Autor	Francisco Valdeci Borges da Silva Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS
Ré	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogada:  Alvaro Luiz da Costa Fernandes   Advogada:  Kamila Kirly dis Santos Braga

Data		Movimento
27/07/2024		Arquivado Definitivamente
27/07/2024		Juntada de Outros documentos
20/07/2024		Arquivado Definitivamente
19/07/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
17/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0349/2024 Data da Disponibilização: 17/07/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 7.580 Página: 52/55
27/07/2024		Arquivado Definitivamente
27/07/2024		Juntada de Outros documentos
20/07/2024		Arquivado Definitivamente
19/07/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
17/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0349/2024 Data da Disponibilização: 17/07/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 7.580 Página: 52/55
16/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0349/2024 Teor do ato: Considerando que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do processo, declaro extinta a execuçãonos termos do art 924, II do CPC. Expeça-se alvará de transferência em favor da parte credora (dados bancários às fls. 442/443). Por conseguinte arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
15/07/2024		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Considerando que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do processo, declaro extinta a execuçãonos termos do art 924, II do CPC. Expeça-se alvará de transferência em favor da parte credora (dados bancários às fls. 442/443). Por conseguinte arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
15/07/2024		Conclusos para julgamento
12/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70062038-2 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2024 15:42
11/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70061293-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2024 12:17
25/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70053930-5 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2024 16:14
13/06/2024		Evolução da Classe Processual
23/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0177/2024 Data da Disponibilização: 23/05/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 7.543 Página: 53/55
22/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0177/2024 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, ciência da expedição do alvará judicial a seu favor. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
22/05/2024		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, ciência da expedição do alvará judicial a seu favor.
22/05/2024		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
22/05/2024		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
09/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0159/2024 Data da Disponibilização: 09/05/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 7.533 Página: 28/34
08/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0159/2024 Teor do ato: A parte demandada efetuou o pagamento de R$ 3.793,21 (três mil, setecentos e noventa e três reais e vinte um centavos), referentes a condenação (R$ 3.371,74) e honorários (R$ 421,47), conforme deposito de fl. 409. Ocorre que, conforme disposto no Acórdão de fls. 393/395, a demandada foi condenada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 12,5% sobre o valor da causa (R$ 13.500,00), entretanto, realizou os cálculos com base no valor da condenação, havendo necessidade de prosseguimento da demanda em relação ao valor remanescente de R$ 1.266,03 (hum mil duzentos e sessenta e seis reais e três centavos). Por todo exposto, expeça-se alvarás distintos ao credor e seu patrono, observando a quantia disposta no acima. Concomitante, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a parte devedora, para efetuar o pagamento da quantia remanescente de honorários advocatícios (R$ 1.266,03), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
06/05/2024		deferimento A parte demandada efetuou o pagamento de R$ 3.793,21 (três mil, setecentos e noventa e três reais e vinte um centavos), referentes a condenação (R$ 3.371,74) e honorários (R$ 421,47), conforme deposito de fl. 409. Ocorre que, conforme disposto no Acórdão de fls. 393/395, a demandada foi condenada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 12,5% sobre o valor da causa (R$ 13.500,00), entretanto, realizou os cálculos com base no valor da condenação, havendo necessidade de prosseguimento da demanda em relação ao valor remanescente de R$ 1.266,03 (hum mil duzentos e sessenta e seis reais e três centavos). Por todo exposto, expeça-se alvarás distintos ao credor e seu patrono, observando a quantia disposta no acima. Concomitante, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a parte devedora, para efetuar o pagamento da quantia remanescente de honorários advocatícios (R$ 1.266,03), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Petição Nº Protocolo: WEB1.24.70015858-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/03/2024 09:40
29/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0050/2024 Data da Disponibilização: 29/02/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 7.487 Página: 36-42
28/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0050/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
26/02/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
01/02/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 28/11/2023 09:40:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
27/10/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/10/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/10/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70087781-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/10/2023 15:12
05/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0375/2023 Data da Disponibilização: 05/10/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 7.396 Página: 36/39
04/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0375/2023 Teor do ato: Dá a parte Requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592AC /), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
04/10/2023		Ato ordinatório Dá a parte Requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
03/10/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70080520-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 03/10/2023 15:00
27/09/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0168442-62 - Recursos
21/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0359/2023 Data da Disponibilização: 21/09/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 7.386 Página: 36/43
20/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0359/2023 Teor do ato: Em face do exposto, julgo parcialemente procedente o pedido da parte autora para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), com correção monetária desde o evento danoso, juros de mora de 1,0% ao ano a contar da citação (Súmula 426 do Superior Tribunal de Justiça). Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592AC /), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
16/09/2023		Julgado procedente em parte do pedido Em face do exposto, julgo parcialemente procedente o pedido da parte autora para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), com correção monetária desde o evento danoso, juros de mora de 1,0% ao ano a contar da citação (Súmula 426 do Superior Tribunal de Justiça). Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se
18/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70066498-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/08/2023 17:06
03/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70062218-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/08/2023 13:13
01/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0275/2023 Data da Disponibilização: 01/08/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 7.352 Página: 6/10
31/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0275/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito de fls. 348/351. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB ), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592AC /), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB ), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB ), DANIEL DUARTE LIMA (OAB )
28/07/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito de fls. 348/351.
28/07/2023		Juntada de Outros documentos
30/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0293/2023 Data da Disponibilização: 26/06/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 7.326 Página: 48/50
23/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0293/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência da data da perícia médica, que será realizada no dia 12/07/2023 a partir das 15h00min no IML, conforme ofício de fl. 337. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548AC /), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592AC /), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991AC /), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073AC /), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328AC /)
21/06/2023		Juntada de Outros documentos
14/06/2023		Juntada de Outros documentos
14/06/2023		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Preso para Audiência
14/06/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência da data da perícia médica, que será realizada no dia 12/07/2023 a partir das 15h00min no IML, conforme ofício de fl. 337.
14/06/2023		Juntada de Ofício
17/05/2023		Juntada de Outros documentos
17/05/2023		Expedição de Ofício Ofício - Requisita agendamento Perícia Médica - IML
29/03/2023		Juntada de Outros documentos
29/03/2023		Expedição de Ofício Ofício - Requisita agendamento Perícia Médica - IML
27/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70021383-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/03/2023 16:07
23/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0063/2023 Data da Disponibilização: 16/02/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 7.245 Página: 17/27
14/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0063/2023 Teor do ato: Considerandoas informações constante às fls 324/328, oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Vindo tal informação, oficie-se o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre IAPEN, para que conduza a parte autora, na data e horário indicados pelo IML, para a realização do exame pericial. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório, no qual deverá constar a quantificação das lesões e se estas foram de natureza permanente total ou parcial completa ou incompleta, nos termos do art. 5º, §5 , da Lei nº 6.194/74. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Vindo o laudo para os autos, deverá à Secretaria intimar às partes para se manifestarem e, após, devem os autos virem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
13/02/2023		Outras Decisões Considerandoas informações constante às fls 324/328, oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Vindo tal informação, oficie-se o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre IAPEN, para que conduza a parte autora, na data e horário indicados pelo IML, para a realização do exame pericial. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório, no qual deverá constar a quantificação das lesões e se estas foram de natureza permanente total ou parcial completa ou incompleta, nos termos do art. 5º, §5 , da Lei nº 6.194/74. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Vindo o laudo para os autos, deverá à Secretaria intimar às partes para se manifestarem e, após, devem os autos virem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
27/01/2023		Juntada de Ofício
10/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Juntada de Ofício
16/12/2022		Juntada de Outros documentos
16/12/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
07/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0311/2022 Data da Disponibilização: 07/11/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 7.179 Página: 21/29
04/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0311/2022 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fl. 318, oficie-se o Diretor o IML para que no prazo de 5(cinco) dias informe se a perícia foi realizada e em caso negativo a razão pela qual não foi, sob pena de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, tendo como destinatário a pessoa natural do referido Diretor. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
03/11/2022		Outras Decisões Ante o teor da certidão de fl. 318, oficie-se o Diretor o IML para que no prazo de 5(cinco) dias informe se a perícia foi realizada e em caso negativo a razão pela qual não foi, sob pena de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, tendo como destinatário a pessoa natural do referido Diretor. Publique-se. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
29/09/2022		Juntada de Outros documentos
29/09/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
01/07/2022		Juntada de Outros documentos
01/07/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
30/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0169/2022 Data da Disponibilização: 30/06/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 7.094 Página: 19/26
29/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0169/2022 Teor do ato: Considerando a informação de que o Autor se encontra recolhido no Presídio desta cidade, oficie-se o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre IAPEN, para que conduza a parte autora, na data e horário indicados pelo IML, para a realização do exame pericial. Intimem-se. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
29/06/2022		Outras Decisões Considerando a informação de que o Autor se encontra recolhido no Presídio desta cidade, oficie-se o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre IAPEN, para que conduza a parte autora, na data e horário indicados pelo IML, para a realização do exame pericial. Intimem-se.
29/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70044574-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2022 17:33
23/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0160/2022 Data da Disponibilização: 23/06/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 7.089 Página: 50/51
22/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0160/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da data da perícia médica, qual seja: 20/07/2022 às 15h00min no IML. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
22/06/2022		Juntada de Outros documentos
22/06/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da data da perícia médica, qual seja: 20/07/2022 às 15h00min no IML.
22/06/2022		Juntada de Ofício
03/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70037968-3 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2022 08:58
02/06/2022		Juntada de Outros documentos
02/06/2022		Expedição de Ofício Ofício - Requisita agendamento Perícia Médica - IML
31/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0138/2022 Data da Disponibilização: 31/05/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 7.075 Página: 28/31
30/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0138/2022 Teor do ato: Considerando-se o pedido de fl. 296, oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Vindo tal informação, oficie-se o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre IAPEN, para que conduza a parte autora, na data e horário indicados pelo IML, para a realização do exame pericial. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório, no qual deverá constar a quantificação das lesões e se estas foram de natureza permanente total ou parcial completa ou incompleta, nos termos do art. 5º, §5 , da Lei nº 6.194/74. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Vindo o laudo para os autos, deverá à Secretaria intimar às partes para se manifestarem e, após, devem os autos virem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
25/05/2022		Outras Decisões Considerando-se o pedido de fl. 296, oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Vindo tal informação, oficie-se o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre IAPEN, para que conduza a parte autora, na data e horário indicados pelo IML, para a realização do exame pericial. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório, no qual deverá constar a quantificação das lesões e se estas foram de natureza permanente total ou parcial completa ou incompleta, nos termos do art. 5º, §5 , da Lei nº 6.194/74. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Vindo o laudo para os autos, deverá à Secretaria intimar às partes para se manifestarem e, após, devem os autos virem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70026405-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2022 22:17
19/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0086/2022 Data da Disponibilização: 19/04/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 7.047 Página: 41/43
18/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0086/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do ofício recebido de fl.293. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
13/04/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do ofício recebido de fl.293.
13/04/2022		Juntada de Ofício
28/03/2022		Juntada de Outros documentos
28/03/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
15/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0048/2022 Data da Disponibilização: 15/03/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 7.024 Página: 30/37
14/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0048/2022 Teor do ato: Despacho Oficie-se ao IML solicitando o laudo pericial referente a perícia agendada para o dia 11.10.2021 (fl. 281). Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
10/03/2022		Mero expediente Despacho Oficie-se ao IML solicitando o laudo pericial referente a perícia agendada para o dia 11.10.2021 (fl. 281). Publique-se. Intime-se.
09/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/12/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
05/10/2021		Juntada de mandado
09/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0278/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 6.909 Página: 34
08/09/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/019869-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2021 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
08/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0278/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da data da perícia, qual seja: 11/10/2021 às 15h00min no IML. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
06/09/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da data da perícia, qual seja: 11/10/2021 às 15h00min no IML.
02/09/2021		Juntada de Ofício
03/08/2021		Juntada de Outros documentos
03/08/2021		Expedição de Ofício Ofício - Requisita agendamento Perícia Médica - IML
27/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 6.880 Página: 12/17
26/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0213/2021 Teor do ato: Oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Observe o patrono do réu a documentação necessária a ser levada ao IML para a realização da perícia, nos termos da resposta ao ofício à fl. 265. Por conseguinte, oficie-se o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre IAPEN, para que conduza a parte autora, na data e horário indicados pelo IML, para a realização do exame pericial. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório, no qual deverá constar a quantificação das lesões e se estas foram de natureza permanente total ou parcial completa ou incompleta, nos termos do art. 5º, §5 , da Lei nº 6.194/74. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Vindo o laudo para os autos, deverá à Secretaria intimar às partes para se manifestarem e, após, devem os autos virem conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
23/07/2021		Outras Decisões Oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Observe o patrono do réu a documentação necessária a ser levada ao IML para a realização da perícia, nos termos da resposta ao ofício à fl. 265. Por conseguinte, oficie-se o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre IAPEN, para que conduza a parte autora, na data e horário indicados pelo IML, para a realização do exame pericial. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório, no qual deverá constar a quantificação das lesões e se estas foram de natureza permanente total ou parcial completa ou incompleta, nos termos do art. 5º, §5 , da Lei nº 6.194/74. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Vindo o laudo para os autos, deverá à Secretaria intimar às partes para se manifestarem e, após, devem os autos virem conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
08/07/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70026387-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 04/05/2021 16:32
27/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 6.818 Página: 60/62
27/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 6.818 Página: 60/62
26/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0104/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da realização da perícia designada para o dia 02/03/2021. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
26/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0104/2021 Teor do ato: Relação: 0033/2020 Teor do ato: Nota-se o equívoco quanto à conclusão prematura do processo para sentença. Considerando a notícia de que o autor encontra-se recluso na unidade prisional, não tendo comparecido ao exame por motivos alheios à sua vontade, determino que oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Por conseguinte, oficie-se o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN, para que conduza a parte autora, na data e horário indicados pelo IML, para a realização do exame pericial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
22/04/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da realização da perícia designada para o dia 02/03/2021.
19/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 6.775 Página: 31
18/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0031/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da data da realização da perícia, qual seja: 02/03/2021, às 15h:00min no IML. Favor conferir ofício recebido de fls. 264/265. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
18/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/02/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da data da realização da perícia, qual seja: 02/03/2021, às 15h:00min no IML. Favor conferir ofício recebido de fls. 264/265.
12/02/2021		Juntada de Ofício
28/10/2020		Juntada de Outros documentos
28/10/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita agendamento Perícia Médica - IML
15/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 6.697 Página: 29/30
14/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0275/2020 Teor do ato: Oficie-se o diretor do Instituto Médico Legal IML para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do teor do ofício de fls. 256, no qual o IAPEN relata a ausência de médico para realização da perícia. No mesmo prazo, deverá indicar nova data para realização da referida perícia. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
13/10/2020		Mero expediente Oficie-se o diretor do Instituto Médico Legal IML para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do teor do ofício de fls. 256, no qual o IAPEN relata a ausência de médico para realização da perícia. No mesmo prazo, deverá indicar nova data para realização da referida perícia. Publique-se. Intime-se.
13/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Juntada de Ofício
29/09/2020		Juntada de mandado
29/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
26/08/2020		Juntada de Outros documentos
26/08/2020		Juntada de Outros documentos
26/08/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Preso para Audiência
21/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Publicação de Despachos
21/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 6.660 Página: 25/30
19/08/2020		Outras Decisões Considerando a notícia de que o autor encontra-se recluso na unidade prisional, determino que oficie-se o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre IAPEN, para que conduza a parte autora, na data e horário indicados pelo IML, para a realização do exame pericial (fls. 241/242). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
19/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/017108-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2020 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
11/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0199/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 6.653 Página: 27/28
08/08/2020		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência da data de realização do exame pericial da parte autora. DATA: 08/09/2020 HORÁRIO: A PARTIR DAS 15h00min LOCAL: INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) ENDEREÇO: AV. ANTÔNIO DA ROCHA VIANA, 20, VILA IVONETE
08/08/2020		Juntada de Ofício
31/07/2020		Juntada de Outros documentos
31/07/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita agendamento Perícia Médica - IML
23/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/04/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme PORTARIAS CONJUNTAS PRESI e COGER do TJAC Nº 19/2020, de 17/03/2020, Nº 21/2020, de 19/03/2020 e Nº 22/2020, de 26/03/2020, bem como da RESOLUÇÃO do CNJ Nº 313, de 19/03/2020, os prazos processuais e as audiências designadas foram SUSPENSOS no período de 18 de março até 30 de abril de 2020 em todo o Estado do Acre, em razão da pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID19).
09/03/2020		Documento
09/03/2020		Expedição de Ofício Ofício - Requisita agendamento Perícia Médica - IML
14/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 6.536 Página: 50/58
13/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0033/2020 Teor do ato: Nota-se o equívoco quanto à conclusão prematura do processo para sentença. Considerando a notícia de que o autor encontra-se recluso na unidade prisional, não tendo comparecido ao exame por motivos alheios à sua vontade, determino que oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Por conseguinte, oficie-se o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN, para que conduza a parte autora, na data e horário indicados pelo IML, para a realização do exame pericial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
12/02/2020		Outras Decisões Nota-se o equívoco quanto à conclusão prematura do processo para sentença. Considerando a notícia de que o autor encontra-se recluso na unidade prisional, não tendo comparecido ao exame por motivos alheios à sua vontade, determino que oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Por conseguinte, oficie-se o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN, para que conduza a parte autora, na data e horário indicados pelo IML, para a realização do exame pericial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
27/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - prazo suspenso - recesso forense
21/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70002445-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/01/2020 16:03
17/01/2020		Conclusos para julgamento
17/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70001787-9 Tipo da Petição: Petição Data: 17/01/2020 09:20
08/01/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 08/01/2020 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: Página:
07/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0001/2020 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem do ofício recebido de fl.222. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
19/12/2019		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem do ofício recebido de fl.222.
18/12/2019		Documento
22/10/2019		Expedição de Ofício
22/10/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisita agendamento Perícia Médica - IML
14/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
14/08/2019		Documento
27/06/2019		Publicado sentença Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 6.380 Página: 28/30
26/06/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/030528-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2019
26/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0156/2019 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência da data do exame pericial da parte autora: DATA: 24/07/2019 HORÁRIO: A partir das 08h00min LOCAL: Instituto Médico Legal - IML ENDEREÇO: Av Antônio da Rocha Viana, 1.248, Bosque DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: documentos pessoais, prontuário médico do HUERB ou Unidade Hospitalar que a vítima tenha dado entrada e laudo médico de especialista (ortopedista, neurologista etc) que ateste se a vítima possui sequelas em decorrência do acidente sofrido. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
25/06/2019		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência da data do exame pericial da parte autora: DATA: 24/07/2019 HORÁRIO: A partir das 08h00min LOCAL: Instituto Médico Legal - IML ENDEREÇO: Av Antônio da Rocha Viana, 1.248, Bosque DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: documentos pessoais, prontuário médico do HUERB ou Unidade Hospitalar que a vítima tenha dado entrada e laudo médico de especialista (ortopedista, neurologista etc) que ateste se a vítima possui sequelas em decorrência do acidente sofrido.
25/06/2019		Documento
20/05/2019		Documento
20/05/2019		Expedição de Ofício Ofício - Requisita agendamento Perícia Médica - IML
13/05/2019		Publicado sentença Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 6.349 Página: 28/31
10/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0109/2019 Teor do ato: A determino que o autor seja submetido à perícia médica, a ser realizada pelo Instituo Médico Legal - IML. Destarte, oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório, no qual deverá constar a quantificação das lesões e se estas foram de natureza permanente total ou parcial completa ou incompleta, nos termos do art. 5º, §5 , da Lei nº 6.194/74. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Vindo o laudo para os autos, deve à Secretaria intimar às partes para se manifestarem e, após, devem os autos virem conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
09/05/2019		Outras Decisões A determino que o autor seja submetido à perícia médica, a ser realizada pelo Instituo Médico Legal - IML. Destarte, oficie-se ao Instituto Médico Legal para que informe dia e hora para realização da perícia, com intimação das partes e seus patronos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório, no qual deverá constar a quantificação das lesões e se estas foram de natureza permanente total ou parcial completa ou incompleta, nos termos do art. 5º, §5 , da Lei nº 6.194/74. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Vindo o laudo para os autos, deve à Secretaria intimar às partes para se manifestarem e, após, devem os autos virem conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.
19/03/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70015672-9 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 18/03/2019 22:52
01/03/2019		Publicado sentença Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 6.306 Página: 32/33
28/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0041/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, fls. 112/197, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Kamila Kirly dis Santos Braga (OAB 3991/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
28/02/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, fls. 112/197, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
29/11/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70082613-8 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2018 14:47
28/11/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70082162-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/11/2018 11:20
26/11/2018		Documento
26/11/2018		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ909593288BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
21/11/2018		Publicado sentença Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 6.240 Página: 18-25
20/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0280/2018 Teor do ato: Despacho Considerando a manifestação das partes às fls. 82/83 e 85/86, demonstrando o desinteresse na conciliação, retire-se de pauta. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, a contar do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo réu (12/11/2018), nos termos do art. 335, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
13/11/2018		Mero expediente Despacho Considerando a manifestação das partes às fls. 82/83 e 85/86, demonstrando o desinteresse na conciliação, retire-se de pauta. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, a contar do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo réu (12/11/2018), nos termos do art. 335, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se.
13/11/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70077869-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2018 08:24
06/11/2018		Documento
31/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70075060-3 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2018 10:00
31/10/2018		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
30/10/2018		Publicado sentença Relação :0261/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 6.227 Página: 22/36
30/10/2018		Audiência Redesignada Conciliação Data: 03/12/2018 Hora 08:30 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Cancelada
29/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0261/2018 Teor do ato: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 do CPC); Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334, CPC). Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344, CPC); Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via DJE (art. 334, §3º CPC); As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º CPC); Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
24/10/2018		Outras Decisões Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 do CPC); Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334, CPC). Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344, CPC); Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via DJE (art. 334, §3º CPC); As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º CPC); Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Publique-se. Intimem-se.
24/10/2018		Conclusos para Despacho
23/10/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
31/10/2018	Petição
12/11/2018	Petição
28/11/2018	Contestação
29/11/2018	Petição
18/03/2019	Impugnação da Contestação
17/01/2020	Petição
21/01/2020	Petição
18/08/2020	Petição
04/05/2021	Pedido de Juntada de Documentos
26/04/2022	Petição
03/06/2022	Petição
28/06/2022	Petição
27/03/2023	Petição
03/08/2023	Petição
17/08/2023	Petição
03/10/2023	Apelação
26/10/2023	Razões/Contrarrazões
01/03/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
25/06/2024	Petição
11/07/2024	Petição
12/07/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/12/2018	de Conciliação	Cancelada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/06/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
23/10/2018	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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