Requerente

Comercial Ronsy Ltda. Advogado:  Isau da Costa Paiva   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Diogo Silva Ferreira

Requerente	Comercial Ronsy Ltda. Advogado:  Isau da Costa Paiva   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Diogo Silva Ferreira
Requerente	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
Requerente	Estado do Acre - Procuradoria Geral ProcEst.:  Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior

Data		Movimento
13/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
05/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0118/2025 Teor do ato: Previamente à homologação dos cálculos do cumprimento de sentença, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito, na forma do § 1º do art. 523 do CPC, bem como para que requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Diogo Silva Ferreira (OAB 9891/RO)
02/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Mero expediente Previamente à homologação dos cálculos do cumprimento de sentença, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito, na forma do § 1º do art. 523 do CPC, bem como para que requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.
13/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
05/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0118/2025 Teor do ato: Previamente à homologação dos cálculos do cumprimento de sentença, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito, na forma do § 1º do art. 523 do CPC, bem como para que requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Diogo Silva Ferreira (OAB 9891/RO)
02/12/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Mero expediente Previamente à homologação dos cálculos do cumprimento de sentença, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito, na forma do § 1º do art. 523 do CPC, bem como para que requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.
07/10/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
03/05/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/04/2025		Juntada de certidão
22/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0018/2025 Teor do ato: Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença proposto às pp. 785/788, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, podendo arguir qualquer das matérias elencadas no art. 535, do CPC. A intimação deverá ser pessoal. Havendo impugnação ao cálculos, questões preliminares ou documentos, intime-se o credor para apresentar réplica, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Diogo Silva Ferreira (OAB 9891/RO)
22/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70031804-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/04/2025 10:04
27/03/2025		Mero expediente Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença proposto às pp. 785/788, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, podendo arguir qualquer das matérias elencadas no art. 535, do CPC. A intimação deverá ser pessoal. Havendo impugnação ao cálculos, questões preliminares ou documentos, intime-se o credor para apresentar réplica, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
06/12/2024		Evolução da Classe Processual
07/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0053/2023 Data da Disponibilização: 07/12/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 7.436 Página: 71-76
06/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0053/2023 Teor do ato: Defiro o cumprimento de sentença. Intime-se o executado para pagamento do débito, alusivo aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput do CPC), sob pena de o valor ser acrescido de multa no percentual de dez por cento bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual (§1º). Na hipótese de pessoa jurídica de direito público no polo passivo da execução, a intimação deverá ser pessoal, por mandado. Pelo mesmo ato, intime-se-o para pagamento das custas, quando for o caso. Transcorrido o prazo assinalado e não havendo pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
05/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2023		Mero expediente Defiro o cumprimento de sentença. Intime-se o executado para pagamento do débito, alusivo aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput do CPC), sob pena de o valor ser acrescido de multa no percentual de dez por cento bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual (§1º). Na hipótese de pessoa jurídica de direito público no polo passivo da execução, a intimação deverá ser pessoal, por mandado. Pelo mesmo ato, intime-se-o para pagamento das custas, quando for o caso. Transcorrido o prazo assinalado e não havendo pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Intime-se.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70029919-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/04/2023 11:24
25/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70029232-5 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 25/04/2023 17:43
01/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/03/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0010/2023 Data da Disponibilização: 23/03/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 7.266 Página: 44
21/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0010/2023 Teor do ato: ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
21/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2023		Ato ordinatório ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso.
22/08/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 17/12/2021 12:50:19 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO. ICMS. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. LANÇAMENTO. PROVA INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A certidão de dívida ativa constituída após o lançamento do tributo possui presunção relativa de certeza e liquidez, incumbindo ao devedor a prova visando desconstituir o crédito tributário, insuficiente a lavratura de boletim de ocorrência no sentido de desconhecer a origem de notas fiscais que serviram de comprovação do fato gerador de ICMS para afastar a cobrança. 2. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0714613-50.2018.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 02 de dezembro de 2021. Relatora: Eva Evangelista
22/07/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
07/07/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70041170-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 07/07/2021 11:54
11/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2021		Ato ordinatório intimo a parte Apelada para apresentar nestes autos contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
24/05/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70031231-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 24/05/2021 20:35
11/05/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0127379-50 - Recursos
03/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/05/2021		Expedição de Certidão Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 6.821 Página: 42/43
29/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0022/2021 Teor do ato: Ante o exposto, sendo impositiva a integração da sentença quanto à nulidade dos lançamentos referentes às notas fiscais n. 378.049 e n. 160.557, dou parcial provimento aos embargos de declaração para integrar a omissão da decisão impugnada, declarando a anulação parcial dos lançamentos contidos na Notificação de Lançamento n. 2595/2015. Por conseguinte, retifico o valor total do indébito, quanto a esta Notificação, para R$ 26.423,22 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Sem honorários na espécie. Intimem-se. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
22/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Ante o exposto, sendo impositiva a integração da sentença quanto à nulidade dos lançamentos referentes às notas fiscais n. 378.049 e n. 160.557, dou parcial provimento aos embargos de declaração para integrar a omissão da decisão impugnada, declarando a anulação parcial dos lançamentos contidos na Notificação de Lançamento n. 2595/2015. Por conseguinte, retifico o valor total do indébito, quanto a esta Notificação, para R$ 26.423,22 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Sem honorários na espécie. Intimem-se.
23/02/2021		Conclusos para julgamento
22/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70009199-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 12:34
21/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/02/2021		Expedição de Certidão Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 6.774/2021 Página: 64/65
12/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0010/2021 Teor do ato: Ante o exposto, acolho parcialmente a Ação Anulatória de Débito Fiscal, o que faço com fundamento art. 155, inciso II, da CF e no art. 156, X, do CTN, declarando a nulidade parcial dos lançamentos dos créditos tributários constantes das Notificação de Lançamento n.º 211/2016 e Notificação de Lançamento n.º 2595/2015, nos termos da fundamentação acima destacada. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Condeno a Parte Autora ao pagamento proporcional das custas processuais, bem como aos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor dos lançamentos mantidos, nos termos do art. 85 do CPC. Ainda, condeno o Estado do Acre ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido com os lançamentos anulados, à luz do art. 85, §3º, I, do CPC, ficando isento do pagamento das custas processuais. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, II, do CPC). Decorrido o prazo legal sem a interposição de Recurso, certifique-se a Secretaria acerca do trânsito em julgado, juntando-se cópia desta sentença nos autos das execuções fiscais nº. 0711015-88.2018.8.01.0001 e nº 0704128-88.8.01.0001. Intimem-se. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
10/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, acolho parcialmente a Ação Anulatória de Débito Fiscal, o que faço com fundamento art. 155, inciso II, da CF e no art. 156, X, do CTN, declarando a nulidade parcial dos lançamentos dos créditos tributários constantes das Notificação de Lançamento n.º 211/2016 e Notificação de Lançamento n.º 2595/2015, nos termos da fundamentação acima destacada. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Condeno a Parte Autora ao pagamento proporcional das custas processuais, bem como aos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor dos lançamentos mantidos, nos termos do art. 85 do CPC. Ainda, condeno o Estado do Acre ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido com os lançamentos anulados, à luz do art. 85, §3º, I, do CPC, ficando isento do pagamento das custas processuais. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, II, do CPC). Decorrido o prazo legal sem a interposição de Recurso, certifique-se a Secretaria acerca do trânsito em julgado, juntando-se cópia desta sentença nos autos das execuções fiscais nº. 0711015-88.2018.8.01.0001 e nº 0704128-88.8.01.0001. Intimem-se.
21/09/2020		Conclusos para julgamento
21/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 6.680 Página: 73
18/09/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0077/2020 Teor do ato: Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor pp. 609/610, seja porque o pedido é extemporâneo, à vista do prazo indicado no despacho de p. 595, sendo alcançado pela preclusão temporal, ou mesmo porque a prova oral pouco contribuirá para o deslinde da matéria, que se atém à ocorrência do fato gerador dos tributos cobrados, sendo a prova documental arregimentada pelas partes suficiente para o julgamento do feito. Não vislumbrando no presente caso a existência de irregularidades ou vícios que necessitem de correção, e não sendo caso de extinção ou julgamento antecipado do mérito (arts. 354 a 356, do CPC), nem se tratando de causa complexa a demandar a necessidade de designação de audiência de cooperação (art. 357, §3º), declaro o processo em ordem. Encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC)
16/09/2020		Outras Decisões Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor pp. 609/610, seja porque o pedido é extemporâneo, à vista do prazo indicado no despacho de p. 595, sendo alcançado pela preclusão temporal, ou mesmo porque a prova oral pouco contribuirá para o deslinde da matéria, que se atém à ocorrência do fato gerador dos tributos cobrados, sendo a prova documental arregimentada pelas partes suficiente para o julgamento do feito. Não vislumbrando no presente caso a existência de irregularidades ou vícios que necessitem de correção, e não sendo caso de extinção ou julgamento antecipado do mérito (arts. 354 a 356, do CPC), nem se tratando de causa complexa a demandar a necessidade de designação de audiência de cooperação (art. 357, §3º), declaro o processo em ordem. Encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.
29/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/07/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70039140-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2020 10:21
17/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2020		Mero expediente Considerando a rescisão noticiada à p. 606, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize a representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.
20/03/2020		Conclusos para Despacho
18/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70009193-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/02/2020 16:18
14/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70005958-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2020 11:07
27/01/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 6.522 Página: 37-39
22/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0004/2020 Teor do ato: Oportunizo às partes o prazo de cinco dias para que indiquem as provas que ainda pretendem produzem, se houver, especificando-as, justificadamente. Após, voltem-me para a decisão de organização e saneamento do feito. Retifique-se a classe do processo no sistema SAJ. Intimem-se. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
21/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2019		Mero expediente Oportunizo às partes o prazo de cinco dias para que indiquem as provas que ainda pretendem produzem, se houver, especificando-as, justificadamente. Após, voltem-me para a decisão de organização e saneamento do feito. Retifique-se a classe do processo no sistema SAJ. Intimem-se.
12/11/2019		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 6.474 Página: 53-58
08/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0175/2019 Teor do ato: Cuidando-se de demanda de natureza eminentemente ordinária, portanto não compatível com o rito especial das execuções fiscais, nos termos da Lei nº 6.830/80, ademais considerando as peculiaridades desta unidade, que trabalha com dois fluxos distintos, determino a remessa dos autos à fila correspondente (concluso-despacho) à situação processual atualizada no fluxo interno desta unidade - Fazenda Pública —, tendo em vista a divisão interna de trabalhos da Vara. Intimem-se. Cumpra-se, voltando-me em seguida. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
08/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2019		Mero expediente Cuidando-se de demanda de natureza eminentemente ordinária, portanto não compatível com o rito especial das execuções fiscais, nos termos da Lei nº 6.830/80, ademais considerando as peculiaridades desta unidade, que trabalha com dois fluxos distintos, determino a remessa dos autos à fila correspondente (concluso-despacho) à situação processual atualizada no fluxo interno desta unidade - Fazenda Pública —, tendo em vista a divisão interna de trabalhos da Vara. Intimem-se. Cumpra-se, voltando-me em seguida.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70071846-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/10/2019 17:43
27/09/2019		Publicado sentença Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 6.444 Página: 59-61
26/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0143/2019 Teor do ato: Determino a intimação da parte autora para apresentar réplica às questões e documentos apresentados com a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo no mesmo ato, querendo, especificar as demais provas a serem produzidas. Cumpra-se. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
26/09/2019		Mero expediente Determino a intimação da parte autora para apresentar réplica às questões e documentos apresentados com a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo no mesmo ato, querendo, especificar as demais provas a serem produzidas. Cumpra-se.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Documento
24/06/2019		Termo Expedido Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
24/06/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70040739-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2019 21:20
10/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/06/2019		Publicado sentença Relação :0079/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 6.364 Página: 52-60
03/06/2019		Publicado sentença Relação :0079/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 6.364 Página: 52-60
31/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0079/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 24/06/2019 Hora 08:30 Local: SEMANA DA CONCILIAÇÃO Situacão: Pendente Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
31/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0079/2019 Teor do ato: Determino à Secretaria que proceda à citação do Estado do Acre, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias (art. 335, CPC) a ser computado em dobro (art. 183, CPC). Transcorrido o prazo assinalado e ultimadas as providências determinadas, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC)
31/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/05/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 24/06/2019 Hora 08:30 Local: SEMANA DA CONCILIAÇÃO Situacão: Realizada
28/05/2019		Outras Decisões Determino à Secretaria que proceda à citação do Estado do Acre, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias (art. 335, CPC) a ser computado em dobro (art. 183, CPC). Transcorrido o prazo assinalado e ultimadas as providências determinadas, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
23/04/2019		Conclusos para Decisão
18/03/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		Redistribuído por Dependência Decisão
25/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70011057-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/02/2019 13:35
21/02/2019		Termo Expedido Termo - Remessa
05/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/01/2019		Publicado sentença Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 6.283 Página: 38/39
28/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0011/2019 Teor do ato: Pelo exposto, declino da competência em razão da existência de prevenção do juízo da Vara de Execução Fiscal, nos termos do art. 286, inciso I do CPC, e determino a remessa dos autos ao juízo prevento. Intimem-se. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Silvia Maria Baeta Minhoto (OAB 3261/AC)
28/01/2019		Publicado sentença Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 6.282 Página: 27/28
24/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0010/2019 Teor do ato: Faculto ao Estado do Acre, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação o prazo de 72 horas para que se manifeste quanto ao pedido de natureza antecipatória formulado na exordial. Intime-se. Advogados(s): Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Silvia Maria Baeta Minhoto (OAB 3261/AC)
23/01/2019		Redistribuição por prevenção Pelo exposto, declino da competência em razão da existência de prevenção do juízo da Vara de Execução Fiscal, nos termos do art. 286, inciso I do CPC, e determino a remessa dos autos ao juízo prevento. Intimem-se.
22/01/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70002419-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 21/01/2019 15:36
10/01/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2019		Mero expediente Faculto ao Estado do Acre, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação o prazo de 72 horas para que se manifeste quanto ao pedido de natureza antecipatória formulado na exordial. Intime-se.
19/12/2018		Conclusos para Despacho
19/12/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70087575-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/12/2018 11:04
19/12/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70087429-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/12/2018 17:33
19/12/2018		Petição Nº Protocolo: WEB1.18.70087425-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/12/2018 17:20
19/12/2018		Mero expediente Concedo prazo de 15 dias para que a parte autora apresente o comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial.
18/12/2018		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 14/12/2018 através da Guia nº 001.0095363-61
18/12/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/12/2018	Pedido de Juntada de Documentos
18/12/2018	Pedido de Juntada de Documentos
19/12/2018	Pedido de Juntada de Documentos
21/01/2019	Defesa Prévia
24/02/2019	Petição
23/06/2019	Contestação
14/10/2019	Réplica
05/02/2020	Petição
18/02/2020	Pedido de Juntada de Documentos
22/07/2020	Pedido de Habilitação
22/02/2021	Embargos de Declaração
24/05/2021	Apelação
07/07/2021	Razões/Contrarrazões
25/04/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
27/04/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
04/04/2025	Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/06/2019	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/12/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
15/03/2019	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
18/12/2018	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre