Credora	Cleide Maria Carvalho de Souza Advogado:  Dougllas Jonathan Santiago de Souza
Devedor	Estado do Acre Procurador:  Tatiana Tenório de Amorim

Data		Movimento
13/02/2026		Juntada de Outros documentos
17/01/2026		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
22/09/2025		Juntada de Outros documentos
20/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70096610-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/09/2025 14:57
19/09/2025		Juntada de Outros documentos
13/02/2026		Juntada de Outros documentos
17/01/2026		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
22/09/2025		Juntada de Outros documentos
20/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70096610-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/09/2025 14:57
19/09/2025		Juntada de Outros documentos
17/09/2025		Juntada de Outros documentos
15/09/2025		Juntada de Outros documentos
03/09/2025		Juntada de Outros documentos
25/08/2025		Juntada de Outros documentos
13/08/2025		Juntada de certidão
12/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70080561-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/08/2025 15:06
05/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0150/2025 Data da Disponibilização: 28/07/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 Número do Diário: 7.826 Página: DJEN
25/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0150/2025 Teor do ato: Às pp. 793/797 foi expedida RPV de nº 98/2024, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Embora intimado, o Ente Público não efetuou o pagamento voluntário (p. 811). Nos termos do artigo 8º da Resolução nº 145/2010, o pagamento da RPV deve ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da requisição pela autoridade responsável: Art. 8º - O juízo deverá aguardar o pagamento do crédito, via depósito na conta indicada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor pela autoridade citada para a causa. Dessa forma, considerando que o prazo para pagamento encerrou-se sem que o ente público cumprisse a obrigação, resta evidente o direito ao recebimento da RPV, sendo o sequestro dos valores medida indispensável para evitar o descumprimento da ordem judicial e a ineficácia do instituto da Requisição de Pequeno Valor. Assim, determino: 1) O cancelamento da RPV de nº 98/2024; 2) O sequestro dos valores necessários à quitação da referida requisição; 3) Após a efetivação do bloqueio, expeça-se o alvará para pagamento. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
25/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Bloqueio/penhora on line Às pp. 793/797 foi expedida RPV de nº 98/2024, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Embora intimado, o Ente Público não efetuou o pagamento voluntário (p. 811). Nos termos do artigo 8º da Resolução nº 145/2010, o pagamento da RPV deve ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da requisição pela autoridade responsável: Art. 8º - O juízo deverá aguardar o pagamento do crédito, via depósito na conta indicada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor pela autoridade citada para a causa. Dessa forma, considerando que o prazo para pagamento encerrou-se sem que o ente público cumprisse a obrigação, resta evidente o direito ao recebimento da RPV, sendo o sequestro dos valores medida indispensável para evitar o descumprimento da ordem judicial e a ineficácia do instituto da Requisição de Pequeno Valor. Assim, determino: 1) O cancelamento da RPV de nº 98/2024; 2) O sequestro dos valores necessários à quitação da referida requisição; 3) Após a efetivação do bloqueio, expeça-se o alvará para pagamento. Cumpra-se. Intimem-se.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
17/04/2025		Suspensão
17/04/2025		Juntada de certidão
05/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0024/2025 Data da Disponibilização: 04/02/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 7.714 Página:
04/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0024/2025 Teor do ato: Os presentes autos encontram-se devidamente cadastrados no Sistema Eletrônico de Administração de Precatórios (SEAP), aguardando o pagamento em observância à ordem cronológica exigida. Assim, determino o arquivamento do feito, considerando que o processo já teve seu trâmite final nesta unidade, restando apenas o cumprimento integral do pagamento dos precatórios pela SEAP. Ressalte-se que o arquivamento ora determinado não impede eventual desarquivamento, caso haja necessidade ou exigência das partes. Intime-se. Cumpra-se Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
29/11/2024		Mero expediente Os presentes autos encontram-se devidamente cadastrados no Sistema Eletrônico de Administração de Precatórios (SEAP), aguardando o pagamento em observância à ordem cronológica exigida. Assim, determino o arquivamento do feito, considerando que o processo já teve seu trâmite final nesta unidade, restando apenas o cumprimento integral do pagamento dos precatórios pela SEAP. Ressalte-se que o arquivamento ora determinado não impede eventual desarquivamento, caso haja necessidade ou exigência das partes. Intime-se. Cumpra-se
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/11/2024		Por Expedição de Precatório
08/11/2024		Juntada de Outros documentos
08/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
29/10/2024		Expedição de Ofício Requisição de Pagamento de Pequeno Valor Fazenda Pública 2017
26/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0196/2024 Data da Disponibilização: 17/10/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 7.644 Página: 88/90
16/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0196/2024 Teor do ato: Autos n.º 0701738-14.2019.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pré-cadastro do precatório de fls.783 a 785. Rio Branco (AC), 15 de outubro de 2024.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
15/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
15/10/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0701738-14.2019.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pré-cadastro do precatório de fls.783 a 785. Rio Branco (AC), 15 de outubro de 2024.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
15/10/2024		Juntada de Outros documentos
29/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70079942-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/08/2024 13:11
24/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0149/2024 Data da Disponibilização: 14/08/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 7.599 Página: 93/96
13/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0149/2024 Teor do ato: Por outro lado, os cálculos apresentados pelo Estado do Acre estão em perfeita sintonia com a sentença, desta forma, homologo o valor principal devido pelo ente público à autora em R$ 311.361,48 (trezentos e onze mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), com destaque de 10% (dez por cento) da verba contratual para o patrono Dr. Jonathan Santiago Advogados Associados, conforme contrato de honorários de p. 735. O valor acima será recebido via precatório. Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos a cópia da carteira da OAB da patrona, a cópia dos dados bancários de todos os credores (credor principal e patrono), nos termos da IN 01/2021 TJAC, bem como o comprovante de regularidade do CPF ou CNPJ, junto a Receita Federal (credor principal e patrono), consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019doCNJ. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Homologo ainda os honorários sucumbenciais que totalizam de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) devidos ao patrono Dr. Jonathan Santiago Advogados Associados. Determino a expedição de RPV ao patrono "Jonathan Santiago Advogados Associados", sendo que o cartão de CNPJ consta em p. 736 e os dados bancários em p. 739. Deixo de condenar a autora em excesso de execução em virtude da inversão do ônus da sucumbência em sede recursal. Intime-se. Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
13/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Por outro lado, os cálculos apresentados pelo Estado do Acre estão em perfeita sintonia com a sentença, desta forma, homologo o valor principal devido pelo ente público à autora em R$ 311.361,48 (trezentos e onze mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), com destaque de 10% (dez por cento) da verba contratual para o patrono Dr. Jonathan Santiago Advogados Associados, conforme contrato de honorários de p. 735. O valor acima será recebido via precatório. Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos a cópia da carteira da OAB da patrona, a cópia dos dados bancários de todos os credores (credor principal e patrono), nos termos da IN 01/2021 TJAC, bem como o comprovante de regularidade do CPF ou CNPJ, junto a Receita Federal (credor principal e patrono), consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019doCNJ. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Homologo ainda os honorários sucumbenciais que totalizam de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) devidos ao patrono Dr. Jonathan Santiago Advogados Associados. Determino a expedição de RPV ao patrono "Jonathan Santiago Advogados Associados", sendo que o cartão de CNPJ consta em p. 736 e os dados bancários em p. 739. Deixo de condenar a autora em excesso de execução em virtude da inversão do ônus da sucumbência em sede recursal. Intime-se.
28/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08023363-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2024 15:25
17/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
10/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08014971-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 09/04/2024 14:27
09/04/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08014942-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 09/04/2024 12:57
07/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0053/2024 Data da Disponibilização: 01/04/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 7.506 Página: 85/87
27/03/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0053/2024 Teor do ato: Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do Código de Processo Civil. Determino a intimação da parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
27/03/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
27/03/2024		Evolução da Classe Processual
19/03/2024		Mero expediente Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do Código de Processo Civil. Determino a intimação da parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
21/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Processo Reativado
21/02/2024		Petição Nº Protocolo: WEB1.24.70012480-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/02/2024 10:36
11/01/2023		Arquivado Definitivamente
11/01/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
11/01/2023		Julgado improcedente o pedido
22/12/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0226/2022 Data da Disponibilização: 21/12/2022 Data da Publicação: 22/12/2022 Número do Diário: 7.207 Página: 41/43
19/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0226/2022 Teor do ato: Diante da inércia do credor em requerer o cumprimento do julgado, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo do desarquivamento caso seja pleiteado o cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
16/12/2022		Mero expediente Diante da inércia do credor em requerer o cumprimento do julgado, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo do desarquivamento caso seja pleiteado o cumprimento de sentença. Intime-se.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0138/2022 Data da Disponibilização: 04/08/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 7.119 Página: 47/48
03/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0138/2022 Teor do ato: Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos a este Juízo Fazendário. Determino a intimação da parte autora para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
02/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Determinada Requisição de Informações Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos a este Juízo Fazendário. Determino a intimação da parte autora para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 24/09/2020 15:40:49 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Relator: Luís Camolez
06/03/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/03/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
06/03/2020		Termo Expedido Termo - Remessa
02/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70011799-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/03/2020 17:15
04/02/2020		Publicado Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 6.528 Página: 38/39
03/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0018/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
03/02/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
31/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70004827-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 31/01/2020 12:47
31/01/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70004824-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 31/01/2020 12:46
31/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
19/12/2019		Ato ordinatório Dá a parte ré/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
19/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70088579-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 19/12/2019 10:17
13/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/12/2019		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0108144-69 - Recursos
27/11/2019		Publicado Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 6.485 Página: 32/35
26/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0219/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e promovo a extinção da demanda com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Nos termos do art. 82, § 2.º, do CPC, condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais estipulo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
26/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2019		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e promovo a extinção da demanda com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Nos termos do art. 82, § 2.º, do CPC, condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais estipulo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intime-se.
26/07/2019		Conclusos para julgamento
25/07/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70050245-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/07/2019 09:34
23/07/2019		Publicado sentença Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 6.398 Página: 29/31
22/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0124/2019 Teor do ato: Determino a intimação da parte autora para anexar aos autos o comprovante da 5ª e última parcela das custas processuais, as quais teria o vencimento para dia 03 de julho, no prazo de 10 (dez) dias. Advirto à autora que os apensamentos de diversos acórdãos aos autos tumultua o processo, visto que hoje os autos são todos digitais, havendo interesse poderia simplesmente citar o Acórdão e não apensá-lo. Intime-se. Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB ), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
22/07/2019		Mero expediente Determino a intimação da parte autora para anexar aos autos o comprovante da 5ª e última parcela das custas processuais, as quais teria o vencimento para dia 03 de julho, no prazo de 10 (dez) dias. Advirto à autora que os apensamentos de diversos acórdãos aos autos tumultua o processo, visto que hoje os autos são todos digitais, havendo interesse poderia simplesmente citar o Acórdão e não apensá-lo. Intime-se.
12/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70046883-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/07/2019 11:48
07/06/2019		Conclusos para Despacho
07/06/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70036815-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 06/06/2019 15:44
07/06/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70036796-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/06/2019 15:19
06/06/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70035888-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 04/06/2019 11:29
17/05/2019		Publicado sentença Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 6353 Página: 52,53
16/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0078/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB ), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
16/05/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
15/05/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70029812-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2019 11:00
03/05/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70027185-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/05/2019 10:30
29/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2019		Mero expediente Recebo a inicial. Determino a citação do ente público para apresentar contestação em obediência ao art. 335 do CPC.
14/03/2019		Conclusos para Despacho
13/03/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70013959-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/03/2019 12:13
01/03/2019		Publicado sentença Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 6.306 Página: 59/61
28/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0035/2019 Teor do ato: Como já dito em p. 113 é ônus da parte autora a emissão e pagamento das guias. O patrono divide o valor da ação em quantas parcelas foram autorizadas, no caso, por 5 e emite a cada mês uma parcela e procede com o pagamento. Havendo ainda dúvidas pode o patrono procurar a Secretaria deste Juízo. O prazo para o pagamento da primeira parcela é de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB )
28/02/2019		Mero expediente Como já dito em p. 113 é ônus da parte autora a emissão e pagamento das guias. O patrono divide o valor da ação em quantas parcelas foram autorizadas, no caso, por 5 e emite a cada mês uma parcela e procede com o pagamento. Havendo ainda dúvidas pode o patrono procurar a Secretaria deste Juízo. O prazo para o pagamento da primeira parcela é de 5 (cinco) dias. Intime-se.
26/02/2019		Conclusos para Despacho
26/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70011238-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/02/2019 11:15
20/02/2019		Publicado sentença Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 6.299 Página: 54/56
19/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0028/2019 Teor do ato: Indefiro o pleito, visto que é ônus da parte autora a emissão das guias e consequentemente o pagamento. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação da primeira parcela, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareço, desde já, que as demais parcelas devem ser comprovadas independentemente de intimação. Intime-se. Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB )
19/02/2019		Mero expediente Indefiro o pleito, visto que é ônus da parte autora a emissão das guias e consequentemente o pagamento. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação da primeira parcela, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareço, desde já, que as demais parcelas devem ser comprovadas independentemente de intimação. Intime-se.
18/02/2019		Conclusos para Despacho
18/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70009234-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2019 10:32
15/02/2019		Publicado sentença Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 6.296 Página: 55/57
14/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0025/2019 Teor do ato: Ao contrário do que alega a autora, os contra-cheques em anexos demonstram a viabilidade de pagamentos das custas processuais. Por tal razão, fica indeferido o pedido de Justiça Gratuita. No entanto, concedo o parcelamento das custas em até 5 vezes. Intime-se. Após o pagamento da primeira parcela, concluso para despacho. Advogados(s): Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB )
14/02/2019		Mero expediente Ao contrário do que alega a autora, os contra-cheques em anexos demonstram a viabilidade de pagamentos das custas processuais. Por tal razão, fica indeferido o pedido de Justiça Gratuita. No entanto, concedo o parcelamento das custas em até 5 vezes. Intime-se. Após o pagamento da primeira parcela, concluso para despacho.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
14/02/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/02/2019	Petição
25/02/2019	Petição
12/03/2019	Pedido de Juntada de Documentos
03/05/2019	Pedido de Juntada de Documentos
14/05/2019	Contestação
04/06/2019	Pedido de Juntada de Documentos
06/06/2019	Manifestação sobre a Impugnação
06/06/2019	Pedido de Juntada de Documentos
12/07/2019	Pedido de Juntada de Documentos
25/07/2019	Petição
19/12/2019	Apelação
31/01/2020	Razões/Contrarrazões
31/01/2020	Apelação
02/03/2020	Razões/Contrarrazões
21/02/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
09/04/2024	Impugnação
09/04/2024	Impugnação
20/05/2024	Petição
29/08/2024	Pedido de Juntada de Documentos
12/08/2025	Pedido de Juntada de Documentos
19/09/2025	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/03/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Despacho de fls. 744.
14/02/2019	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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