Credora	Fabiana Lima da Costa Cavalcante D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo   D. Público:  André Espíndola Moura
Devedor	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador:  Naina Magalhães Santos Pimenta

Data		Movimento
15/07/2024		Arquivado Definitivamente
27/06/2024		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
30/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70035084-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/04/2024 15:57
26/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/07/2024		Arquivado Definitivamente
27/06/2024		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
30/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70035084-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/04/2024 15:57
26/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0066/2024 Data da Disponibilização: 16/04/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 7.517 Página: 81/84
15/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0066/2024 Teor do ato: Como o valor da dívida acordado foi adimplido aplico o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente no qual preceitua que a satisfação da obrigação rende ensejo à extinção da execução, razão pela qual declaro a extinção da execução em epígrafe, na forma do artigo 925 do Diploma Processual Civil. No caso em questão, não incide a exigência de custas processuais, ex vi do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei estadual n. 1.422/2001. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e o levantamento dos alvarás, arquive-se, com baixa na distribuição. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379AC /), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE), Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB 4784/AC)
14/04/2024		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Como o valor da dívida acordado foi adimplido aplico o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente no qual preceitua que a satisfação da obrigação rende ensejo à extinção da execução, razão pela qual declaro a extinção da execução em epígrafe, na forma do artigo 925 do Diploma Processual Civil. No caso em questão, não incide a exigência de custas processuais, ex vi do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei estadual n. 1.422/2001. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e o levantamento dos alvarás, arquive-se, com baixa na distribuição.
09/04/2024		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
04/04/2024		Conclusos para julgamento
02/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70025120-4 Tipo da Petição: Petição Data: 01/04/2024 20:29
05/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0035/2024 Data da Disponibilização: 05/03/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 7.490 Página: 38/40
04/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0035/2024 Teor do ato: Determino a intimação do réu para proceder com o pagamento da RPV nº 01/2024, no prazo de lei. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379AC /), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE), Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB 4784/AC)
04/03/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2024		Mero expediente Determino a intimação do réu para proceder com o pagamento da RPV nº 01/2024, no prazo de lei.
25/01/2024		Expedição de Ofício Requisição de Pagamento de Pequeno Valor Fazenda Pública 2017
14/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70101111-7 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2023 15:52
09/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2023		Expedição de precatório/rpv Determino que a Secretaria expeça, com brevidade, a RPV da parte autora, conforme valor contido na decisão de p. 253 sendo que os documentos constam em pp. 270/274. Após, intime-se o réu para proceder com o pagamento no prazo de lei. Cumpra-se. Intimem-se.
05/10/2023		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
29/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70079204-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/09/2023 13:27
08/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70070074-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2023 14:46
28/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
24/08/2023		Expedição de Ofício Requisição de Pagamento de Pequeno Valor Fazenda Pública 2017
24/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2023		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº.13/2016, da COGER, ato ordinatório, abro vista ao Defensor Público, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia atualizada do extrato bancário (somente cabeçalho) da autora, Fabiana Lima da Costa Cavalcante, para a expedição de RPV.
22/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70067841-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/08/2023 14:48
19/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0147/2023 Data da Disponibilização: 10/08/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 7.359 Página: 41/42
08/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0147/2023 Teor do ato: Assim, homologo parcialmente a planilha apresentada onde primeiramente homologo o valor devido a autora Fabiana Lima da Costa Cavalcante na quantia de R$ 69.375,67 (sessenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Os honorários advocatícios sucumbenciais devidos à Defensoria Pública, conforme julgamento da apelação em pp. 174/181 foram majorados "os honorários advocatícios a 11% (onze por cento) sobre o valor da causa", portanto o valor devido à Defensoria é de R$ 1.732,17 (hum mil, setecentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), conforme cálculo realizado pela Contadoria deste Tribunal em pp. 232/233. Determino a expedição de RPV à autora, Fabiana Lima da Costa Cavalcante no valor de R$ 69.375,67 (sessenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Quanto aos honorários da Defensoria, procedo com sua intimação objetivando informar os dados para constar na RPV, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo com a apresentação dos dados necessários, determino a expedição de RPV à Defensoria no valor de R$ 1.732,17 (hum mil, setecentos e trinta e dois reais e dezessete centavos). Intimem-se. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB ), André Espíndola Moura (OAB ), Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB )
08/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2023		Expedição de precatório/rpv Assim, homologo parcialmente a planilha apresentada onde primeiramente homologo o valor devido a autora Fabiana Lima da Costa Cavalcante na quantia de R$ 69.375,67 (sessenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Os honorários advocatícios sucumbenciais devidos à Defensoria Pública, conforme julgamento da apelação em pp. 174/181 foram majorados "os honorários advocatícios a 11% (onze por cento) sobre o valor da causa", portanto o valor devido à Defensoria é de R$ 1.732,17 (hum mil, setecentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), conforme cálculo realizado pela Contadoria deste Tribunal em pp. 232/233. Determino a expedição de RPV à autora, Fabiana Lima da Costa Cavalcante no valor de R$ 69.375,67 (sessenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Quanto aos honorários da Defensoria, procedo com sua intimação objetivando informar os dados para constar na RPV, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo com a apresentação dos dados necessários, determino a expedição de RPV à Defensoria no valor de R$ 1.732,17 (hum mil, setecentos e trinta e dois reais e dezessete centavos). Intimem-se.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem embargos
19/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0085/2023 Data da Disponibilização: 10/05/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 7.296 Página: 71/75
09/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0085/2023 Teor do ato: Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do Código de Processo Civil. Determino a intimação da parte devedora, INSS, para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC. Ratifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intimem-se. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379AC /), André Espíndola Moura (OAB 23828CE/), Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB 4784/AC)
08/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
08/05/2023		Mero expediente Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do Código de Processo Civil. Determino a intimação da parte devedora, INSS, para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC. Ratifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intimem-se.
18/04/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70027282-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/04/2023 14:27
11/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Recebidos os autos Recebido em cartório
04/04/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
04/04/2023		Juntada de Outros documentos
04/04/2023		Juntada de Outros documentos
03/04/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
17/03/2023		Mero expediente Defiro a pretensão da parte autora de pp. 212/215, pois verifica-se que a requerente é beneficiária da gratuidade da justiça e assistida pela Defensoria Pública, sendo possível a realização dos cálculos pela contadoria judicial. Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos conforme Acórdão 174/181, a contar do trânsito em julgado que ocorreu em 03.02.2022 (p.194). Após, à conclusão.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
17/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70083259-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/11/2022 14:42
07/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
25/10/2022		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
17/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70056922-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/08/2022 16:36
02/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
01/08/2022		Mero expediente Determino a intimação do patrono da autora, a Defensoria Pública para requerer o cumprimento de sentença da verba honorária arbitrada e majorada através do julgamento da apelação.
21/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70051604-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/07/2022 10:54
29/04/2022		Juntada de Petição de Petição inicial
28/04/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70026674-9 Tipo da Petição: Petição Data: 27/04/2022 14:22
10/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
30/03/2022		Evolução da Classe Processual
28/03/2022		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
22/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70016357-5 Tipo da Petição: Petição Data: 22/03/2022 16:19
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 04/11/2021 14:50:11 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. ESPÉCIE 91. ATIVIDADE LABORAL ANTES EXERCIDA. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. RECURSO PROVIDO. 1.Como a Autora/Apelante está incapacitada parcial e temporária para o exercício da função, atestado em laudo pericial, possui direito ao restabelecimento do benefício do auxílio-doença sob espécie 91, na conformidade da Lei nº 8.213/91. 2.Apelação provida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0712801-70.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento a Apelação, nos termos do voto do Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 28 de outubro de 2021. Relatora: Denise Bonfim
12/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
08/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
28/07/2020		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
20/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/07/2020		Publicado Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 6.632 Página: 69/70
09/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0127/2020 Teor do ato: Pelo exposto, julgo improcedente o pedido exordial e determino a extinção do feito, com resolução do mérito, em inteligência ao artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, considerando a gratuidade da justiça deferida em p. 48. Determino a liberação do valor previamente depositado pelo réu INSS para os honorários periciais os quais não foram utilizados, diante da realização da perícia pela Junta Médica Judicial do Estado. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB 4784/AC)
09/07/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
09/07/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
08/07/2020		Julgado improcedente o pedido Pelo exposto, julgo improcedente o pedido exordial e determino a extinção do feito, com resolução do mérito, em inteligência ao artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, considerando a gratuidade da justiça deferida em p. 48. Determino a liberação do valor previamente depositado pelo réu INSS para os honorários periciais os quais não foram utilizados, diante da realização da perícia pela Junta Médica Judicial do Estado. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
25/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/05/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70023764-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/05/2020 15:35
06/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/03/2020		Publicado Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 6.556 Página: 63
17/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0048/2020 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB 4784/AC)
16/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
16/03/2020		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
16/03/2020		Documento
11/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/02/2020		Documento
15/01/2020		Publicado Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 15/01/2020 Data da Publicação: 16/01/2020 Número do Diário: 6.516 Página: 25/27
14/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0006/2020 Teor do ato: Perícia Data: 29/01/2020 Hora 13:00 Local: Junta Médica do Estado do Acre Situacão: Pendente Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB 4784/AC)
14/01/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
14/01/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
14/01/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/000941-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
14/01/2020		Audiência Designada Perícia Data: 29/01/2020 Hora 13:00 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Cancelada
14/01/2020		Documento
08/01/2020		Documento
07/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70000300-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/01/2020 07:42
31/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Mero expediente Determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta. Ressalto que a perícia médica aqui tratada tem o escopo de averiguar a condição física do periciando somente no tocante ao direito de receber o benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, assim, como já dito, será realizada por somente um dos médicos, conforme escala definida pela própria Junta Médica Judicial. O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail juntamedicaofac@ac.gov.br, telefone 3215-2782 e deve a Secretaria disponibilizar o acesso aos autos. Na forma do art. 465, §1º, do CPC, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, afim de que as partes se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito, apresentem nos autos os quesitos, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa, e que indiquem assistentes técnicos caso entendam necessário, devendo a Secretaria, neste caso, encaminhar as informações solicitadas ao perito até a data do exame. Antecipadamente já informo que os quesitos para a perícia, além dos informados pelas partes e que guardem correspondência com o objeto da perícia, serão os estipulados na Recomendação Conjunta nº 01, de 15 de dezembro de 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça, AGU e MTPS, disponível em https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjFlKa__b7aAhUMk5AKHSO2CpsQFggnMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.normaslegais.com.br%2Flegislacao%2FRecomendacao-conjunta-cnj-agu-mtps-1-2015.htm&usg=AOvVaw3vgWzD3viSt8F0H8f-vuW8. Após a realização da perícia fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Intime-se.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/08/2019		Documento
29/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/037267-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
29/07/2019		Outras Decisões Determino a realização de prova pericial e nomeio o médico José Luna CRM/AC RQE 1.734 para a realização da perícia. Considerando o princípio da causalidade e tendo em vista o autor ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, fixo as verbas periciais e arbitro, nesta ocasião, os honorários do perito em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a serem pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, haja vista o grau de especialização do auxiliar do juízo, bem como a complexidade da perícia. Na forma do art. 465, §1º, do CPC, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, afim de que as partes se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito, apresentem nos autos os quesitos, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa, e que indiquem assistentes técnicos caso entendam necessário, devendo a Secretaria, neste caso, encaminhar as informações solicitadas ao perito até a data do exame. Transcorrido o prazo supracitado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor dos honorários em conta judicial remunerada em favor deste Juízo nos termos do disposto no artigo 95, §1º do Código de Processo Civil, que ficará obrigado a fazer a comprovação do depósito no presente autos. Após o depósito dos honorários pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, a Secretaria deste Juízo agendará data da perícia. Após a realização da perícia fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo em cartório, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Os quesitos a serem respondidos pelo perito constam no anexo. Intime-se.
17/06/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70038546-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 11:18
26/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/04/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
25/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
13/03/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70014012-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/03/2019 13:48
19/02/2019		Expedição de Certidão CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 29 de janeiro de 2019, às 09h45min, dirigi-me à Rua Rui Barbosa, no prédio da procuradoria federal, Centro, nesta cidade e, após as formalidades legais, CITEI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa da Sra. Joracilda Gomes Bezerra, Procuradora Federal, do inteiro teor deste e da senha de acesso aos autos processuais virtuais que o acompanham, a qual aceitou a contrafé que lhe foi oferecida, exarando a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
19/02/2019		Documento
05/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/01/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70002971-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/01/2019 10:39
17/01/2019		Publicado sentença Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 18/01/2019 Número do Diário: 6.267 Página: 7/8
16/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0008/2019 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado e determino a citação da parte ré, via oficial de justiça, para que apresente resposta no prazo legal. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Intime-se. Advogados(s): Juliana Marques Cordeiro (OAB 238475/SP)
16/01/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2019		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
16/01/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/001784-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
16/01/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
10/01/2019		Tutela Provisória Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado e determino a citação da parte ré, via oficial de justiça, para que apresente resposta no prazo legal. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Intime-se.
21/11/2018		Conclusos para Despacho
19/11/2018		Processo Redistribuído por Sorteio termo
14/11/2018		Documento
12/11/2018		Declarada incompetência Analisado em correição. Compulsando os autos, verifica-se que não compete a este juízo, processar e julgar a presente demanda, consoante o disposto no art. 26, III,da Resolução nº 154/2011, in verbis: III - as causas relacionadas a acidente de trabalho de que trata o inciso I do art. 109 da Constituição da República Federativa do Brasil. (Acrescido pela Resolução Tribunal Pleno Administrativo nº 177, de 27.8.2013) Diante do exposto, declino da competência deste juízo em favor de uma das varas fazendárias desta comarca. Após o prazo recursal, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para redistribuição. Intime-se. Cumpra-se.
12/11/2018		Conclusos para Despacho
09/11/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/01/2019	Petição
12/03/2019	Contestação
13/06/2019	Petição
07/01/2020	Petição
11/05/2020	Pedido de Juntada de Documentos
27/07/2020	Apelação
03/08/2020	Petição
22/03/2022	Petição
27/04/2022	Petição
21/07/2022	Petição
09/08/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
17/11/2022	Petição
18/04/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
22/08/2023	Petição
29/08/2023	Petição
28/09/2023	Petição
11/12/2023	Petição
01/04/2024	Petição
30/04/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/01/2020	Perícia	Cancelada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/03/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Despacho de fls. 197.
09/11/2018	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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