Autor	W. L. Soster - Me (Auto Posto Correntão) Advogado:  Gelson Gonçalves Neto
Réu	Cesar G. Zaine - ME Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira

Autor	W. L. Soster - Me (Auto Posto Correntão) Advogado:  Gelson Gonçalves Neto
Réu	Cesar G. Zaine - ME Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira
Réu	Cesar José Gomes Zaine Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira

Data		Movimento
25/05/2021		Arquivado Definitivamente
25/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70031335-5 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 25/05/2021 11:01
14/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 6.810 Página: 25-28
13/04/2021		Expedição de Certidão Relação: 0044/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC)
12/04/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
25/05/2021		Arquivado Definitivamente
25/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70031335-5 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 25/05/2021 11:01
14/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 6.810 Página: 25-28
13/04/2021		Expedição de Certidão Relação: 0044/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC)
12/04/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
12/04/2021		Recebidos os autos
12/04/2021		Remetidos os autos da Contadoria
12/04/2021		Juntada de Outros documentos
12/04/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0126229-74 - Custas Finais: W. L. Soster - Me (Auto Posto Correntão)
15/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 6.790 Página: 63/70
12/03/2021		Expedição de Certidão Relação: 0029/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC)
11/03/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
06/02/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 28/11/2020 11:50:22 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
03/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/09/2020		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que decorreu in albis o prazo do ato ordinatório de pág. 109.
18/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0081/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 6.595 Página: 51/58
15/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0081/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC)
13/05/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
12/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70024151-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/05/2020 16:35
17/03/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0111528-69 - Recursos
04/03/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0036/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 6.546 Página: 90/94
03/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0036/2020 Teor do ato: Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por AUTO POSTO CORRENTÃO LTDA contra CÉSAR G ZAINE ME e CÉSAR JOSÉ GOMES ZAINE, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% do valor da causa. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivar. Advogados(s): Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC)
20/02/2020		Julgado improcedente o pedido Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por AUTO POSTO CORRENTÃO LTDA contra CÉSAR G ZAINE ME e CÉSAR JOSÉ GOMES ZAINE, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% do valor da causa. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivar.
14/11/2019		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70075633-5 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2019 14:57
17/10/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 6.458 Página: 42/48
15/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0149/2019 Teor do ato: DECISÃO Compulsando os autos, passo a analisar a preliminar de litisconsórcio necessário e chamamento ao processo, arguidas em sede de contestação. In casu, a pretensão da demandada diz respeito a eventual fraude/adulteração, requerendo a inclusão do Banco da Amazônia S.A. no polo passivo, eis que a instituição foi responsável para responder pela devolução do cheque. Nos termos do art. 114 do CPC: "O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.". Neste ponto, entendo que inexiste qualquer responsabilidade por parte do BASA, ante a ausência de vínculo entre as partes. Esgota-se, em relação ao banco, a relação contratual existente quando da apresentação em concreto. Assim afasto a preliminar de litisconsórcio necessário. Quanto à preliminar de chamamento ao processo, adoto o mesmo entendimento acima. Apesar do título constar endossado pelo Sr. Elivaldo de Oliveira Santos, com quem a parte demandada não possui qualquer tipo de relação, tratando-se de ação com fundamento em locupletamento ilícito é irrelevante a intervenção de terceiros, o endossatário do título possui a faculdade de propor a ação de enriquecimento indevido contra o emitente, endossante e avalistas, conforme artigo 61, da Lei 7357/85. Com essas considerações, rejeito tal preliminar. Em seguimento, considerando as disposições da lei processual e visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Intimar. Advogados(s): Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC)
14/10/2019		Outras Decisões DECISÃO Compulsando os autos, passo a analisar a preliminar de litisconsórcio necessário e chamamento ao processo, arguidas em sede de contestação. In casu, a pretensão da demandada diz respeito a eventual fraude/adulteração, requerendo a inclusão do Banco da Amazônia S.A. no polo passivo, eis que a instituição foi responsável para responder pela devolução do cheque. Nos termos do art. 114 do CPC: "O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.". Neste ponto, entendo que inexiste qualquer responsabilidade por parte do BASA, ante a ausência de vínculo entre as partes. Esgota-se, em relação ao banco, a relação contratual existente quando da apresentação em concreto. Assim afasto a preliminar de litisconsórcio necessário. Quanto à preliminar de chamamento ao processo, adoto o mesmo entendimento acima. Apesar do título constar endossado pelo Sr. Elivaldo de Oliveira Santos, com quem a parte demandada não possui qualquer tipo de relação, tratando-se de ação com fundamento em locupletamento ilícito é irrelevante a intervenção de terceiros, o endossatário do título possui a faculdade de propor a ação de enriquecimento indevido contra o emitente, endossante e avalistas, conforme artigo 61, da Lei 7357/85. Com essas considerações, rejeito tal preliminar. Em seguimento, considerando as disposições da lei processual e visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Intimar.
09/08/2019		Documento
08/08/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925650491BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Cesar José Gomes Zaine
02/08/2019		Conclusos para Decisão
02/08/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70051886-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/07/2019 17:53
09/07/2019		Publicado sentença Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 09/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 6.388 Página: 59/65
08/07/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
08/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0099/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC)
03/07/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
03/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70043187-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2019 21:42
26/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70040647-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2019 14:26
14/06/2019		Publicado sentença Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 6.373 Página: 40/46
13/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0088/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC)
07/06/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
07/06/2019		Documento
06/06/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ999864018BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Cesar G. Zaine - ME
06/06/2019		Documento
06/06/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ999864021BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Cear José Gomes Zaine
17/05/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
17/05/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
13/05/2019		Publicado sentença Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 6.349 Página: 35/42
09/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0069/2019 Teor do ato: DECISÃO Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar. Advogados(s): Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC)
06/05/2019		Outras Decisões DECISÃO Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar.
26/03/2019		Conclusos para Despacho
26/03/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/06/2019	Petição
01/07/2019	Contestação
31/07/2019	Réplica
29/10/2019	Petição
12/05/2020	Apelação
25/05/2021	Comprovante de Recolhimento de Despesas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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