Requerente	William Pacheco Advogado:  Weverton Francisco da Silva Matias
Requerido	Estado do Acre ProcEst.:  Harlem Moreira de Sousa

Data		Movimento
24/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/02/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 05/11/2025 22:05:34 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por maioria, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator, Desembargador Roberto Barros, no que foi acompanhado pelo Desembargador Elcio Mendes. Divergente o Desembargador Lois Arruda, que votou pelo provimento do recurso. Relator: Roberto Barros
13/03/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/03/2025		Processo Reativado
24/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/02/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 05/11/2025 22:05:34 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por maioria, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator, Desembargador Roberto Barros, no que foi acompanhado pelo Desembargador Elcio Mendes. Divergente o Desembargador Lois Arruda, que votou pelo provimento do recurso. Relator: Roberto Barros
13/03/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/03/2025		Processo Reativado
21/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/07/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma Termo - Remessa
17/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/04/2020		Publicado Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 20/04/2020 Data da Publicação: 22/04/2020 Número do Diário: 6.577 Página: 62/65
16/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0050/2020 Teor do ato: Dá a parte autora/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Weverton Francisco da Silva Matias (OAB 5344/AC)
19/03/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
17/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70015660-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/03/2020 15:27
11/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2020		Julgado procedente em parte do pedido Diante do exposto, confirmo a tutela antecipada de p. 37 e julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Acre à obrigação de fazer em favor do autor WILLIAM PACHECO para a realização do procedimento denominado NEFROLITOTRIPSIA PERCUTÂNEA, no prazo de 15 (quinze) dias, na rede pública, adotando as providências necessárias, quais sejam, agendamento mediante quadro completo de médicos, equipe técnica, maquinário e medicação necessários para realização do procedimento cirúrgico do autor. No tocante ao pedido de danos morais, julgo improcedente. Neste ato concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Isenta de custas a Fazenda Pública. Sentença não sujeita a reexame necessário. Intimem-se.
26/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70082838-7 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2019 16:13
07/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70067610-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/09/2019 11:39
20/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
20/09/2019		Documento
02/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/044200-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
29/08/2019		Mero expediente Considerando as informações prestadas pela parte autora, determino novamente a intimação do Estado do Acre, via oficial de justiça, para cumprir a decisão de p. 37, concernente à realização da cirurgia de urgência do autor, ou informar embasado devidamente por provas documentais a impossibilidade real de cumprimento da decisão no prazo assinalado, sob pena de arbitramento de multa diária. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se.
27/08/2019		Conclusos para Decisão
26/08/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70057999-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 23/08/2019 14:56
19/08/2019		Publicado sentença Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 6.416 Página: 27/28
16/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0143/2019 Teor do ato: Determino a intimação da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar se houve o cumprimento ou não da tutela de urgência, consistente na cirurgia, bem como para, querendo, se manifestar dos termos da contestação. Intime-se. Advogados(s): Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Weverton Francisco da Silva Matias (OAB 5344/AC)
16/08/2019		Mero expediente Determino a intimação da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar se houve o cumprimento ou não da tutela de urgência, consistente na cirurgia, bem como para, querendo, se manifestar dos termos da contestação. Intime-se.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
14/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2019		Mero expediente O prazo solicitado pelo Estado do Acre expirou, assim determino a intimação para que informe se o equipamento necessário já está operacional. Caso positivo que informe o status do autor na fila da cirurgia. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
29/05/2019		Conclusos para Despacho
28/05/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70033451-1 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2019 13:40
10/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2019		Mero expediente Determino a intimação do Estado do Acre, para em 10 (dez) dias comprovar o cumprimento da tutela de urgência consistente na cirurgia ao autor, sob pena de arbitramento de multa diária. Intime-se.
25/04/2019		Conclusos para Decisão
29/03/2019		Publicado sentença Relação :0050/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 6.321 Página: 46/47
28/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0050/2019 Teor do ato: Autos n.º 0700884-20.2019.8.01.0001 Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 28 de março de 2019.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Weverton Francisco da Silva Matias (OAB 5344AC)
28/03/2019		Ato ordinatório Autos n.º 0700884-20.2019.8.01.0001 Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 28 de março de 2019.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
28/03/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70018547-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2019 11:02
25/03/2019		Mero expediente Os prazos são computados em dias úteis, sendo que a parte autora os fez como dias corridos. Mantenha-se o processo em fila própria do Cartório no aguardo do transcurso do prazo. Cumpra-se.
21/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/03/2019		Conclusos para Decisão
20/03/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70016064-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/03/2019 03:52
02/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/02/2019		Documento
19/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2019		Publicado sentença Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 6.298 Página: 43/45
18/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0027/2019 Teor do ato: Diante dos documentos acostados pela parte autora em p. 20/36 fica comprovado que os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência foram preenchidos, conforme documento de p. 22/23 e p. 29. Assim concedo a tutela de urgência e determino que o Estado do Acre providencie a cirurgia do autor no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Determino que a Secretaria proceda com a citação do réu para que apresente contestação na forma da Lei. Por fim, determino que a Secretaria anule os documentos de p. 30/31, visto não fazerem parte da lide. Intime-se. Advogados(s): Weverton Francisco da Silva Matias (OAB 5344AC)
18/02/2019		Tutela Provisória Diante dos documentos acostados pela parte autora em p. 20/36 fica comprovado que os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência foram preenchidos, conforme documento de p. 22/23 e p. 29. Assim concedo a tutela de urgência e determino que o Estado do Acre providencie a cirurgia do autor no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Determino que a Secretaria proceda com a citação do réu para que apresente contestação na forma da Lei. Por fim, determino que a Secretaria anule os documentos de p. 30/31, visto não fazerem parte da lide. Intime-se.
12/02/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70007640-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 11/02/2019 18:19
05/02/2019		Publicado sentença Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 6.288 Página: 65/66
04/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0016/2019 Teor do ato: Ex positis, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ao passo em que determino a citação do Estado do Acre para que apresente contestação no prazo de lei. Advirto que na peça defensiva já deverá constar o tipo de prova que se pretende produzir, inclusive com a apresentação do rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora também adote a providência acima determinada, sob pena de preclusão, isto é, que especifique as provas que pretende produzir e, no caso de estar interessada na prova testemunhal, deverá apresentar desde já o respectivo rol. Intime-se. Advogados(s): Weverton Francisco da Silva Matias (OAB 5344AC)
01/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
01/02/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/004367-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
30/01/2019		Tutela Provisória Ex positis, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ao passo em que determino a citação do Estado do Acre para que apresente contestação no prazo de lei. Advirto que na peça defensiva já deverá constar o tipo de prova que se pretende produzir, inclusive com a apresentação do rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora também adote a providência acima determinada, sob pena de preclusão, isto é, que especifique as provas que pretende produzir e, no caso de estar interessada na prova testemunhal, deverá apresentar desde já o respectivo rol. Intime-se.
28/01/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/02/2019	Emenda da Inicial
20/03/2019	Pedido de Cumprimento de Sentença
28/03/2019	Contestação
27/05/2019	Petição
23/08/2019	Pedido de Diligências
27/09/2019	Petição
26/11/2019	Petição
17/03/2020	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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