Autor	Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado Advogado:  Rodrigo Frasseto Góes   Advogado:  GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI
Réu	Diecks Candido Tamborini

Data		Movimento
28/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70086483-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/08/2025 12:35
20/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70025959-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2025 14:51
22/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70076431-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/08/2024 08:21
13/08/2024		Arquivado Definitivamente
09/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70072324-6 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2024 14:32
28/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70086483-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/08/2025 12:35
20/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70025959-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2025 14:51
22/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70076431-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/08/2024 08:21
13/08/2024		Arquivado Definitivamente
09/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70072324-6 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2024 14:32
28/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0171/2024 Data da Disponibilização: 28/06/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 7.567 Página: 52/57
27/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0171/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente (Autora) por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
24/06/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente (Autora) por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
03/06/2024		Recebidos os autos
03/06/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
03/06/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0180988-19 - Custas Finais: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado
03/06/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 28/11/2023 09:39:43 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
26/12/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0172822-92 - Recursos
19/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0198/2023 Data da Disponibilização: 19/06/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 7.321 Página: 47/51
16/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0198/2023 Teor do ato: Trata-se de apelação da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito (pp. 215/217) por não ter a parte autora cumprindo a determinação judicial no que tange à prática dos atos para tentativa de citação da parte ré, acarretando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Observa-se que a parte autora foi devidamente intimada para praticar o ato que lhe competia, mantendo-se silente, tudo conforme pp. 212/214, sendo correta a extinção do processo com fundamento no inciso IV do art. 485 do CPC. Portanto, não há equívoco na sentença, na medida em que a citação é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, no caso, não foi efetivada porque a parte autora não praticou o ato que lhe competia: recolher a taxa de diligência externa para expedição do mandado de citação. Assim, em juízo de retratação negativo (art. 485, §7º do CPC), mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Neste cenário, considerando que, pela sistemática do atual CPC, o juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal a quem é dirigido o recurso, determino a Secretaria que encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça, deixando de citar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de lei (art. 331, §1º c/c art. 1010, §1º, do CPC), tendo em vista que o processo foi extinto por ausência de localização da parte em questão. Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251AC /), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254AC /)
16/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/06/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY414672245BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e Destinatário : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.a.
14/06/2023		Outras Decisões Trata-se de apelação da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito (pp. 215/217) por não ter a parte autora cumprindo a determinação judicial no que tange à prática dos atos para tentativa de citação da parte ré, acarretando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Observa-se que a parte autora foi devidamente intimada para praticar o ato que lhe competia, mantendo-se silente, tudo conforme pp. 212/214, sendo correta a extinção do processo com fundamento no inciso IV do art. 485 do CPC. Portanto, não há equívoco na sentença, na medida em que a citação é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, no caso, não foi efetivada porque a parte autora não praticou o ato que lhe competia: recolher a taxa de diligência externa para expedição do mandado de citação. Assim, em juízo de retratação negativo (art. 485, §7º do CPC), mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Neste cenário, considerando que, pela sistemática do atual CPC, o juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal a quem é dirigido o recurso, determino a Secretaria que encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça, deixando de citar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de lei (art. 331, §1º c/c art. 1010, §1º, do CPC), tendo em vista que o processo foi extinto por ausência de localização da parte em questão. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70036538-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 18/05/2023 07:27
11/05/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0161449-53 - Recursos
03/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0130/2023 Data da Disponibilização: 03/05/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 7.291 Página: 44/48
02/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0130/2023 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, com fulcro nas disposições acima, tornando sem efeito a liminar concedida às pp. 44/45, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito nos termos do art. 485, IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. CONDENO a parte autora no pagamento das custas. Sem honorários, em razão da ausência de citação e habilitação de advogado. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251AC /), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254AC /)
29/04/2023		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, com fulcro nas disposições acima, tornando sem efeito a liminar concedida às pp. 44/45, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito nos termos do art. 485, IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. CONDENO a parte autora no pagamento das custas. Sem honorários, em razão da ausência de citação e habilitação de advogado. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/04/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
18/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0117/2023 Data da Disponibilização: 18/04/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 7.282 Página: 32/36
17/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0117/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa (p. 211) será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa, sob pena de incidência do art. 485, IV, do CPC, em razão da ausência de citação. Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254AC /)
14/04/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa (p. 211) será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa, sob pena de incidência do art. 485, IV, do CPC, em razão da ausência de citação.
31/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70022672-1 Tipo da Petição: Petição Data: 31/03/2023 09:34
16/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0078/2023 Data da Disponibilização: 16/03/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 7.261 Página: 46/49
15/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0078/2023 Teor do ato: Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifesta-se acerca da certidão do senhor Meirinho (p. 208), requerendo o que entender de direito, ficando a parte demandante advertida que em caso de ausência de manifestação o processo poderá ser extinto por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em razão da ausência de citação, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
15/03/2023		Ato ordinatório Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifesta-se acerca da certidão do senhor Meirinho (p. 208), requerendo o que entender de direito, ficando a parte demandante advertida que em caso de ausência de manifestação o processo poderá ser extinto por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em razão da ausência de citação, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC.
15/03/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
13/01/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/000856-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2023
16/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70091723-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/12/2022 16:07
05/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 2064/2022 Data da Disponibilização: 05/12/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 7196 Página: 25/29
02/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 2064/2022 Teor do ato: Considerando que a taxa de diligência externa foi recolhida (pp. 202/203), DEFIRO o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão e de citação para o endereço indicado à p. 188. Intimem-se e cumpra-se incontinenti. Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
01/12/2022		Outras Decisões Considerando que a taxa de diligência externa foi recolhida (pp. 202/203), DEFIRO o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão e de citação para o endereço indicado à p. 188. Intimem-se e cumpra-se incontinenti.
13/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70074104-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/10/2022 07:20
07/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70072129-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/10/2022 12:17
05/10/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0151580-20 - Custas Intermediárias
27/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0246/2022 Data da Disponibilização: 27/09/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 7.153 Página: 57/61
23/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0246/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, do CPC). Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
21/09/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, do CPC).
21/09/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
29/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0218/2022 Data da Disponibilização: 29/08/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 7.135 Página: 28/33
25/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0218/2022 Teor do ato: Para cumprimento das diligências externa (p. 188) será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte DEMANDANTE por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Rio Branco-AC, 24 de agosto de 2022. Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
24/08/2022		Ato ordinatório Para cumprimento das diligências externa (p. 188) será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte DEMANDANTE por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Rio Branco-AC, 24 de agosto de 2022.
24/08/2022		Juntada de Outros documentos
24/08/2022		Juntada de Outros documentos
24/08/2022		Juntada de Outros documentos
21/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70051485-8 Tipo da Petição: Petição Data: 21/07/2022 06:41
19/07/2022		Juntada de Outros documentos
11/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0173/2022 Data da Disponibilização: 11/07/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 7.101 Página: 48/54
08/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0173/2022 Teor do ato: DECISÃO Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI Não Padronizado veio aos autos para requerer a substituição do polo ativo da ação em razão da cessão de crédito realizada com a parte autora. Tendo em vista que o documento acostado aos autos demonstra a transferência do crédito exigido nos autos (p. 182) DEFIRO a substituição processual do polo ativo, devendo a Secretaria proceder com a retificação no SAJ. Passo a apreciar os pedidos de expedição de ofícios à SIEL, INFOSEG, INFOJUD, SISBAJUD e SERASAJUD, para que seja obtido o correto endereço do réu (pp. 128/129). INDEFIRO o pedido de pesquisa no SIEL visto que já foi realizada, como se observa da p. 122/123. Mantenho o INDEFERIMENTO da pesquisa no sistema INFOSEG nos termos da decisão de p. 94. DEFIRO a pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Efetivadas as pesquisas, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré e apreensão do veículo. Caso contrário, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação ou, ainda, requerer o que entender de direito. Mantendo-se inerte, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal da parte autora para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
07/07/2022		Outras Decisões DECISÃO Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI Não Padronizado veio aos autos para requerer a substituição do polo ativo da ação em razão da cessão de crédito realizada com a parte autora. Tendo em vista que o documento acostado aos autos demonstra a transferência do crédito exigido nos autos (p. 182) DEFIRO a substituição processual do polo ativo, devendo a Secretaria proceder com a retificação no SAJ. Passo a apreciar os pedidos de expedição de ofícios à SIEL, INFOSEG, INFOJUD, SISBAJUD e SERASAJUD, para que seja obtido o correto endereço do réu (pp. 128/129). INDEFIRO o pedido de pesquisa no SIEL visto que já foi realizada, como se observa da p. 122/123. Mantenho o INDEFERIMENTO da pesquisa no sistema INFOSEG nos termos da decisão de p. 94. DEFIRO a pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Efetivadas as pesquisas, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré e apreensão do veículo. Caso contrário, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação ou, ainda, requerer o que entender de direito. Mantendo-se inerte, deve a Secretaria proceder com a intimação pessoal da parte autora para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
05/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70020428-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/04/2022 07:14
15/03/2022		Expedição de Carta Postal - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III, e § 1º, do CPC-2015 - NCPC
14/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0021/2022 Data da Disponibilização: 10/02/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 7.005 Página: 45/46
09/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0021/2022 Teor do ato: Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da pesquisa endereço via sistema SIEL (pp. 122/123), requerendo o que entender de direito, impulsionando assim, o regular andamento processual. Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
07/02/2022		Ato ordinatório Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da pesquisa endereço via sistema SIEL (pp. 122/123), requerendo o que entender de direito, impulsionando assim, o regular andamento processual.
07/02/2022		Juntada de Outros documentos
18/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70067831-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/10/2021 12:30
06/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0281/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 6.928 Página: 40/46
04/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0281/2021 Teor do ato: DESPACHO A petição de pp. 105/106 noticia a cessão de direito creditório realizada pela parte autora à noticiante, contudo, sem anexar aos autos o referido instrumento de cessão de crédito. Em razão disso, determino a intimação da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias realizar a juntada do referido documento. Além disso, considerando a informação certificada à p. 117, determino nova tentativa de consulta ao sistema SIEL. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação e busca e apreensão. Caso reste infrutífera a diligência proceda a Secretaria conforme determinado na decisão de pp. 101/102. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
30/09/2021		Mero expediente DESPACHO A petição de pp. 105/106 noticia a cessão de direito creditório realizada pela parte autora à noticiante, contudo, sem anexar aos autos o referido instrumento de cessão de crédito. Em razão disso, determino a intimação da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias realizar a juntada do referido documento. Além disso, considerando a informação certificada à p. 117, determino nova tentativa de consulta ao sistema SIEL. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação e busca e apreensão. Caso reste infrutífera a diligência proceda a Secretaria conforme determinado na decisão de pp. 101/102. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
01/08/2021		Conclusos para Decisão
21/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70014183-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/03/2021 08:59
23/01/2021		Juntada de Outros documentos
17/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0267/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 6.718 Página: 23/30
16/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0267/2020 Teor do ato: Em pesquisa no sistema RENAJUD (p. 91) ficou constatado que o veículo, objeto do pedido de busca e apreensão, tem como proprietário Israel Nogueira de Moraes, terceiro estranho à lide. Intimado para se manifestar acerca deste fato, o demandante requereu (p. 96) a pesquisa via SIEL/TRE de endereço do devedor, informando o nome da genitora deste, e, em seguida, arguiu (pp. 97/98) que a parte demandante autorizou o comprador, ora requerido, a efetuar a transferência do veículo para seu nome. Disse, ainda, o autor desconhecer os motivos pelos quais tal transferência ainda não se concretizou no sistema. Por fim, requereu a inserção de restrição de circulação no veículo via RENAJUD, a fim de impedir o registro de mudança de propriedade. Pois bem. Da análise das peças dos autos, tem-se que o feito deve prosseguir em nome de DIECKS, pois no documento de pp. 99/100, consta que o próprio terceiro, a saber, Israel Nogueira de Moraes vendeu o veículo ao requerido Diecks Candido Tamborini, autorizando a transferência. Nesse cenário, apesar do veículo estar em nome de terceiro, o documento de transferência foi juntado aos autos, estando a parte demandante de boa-fé, sendo o contrato de alienação fiduciária idôneo. Por ser atinente a matéria, destaco o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR E RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA. VEÍCULO ALIENADO EM NOME DE TERCEIRO. FATO IRRELEVANTE. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. (...)2. O fato do veículo alienado fiduciariamente encontrar-se em nome de terceira pessoa, não importa em ineficácia do contrato em discussão, haja vista que se mostra idôneo, em razão do inadimplemento do devedor e, neste caso, pode a financeira perfeitamente pleitear a busca e apreensão do aludido veículo ou mesmo a importância correspondente ao seu valor. (...) TJ/GO AI 0171433-68.2017.8.09.000, 1ª Câmara Cível, Relator: Orloff Neves Rocha, 11/10/2017. Dito isso, determino o prosseguimento do feito. Prosseguindo, DEFIRO o pedido de restrição de circulação do veículo (p. 97), bem como a pesquisa de endereço da parte ré via SIEL, considerando a informação do nome da genitora do demandado (p. 96), devendo a Secretaria expedir o necessário. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de busca e apreensão e de citação. Caso reste infrutífera a diligência acima, fica determina a intimação da parte demandante para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito a fim de obter o endereço da parte requerida. Mantendo-se inerte, deve a secretaria proceder com a intimação pessoal do representante legal do autor para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
13/11/2020		Outras Decisões Em pesquisa no sistema RENAJUD (p. 91) ficou constatado que o veículo, objeto do pedido de busca e apreensão, tem como proprietário Israel Nogueira de Moraes, terceiro estranho à lide. Intimado para se manifestar acerca deste fato, o demandante requereu (p. 96) a pesquisa via SIEL/TRE de endereço do devedor, informando o nome da genitora deste, e, em seguida, arguiu (pp. 97/98) que a parte demandante autorizou o comprador, ora requerido, a efetuar a transferência do veículo para seu nome. Disse, ainda, o autor desconhecer os motivos pelos quais tal transferência ainda não se concretizou no sistema. Por fim, requereu a inserção de restrição de circulação no veículo via RENAJUD, a fim de impedir o registro de mudança de propriedade. Pois bem. Da análise das peças dos autos, tem-se que o feito deve prosseguir em nome de DIECKS, pois no documento de pp. 99/100, consta que o próprio terceiro, a saber, Israel Nogueira de Moraes vendeu o veículo ao requerido Diecks Candido Tamborini, autorizando a transferência. Nesse cenário, apesar do veículo estar em nome de terceiro, o documento de transferência foi juntado aos autos, estando a parte demandante de boa-fé, sendo o contrato de alienação fiduciária idôneo. Por ser atinente a matéria, destaco o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR E RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA. VEÍCULO ALIENADO EM NOME DE TERCEIRO. FATO IRRELEVANTE. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. (...)2. O fato do veículo alienado fiduciariamente encontrar-se em nome de terceira pessoa, não importa em ineficácia do contrato em discussão, haja vista que se mostra idôneo, em razão do inadimplemento do devedor e, neste caso, pode a financeira perfeitamente pleitear a busca e apreensão do aludido veículo ou mesmo a importância correspondente ao seu valor. (...) TJ/GO AI 0171433-68.2017.8.09.000, 1ª Câmara Cível, Relator: Orloff Neves Rocha, 11/10/2017. Dito isso, determino o prosseguimento do feito. Prosseguindo, DEFIRO o pedido de restrição de circulação do veículo (p. 97), bem como a pesquisa de endereço da parte ré via SIEL, considerando a informação do nome da genitora do demandado (p. 96), devendo a Secretaria expedir o necessário. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de busca e apreensão e de citação. Caso reste infrutífera a diligência acima, fica determina a intimação da parte demandante para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito a fim de obter o endereço da parte requerida. Mantendo-se inerte, deve a secretaria proceder com a intimação pessoal do representante legal do autor para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito (art. 485, § 1º, do CPC), voltando-me concluso os autos para sentença de extinção por desídia, acaso permaneça inerte. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
29/10/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0181/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 6.656 Página: 30/35
12/08/2020		Outras Decisões Postula a parte autora (pp. 87/90) a pesquisa de endereço do demandado via SIEL, INFOSEG, INFOJUD, BACENJUD e SERASAJUD, requerendo, ainda, a restrição de circulação (restrição total) via sistema RENAJUD, nos termos do Provimento CGJ n. 30/2008, impedindo o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM. Em certidão de p. 93, a Secretaria constatou que o proprietário do veículo objeto da lide, Fiat/Stilo, placa MZV9829, é Israel Nogueira de Moraes, conforme espelho de p. 91, e não o requerido Diecks Candido Tamborini. Isto posto, determino a intimação da parte demandante para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da pesquisa RENAJUD (p. 91) e da certidão de p. 93, requerendo o que entender de direito. De pronto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de endereço via INFOSEG, uma vez que a pesquisa em tal sistema não está disponível para este juízo para pesquisa. Em relação a pesquisa SIEL, deve o autor informar o nome da genitora do demandado. Quanto às pesquisas nos demais sistemas, RESERVO-ME a apreciar as mesmas após a manifestação da parte requerente. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/06/2020		Documento
22/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70032765-7 Tipo da Petição: Petição Data: 22/06/2020 13:47
31/03/2020		Publicado Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 6.565 Página: 67/68
23/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0069/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (p. 66). Advogados(s): Rodrigo Frasseto Góes (OAB 4251/AC), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC)
06/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70013098-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/03/2020 17:46
03/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70011880-2 Tipo da Petição: Petição Data: 03/03/2020 08:32
04/02/2020		Publicado Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 6.527 Página: 58/62
31/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0022/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (p. 66). Advogados(s): Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3674/AC), Viviane Tupinambá de Carvalho Mello (OAB 4716/AM)
31/01/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (p. 66).
11/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
14/11/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/056188-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2019 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
22/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70073836-1 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 06:13
14/10/2019		Publicado Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 6.454 Página: 55/57
10/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0339/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3674/AC), Viviane Tupinambá de Carvalho Mello (OAB 4716/AM)
10/10/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
10/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Busca e Apreensão Positiva - PF-PJ - Citação Negativa
13/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/045893-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2019 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
02/08/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70048318-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2019 07:24
10/07/2019		Publicado sentença Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 09/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 6.388 Página: 65/71
08/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0189/2019 Teor do ato: (COGER - Provimento nº 16/2016 - Ato D.1) - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o endereço indicado na petição de p. 55, considerando que falta a numeração do imóvel. Advogados(s): Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3674/AC), Viviane Tupinambá de Carvalho Mello (OAB 4716/AM)
25/06/2019		Ato ordinatório (COGER - Provimento nº 16/2016 - Ato D.1) - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o endereço indicado na petição de p. 55, considerando que falta a numeração do imóvel.
27/05/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70030004-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado Data: 14/05/2019 16:43
07/05/2019		Publicado sentença Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 6.344 Página: 46/49
03/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0136/2019 Teor do ato: DESPACHO: 1. Em face da certidão de p. 52, intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento feito, indicando novo endereço do réu para citação, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, § 1º); 2. Em manifestando-se pelo prosseguimento do feito, deverá cumprir o ato que lhe compete, no prazo acima assinalado; 3. Mantendo-se silente, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para sentença; 4. Intime-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3674/AC), Viviane Tupinambá de Carvalho Mello (OAB 4716/AM)
29/04/2019		Mero expediente DESPACHO: 1. Em face da certidão de p. 52, intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento feito, indicando novo endereço do réu para citação, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, § 1º); 2. Em manifestando-se pelo prosseguimento do feito, deverá cumprir o ato que lhe compete, no prazo acima assinalado; 3. Mantendo-se silente, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para sentença; 4. Intime-se e cumpra-se com brevidade.
29/04/2019		Conclusos para Decisão
26/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
07/02/2019		Publicado sentença Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 6.290 Página: 34/37
06/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0038/2019 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3674/AC), Viviane Tupinambá de Carvalho Mello (OAB 4716/AM)
06/02/2019		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça.
06/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
22/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
22/11/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/068111-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2019 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
21/11/2018		Publicado sentença Relação :0567/2018 Data da Disponibilização: 20/11/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 6.240 Página: 33
20/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0567/2018 Teor do ato: DECISÃO Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão em alienação fiduciária com pedido de liminar, em que a parte requerente alega que deu em financiamento o bem descrito nos autos (p. 01). A inicial veio instruída com o contrato de financiamento, planilha do débito e prova da mora da parte demandada, na forma como estabelece o Decreto Lei nº 911/69, com as alterações feitas pela Lei nº 13.043/2014. Assim, estando comprovada a constituição da mora do requerido, CONCEDO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária, o que faço com base no art. 3.º do Decreto Lei susomencionado, devendo ser expedido o competente mandado de busca e apreensão do bem, com a sua entrega ao depositário indicado pela parte requerente, com quem deverá permanecer no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo, mediante o pagamento integral da dívida, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, quando o bem ser-lhe-á restituído livre de ônus. Em não havendo o pagamento integral da dívida no prazo acima, consolidar-se-ão a posse e propriedade plena do bem à parte requerente (art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto Lei 911/69) e, salvo disposição expressa em contrário, no contrato, poderá vender a coisa a terceiros, nos moldes do art. 2º do Decreto Lei susomencionado, observadas as alterações introduzidas pela lei nº 13.043/2014, aplicando o valor da venda no pagamento do seu crédito e despesas decorrentes, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. Consolidando-se a posse e propriedade do bem à parte requerente fica, de já, facultado ao órgão competente expedir novo registro de propriedade em nome da mesma ou de terceiro por ela indicado (art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69). Caso requerido pela parte requerente, proceda a Secretaria os atos que lhe competem para inserir a restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, bem como a retirada de tal restrição, após a apreensão do veículo (art. 3º, § 9º, do Decreto Lei 911/69). Considerando que a parte demandada tem o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento da dívida, o qual começa a fluir da execução da liminar, e considerando que, em ações da espécie, os veículos têm sido levados para fora do Estado, mesmo antes do exaurimento do aludido prazo, o que tem ocasionado prejuízos à parte contrária que, muitas vezes, ao pagar a dívida no prazo de lei, não tem o veículo de volta ou, quando o tem, só ocorre após o decurso de longo prazo. Considerando, ainda, que além dos prejuízos ora apontados há, também, prejuízo de ordem processual, na medida em que, ao se ver na posse do bem apreendido, passa o credor fiduciário a não mais demonstrar interesse na localização do devedor para fins de citação, determino que, em apreendido o bem, o mesmo permaneça nesta Comarca pelo prazo acima. Cite-se a parte demandada para, querendo, pagar a dívida no prazo acima, contado da execução da liminar (art. 3º, § 3º, do Decreto Lei 911/69), e/ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido (art. 231, II, do CPC). Intime-se e expeça-se o necessário, com brevidade. Rio Branco-AC, 12 de novembro de 2018. Advogados(s): Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB 3674/AC), Viviane Tupinambá de Carvalho Mello (OAB 4716/AM)
12/11/2018		Concedida a Medida Liminar DECISÃO Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão em alienação fiduciária com pedido de liminar, em que a parte requerente alega que deu em financiamento o bem descrito nos autos (p. 01). A inicial veio instruída com o contrato de financiamento, planilha do débito e prova da mora da parte demandada, na forma como estabelece o Decreto Lei nº 911/69, com as alterações feitas pela Lei nº 13.043/2014. Assim, estando comprovada a constituição da mora do requerido, CONCEDO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária, o que faço com base no art. 3.º do Decreto Lei susomencionado, devendo ser expedido o competente mandado de busca e apreensão do bem, com a sua entrega ao depositário indicado pela parte requerente, com quem deverá permanecer no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo, mediante o pagamento integral da dívida, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, quando o bem ser-lhe-á restituído livre de ônus. Em não havendo o pagamento integral da dívida no prazo acima, consolidar-se-ão a posse e propriedade plena do bem à parte requerente (art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto Lei 911/69) e, salvo disposição expressa em contrário, no contrato, poderá vender a coisa a terceiros, nos moldes do art. 2º do Decreto Lei susomencionado, observadas as alterações introduzidas pela lei nº 13.043/2014, aplicando o valor da venda no pagamento do seu crédito e despesas decorrentes, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. Consolidando-se a posse e propriedade do bem à parte requerente fica, de já, facultado ao órgão competente expedir novo registro de propriedade em nome da mesma ou de terceiro por ela indicado (art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69). Caso requerido pela parte requerente, proceda a Secretaria os atos que lhe competem para inserir a restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, bem como a retirada de tal restrição, após a apreensão do veículo (art. 3º, § 9º, do Decreto Lei 911/69). Considerando que a parte demandada tem o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento da dívida, o qual começa a fluir da execução da liminar, e considerando que, em ações da espécie, os veículos têm sido levados para fora do Estado, mesmo antes do exaurimento do aludido prazo, o que tem ocasionado prejuízos à parte contrária que, muitas vezes, ao pagar a dívida no prazo de lei, não tem o veículo de volta ou, quando o tem, só ocorre após o decurso de longo prazo. Considerando, ainda, que além dos prejuízos ora apontados há, também, prejuízo de ordem processual, na medida em que, ao se ver na posse do bem apreendido, passa o credor fiduciário a não mais demonstrar interesse na localização do devedor para fins de citação, determino que, em apreendido o bem, o mesmo permaneça nesta Comarca pelo prazo acima. Cite-se a parte demandada para, querendo, pagar a dívida no prazo acima, contado da execução da liminar (art. 3º, § 3º, do Decreto Lei 911/69), e/ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido (art. 231, II, do CPC). Intime-se e expeça-se o necessário, com brevidade. Rio Branco-AC, 12 de novembro de 2018.
12/11/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 31/10/2018 através da Guia nº 001.0093378-30
08/11/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/05/2019	Pedido de Expedição de Mandado
18/07/2019	Petição
22/10/2019	Petição
03/03/2020	Petição
06/03/2020	Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/06/2020	Petição
04/09/2020	Petição
16/09/2020	Petição
15/03/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/10/2021	Pedido de Juntada de Documentos
05/04/2022	Petição
21/07/2022	Petição
05/10/2022	Petição
13/10/2022	Petição
16/12/2022	Petição
31/03/2023	Petição
18/05/2023	Apelação
09/08/2024	Petição
21/08/2024	Pedido de Habilitação
20/03/2025	Petição
27/08/2025	Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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