Usucpte	Alfro da Costa Cavalcante Advogado:  Antonio Batista de Sousa   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Alan Rodrigo Oliveira da Costa
Usucapiada	Maria Evangelista de Souza Farias Advogado:  João Paulo de Aragão Lima
Requerido	Companhia de Habitação do Acre - COHAB Advogada:  Luana Maria Haluen Maia
Confinante	Alcima Odete Coelho Benício

Usucpte	Alfro da Costa Cavalcante Advogado:  Antonio Batista de Sousa   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Alan Rodrigo Oliveira da Costa
Usucapiada	Maria Evangelista de Souza Farias Advogado:  João Paulo de Aragão Lima
Requerido	Companhia de Habitação do Acre - COHAB Advogada:  Luana Maria Haluen Maia
Confinante	Alcima Odete Coelho Benício
Confinante	Manoel Alexandre de Souza

Data		Movimento
03/05/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 0701243-91.2024.8.01.0001 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
28/07/2023		Arquivado Definitivamente
26/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 28/06/2023 11:59:45 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (ART. 93 DO RITJAC) . REGISTRO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA:. DESA. EVA EVANGELISTA. Relator: Roberto Barros
25/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/05/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 0701243-91.2024.8.01.0001 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
28/07/2023		Arquivado Definitivamente
26/07/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 28/06/2023 11:59:45 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (ART. 93 DO RITJAC) . REGISTRO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA:. DESA. EVA EVANGELISTA. Relator: Roberto Barros
25/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
07/02/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70008296-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 07/02/2023 21:43
12/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0192/2022 Data da Disponibilização: 12/12/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 7.200 Página: 95/104
08/12/2022		Expedição de Certidão Relação: 0192/2022 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC)
08/12/2022		Ato ordinatório Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
02/12/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70087137-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 02/12/2022 22:46
02/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70087135-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/12/2022 22:43
08/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0176/2022 Data da Disponibilização: 08/11/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 7.180 Página: 28/34
07/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0176/2022 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito o pedido formulado na peça inicial, e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade de tais verbas, ante o deferimento da AJG outrora deferida. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Antonio Batista de Sousa (OAB 409/AC), João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Luana Maria Haluen Maia (OAB 5503/AC)
04/11/2022		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, rejeito o pedido formulado na peça inicial, e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade de tais verbas, ante o deferimento da AJG outrora deferida. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
26/09/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
27/07/2022		Conclusos para julgamento
26/07/2022		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.22.70053066-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/07/2022 17:17
25/07/2022		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.22.70052397-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 25/07/2022 10:45
13/07/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY414714864BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Alfro da Costa Cavalcante
07/07/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
07/07/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY414714878BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confe Destinatário : Maria Evangelista de Souza Farias
05/07/2022		Mero expediente Audiências - Instrução e Julgamento com provimento 04-2005
04/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2022 às 11:00h, através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme link de acesso: [ meet.google.com/nox-zden-wbf ] e procedi o encaminhamento através de email (quando indicado no processo) dos advogados e compartilhei com as partes, advogados e testemunhas através dos contatos de telefones (whatsapp) conforme prints abaixo.
04/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2022 às 11:00h, através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme link de acesso: [ meet.google.com/nox-zden-wbf ] e procedi o encaminhamento através de email (quando indicado no processo) dos advogados e compartilhei com as partes, advogados e testemunhas através dos contatos de telefones (whatsapp) conforme prints abaixo.
04/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2022 às 11:00h, através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme link de acesso: [ meet.google.com/nox-zden-wbf ] e procedi o encaminhamento através de email (quando indicado no processo) dos advogados e compartilhei com as partes, advogados e testemunhas através dos contatos de telefones (whatsapp) conforme prints abaixo.
04/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2022 às 11:00h, através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme link de acesso: [ meet.google.com/nox-zden-wbf ] e procedi o encaminhamento através de email (quando indicado no processo) dos advogados e compartilhei com as partes, advogados e testemunhas através dos contatos de telefones (whatsapp) conforme prints abaixo.
04/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2022 às 11:00h, através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme link de acesso: [ meet.google.com/nox-zden-wbf ] e procedi o encaminhamento através de email (quando indicado no processo) dos advogados e compartilhei com as partes, advogados e testemunhas através dos contatos de telefones (whatsapp) conforme prints abaixo.
04/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2022 às 11:00h, através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme link de acesso: [ meet.google.com/nox-zden-wbf ] e procedi o encaminhamento através de email (quando indicado no processo) dos advogados e compartilhei com as partes, advogados e testemunhas através dos contatos de telefones (whatsapp) conforme prints abaixo.
04/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2022 às 11:00h, através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme link de acesso: [ meet.google.com/nox-zden-wbf ] e procedi o encaminhamento através de email (quando indicado no processo) dos advogados e compartilhei com as partes, advogados e testemunhas através dos contatos de telefones (whatsapp) conforme prints abaixo.
04/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2022 às 11:00h, através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme link de acesso: [ meet.google.com/nox-zden-wbf ] e procedi o encaminhamento através de email (quando indicado no processo) dos advogados e compartilhei com as partes, advogados e testemunhas através dos contatos de telefones (whatsapp) conforme prints abaixo.
04/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2022 às 11:00h, através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme link de acesso: [ meet.google.com/nox-zden-wbf ] e procedi o encaminhamento através de email (quando indicado no processo) dos advogados e compartilhei com as partes, advogados e testemunhas através dos contatos de telefones (whatsapp) conforme prints abaixo.
04/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70046100-2 Tipo da Petição: Informações Data: 04/07/2022 11:43
21/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0089/2022 Data da Disponibilização: 20/06/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 7.086 Página: 40/41
15/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70041471-3 Tipo da Petição: Informações Data: 15/06/2022 18:27
14/06/2022		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
14/06/2022		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
14/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0089/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório Invocando o princípio da cooperação (art. 6º do CPC/2015), dou as partes AUTORA e RÉ por intimadas para, no prazo de 05 (CINCO) dias, indicarem o e-mail e telefone de contato (whatsapp) das partes e advogados, bem como das testemunhas arroladas (p. XX) com fins de intimação para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e compartilhamento do link para acesso à sala virtual através da plataforma do GOOGLE MEET. Advogados(s): Antonio Batista de Sousa (OAB 409/AC), João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Luana Maria Haluen Maia (OAB 5503/AC)
14/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório Invocando o princípio da cooperação (art. 6º do CPC/2015), dou as partes AUTORA e RÉ por intimadas para, no prazo de 05 (CINCO) dias, indicarem o e-mail e telefone de contato (whatsapp) das partes e advogados, bem como das testemunhas arroladas (p. XX) com fins de intimação para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e compartilhamento do link para acesso à sala virtual através da plataforma do GOOGLE MEET.
14/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS contendo o link de acesso à sala virtual de audiências por VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma GOOGLE MEET, com fins de intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 7.085, pág. 27/28, em 14 de junho de 2022 (2ª-feira).
10/06/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 05/07/2022 Hora 11:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
30/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70036564-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 30/05/2022 21:05
03/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70028421-6 Tipo da Petição: Informações Data: 03/05/2022 23:17
25/04/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0056/2022 Data da Disponibilização: 25/04/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 7.049 Página: 25-32
20/04/2022		Expedição de Certidão Relação: 0056/2022 Teor do ato: DECISÃO Manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização de audiência de instrução e julgamento virtual através da plataforma Google Meet, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, eventual, discordância da realização do referido ato, ser devidamente motivada. Para viabilizar a audiência de instrução através de videoconferência, os requerentes da prova deverão disponibilizar das testemunhas arroladas o número de telefone com aplicativo whatsapp com fins de encaminhamento do link para acesso à plataforma, sendo que cada parte e testemunha deve acessar o link encaminhado no dia e horário designado para audiência, através da plataforma Google Meet. A fim de manter a isenção dos depoimentos das testemunhas, cada parte deverá possuir número de telefone próprio e equipamentos eletrônicos separados para a oitiva destas. Prestadas as informações deve a Secretaria, desde logo, destacar data para realização da audiência de instrução e julgamento, adotando as providências de praxe. Intimar. Advogados(s): Antonio Batista de Sousa (OAB 409/AC), João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC)
19/04/2022		Outras Decisões DECISÃO Manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização de audiência de instrução e julgamento virtual através da plataforma Google Meet, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, eventual, discordância da realização do referido ato, ser devidamente motivada. Para viabilizar a audiência de instrução através de videoconferência, os requerentes da prova deverão disponibilizar das testemunhas arroladas o número de telefone com aplicativo whatsapp com fins de encaminhamento do link para acesso à plataforma, sendo que cada parte e testemunha deve acessar o link encaminhado no dia e horário designado para audiência, através da plataforma Google Meet. A fim de manter a isenção dos depoimentos das testemunhas, cada parte deverá possuir número de telefone próprio e equipamentos eletrônicos separados para a oitiva destas. Prestadas as informações deve a Secretaria, desde logo, destacar data para realização da audiência de instrução e julgamento, adotando as providências de praxe. Intimar.
21/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70005341-9 Tipo da Petição: Informações Data: 03/02/2022 23:26
25/01/2022		Juntada de mandado
25/01/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF - Positiva
15/11/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/028249-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2022 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
09/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 6.947 Página: 44-48
08/11/2021		Expedição de Certidão Relação: 0173/2021 Teor do ato: Citem-se os confinantes indicados à p. 228, conforme determinado na decisão de p. 110. Intimar. Advogados(s): Antonio Batista de Sousa (OAB 409/AC), João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC)
08/11/2021		Mero expediente Citem-se os confinantes indicados à p. 228, conforme determinado na decisão de p. 110. Intimar.
27/07/2021		Conclusos para Decisão
18/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70022504-9 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2021 13:15
14/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 6.810 Página: 25-28
13/04/2021		Expedição de Certidão Relação: 0044/2021 Teor do ato: DECISÃO 1. Considerando que a COHAB demonstrou a quitação do mútuo habitacional, por meio do documento juntado à p. 149, observo que não há interesse da pessoa jurídica na relação processual estabelecida entre o usucapiente e a ex-mutuária do financiamento, uma vez que promovido o cancelamento da caução averbada na matrícula do imóvel usucapiendo. Dessarte, declaro a ilegitimidade da Companhia Habitacional do Acre para figurar no presente feito, extinguindo o processo para a mesma, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Retifique-se a autuação no SAJ. 2. Em tempo, verifico que a parte autora não se manifestou acerca do ausência de citação dos confinantes, conforme certificado à p. 123, razão pela qual concedo ao demandante o prazo de 10 dias para esclarecer a diligência negativa, tendo em vista se tratar de vizinhos do imóvel usucapiendo, indicando ainda o correto endereço para fins de citação. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Batista de Sousa (OAB 409/AC), João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Luana Maria Haluen Maia (OAB 5503/AC)
13/04/2021		Decisão Interlocutória de Mérito DECISÃO 1. Considerando que a COHAB demonstrou a quitação do mútuo habitacional, por meio do documento juntado à p. 149, observo que não há interesse da pessoa jurídica na relação processual estabelecida entre o usucapiente e a ex-mutuária do financiamento, uma vez que promovido o cancelamento da caução averbada na matrícula do imóvel usucapiendo. Dessarte, declaro a ilegitimidade da Companhia Habitacional do Acre para figurar no presente feito, extinguindo o processo para a mesma, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Retifique-se a autuação no SAJ. 2. Em tempo, verifico que a parte autora não se manifestou acerca do ausência de citação dos confinantes, conforme certificado à p. 123, razão pela qual concedo ao demandante o prazo de 10 dias para esclarecer a diligência negativa, tendo em vista se tratar de vizinhos do imóvel usucapiendo, indicando ainda o correto endereço para fins de citação. Intimem-se.
08/02/2021		Conclusos para Decisão
07/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70006002-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/02/2021 14:50
04/02/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
25/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70003061-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/01/2021 21:31
02/12/2020		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
26/11/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BO538546369BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Maria Evangelista de Souza Farias
22/10/2020		Expedição de Carta Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
19/06/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70032323-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado Data: 19/06/2020 01:01
18/06/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 6.616 Página: 45/51
17/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0094/2020 Teor do ato: DECISÃO Inicialmente, verifico que apenas a Companhia de Habitação do Acre – COHAB fora citada, assim, intimar a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto a negativa de citação dos demais, promovendo o devido andamento do feito. Intimar. Advogados(s): Antonio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Luana Maria Haluen Maia (OAB 5503/AC)
12/06/2020		Apensado ao Processo Apenso o processo 0712390-90.2019.8.01.0001 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Reintegração
03/06/2020		Outras Decisões DECISÃO Inicialmente, verifico que apenas a Companhia de Habitação do Acre – COHAB fora citada, assim, intimar a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto a negativa de citação dos demais, promovendo o devido andamento do feito. Intimar.
27/04/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o Edital de Citação/Intimação retro foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.531, págs. 170 a 176, em 07 de fevereiro de 2020 (6ª-feira). CERTIFICO, também, que afixei o Edital de Citação/Intimação no mural da sede deste Foro e procedi a publicação no sítio da internet do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no link de publicação de editais.
27/02/2020		Conclusos para Decisão
21/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70010248-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/02/2020 11:57
11/02/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
11/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70007251-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2020 08:58
06/02/2020		Expedição de Edital Citação - Usucapião -Réus Inscritos e Eventuais - NCPC
30/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
30/01/2020		Mandado
29/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70003862-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/01/2020 09:39
29/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70003851-5 Tipo da Petição: Petição Data: 29/01/2020 09:23
21/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
21/01/2020		Mandado
16/01/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70001020-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/01/2020 09:52
17/12/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925912095BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, na pessoa do Advogado da União
17/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2019		Ato ordinatório CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, expedi o mandado de notificação para Fazenda Pública Estadual, conforme se vê adiante.
04/12/2019		Expedição de Carta Postal - Intimação - Genérico
04/12/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/060630-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2020 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
04/12/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/060628-3 Situação: Parcialmente cumprido em 20/01/2020 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
23/09/2019		Publicado sentença Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 6.439 Página: 57/64
19/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0136/2019 Teor do ato: DECISÃO Inicialmente, proceda a Secretaria inclusão da proprietária registral: Companhia de Habitação do Acre - COHAB no polo passivo. Após, citar, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (art. 335, CPC) as partes demandadas, bem como todos os confinantes, consignando que o prazo para resposta iniciará a partir da juntada do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), e por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, I, CPC). Notificar, via postal, para manifestar eventual interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-se a cada um cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Reservo-me a agendar audiência de conciliação/mediação em momento posterior, ante a peculiaridade da ação. Intimar. Advogados(s): Antonio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC)
16/09/2019		Outras Decisões DECISÃO Inicialmente, proceda a Secretaria inclusão da proprietária registral: Companhia de Habitação do Acre - COHAB no polo passivo. Após, citar, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (art. 335, CPC) as partes demandadas, bem como todos os confinantes, consignando que o prazo para resposta iniciará a partir da juntada do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), e por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, I, CPC). Notificar, via postal, para manifestar eventual interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-se a cada um cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Reservo-me a agendar audiência de conciliação/mediação em momento posterior, ante a peculiaridade da ação. Intimar.
29/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70050939-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/07/2019 09:55
12/07/2019		Mero expediente DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a peça inicial, qualificando a proprietária registral do imóvel usucapiendo, nos termos do inciso II do art. 319, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 dias. Intimar.
15/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70029981-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/05/2019 15:55
24/04/2019		Publicado sentença Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 6.337 Página: 40/45
23/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0061/2019 Teor do ato: Recebo a emenda da inicial de pp. 27/32. Considerando que o imóvel objeto da ação não foi desmembrado da porção maior, conforme documento de p. 29, intimar a parte usucapiente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão da matrícula mãe do imóvel. No mesmo prazo, proceda à inclusão do proprietário registral no polo passivo da ação. Pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Intimar. Advogados(s): Antonio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC)
22/04/2019		Outras Decisões Recebo a emenda da inicial de pp. 27/32. Considerando que o imóvel objeto da ação não foi desmembrado da porção maior, conforme documento de p. 29, intimar a parte usucapiente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão da matrícula mãe do imóvel. No mesmo prazo, proceda à inclusão do proprietário registral no polo passivo da ação. Pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Intimar.
19/02/2019		Conclusos para Despacho
19/02/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70009646-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 19/02/2019 10:18
13/02/2019		Publicado sentença Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 6.294 Página: 34/43
12/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0016/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Compulsando os autos verifico circunstâncias que obstam o regular andamento do feito. a) a parte autora não juntou aos autos planta e memorial descritivo do imóvel usucapido; b) não há indicação dos confinantes, o que é imprescindível, visto que na ação de usucapião forma-se litisconsórcio passivo necessário entre proprietário do imóvel e os confinantes, sendo requisito para a petição inicial a qualificação e o endereço completo destes para possibilitar a citação; c) a parte autora não juntou aos autos certidão de registro de imóveis. Assim, assino o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora suprir as falhas apontadas, sob pena de indeferimento da inicial, art. 321, parágrafo único, do CPC. Intimar. Advogados(s): Antonio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC)
22/01/2019		Outras Decisões Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Compulsando os autos verifico circunstâncias que obstam o regular andamento do feito. a) a parte autora não juntou aos autos planta e memorial descritivo do imóvel usucapido; b) não há indicação dos confinantes, o que é imprescindível, visto que na ação de usucapião forma-se litisconsórcio passivo necessário entre proprietário do imóvel e os confinantes, sendo requisito para a petição inicial a qualificação e o endereço completo destes para possibilitar a citação; c) a parte autora não juntou aos autos certidão de registro de imóveis. Assim, assino o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora suprir as falhas apontadas, sob pena de indeferimento da inicial, art. 321, parágrafo único, do CPC. Intimar.
14/11/2018		Conclusos para Despacho
14/11/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/02/2019	Emenda da Inicial
14/05/2019	Pedido de Juntada de Documentos
29/07/2019	Emenda da Inicial
13/01/2020	Petição
29/01/2020	Petição
29/01/2020	Petição
11/02/2020	Contestação
21/02/2020	Réplica
19/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado
25/01/2021	Contestação
07/02/2021	Manifestação sobre a Impugnação
18/04/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
03/02/2022	Informações
03/05/2022	Informações
30/05/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
15/06/2022	Informações
04/07/2022	Informações
25/07/2022	Alegações Finais
26/07/2022	Alegações Finais
02/12/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/12/2022	Apelação
07/02/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0712390-90.2019.8.01.0001	Reintegração / Manutenção de Posse	12/06/2020

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/07/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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