Credor	União Educacional do Norte - uninorte Advogado:  Luiz Henrique Coelho Rocha
Devedora	Patricia Daiane Rodrigues da Silva

Data		Movimento
30/03/2022		Arquivado Definitivamente
30/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70018814-4 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 30/03/2022 09:22
28/03/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0141275-20 - Recuperação Judicial
18/03/2022		Arquivado Definitivamente
18/03/2022		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
30/03/2022		Arquivado Definitivamente
30/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70018814-4 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 30/03/2022 09:22
28/03/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0141275-20 - Recuperação Judicial
18/03/2022		Arquivado Definitivamente
18/03/2022		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
18/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
18/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
05/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 6.944 Página: 39/51
03/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0176/2021 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
28/10/2021		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
28/10/2021		Recebidos os autos
28/10/2021		Remetidos os autos da Contadoria
28/10/2021		Juntada de Outros documentos
28/10/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0135416-76 - Custas Finais: União Educacional do Norte - uninorte
26/10/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
26/10/2021		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
10/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0139/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 6.910 Página: 35/42
06/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0139/2021 Teor do ato: Dá a parte por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
06/09/2021		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
27/08/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 26/07/2021 19:16:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
14/05/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/05/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/05/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
07/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 6.826 Página: 22/27
06/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0064/2021 Teor do ato: O autor interpôs recurso de apelação em face da sentença de p. 76 sustentando que não houve prévia intimação pessoal para impulsionamento do feito, antes da extinção do processo por abandono da causa. Porém, o argumento não se sustenta, pois se observa à p. 69 que o recorrente foi intimado através de seu patrono (via Diário da Justiça) para se manifestar sobre a carta de citação colacionada aos autos, mas não se pronunciou (p. 70). Após isso, foi intimado pessoalmente (através do Portal Eletrônico no qual está cadastrado pp. 72/74) para impulsionar o processo sob pena de abandono, e novamente não se manifestou (p. 75) Por esse motivo, deixo de exercer juízo de retratação (art. 331, CPC). Deixo de determinar a citação do réu, pois não foi localizado no endereço fornecido nos autos (art. 331, § 1º, CPC). Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
06/05/2021		Outras Decisões O autor interpôs recurso de apelação em face da sentença de p. 76 sustentando que não houve prévia intimação pessoal para impulsionamento do feito, antes da extinção do processo por abandono da causa. Porém, o argumento não se sustenta, pois se observa à p. 69 que o recorrente foi intimado através de seu patrono (via Diário da Justiça) para se manifestar sobre a carta de citação colacionada aos autos, mas não se pronunciou (p. 70). Após isso, foi intimado pessoalmente (através do Portal Eletrônico no qual está cadastrado pp. 72/74) para impulsionar o processo sob pena de abandono, e novamente não se manifestou (p. 75) Por esse motivo, deixo de exercer juízo de retratação (art. 331, CPC). Deixo de determinar a citação do réu, pois não foi localizado no endereço fornecido nos autos (art. 331, § 1º, CPC). Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se.
10/03/2021		Conclusos para admissibilidade recursal
05/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70012228-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 05/03/2021 11:45
01/03/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0124476-09 - Recursos
08/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 6.769 Página: 25/29
05/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0008/2021 Teor do ato: Portanto, configurada a desídia da parte credora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais. Contem-se as custas e intime-se a credora para pagamento em trinta dias. Não pagas no prazo assinalado, adotem-se as providências determinadas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
31/01/2021		Extinto o processo por abandono da causa pelo autor Portanto, configurada a desídia da parte credora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais. Contem-se as custas e intime-se a credora para pagamento em trinta dias. Não pagas no prazo assinalado, adotem-se as providências determinadas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
21/01/2021		Conclusos para julgamento
21/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2020		Expedição de Mandado Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III, e § 1º, do CPC-2015 - NCPC
27/10/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
11/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/06/2020		Expedida/Certificada Relação :0082/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 6.624 Página: 44/49
29/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0082/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
27/06/2020		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BO284630216BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Patricia Daiane Rodrigues da Silva
27/06/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
27/06/2020		Documento
17/06/2020		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BO284630220BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Patricia Daiane Rodrigues da Silva
17/06/2020		Documento
26/04/2020		Carta Expedida Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC
26/04/2020		Carta Expedida Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC
25/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70016850-8 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2020 15:06
18/03/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 6.556 Página: 51/52
17/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0032/2020 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço completo contendo o CEP dos endereços informados na petição de p. 57. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
17/03/2020		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço completo contendo o CEP dos endereços informados na petição de p. 57.
16/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70082603-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2019 10:31
21/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 6.481 Página: 29/36
20/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0175/2019 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas realizadas nos sistemas BacenJud, Infojud e Siel, fls. 49/53, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
19/11/2019		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas realizadas nos sistemas BacenJud, Infojud e Siel, fls. 49/53, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito.
30/09/2019		Documento
22/05/2019		Documento
22/05/2019		Documento
22/05/2019		Documento
17/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70018389-0 Tipo da Petição: Informações Data: 27/03/2019 17:20
22/03/2019		Publicado sentença Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 6.316 Página: 38/46
21/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0035/2019 Teor do ato: Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas SIEL (o autor deve informar em cinco dias o nome da genitora do réu ou o número de seu título de eleitor), BACENJUD e INFOJUD. Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo 15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
15/03/2019		Outras Decisões Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas SIEL (o autor deve informar em cinco dias o nome da genitora do réu ou o número de seu título de eleitor), BACENJUD e INFOJUD. Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo 15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.
04/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70004667-2 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 30/01/2019 16:07
24/01/2019		Publicado sentença Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 6281 Página: 29/32
23/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0004/2019 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
22/01/2019		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
22/01/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
22/01/2019		Documento
14/12/2018		Termo Expedido
21/11/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/065511-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
31/10/2018		Publicado sentença Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 6.228 Página: 43/52
30/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0169/2018 Teor do ato: Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC; Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC); O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854 do CPC; Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, e considerando que compete ao juiz estimular a conciliação no curso do processo judicial, conforme art. 3º, § 3º, do novo CPC, agendo audiência de conciliação para o dia 14 de dezembro de 2018, às 10h30min, para a qual o exequente deverá ser intimado através dapublicação da presente decisão, devendo a intimação do executado ser efetivada no mesmo ato da citação. Intimem-se e Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC)
29/10/2018		Outras Decisões Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC; Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC); O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854 do CPC; Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, e considerando que compete ao juiz estimular a conciliação no curso do processo judicial, conforme art. 3º, § 3º, do novo CPC, agendo audiência de conciliação para o dia 14 de dezembro de 2018, às 10h30min, para a qual o exequente deverá ser intimado através dapublicação da presente decisão, devendo a intimação do executado ser efetivada no mesmo ato da citação. Intimem-se e Cumpra-se.
29/10/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 14/12/2018 Hora 10:30 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
26/10/2018		Conclusos para Despacho
26/10/2018		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 17/09/2018 através da Guia nº 001.0091614-57
26/10/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/01/2019	Pedido de Diligências
27/03/2019	Informações
26/11/2019	Petição
25/03/2020	Petição
05/03/2021	Apelação
30/03/2022	Comprovante de Recolhimento de Despesas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/12/2018	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre