Exequente	Estado do Acre - Procuradoria Geral
Devedor	Banco Bradesco S/A Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Data		Movimento
06/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.08007549-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/03/2026 16:22
20/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/01/2026		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora/devedora para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se quanto às informações prestadas pela Instituição Financeira às fls. 116/117 e requerer o que entender de direito.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.08007549-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/03/2026 16:22
20/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/01/2026		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora/devedora para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se quanto às informações prestadas pela Instituição Financeira às fls. 116/117 e requerer o que entender de direito.
06/01/2026		Juntada de Ofício
06/01/2026		Juntada de Ofício
16/12/2025		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
16/12/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Mero expediente Defiro o pedido de retificação do alvará de fls. 104, para que passe a constar os valores e dados bancários indicados na petição às fls. 108, conforme solicitado pelo Estado do Acre. À Secretaria para providências. Intimem-se.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08041929-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/09/2025 16:02
11/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2025		Ato ordinatório INTIMA FAZENDA PÚBLICA DO ALVARÁ EXPEDIDO EM SEU FAVOR
30/07/2025		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
15/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70046191-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2025 11:20
25/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Mero expediente Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que rejeitou os embargos manejados pela parte executada, determino a expedição de alvará para saque dos valores depositados. O representante judicial da Fazenda Pública deverá comprovar nos autos, em quinze dias após a expedição do alvará, o pagamento do DAE respectivo e, no mesmo prazo, impulsionar o processo, com o cálculo atualizado de eventual débito remanescente. Não havendo manifestação, certifique-se e, em seguida, intime-se o credor para impulsionar o processo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por desídia. Cadastre-se no sistema SAJ o advogado da parte executada, conforme determinado à p. 92. Intime-se. Cumpra-se.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70009517-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/02/2023 11:41
11/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2022		Juntada de Outros documentos
30/11/2022		Ato ordinatório ato ordinatório: INTIMO o representante judicial da Fazenda Pública a oferecer a manifestação cabível, em 05 (cinco) dias, com o saldo atualizado da dívida, limitada às CDAs em cobrança nestes autos.
30/11/2022		Expedição de Certidão VEF - GENÉRICO
07/04/2021		Mero expediente À Secretaria para providenciar o cadastro dos advogados constituídos pelo executado, observando o pedido de publicação exclusiva (p. 54). Aguarde-se o decurso do prazo já assinalado à p. 51, e, após, voltem-me para deliberação. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria as intimações e atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.
01/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70008177-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/02/2021 23:40
09/02/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 6.769 Página: 33/36
05/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0009/2021 Teor do ato: Considerando não ter havido, ainda, o trânsito em julgado dos embargos, portanto, estando aquele feito em grau de recurso (houve apelação), antes de qualquer providência relativa à transferência de valor, consoante fundamentação já lançada pelo ato judicial antecedente, determino a suspensão deste principal por 3 meses, no aguardo das providências de segunda instância, voltando-me para apreciação oportunamente. Com efeito, após o decurso do prazo concedido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública a oferecer a manifestação cabível, em cinco dias, com o saldo atualizado da dívida, limitada às CDAs em cobrança nestes autos. Para evitar delongas com a conclusão desnecessária dos autos, utilize a Secretaria, independentemente de despacho, os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC)
29/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2021		Outras Decisões Considerando não ter havido, ainda, o trânsito em julgado dos embargos, portanto, estando aquele feito em grau de recurso (houve apelação), antes de qualquer providência relativa à transferência de valor, consoante fundamentação já lançada pelo ato judicial antecedente, determino a suspensão deste principal por 3 meses, no aguardo das providências de segunda instância, voltando-me para apreciação oportunamente. Com efeito, após o decurso do prazo concedido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública a oferecer a manifestação cabível, em cinco dias, com o saldo atualizado da dívida, limitada às CDAs em cobrança nestes autos. Para evitar delongas com a conclusão desnecessária dos autos, utilize a Secretaria, independentemente de despacho, os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. Intime-se.
18/12/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70065189-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/11/2020 17:24
30/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2020		Ato ordinatório ato ordinatório: INTIMO a parte exeqüente para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o saldo remanescente da dívida e requerendo o que entender de direito.
18/08/2020		Processo Retirado de Suspensão
06/08/2020		Processo Reativado
07/04/2020		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Suspensão por parcelamento do débito
07/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/03/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 6.548 Página: 68-69
06/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0022/2020 Teor do ato: Examinados os autos, determino: 1) certificação, pela Secretaria, quanto à tempestividade ou não dos embargos autuados sob o nº 0706563-98.2019, conforme noticiado na certidão de p. 41; 2) a suspensão deste processo pelo prazo de 04 (quatro) meses, tendo em vista que, apesar da não concessão de efeito suspensivo nos autos em apenso, entendo ser cabível, na espécie, a aplicação da norma do art. 32, §2º, da LEF, indeferindo, desse modo, por enquanto, e por cautela, o pedido de p. 40. Intimem-se. Cumpra-se. Atos ordinatórios de estilo. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC)
04/03/2020		Outras Decisões Examinados os autos, determino: 1) certificação, pela Secretaria, quanto à tempestividade ou não dos embargos autuados sob o nº 0706563-98.2019, conforme noticiado na certidão de p. 41; 2) a suspensão deste processo pelo prazo de 04 (quatro) meses, tendo em vista que, apesar da não concessão de efeito suspensivo nos autos em apenso, entendo ser cabível, na espécie, a aplicação da norma do art. 32, §2º, da LEF, indeferindo, desse modo, por enquanto, e por cautela, o pedido de p. 40. Intimem-se. Cumpra-se. Atos ordinatórios de estilo.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/10/2019		Apensado ao Processo Apenso o processo 0706563-98.2019.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
04/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70069140-3 Tipo da Petição: Petição Data: 03/10/2019 10:51
03/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2019		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora para se manifestar acerca da garantia da execução no prazo de 15 dias.
26/06/2019		Publicado sentença Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 6.379 Página: 56-57
25/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0093/2019 Teor do ato: Mediante petição de pp. 27/28, a parte devedora noticia a realização do depósito judicial, com o objetivo de garantir a execução fiscal. Primeiramente, considerando o comparecimento espontâneo da parte, considero efetuada a citação, nos termos do art. 239, § 1.º, do CPC. Referente à garantia (p. 29), nos termos do artigo 16, inc. I, da LEF, o executado oferecerá embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do depósito. Diante disso, determino manutenção dos autos em fila pertinente, com o fito de aguardar o decurso do prazo de lei, certificando-se o necessário. Por fim, defiro a habilitação requerida, inclusive quanto a eventual exclusividade nas publicações, devendo a Secretaria promover as alterações necessárias no SAJ. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC)
24/06/2019		Mero expediente Mediante petição de pp. 27/28, a parte devedora noticia a realização do depósito judicial, com o objetivo de garantir a execução fiscal. Primeiramente, considerando o comparecimento espontâneo da parte, considero efetuada a citação, nos termos do art. 239, § 1.º, do CPC. Referente à garantia (p. 29), nos termos do artigo 16, inc. I, da LEF, o executado oferecerá embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do depósito. Diante disso, determino manutenção dos autos em fila pertinente, com o fito de aguardar o decurso do prazo de lei, certificando-se o necessário. Por fim, defiro a habilitação requerida, inclusive quanto a eventual exclusividade nas publicações, devendo a Secretaria promover as alterações necessárias no SAJ. Intime-se. Cumpra-se.
14/06/2019		Conclusos para Decisão URGENTE
14/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70038799-2 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 09:08
12/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70038255-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2019 13:34
29/03/2019		Mero expediente A Lei nº 6.830/80, em seu artigo 2º, confere abrangência ampla ao conceito de Dívida Ativa e admite a execução fiscal como procedimento judicial aplicável à cobrança dos créditos não tributários, por força do disposto nos artigos 39, § 2º da Lei nº 4.320/64, pressupondo, todavia, que esse crédito seja inscrito em Dívida. Quando não inscrito, deve a execução seguir o procedimento comum. Desse modo, cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR, deverá ser expedida nova citação, por Oficial de Justiça. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de trinta dias. Requerendo o credor a realização de pesquisa via BacenJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, estando certificado nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor, expeça-se citação por edital. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado. No mais, determino a Secretaria que proceda a retificação do valor da causa constante nos dados do processo, devendo, caso necessário, diligenciar junto ao setor responsável para resolver a questão.
12/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/06/2019	Petição
14/06/2019	Petição
03/10/2019	Petição
24/11/2020	Petição
15/02/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/02/2023	Pedido de Juntada de Documentos
15/05/2025	Petição
23/09/2025	Petição
03/03/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0706563-98.2019.8.01.0001	Embargos à Execução	08/10/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
201806262	R$ 20.272,00	26/06/2018	R$ 21.530,89	13/02/2019	Ativa
201801186	R$ 10.136,00	18/01/2018	R$ 13.175,79	13/02/2019	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre