Impetrante	Rafael Almeida Castelo Branco Ribeiro D. Público:  'Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel   D. Público:  André Espíndola Moura
Impetrada	Prefeita do Município de Rio Branco/AC - Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza ProcsMun:  SANDRA DE ABREU MACÊDO

Impetrante	Rafael Almeida Castelo Branco Ribeiro D. Público:  'Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel   D. Público:  André Espíndola Moura
Impetrante	Fábio Barros do Nascimento D. Público:  'Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel   D. Público:  André Espíndola Moura
Impetrada	Prefeita do Município de Rio Branco/AC - Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza ProcsMun:  SANDRA DE ABREU MACÊDO
Impetrado	Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Rio Branco/AC - Elyson Ferreira de Souza ProcsMun:  SANDRA DE ABREU MACÊDO
Impetrado	Secretário Municipal de Saúde de Rio Branco/AC - Oteniel Almeida ProcsMun:  SANDRA DE ABREU MACÊDO
Impetrado	Município de Rio Branco ProcEst.:  SANDRA DE ABREU MACÊDO

Data		Movimento
20/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022		Arquivado Definitivamente
18/05/2022		Arquivado Definitivamente Finda a prestação jurisdicional, com fundamento no item F.17 do anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça COGER, promovo o arquivamento definitivo dos presentes autos.
09/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022		Arquivado Definitivamente
18/05/2022		Arquivado Definitivamente Finda a prestação jurisdicional, com fundamento no item F.17 do anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça COGER, promovo o arquivamento definitivo dos presentes autos.
09/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2022		Mero expediente Ultimada a prestação jurisdicional, com a expressa notícia de que o impetrante já foi devidamente nomeado para o cargo público visado, conforme informação dada por ele mesmo (p. 133), confirmada pela documentação de p. 234, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70018323-1 Tipo da Petição: Informações Data: 29/03/2022 00:43
04/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2022		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica a parte impetrante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ou postular o cumprimento da sentença e requerer conforme lhe convier, sob pena de arquivamento.
28/10/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 31/08/2021 10:01:10 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o reexame necessário. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)" Relator: Laudivon Nogueira
26/07/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/07/2021		Expedição de Certidão Com fundamento no item H.2. do Provimento COGER nº 16/2016 e no art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, faço a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para reexame necessário.
21/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2020		Mero expediente Em que pese a certidão de p. 177, que atestou o trânsito em julgado do ato sentencial de pp. 166/172, verifico que a sentença em questão foi dada por passada em julgado sem o reexame necessário contido na parte dispositiva do ato processual. Sabe-se que em se tratando de mandado de segurança, concedida a ordem, a sentença está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição (Lei nº 12.016/2009, art. 14, § 1º), pelo que, chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento da parte final dispositiva da sentença de p. 172, isto é, a remessa dos autos ao duplo grau de jurisdição para análise do caso. Antes, porém, retifique-se o status do feito para fazer constar que se trata de processo julgado, mas não transitado em julgado. Intimem-se.
09/12/2020		Conclusos para Despacho
13/05/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70024287-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/05/2020 10:13
11/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70006303-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2020 11:51
28/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/01/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/063228-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2020 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
17/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2020		Publicado Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 17/01/2020 Número do Diário: 6.517 Página: 15/16
15/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0002/2020 Teor do ato: Assim, e tendo em vista a informação contida no petitório de p. 176, determino a intimação da autoridade impetrada para que adote todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento prático ou equivalente, no prazo de 10 (dez) dias, da ordem concedida pela sentença judicial de pp. 166/172, já transitada em julgado (p. 177). Sublinho que o descumprimento injustificado desta decisão por parte do impetrado implicará sua responsabilização em caráter pessoal, notadamente no que tange ao crime de desobediência, delito previsto no artigo 330 do Código Penal. Após a comprovação nos autos autos do efetivo cumprimento da ordem, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC)
15/01/2020		Outras Decisões Assim, e tendo em vista a informação contida no petitório de p. 176, determino a intimação da autoridade impetrada para que adote todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento prático ou equivalente, no prazo de 10 (dez) dias, da ordem concedida pela sentença judicial de pp. 166/172, já transitada em julgado (p. 177). Sublinho que o descumprimento injustificado desta decisão por parte do impetrado implicará sua responsabilização em caráter pessoal, notadamente no que tange ao crime de desobediência, delito previsto no artigo 330 do Código Penal. Após a comprovação nos autos autos do efetivo cumprimento da ordem, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
10/01/2020		Conclusos para Despacho
27/12/2019		Expedição de Certidão Certifico que a sentença às pp. 166/172 transitou em julgado em 22/10/2019.
17/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70087909-7 Tipo da Petição: Petição Data: 17/12/2019 11:47
10/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/09/2019		Publicado sentença Relação :0335/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 6.426 Página: 45/46
29/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0335/2019 Teor do ato: Ante o exposto, tendo em vista especialmente o vencimento do concurso sem a devida convocação para preenchimento de uma vaga (última) surgida no decorrer do prazo do certame, concedo a segurança pleiteada para determinar à autoridade impetrada que nomeie, caso ainda não o tenha feito, o impetrante Rafael Almeida Castelo Branco (aprovado em décimo quinto lugar, p. 104), para o cargo no qual foi devidamente aprovado no concurso público regido pelo Edital nº 01/2014/SEMSA, de 22 de julho de 2014, desde que apresentada, por parte do impetrante, a documentação exigida no edital de regência e preenchidos os demais requisitos exigidos por lei. Por outro lado, denego a segurança pleiteada por Fábio Barros do Nascimento, polos motivos acima expostos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro aos impetrantes, ante as declarações de pp. 14 e 16, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Isentos de custas (art. 2º, inc. I e III da Lei estadual 1.422/2001). Sem condenação em honorários advocatícios (Art. 25 da Lei 12.016/2009). Sentença sujeita a reexame necessário. Advogados(s): SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC)
29/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2019		Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}. Ante o exposto, tendo em vista especialmente o vencimento do concurso sem a devida convocação para preenchimento de uma vaga (última) surgida no decorrer do prazo do certame, concedo a segurança pleiteada para determinar à autoridade impetrada que nomeie, caso ainda não o tenha feito, o impetrante Rafael Almeida Castelo Branco (aprovado em décimo quinto lugar, p. 104), para o cargo no qual foi devidamente aprovado no concurso público regido pelo Edital nº 01/2014/SEMSA, de 22 de julho de 2014, desde que apresentada, por parte do impetrante, a documentação exigida no edital de regência e preenchidos os demais requisitos exigidos por lei. Por outro lado, denego a segurança pleiteada por Fábio Barros do Nascimento, polos motivos acima expostos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro aos impetrantes, ante as declarações de pp. 14 e 16, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Isentos de custas (art. 2º, inc. I e III da Lei estadual 1.422/2001). Sem condenação em honorários advocatícios (Art. 25 da Lei 12.016/2009). Sentença sujeita a reexame necessário.
31/05/2019		Conclusos para julgamento
29/05/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08019008-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2019 11:21
08/05/2019		Ato ordinatório Em cumprimento à decisão às pp. 131/133, abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre, para apresentação de parecer no prazo de dez dias, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.
12/04/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70022526-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2019 11:59
08/04/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70020890-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/04/2019 17:49
21/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Notificação - PF - Positiva
14/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
11/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/009658-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
28/02/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/009655-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública
28/02/2019		Não Concedida a Medida Liminar Nesse diapasão, indefiro, resguardada a possibilidade de modificação deste posicionamento por ocasião da prolação da decisão definitiva do mérito, o pedido de natureza cautelar formulado na inicial. Notifiquem-se os impetrados do conteúdo da petição inicial para que prestem as suas informações no prazo de dez dias, notadamente para que esclareçam a motivos das 14 convocações, intimando-se, na mesma oportunidade, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito. Ao depois, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para que apresente o seu parecer, no prazo de que trata o art. 12 da Lei 12.016/2009. Intimem-se.
26/02/2019		Conclusos para Decisão
26/02/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/04/2019	Pedido de Juntada de Documentos
12/04/2019	Petição
29/05/2019	Petição
17/12/2019	Petição
06/02/2020	Petição
13/05/2020	Pedido de Juntada de Documentos
29/03/2022	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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