Autor	Francisco Flávio Ferreira Advogado:  Ana Paula Pessoa Judar   Advogado:  Luiz Guilherme da Silva Santos
Réu	Estado do Acre Procurador:  Daniel Gurgel Linard
Testemunha	D. G. M. de C. T.

Autor	Francisco Flávio Ferreira Advogado:  Ana Paula Pessoa Judar   Advogado:  Luiz Guilherme da Silva Santos
Réu	Estado do Acre Procurador:  Daniel Gurgel Linard
Testemunha	D. G. M. de C. T.
Testemunha	T. C. da C. I.
Testemunha	R. C. F.

Data		Movimento
27/11/2023		Arquivado Definitivamente
27/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
29/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0194/2023 Data da Disponibilização: 19/10/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 7.405 Página: 50/52
18/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2023		Arquivado Definitivamente
27/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
29/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0194/2023 Data da Disponibilização: 19/10/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 7.405 Página: 50/52
18/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0194/2023 Teor do ato: Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos onde, em sede recursal, o Acórdão em Apelação (pp. 2.016/2.026) negou provimento ao apelo da parte autora; a decisão em Embargos de Declaração foram rejeitados (pp. 2.109/2.114), a decisão no Agravo em Recurso Especial (pp. 2.180/2.183) não conheceu do agravo e determinou a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da agravante no importe de 15% sobre o valor já arbitrado. A sentença está acobertada pelo manto da coisa julgada e, assim, em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, cuja exigibilidade da cobrança resta suspensa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Daniel Gurgel Linard (OAB 4491/AC), Ana Paula Pessoa Judar (OAB 5303/AC)
18/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
16/10/2023		Mero expediente Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos onde, em sede recursal, o Acórdão em Apelação (pp. 2.016/2.026) negou provimento ao apelo da parte autora; a decisão em Embargos de Declaração foram rejeitados (pp. 2.109/2.114), a decisão no Agravo em Recurso Especial (pp. 2.180/2.183) não conheceu do agravo e determinou a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da agravante no importe de 15% sobre o valor já arbitrado. A sentença está acobertada pelo manto da coisa julgada e, assim, em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, cuja exigibilidade da cobrança resta suspensa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/09/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 05/10/2022 12:42:40 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). Relator: Luís Camolez
30/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/06/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
20/06/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70041985-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/06/2022 16:21
19/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
07/06/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70038902-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 07/06/2022 09:38
20/05/2022		Julgado improcedente o pedido "Isso posto, julgo improcedentes todos os pedidos formulados na inicial, nos termos do art 487, I, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, mas cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita. Sentença não sujeita à remessa necessária. Lida e publicada em audiência, saindo as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquive-se".
16/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70031710-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2022 08:50
06/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70026976-4 Tipo da Petição: Petição Data: 28/04/2022 11:12
26/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0072/2022 Teor do ato: Determino a intimação da parte autora para manifestação sobre os documentos acostados pelo ente público em pp. .862/1962, no prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro o pleito de p. 1.967 e mantenho o agendamento da audiência de instrução e julgamento para o dia 18.05.2022. Intime-se. Rio Branco- AC, 19 de abril de 2022. Advogados(s): Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Daniel Gurgel Linard (OAB 4491/AC), Ana Paula Pessoa Judar (OAB 5303/AC)
25/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
25/04/2022		Mero expediente Determino a intimação da parte autora para manifestação sobre os documentos acostados pelo ente público em pp. .862/1962, no prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro o pleito de p. 1.967 e mantenho o agendamento da audiência de instrução e julgamento para o dia 18.05.2022. Intime-se. Rio Branco- AC, 19 de abril de 2022.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70009090-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2022 09:50
17/02/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0024/2022 Data da Disponibilização: 17/02/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 7.010 Página: 69/70
16/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0024/2022 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 18/05/2022 Hora 09:00 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Designada https://meet.google.com/sbu-apah-vkd Advogados(s): Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Ana Paula Pessoa Judar (OAB 5303/AC)
16/02/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
16/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/02/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 18/05/2022 Hora 09:00 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
28/10/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.21.70070738-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/10/2021 11:15
27/10/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.21.70070304-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/10/2021 09:59
17/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/10/2021		Expedida/Certificada Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 6.930 Página: 192/195
06/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0253/2021 Teor do ato: Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem suas alegações finais. Transcorrido o citado prazo determino, desde já, que a Secretaria Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as portarias conjuntas nº 24 e 26/2002 do TJ/AC, para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Daniel Gurgel Linard (OAB 4491/AC), Ana Paula Pessoa Judar (OAB 5303/AC)
06/10/2021		Mero expediente Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem suas alegações finais. Transcorrido o citado prazo determino, desde já, que a Secretaria Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as portarias conjuntas nº 24 e 26/2002 do TJ/AC, para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil.
16/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/09/2021		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/06/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2020		Documento
21/02/2020		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/02/2020		Processo Reativado
11/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/01/2020		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/01/2020		Publicado Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do Diário: 6.518 Página: 22/24
16/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0008/2020 Teor do ato: Em relação ao pleito autoral de reapreciação da tutela o indefiro visto que a decisão de pp. 246/247 já analisou o pedido. A rigor para que seja pleiteado uma reapreciação de tutela deve haver a devida comprovação nos autos de fatos novos - supervenientes - que demonstrem o direito invocado, o que não ocorreu. Desta forma rejeito o pedido e determino a suspensão do processo pelo período informado na audiência de p. 1.803. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Daniel Gurgel Linard (OAB 4491/AC), Ana Paula Pessoa Judar (OAB 5303/AC)
15/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2020		Mero expediente Em relação ao pleito autoral de reapreciação da tutela o indefiro visto que a decisão de pp. 246/247 já analisou o pedido. A rigor para que seja pleiteado uma reapreciação de tutela deve haver a devida comprovação nos autos de fatos novos - supervenientes - que demonstrem o direito invocado, o que não ocorreu. Desta forma rejeito o pedido e determino a suspensão do processo pelo período informado na audiência de p. 1.803. Intime-se. Cumpra-se.
15/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/10/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70071694-5 Tipo da Petição: Petição Data: 14/10/2019 11:48
10/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70070123-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2019 11:09
02/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
23/09/2019		Outras Decisões Em seguida, o MM. Juiz assim deliberou: "Determino a suspensão dos presentes autos até o julgamento da ação penal tratando dos mesmos fatos ou até o prazo máximo de 01 (um) ano, o que vier primeiro. Determino a secretaria que faça juntada aos autos da petição do advogado da parte autora com vistas posterior ao Estado do Acre para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Rio Branco 19 de setembro de 2019. (a) Anastácio Lima de Menezes Filho. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.
19/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70065340-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2019 10:31
19/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70065219-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/09/2019 06:19
10/09/2019		Documento
20/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/08/2019		Publicado sentença Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 6.411 Página: 40/41
09/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0137/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 19/09/2019 Hora 09:15 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Pendente Advogados(s): Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Daniel Gurgel Linard (OAB 4491/AC), Ana Paula Pessoa Judar (OAB 5303/AC)
09/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
09/08/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
09/08/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 19/09/2019 Hora 09:15 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
10/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/05/2019		Publicado sentença Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 6362 Página: 40,41 e 42
29/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0087/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido de prova emprestada visto que todos os processos que tramitam neste Tribunal são eletrônicos, assim havendo necessidade podem ser consultados a qualquer momento por este Juízo. Ademais os depoimentos que a parte autora requer como prova emprestada são das mesmas testemunhas que foram apontadas para estarem presentes na audiência. De outra banda como as testemunhas arroladas em pp. 1.770/1.771 são servidores públicos, determino que sejam intimados, via oficial de justiça, em atenção ao art. 455, §4º, III do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Daniel Gurgel Linard (OAB 4491/AC), Ana Paula Pessoa Judar (OAB 5303/AC)
29/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2019		Mero expediente Indefiro o pedido de prova emprestada visto que todos os processos que tramitam neste Tribunal são eletrônicos, assim havendo necessidade podem ser consultados a qualquer momento por este Juízo. Ademais os depoimentos que a parte autora requer como prova emprestada são das mesmas testemunhas que foram apontadas para estarem presentes na audiência. De outra banda como as testemunhas arroladas em pp. 1.770/1.771 são servidores públicos, determino que sejam intimados, via oficial de justiça, em atenção ao art. 455, §4º, III do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
28/05/2019		Conclusos para Decisão
28/05/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70033512-7 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2019 15:54
24/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/05/2019		Publicado sentença Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 6352 Página: 69/70/71
13/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0076/2019 Teor do ato: Determino que a Secretaria agende audiência de instrução e julgamento para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ao apresentar o rol, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação. Neste caso, se a testemunha não comparecer, presumir-se-á a desistência de sua oitiva. Intime-se. Advogados(s): Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Daniel Gurgel Linard (OAB 4491/AC), Ana Paula Pessoa Judar (OAB 5303/AC)
13/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2019		Mero expediente Determino que a Secretaria agende audiência de instrução e julgamento para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ao apresentar o rol, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação. Neste caso, se a testemunha não comparecer, presumir-se-á a desistência de sua oitiva. Intime-se.
20/03/2019		Conclusos para Despacho
20/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70016169-2 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2019 10:38
11/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70012045-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 27/02/2019 10:58
26/02/2019		Publicado sentença Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 6.303 Página: 73/75
25/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0032/2019 Teor do ato: No prazo de 10 dias deverão as partes informar se desejam produzir provas orais em audiência, apresentando o rol de testemunhas, se for ou caso, ou dizendo da viabilidade do julgamento antecipado do mérito. Intime-se. Advogados(s): Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Daniel Gurgel Linard (OAB 4491/AC), Ana Paula Pessoa Judar (OAB 5303/AC)
25/02/2019		Mero expediente No prazo de 10 dias deverão as partes informar se desejam produzir provas orais em audiência, apresentando o rol de testemunhas, se for ou caso, ou dizendo da viabilidade do julgamento antecipado do mérito. Intime-se.
18/12/2018		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70087372-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/12/2018 15:04
18/12/2018		Publicado sentença Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 6.259 Página: 50/53
17/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0235/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Daniel Gurgel Linard (OAB 4491/AC), Ana Paula Pessoa Judar (OAB 5303/AC)
14/12/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
14/12/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70086338-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/12/2018 17:37
14/12/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70086335-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2018 17:26
29/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70072670-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/10/2018 16:33
22/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70072669-9 Tipo da Petição: Petição Data: 21/10/2018 16:30
22/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70072668-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/10/2018 16:24
22/10/2018		Documento Nº Protocolo: WEB1.18.70072667-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/10/2018 16:18
18/10/2018		Publicado sentença Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 6.219 Página: 25/27
17/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0198/2018 Teor do ato: Com base em tais argumentos, indefiro a tutela provisória de urgência. Cite-se o Estado do Acre para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, consoante o art. 335 do CPC. Concedo os benefícios da assistência judiciária ao autor. Intime-se. Advogados(s): Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB 4464/AC), Ana Paula Pessoa Judar (OAB 5303/AC)
16/10/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70071282-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/10/2018 10:30
16/10/2018		Tutela Provisória Com base em tais argumentos, indefiro a tutela provisória de urgência. Cite-se o Estado do Acre para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, consoante o art. 335 do CPC. Concedo os benefícios da assistência judiciária ao autor. Intime-se.
15/10/2018		Conclusos para Decisão
15/10/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/10/2018	Pedido de Juntada de Documentos
21/10/2018	Petição
21/10/2018	Petição
21/10/2018	Petição
21/10/2018	Petição
13/12/2018	Contestação
13/12/2018	Petição
18/12/2018	Réplica
27/02/2019	Rol de Testemunhas
20/03/2019	Petição
27/05/2019	Petição
19/09/2019	Pedido de Juntada de Documentos
19/09/2019	Petição
08/10/2019	Petição
14/10/2019	Petição
27/10/2021	Alegações Finais
28/10/2021	Alegações Finais
21/02/2022	Petição
28/04/2022	Petição
16/05/2022	Petição
07/06/2022	Apelação
20/06/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/09/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
18/05/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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