/Defensor para apresentação das contrarrazões.
28/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2020		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
28/09/2020		Remetidos os autos em diligência para o MP Vista ao MP
28/09/2020		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
28/09/2020		Conclusos para Decisão
24/09/2020		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Fixo o regime inicial FECHADO para cumprimento da pena considerando a pena estabelecida. Tendo em vista o período em que os réus ficaram presos provisoriamente, deixo de realizar a detração das penas, porque não irá alterar o regime inicial de cumprimento. Indefiro o direito aos réus DENILSON ROCHA SANTOS E DOUGLAS DA SILVA LEONTINO de recorrerem em liberdade, com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP, porquanto continua presente a garantia da ordem pública e o periculum libertatis, ante a periculosidade real dos réus, já que o sentenciado Denilson Rocha Santos é reincidente, e Douglas responde a outros processos criminais, demonstrando que são voltados à prática de crimes. Aliado a isso, convém ressaltar a gravidade in concreto dos fatos haja vista a extrema crueldade empregada na execução do crime, visto que a vitima foi morta com 20 facadas e ainda teve seu corpo esquartejado e jogado no Igarapé. Outrossim, frise-se que seria um contrassenso conferir aos réus, que foram mantidos custodiados durante todo o processo e agora condenados pelo Júri popular, o direito de aguardarem em liberdade o trânsito em julgado da condenação (STF, HC 111.521, Rel. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/05/2012, DJe 22/05/2012) e (RHC 109.382/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2020, DJe 16/03/2020). Em consonância com o art. 44, do CP, incabível a substituição da pena por restritiva de direitos, tendo em vista o crime ter sido praticado com violência contra a pessoa e pela pena aplicada. Sem direito a sursis penal ( art. 77, CP). Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a sua exigibilidade pois defiro em favor dos mesmos os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nos termos do art. 387, IV do CPP, deixo de condenar os réus ao pagamento de indenização por ausência de elementos para sua fixação. Não há bens apreendidos nos autos. Atendendo aos principios da razoabilidade e economicidade, assim como a situação orçamentária e finaceira do Estado do Acre, que é de conhecimento público, arbitro os honorários advocatícios em favor do advogado Cláudio Baltazar Gomes de Souza, OAB/AC 4.787, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada acusado em virtude da defesa dos mesmos durante julgamento em plenário e recursos decorrentes, perfazendo assim o total de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Releva salientar que os honorários advocatícios serão suportados pelo Estado do Acre e foram fixados abaixo do previsto na Tabela de Honorários aprovada pela Resolução nº 026/2011 do Conselho Pleno da OAB/AC (item 146), pelos argumentos acima expostos. Intime-se o Estado do Acre. Após o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de recolhimento; b) lance-se o nome dos condenados no rol dos culpados; c) oficie-se à Justiça Eleitoral para o fim do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal e; d) comunique-se a presente condenação ao instituto de identificação estadual e federal. Adotadas as providências supra, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Sentença publicada em Plenário. Ciente as partes ( MP, Réus e advogado). Registre-se.
24/09/2020		Expedição de Outros documentos Quesito de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa - absolvição parahomicídio culposo
24/09/2020		Julgado procedente o pedido Audiência - Penal - Sessão do Tribunal do Júri - Julgamento em Plenário - com Ata
16/09/2020		Juntada de Ofício
16/09/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Preso para Audiência
16/09/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/09/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Preso para Audiência
27/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/018070-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2020 Local: Secretaria da 1ª Vara do Tribunal do Júri
27/08/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Preso para Audiência
27/08/2020		Expedição de Mandado
27/08/2020		Expedição de Mandado Intimação_Audiencia_Ministério Público - Virtual
24/08/2020		Mero expediente CORREICIONAL - Processo em ordem
20/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2020		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
20/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
20/08/2020		de Julgamento de Julgamento Data: 22/09/2020 Hora 08:30 Local: Vara do Tribunal do Júri Situacão: Realizada
07/08/2020		Expedição de Outros documentos
07/08/2020		Expedição de Outros documentos
07/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/015786-9 Situação: Não cumprido em 24/09/2020 Local: Secretaria da 1ª Vara do Tribunal do Júri
22/07/2020		Juntada de mandado
21/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70038792-7 Tipo da Petição: Petição Data: 21/07/2020 01:12
20/07/2020		Documento
17/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08021585-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 17/07/2020 20:19
15/07/2020		Republicado #{ato_publicado} em #{data}. Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 6635 Página: 39
14/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2020		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
14/07/2020		Ato ordinatório INTIMAR para ciência da redesignação da sessão de julgamento para o dia 22/09/2020 às 08:30h, em virtude da Portaria nº 1176/2020, de 09 de agosto de 2020, que prorrogou Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, bem como estabelece o dia 31 de agosto de 2020 para a retomada das atividades presenciais para atendimento ao público externo nas Unidades Jurisdicionais.
14/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0257/2020 Teor do ato: Intimar para ciência do julgamento dos acusados DOUGLAS SILVA LEONTINO E DENILSON ROCHA DOS SANTOS designado para o dia 24 de agosto de 2020, às 08h30min, no Plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco/AC, na qualidade de Defensor Dativo. Advogados(s): Claudio Baltazar Gomes de Souza (OAB 4787/AC)
14/07/2020		Documento
14/07/2020		Expedição de Mandado Intimação - Audiência - Testemunha - Processo Penal Militar
14/07/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Preso para Audiência
01/07/2020		Expedição de Certidão Certidão Designação de Julgamento
01/07/2020		Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}. Sessão do Tribunal do Júri Data: 24/08/2020 Hora 08:30 Local: Vara do Tribunal do Júri Situacão: Cancelada
26/06/2020		Outras Decisões Intimar para ciência do julgamento dos acusados DOUGLAS SILVA LEONTINO E DENILSON ROCHA DOS SANTOS designado para o dia 24 de agosto de 2020, às 08h30min, no Plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco/AC, na qualidade de Defensor Dativo.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/04/2020		Outras Decisões *
29/04/2020		Conclusos para Despacho
29/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70021307-4 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 29/04/2020 04:58
08/04/2020		Publicado Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 6571 Página: 86
06/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0097/2020 Teor do ato: Intimar para no prazo legal apresentar ROL DE TESTEMUNHA, em conformidade ao artigo 422 do Código de Processo Penal Advogados(s): Claudio Baltazar Gomes de Souza (OAB 4787/AC)
30/03/2020		Outras Decisões Intimar para no prazo legal apresentar ROL DE TESTEMUNHA, em conformidade ao artigo 422 do Código de Processo Penal
25/03/2020		Apensado ao Processo Apenso o processo 0009159-33.2018.8.01.0001 - Classe: Pedido de Prisão Preventiva - Assunto principal: Homicídio Qualificado
23/03/2020		Conclusos para Decisão
04/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08003508-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 04/02/2020 17:39
20/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2020		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
20/01/2020		Ato ordinatório Vista ao MP
20/01/2020		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
09/12/2019		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
26/11/2019		Documento
26/11/2019		Documento
26/11/2019		Documento
26/11/2019		Documento
26/11/2019		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
04/11/2019		Documento
04/11/2019		Expedição de Carta Precatória Precatória - Intimação - Sentença Criminal
02/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/11/2019		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
31/10/2019		Documento
30/10/2019		Conclusos para Despacho
23/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70074412-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2019 13:20
22/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2019		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
22/10/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
22/10/2019		Mero expediente Fixo os honorários do defensor dativo, Dr. Cláudio Baltazar Gomes de Souza, OAB/AC 4.787, no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), pela defesa dos réus Denilson Rocha Santos e Douglas da Silva Leontino na audiência de instrução e julgamento e alegações finais por memoriais, corroborado com a complexidade do fato, a ser pago pelo Estado do Acre. Providências de estilo.
17/10/2019		Conclusos para Despacho
17/10/2019		Proferida Sentença de Pronúncia Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 6457 Página: 82
17/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70072716-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/10/2019 00:34
15/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0172/2019 Teor do ato: Diante do exposto, outro caminho não há do que PRONUNCIAR os réus DENILSON ROCHA SANTOS e DOUGLAS DA SILVA LEONTINO pelo homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima Marcela Andreia Ferreira Barbosa, nos termos do art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP (1º fato) e os crimes conexos de vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP 2º fato) e ocultação de cadáver (art. 211 do CP 3º fato) Considerando que a gravidade dos fatos e a periculosidade real dos réus, indefiro o direito de recorrerem em liberdade, porquanto mister o periculum libertatis e o fumus comissi delicti a justificar a manutenção da segregação cautelar, sendo a única medida eficaz à garantia da ordem pública e integridade das testemunhas. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Baltazar Gomes de Souza (OAB 4787/AC)
02/10/2019		Documento
25/09/2019		Documento
24/09/2019		Recebidos os autos Recebimento do MP.
24/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08035269-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 20/09/2019 20:55
13/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2019		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
13/09/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
13/09/2019		Documento
13/09/2019		Expedição de Mandado Intimação_Audiencia_Ministério Público - Virtual
11/09/2019		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Diante do exposto, outro caminho não há do que PRONUNCIAR os réus DENILSON ROCHA SANTOS e DOUGLAS DA SILVA LEONTINO pelo homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima Marcela Andreia Ferreira Barbosa, nos termos do art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP (1º fato) e os crimes conexos de vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP 2º fato) e ocultação de cadáver (art. 211 do CP 3º fato) Considerando que a gravidade dos fatos e a periculosidade real dos réus, indefiro o direito de recorrerem em liberdade, porquanto mister o periculum libertatis e o fumus comissi delicti a justificar a manutenção da segregação cautelar, sendo a única medida eficaz à garantia da ordem pública e integridade das testemunhas. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
09/07/2019		Conclusos para Decisão
09/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70045259-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/07/2019 03:23
09/07/2019		Documento
09/07/2019		Documento
02/07/2019		Publicado sentença Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 6383 Página: 33
01/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0096/2019 Teor do ato: Intimar o advogado Cláudio Baltazar Gomes de Souza - OAB/AC nº 4787, para no prazo de lei, apresentar Alegações Finais - autos 0010634-24.2018, onde figuram como acusados Denilson Rocha Santos e Douglas da Silva Leontino Advogados(s): Claudio Baltazar Gomes de Souza (OAB 4787/AC)
01/07/2019		Expedida/Certificada Intimar o advogado Cláudio Baltazar Gomes de Souza - OAB/AC nº 4787, para no prazo de lei, apresentar Alegações Finais - autos 0010634-24.2018, onde figuram como acusados Denilson Rocha Santos e Douglas da Silva Leontino
01/07/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08023834-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/06/2019 16:39
03/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/05/2019		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
23/05/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
22/05/2019		Outras Decisões Audiência - Penal - Instrução - com Assentada
22/05/2019		Documento
22/05/2019		Documento
22/05/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Preso para Audiência
22/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
22/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70024900-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2019 11:47
22/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/04/2019		Documento
16/04/2019		Documento
15/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08012070-7 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 15/04/2019 11:02
11/04/2019		Documento
11/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/04/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Preso para Audiência
10/04/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/015730-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2019
10/04/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/015723-3 Situação: Parcialmente cumprido em 04/06/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara do Tribunal do Júri
10/04/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
10/04/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
09/04/2019		Documento
05/04/2019		Audiência Designada Instrução Criminal Data: 22/05/2019 Hora 10:00 Local: Vara do Tribunal do Júri Situacão: Realizada
04/04/2019		Documento
04/04/2019		Documento
02/04/2019		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
28/03/2019		Conclusos para Despacho
28/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08009503-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 28/03/2019 12:19
28/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08009503-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 28/03/2019 12:19
26/03/2019		Documento
21/03/2019		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
21/03/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
21/03/2019		Documento
21/03/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
21/03/2019		Documento
21/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Condução - Positiva
21/03/2019		Documento
20/03/2019		Outras Decisões Audiência - Penal - Instrução - com Assentada
20/03/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/011745-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2019
19/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/03/2019		Documento
19/03/2019		Documento
19/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
14/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08007293-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 13/03/2019 16:37
13/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70013890-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2019 10:29
11/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/03/2019		Documento
01/03/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar para Audiência - Penal
01/03/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Preso para Audiência
01/03/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/009552-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2019
01/03/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/009534-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara do Tribunal do Júri
28/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
28/02/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
26/02/2019		Audiência Designada Instrução Criminal Data: 20/03/2019 Hora 08:00 Local: Vara do Tribunal do Júri Situacão: Realizada
14/12/2018		Outras Decisões Modelo Padrão
13/12/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70085951-6 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 13/12/2018 09:32
12/12/2018		Conclusos para Decisão
12/12/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08042675-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 12/12/2018 14:32
11/12/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2018		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
11/12/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
11/12/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/12/2018		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
10/12/2018		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2018		Documento
21/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Cumprimento de mandado de prisão - BNMP2.0
20/11/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
20/11/2018		Expedição de Certidão Sem resposta por escrito
20/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
20/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
01/11/2018		Documento
30/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08037610-7 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 30/10/2018 14:20
18/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2018		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
18/10/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
18/10/2018		Documento
18/10/2018		Documento
18/10/2018		Documento
18/10/2018		Documento
18/10/2018		Expedição de Ofício Ofício Grupo de Captura
18/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/060746-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2018 Local: Oficial de justiça -
16/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/060738-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2018 Local: Secretaria da 1ª Vara do Tribunal do Júri
16/10/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/060736-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2018 Local: Secretaria da 1ª Vara do Tribunal do Júri
16/10/2018		Classe Processual alterada para #{tipo}
10/10/2018		Recebida a denúncia Recebimento de denúncia
10/10/2018		Termo Expedido Audiência - Assentada - Testemunha - Crime
04/10/2018		Conclusos para Decisão
04/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.08034226-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/10/2018 15:02
04/10/2018		Documento
04/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/10/2018		Expedição de Ofício Encaminha Senha
03/10/2018		Documento
24/09/2018		Documento
21/09/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2018		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
21/09/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
20/09/2018		Distribuído por Dependência Remessa.

Data	Tipo
04/10/2018	Denúncia
30/10/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
12/12/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
13/12/2018	Defesa Prévia
12/03/2019	Petição
13/03/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
28/03/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
15/04/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
24/04/2019	Petição
28/06/2019	Alegações Finais
09/07/2019	Alegações Finais
20/09/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
17/10/2019	Embargos de Declaração
23/10/2019	Petição
04/02/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
29/04/2020	Rol de Testemunhas
17/07/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
21/07/2020	Petição
28/08/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
26/09/2020	Apelação
19/10/2020	Apelação
10/11/2020	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/03/2019	Instrução Criminal	Realizada	2
22/05/2019	Instrução Criminal	Realizada	2
24/08/2020	Sessão do Tribunal do Júri	Cancelada	2
22/09/2020	de Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/10/2018	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	Por ocasião do Recebimento da denúncia.
20/09/2018	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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