Invte	Maria Helena Assef Simão D. Público:  Celso Araújo Rodrigues
Invdo	Elias Ferreira Simão

Data		Movimento
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
05/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Ato ordinatório Autos 0712816-39.2018.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos à Defensoria Pública, Defensor Público Ronney da Silva Fecury para ciência/manifestação acerca do expediente de p. 88. Rio Branco-AC, 25 de julho de 2023. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
05/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Ato ordinatório Autos 0712816-39.2018.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos à Defensoria Pública, Defensor Público Ronney da Silva Fecury para ciência/manifestação acerca do expediente de p. 88. Rio Branco-AC, 25 de julho de 2023. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário
21/07/2023		Expedição de Outros documentos Autos0712816-39.2018.8.01.0001 ClasseInventário InventarianteMaria Helena Assef Simão InventariadoElias Ferreira Simão FORMAL DE PARTILHA O Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos, titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis, da Comarca de Rio Branco, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os órgãos do Poder Judiciário e autoridades administrativas que, perante este juízo de direito, processaram-se os atos e termos do processo epigrafado, resultando na sentença de folha 37, datada de 26 de outubro de 2020, com trânsito em julgado no dia 30 de janeiro de 2023, impondo a transferência da propriedade dos bens deixados por ELIAS FERREIRA SIMÃO, CPF nº 025.920.452-87, falecido em 06 de fevereiro de 1984, a fim de que a vista do presente formal de partilha seja promovido registro na forma prevista no art. 167, I, item 25, da Lei 6.015/1973. TUDO exatamente conforme a sentença de folha 37 e partilha amigável de folhas 34/36, documentos esses que expressamente passam a fazer parte deste formal de partilha, para todos os efeitos legais. ANEXO neste formal de partilha deve ser necessariamente anexada uma senha de acesso integral autos, senha essa que deverá ser entendida como cópia integral do processo, contemplando assim todas as peças exigidas pelo art. 655 do Código de Processo Civil. Todavia, nenhuma peça poderá ser considerada como efetivamente existente se ela não estiver realmente presente nos autos. SENHA de acesso integral aos autos (senha essa entendida como cópia integral do processo): yccias Eu, José Augusto Furtado Pereira, Técnico Judiciário, digitei, conferi os dados processuais e subscrevi, com o Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos, este formal de partilha, com fulcro no art. 152, I, do Código de Processo Civil. Rio Branco/AC, 21 de julho de 2023. Edinaldo Muniz dos Santos José Augusto Furtado Pereira
21/07/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
18/07/2023		Expedida/certificada Relação: 1902/2023 Data da Disponibilização: 18/07/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 7342 Página: 64
17/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 1902/2023 Teor do ato: Autos 0712816-39.2018.8.01.0001 Ação de Inventário Arrolamento Inventariante: Maria Helena Assef Simão Inventariado: Elias Ferreira Simão Despacho Tendo em vista a sentença de folha 37 e o acórdão de folhas 68/73, prossiga-se com a expedição do formal de partilha, sem a cobrança de custas processuais. Depois, arquivem-se os autos, com baixa. Rio Branco/AC, 17 de julho de 2023. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): Celso Araújo Rodrigues (OAB 2654O/AB)
17/07/2023		Mero expediente Autos 0712816-39.2018.8.01.0001 Ação de Inventário Arrolamento Inventariante: Maria Helena Assef Simão Inventariado: Elias Ferreira Simão Despacho Tendo em vista a sentença de folha 37 e o acórdão de folhas 68/73, prossiga-se com a expedição do formal de partilha, sem a cobrança de custas processuais. Depois, arquivem-se os autos, com baixa. Rio Branco/AC, 17 de julho de 2023. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
02/02/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 29/11/2022 13:48:05 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
05/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/10/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/08/2022		Mero expediente Processo 0712816-39.2018.8.01.0001 Interessados: Maria Helena Assef Simão e Outros Despacho 1. Remetam-se estes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre para julgamento da apelação. 2. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco/AC, 14 de agosto de 2022. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
21/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Juntada de mandado
06/06/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70038790-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 06/06/2022 19:51
31/05/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
31/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/05/2022		Juntada de Outros documentos
25/05/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/014849-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2022 Local: Secretaria da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
20/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2022		Ato ordinatório Autos 0712816-39.2018.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos à Defensoria Pública, Defensor Público Ronney da Silva Fecury para ciência da sentença de fl. 37. Rio Branco-AC, 20 de maio de 2022. Eva Vilma Ferreira de Moura Diretor(a) Secretaria
22/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70076186-2 Tipo da Petição: Petição Data: 22/11/2021 11:49
13/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2021		Ato ordinatório Autos 0712816-39.2018.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Em atenção ao despacho retro, realizo o seguinte ato ordinatório: Abro vista dos autos à Fazenda Pública Estadual. Rio Branco-AC, 02 de outubro de 2021. Eva Vilma Ferreira de Moura Assistente Jurídico
03/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 1612/2020 Teor do ato: Sentença Maria Helena Assef Simão ajuizou ação de arrolamento, em razão da sucessão aberta de Elias Ferreira Simão, conforme certidão de óbito à p. 13. Aos autos foram juntadas certidões negativas de dívidas perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal (pp. 17/19). Às pp. 34/36, foi apresentado partilha amigável assinada por todos os herdeiros. Ante a inexistência de incapazes, desnecessária a intervenção do Ministério Público. É o relatório. Decido. Pelo exposto, estando satisfeitos todos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de pp. 34/36, firmado entre os herdeiros, ressalvados, evidentemente, erros, omissões, direitos de terceiros. Em que pese tenha sido concedido a gratuidade judiciaria temporariamente, sabe-se que a herança constitui acréscimo patrimonial aos herdeiros, desta forma, intime-se a inventariante para pagamento das custas. Informo que a inventariante deverá providenciar, administrativamente, a declaração do ITCMD, perante a Secretaria da Fazenda, e seu respectivo pagamento. Assim, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual para ciência. Após comprovação do pagamento das custas processuais e do ITCMD, expeça-se o formal de partilha. Intime-se e oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Celso Araújo Rodrigues (OAB 2654O/AB)
26/10/2020		Homologada a Transação Sentença Maria Helena Assef Simão ajuizou ação de arrolamento, em razão da sucessão aberta de Elias Ferreira Simão, conforme certidão de óbito à p. 13. Aos autos foram juntadas certidões negativas de dívidas perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal (pp. 17/19). Às pp. 34/36, foi apresentado partilha amigável assinada por todos os herdeiros. Ante a inexistência de incapazes, desnecessária a intervenção do Ministério Público. É o relatório. Decido. Pelo exposto, estando satisfeitos todos os requisitos legais, homologo a partilha amigável de pp. 34/36, firmado entre os herdeiros, ressalvados, evidentemente, erros, omissões, direitos de terceiros. Em que pese tenha sido concedido a gratuidade judiciaria temporariamente, sabe-se que a herança constitui acréscimo patrimonial aos herdeiros, desta forma, intime-se a inventariante para pagamento das custas. Informo que a inventariante deverá providenciar, administrativamente, a declaração do ITCMD, perante a Secretaria da Fazenda, e seu respectivo pagamento. Assim, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual para ciência. Após comprovação do pagamento das custas processuais e do ITCMD, expeça-se o formal de partilha. Intime-se e oportunamente, arquive-se.
22/10/2020		Conclusos para Despacho
16/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70001711-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/01/2020 13:48
16/01/2020		Petição
06/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/11/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/058309-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2020 Local: Secretaria da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
28/01/2019		Processo Redistribuído por Sorteio TERMO
28/01/2019		Expedição de Certidão Remessa
23/11/2018		Outras Decisões I - Recebo a inicial como primeiras declarações. II Concedo a gratuidade judiciária temporariamente. III Nomeio inventariante Maria Helena Assef Simão, independentemente de compromisso. IV Intime-se a inventariante para apresentar a partilha amigável assinada por todos os herdeiros em todas as páginas. Prazo: 20 (vinte) dias. V - Considerando tratar-se de feito patrocinado pela Defensoria Pública, determino à Diretora de Secretaria a adoção das providências necessárias ao cumprimento do Provimento nº. 56/2016, do CNJ, conforme orientação da Corregedoria, deste Tribunal, publicada no DJe nº. 5.735, p. 107, em 30 de setembro de 2016, Processo Administrativo nº. 0007035-51.2016.8.01.0000.
22/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Expedição de Certidão Certidão do Cartório - Genérico
09/11/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/01/2020	Petição
22/11/2021	Petição
06/06/2022	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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