Requerente	Adriana de Souza Pereira D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo
Requerido	Estado do Acre Procurador:  Paulo Jorge Silva Santos
Testemunha	W. S. da C.

Requerente	Adriana de Souza Pereira D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo
Requerido	Estado do Acre Procurador:  Paulo Jorge Silva Santos
Testemunha	W. S. da C.
Testemunha	C. D. M. P. B.

Data		Movimento
25/02/2026		Arquivado Definitivamente
25/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Arquivamento Trata-se de cumprimento de sentença, formulado pela Defensoria Pública, em face do Estado do Acre. Todavia, com a implantação do sistema Eproc na 1ª Vara da Fazenda Pública, no dia 05.08.2025, os cumprimentos de sentença passaram a ser processados exclusivamente de forma autônoma, em autos próprios, diretamente pelo referido sistema eletrônico, nos termos das diretrizes administrativas que regem a migração (art. 2º do Provimento COGER n. 06/2025, com a redação dada pelo art. 1º do Provimento COGER N. 10/2025). Assim, analisando os autos, verifico que o pedido de cumprimento de sentença, foi protocolado em 10.11.2025, conforme petição de pp. 374/376. Dessa forma, não é possível continuar com o cumprimento de sentença dentro destes autos de conhecimento, devendo a parte autora, após a implantação do Eproc, protocolizar o cumprimento de sentença em processo apartado, conforme determina o novo fluxo processual. Considerando que a fase cognitiva se encontra definitivamente encerrada, impõe-se a extinção deste feito para viabilizar a correta formação dos autos executivos. Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo o ajuizamento do respectivo cumprimento de sentença se dar em autos próprios no sistema Eproc, a partir de 05/08/2025, sob responsabilidade da parte autora.
11/11/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70115488-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/11/2025 07:14
25/02/2026		Arquivado Definitivamente
25/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Arquivamento Trata-se de cumprimento de sentença, formulado pela Defensoria Pública, em face do Estado do Acre. Todavia, com a implantação do sistema Eproc na 1ª Vara da Fazenda Pública, no dia 05.08.2025, os cumprimentos de sentença passaram a ser processados exclusivamente de forma autônoma, em autos próprios, diretamente pelo referido sistema eletrônico, nos termos das diretrizes administrativas que regem a migração (art. 2º do Provimento COGER n. 06/2025, com a redação dada pelo art. 1º do Provimento COGER N. 10/2025). Assim, analisando os autos, verifico que o pedido de cumprimento de sentença, foi protocolado em 10.11.2025, conforme petição de pp. 374/376. Dessa forma, não é possível continuar com o cumprimento de sentença dentro destes autos de conhecimento, devendo a parte autora, após a implantação do Eproc, protocolizar o cumprimento de sentença em processo apartado, conforme determina o novo fluxo processual. Considerando que a fase cognitiva se encontra definitivamente encerrada, impõe-se a extinção deste feito para viabilizar a correta formação dos autos executivos. Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo o ajuizamento do respectivo cumprimento de sentença se dar em autos próprios no sistema Eproc, a partir de 05/08/2025, sob responsabilidade da parte autora.
11/11/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70115488-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/11/2025 07:14
07/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/11/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2025		Mero expediente Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 338/347, deu provimento parcial ao Apelo para condenar o estado do acre ao pagamento de honorários advocatícios em favor da defensoria pública do estado do acre, os quais arbitrou-se em 10% sobre o valor da causa, bem como, a Decisão Monocrática de pp. 360/364, julgou prejudicado o Recurso Especial. A sentença está acobertada pelo manto da coisa julgada e, assim, intime-se o autor para requerer o cumprimento da sentença em relação aos honorários advocatícios. Intimem-se. Cumpra-se.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 27/10/2024 16:48:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Com essas considerações, determino o retorno dos autos ao órgão julgador competente, para que reexamine (analise novamente) o recurso anteriormente julgado, com a aplicação da sistemática da Repercussão Geral para, se assim entender, reformar o acórdão ou, se for o caso, manter o acórdão inalterado, devolvendo-se, em seguida, os autos para apreciação por este Vice-Presidente. Publique-se e intime-se. Relator: Luís Camolez
06/03/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/03/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
06/03/2020		Termo Expedido Termo - Remessa
28/02/2020		Publicado Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 6.543 Página: 96/97
27/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0035/2020 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Paulo Jorge Silva Santos (OAB 4495/AC)
20/02/2020		Mero expediente Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). Intime-se.
02/12/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70083988-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/12/2019 10:26
26/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70082896-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/11/2019 18:03
08/11/2019		Conclusos para Despacho
08/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70078727-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/11/2019 12:08
24/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2019		Ato ordinatório Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às p. 218/233, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
03/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70069193-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 03/10/2019 12:41
02/10/2019		Julgado procedente o pedido "Isto posto, julgo procedente a demanda para condenar o Estado do Acre a indenizar a autora Adriana de Souza Pereira em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia que deverá ser corrigida a partir desta data (30/09/2019), pelo IPCA, com juros aos patamares dos rendimentos da caderneta de poupança. Determino a extinção do processo com base no artigo 487, I, do CPC. Sem honorários. Sentença lida e publicada em audiência, saindo as partes intimadas. Sentença não sujeita ao reexame necessário." Rio Branco 30 de setembro de 2019. (a) Anastácio Lima de Menezes Filho. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.
09/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
09/09/2019		Documento
20/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/08/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
09/08/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/039319-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2019
09/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
07/08/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
02/08/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 30/09/2019 Hora 09:15 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
25/07/2019		Documento
15/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70047104-7 Tipo da Petição: Mudança de Endereço Data: 15/07/2019 07:26
12/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
01/07/2019		Mero expediente Por motivo de força maior a audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 15.07.2019, às 09:00h não poderá se realizada, assim determino que as partes sejam intimadas do cancelamento ao passo em que determino à Secretaria que agende nova data disponível. Por fim, determino ainda que a Secretaria comunique à Ceman e ao oficial de justiça responsável que faça a devolução dos mandatos sem o devido cumprimento. Intime-se. Cumpra-se.
25/06/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/06/2019		Documento
14/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
06/06/2019		Documento
05/06/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
05/06/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/027194-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
05/06/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
05/06/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
28/05/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 15/07/2019 Hora 09:00 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Cancelada
04/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70020301-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 03/04/2019 18:20
01/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2019		Mero expediente Concedo prazo de 10 (dez) dias para que as partes indiquem rol de testemunhas a serem intimadas por este juízo fazendário. Transcorrido o prazo, determino que a Secretaria agende audiência de instrução e julgamento para próxima data desimpedida na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Novo Código de Processo Civil, ao tempo em que determino a intimação das partes para o comparecimento. Intimem-se. Cumpra-se.
01/03/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70012246-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/02/2019 23:31
16/01/2019		Publicado sentença Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 6.275 Página: 20/21
15/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0007/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 002.379/AC), Paulo Jorge Silva Santos (OAB 4495/AC)
14/01/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
14/01/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
14/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70001177-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/01/2019 12:53
11/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70000688-3 Tipo da Petição: Mudança de Endereço Data: 10/01/2019 17:29
12/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2018		Mero expediente Recebo a inicial e defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se.
30/10/2018		Conclusos para Despacho
30/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70074607-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2018 16:11
26/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2018		Mero expediente À luz dos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, encartados nos artigos 9º e 10 do novel Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando prova do pedido de assistência judiciária gratuita (contracheque atual, imposto de renda ou carteira de trabalho). Se não atender ao que determinado acima, no prazo determinado, o processo será extinto. Intime-se.
09/10/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/10/2018		Petição
03/10/2018		Conclusos para Despacho
03/10/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
29/10/2018	Petição
10/01/2019	Mudança de Endereço
14/01/2019	Contestação
27/02/2019	Réplica
03/04/2019	Rol de Testemunhas
15/07/2019	Mudança de Endereço
03/10/2019	Apelação
08/11/2019	Apelação
26/11/2019	Razões/Contrarrazões
02/12/2019	Razões/Contrarrazões
11/11/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/07/2019	de Instrução e Julgamento	Cancelada	4
30/09/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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