Impetrante	Elaine Maria Ferraz Araújo D. Público:  'Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel   D. Pública:  Aryne Cunha do Nascimento   D. Público:  André Espíndola Moura
Impetrado	Prefeita do Município de Rio Branco/AC ProcsMun:  Aury Maria Barros Silva Pinto Marques
Lit. Ps.	Maria Sangela Rodrigues Tavares

Impetrante	Elaine Maria Ferraz Araújo D. Público:  'Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel   D. Pública:  Aryne Cunha do Nascimento   D. Público:  André Espíndola Moura
Impetrado	Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Sr. Elyson Ferreira de Souza
Impetrado	Prefeita do Município de Rio Branco/AC ProcsMun:  Aury Maria Barros Silva Pinto Marques
Impetrado	Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas do Município de Rio Branco
Lit. Ps.	Maria Sangela Rodrigues Tavares
Lit. Ps.	Sionete de Sousa da Silva Advogado:  Leonardo das Neves Carvalho

Data		Movimento
25/01/2023		Arquivado Definitivamente
25/01/2023		Arquivado Definitivamente Finda a prestação jurisdicional, com fundamento no item F.17 do anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça COGER, promovo o arquivamento definitivo dos presentes autos.
06/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70072614-6 Tipo da Petição: Petição Data: 06/10/2022 15:03
03/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/01/2023		Arquivado Definitivamente
25/01/2023		Arquivado Definitivamente Finda a prestação jurisdicional, com fundamento no item F.17 do anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça COGER, promovo o arquivamento definitivo dos presentes autos.
06/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70072614-6 Tipo da Petição: Petição Data: 06/10/2022 15:03
03/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2022		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando a finalização da tramitação recursal e o trânsito em julgado, fica a parte impetrante intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar seu interesse no arquivamento ou no prosseguimento do feito, informando a respeito do cumprimento da sentença confirmada em instância recursal ou postulando o seu cumprimento.
20/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 23/03/2022 14:54:46 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CANDIDATOS APTOS DESISTENTES. INTEGRAÇÃO DA LISTA NO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA. REMESSA IMPROCEDENTE. 1. Vencido o concurso com a pendência de duas vagas para preenchimento, surgidas no decorrer do certame, e considerando que as duas candidatas então convocadas deixaram claro, seja expressa ou tacitamente, seu desinteresse pelo cargo público em que foram aprovadas, deveria a Administração, dentro do prazo de validade do concurso e ante o surgimento dessas duas novas vagas, proceder à convocação dos demais candidatos segundo a ordem classificatória do concurso, no caso a Impetrante e outra, o que não ocorreu. 2. Trata-se, o caso concreto, de transmudação de mera expectativa em direito subjetivo, posto que comprovada a ausência de preenchimento, durante a validade do certame, das duas novas vagas surgidas nesse ínterim. 3. Escorreita e sentença que reconhece o direito líquido e certo e concede a segurança; 4. Remessa necessária improcedente. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº 0713960-48.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pela improcedência da Remessa Necessária, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 17 de março de 2022. Relatora: Denise Bonfim
14/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/03/2020		Expedição de Certidão Com fundamento no item H.2. do Provimento COGER nº 16/2016 e no art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para reexame necessário.
17/12/2019		Publicado Relação :0505/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 6499 Página: 64
16/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0505/2019 Teor do ato: Esgotada a prestação jurisdicional em primeiro grau de jurisdição em virtude da prolação de sentença cível de mérito (páginas 172/178), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça local para fins de reexame necessário, o qual disporá de competência plena para apreciação do requerimento autoral de páginas 187/190. Advogados(s): Leonardo das Neves Carvalho (OAB 2797/AC), Aury Maria Barros Silva Pinto Marques (OAB 2408/AC)
13/12/2019		Mero expediente Esgotada a prestação jurisdicional em primeiro grau de jurisdição em virtude da prolação de sentença cível de mérito (páginas 172/178), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça local para fins de reexame necessário, o qual disporá de competência plena para apreciação do requerimento autoral de páginas 187/190.
11/12/2019		Conclusos para Decisão
11/12/2019		Expedição de Certidão Certifico que decorreram os prazos para interposição de apelação em face da sentença às pp. 172/178 pelas partes nas datas abaixo indicadas.
10/12/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70086045-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 10/12/2019 10:59
13/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70079928-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2019 22:40
24/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/10/2019		Publicado Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 6.454 Página: 63
10/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08038270-1 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2019 10:08
10/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0388/2019 Teor do ato: Em cumprimento à decisão às pp. 115/116, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre, para apresentação de parecer no prazo de dez dias, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. Advogados(s): Leonardo das Neves Carvalho (OAB 2797/AC), Aury Maria Barros Silva Pinto Marques (OAB 2408/AC)
10/10/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2019		Concedida a Segurança Ante o exposto, tendo em vista especialmente a ausência da devida convocação para preenchimento das vagas surgidas durante o prazo de validade do certame, concedo a segurança pleiteada para determinar à autoridade impetrada que nomeie, caso ainda não o tenha feito, a 5ª (Ana Paula de Souza Silva) e a 6ª (Elaine Maria Ferraz Araújo, ora impetrante) colocadas para o cargo no qual foram devidamente aprovadas no concurso, desde que apresentada a documentação exigida no edital de regência e preenchidos os demais requisitos exigidos por lei. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Isenta de custas (art. 2º, inc. I da Lei estadual 1.422/2001). Sem condenação em honorários advocatícios (Art. 25 da Lei 12.016/2009). Sentença sujeita a reexame necessário.
20/09/2019		Conclusos para julgamento
20/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08035118-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2019 10:16
13/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2019		Ato ordinatório Em cumprimento à decisão às pp. 115/116, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre, para apresentação de parecer no prazo de dez dias, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.
02/09/2019		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 21/08/2019, sem manifestação, o prazo para a Litisconsorte Passiva Maria Sângela Rodrigues Tavares apresentar resposta ao presente Mandado de Segurança.
30/07/2019		Documento
24/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70049817-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 24/07/2019 09:01
03/06/2019		Documento
11/05/2019		Carta Expedida Precatória - Citação - Genérico - NCPC
25/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/03/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70016395-4 Tipo da Petição: Mudança de Endereço Data: 20/03/2019 20:43
14/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2019		Expedição de Certidão Certifico que o atraso no prosseguimento do feito se deu em razão do acúmulo de serviço resultante do reduzido quadro de servidores lotados no cartório desta unidade jurisdicional.
14/03/2019		Ato ordinatório Certifico, com fundamento no item D.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da citação frustrada à p. 144.
14/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Notificação - PF - Positiva
12/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70007607-5 Tipo da Petição: Petição Data: 11/02/2019 17:06
12/02/2019		Documento
12/02/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ909661924BR Situação : Outros Modelo : Postal - Citação - Genérico - NCPC Destinatário : Maria Sangela Rodrigues Tavares
11/02/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70007252-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/02/2019 23:56
31/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70004881-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/01/2019 10:50
31/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70004875-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 31/01/2019 10:43
30/01/2019		Documento
23/01/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70002894-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/01/2019 08:21
15/01/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
11/01/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/01/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Genérico - NCPC
03/01/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/000141-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
31/12/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/12/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/073989-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
21/12/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/073982-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
19/12/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2018		Outras Decisões Assim, tendo sido a impetrante aprovada em concurso público em que restou aprovada e classificada na mera condição de cadastro de reservas, e não tendo sido comprovado de plano a alegada preterição na ordem classificatória de convocação, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se o impetrado do conteúdo da petição inicial para que preste as informações necessárias no prazo de dez dias, dando-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito. Considerando o domicílio necessário dos servidores públicos (CC, art. 76, parágrafo único), cite-se as candidatas Maria Sângela Rodrigues Tavares e Sionete de Souza da Silva no local onde exercem permanentemente as suas funções (UFAC e TJAC, respectivamente), ambas classificadas em posição acima da impetrante no certame objeto destes autos para quem passem a figurar no processo na condição de litisconsortes necessárias seja no campo passivo ou passivo, a depender do teor da defesa dos interesses no caso concreto. Após, abra-se vista ao Parquet estadual para que apresente parecer, no prazo de que trata o art. 12 da lei 12.016/2009.
07/12/2018		Conclusos para Decisão
07/12/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/01/2019	Petição
31/01/2019	Pedido de Juntada de Documentos
31/01/2019	Contestação
10/02/2019	Réplica
11/02/2019	Petição
20/03/2019	Mudança de Endereço
24/07/2019	Pedido de Diligências
20/09/2019	Petição
10/10/2019	Petição
13/11/2019	Petição
10/12/2019	Pedido de Diligências
06/10/2022	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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