Requerente	B6 Assignee Assets Ltda Advogado:  Lineker Bertino Cruz Figueira   Advogado:  Waldir Bernardo Cruz Figueira
Requerido	Aleks Rodrigues Barboza D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO   D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

Data		Movimento
13/01/2026		Juntada de Outros documentos
06/11/2025		Juntada de Outros documentos
20/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70096625-5 Tipo da Petição: Informações Data: 19/09/2025 15:22
18/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0530/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0530/2025 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. 2) Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte credora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A requerente deverá verificar se os endereços identificados nas pesquisas já foram diligenciados e, caso não, listar os endereços para onde o ato citatório deve ser encaminhado. Se pretender que a intimação se efetive por meio de mandado já deverá demonstrar o recolhimento da taxa de diligência externa, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. 3) Fica a parte exequente ciente de que, decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o processo será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Findo o prazo de suspensão sem manifestação, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC). Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 23284/PA), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP)
13/01/2026		Juntada de Outros documentos
06/11/2025		Juntada de Outros documentos
20/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70096625-5 Tipo da Petição: Informações Data: 19/09/2025 15:22
18/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0530/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0530/2025 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. 2) Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte credora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A requerente deverá verificar se os endereços identificados nas pesquisas já foram diligenciados e, caso não, listar os endereços para onde o ato citatório deve ser encaminhado. Se pretender que a intimação se efetive por meio de mandado já deverá demonstrar o recolhimento da taxa de diligência externa, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. 3) Fica a parte exequente ciente de que, decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o processo será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Findo o prazo de suspensão sem manifestação, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC). Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 23284/PA), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP)
10/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0513/2025 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. 2) Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte credora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A requerente deverá verificar se os endereços identificados nas pesquisas já foram diligenciados e, caso não, listar os endereços para onde o ato citatório deve ser encaminhado. Se pretender que a intimação se efetive por meio de mandado já deverá demonstrar o recolhimento da taxa de diligência externa, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. 3) Fica a parte exequente ciente de que, decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o processo será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Findo o prazo de suspensão sem manifestação, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC). Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 23284/PA), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP)
09/09/2025		Outras Decisões 1) Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. 2) Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte credora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A requerente deverá verificar se os endereços identificados nas pesquisas já foram diligenciados e, caso não, listar os endereços para onde o ato citatório deve ser encaminhado. Se pretender que a intimação se efetive por meio de mandado já deverá demonstrar o recolhimento da taxa de diligência externa, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. 3) Fica a parte exequente ciente de que, decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o processo será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Findo o prazo de suspensão sem manifestação, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC).
03/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70088322-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 01/09/2025 14:00
22/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0414/2025 Data da Disponibilização: 18/08/2025 Data da Publicação: 19/08/2025 Número do Diário: nacional Página: djen
21/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0430/2025 Teor do ato: 1) Indefiro o pedido de p. 410 uma vez que sequer houve tentativa de localização de novos endereços do requerido, bem como que a carta precatória de pp. 336/339 não foi cumprida em razão do credor não ter recolhido as custas. 2) Intime-se o credor para postular o que de direito no prazo de 10 dias. 3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 23284/PA), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP)
15/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0414/2025 Teor do ato: 1) Indefiro o pedido de p. 410 uma vez que sequer houve tentativa de localização de novos endereços do requerido, bem como que a carta precatória de pp. 336/339 não foi cumprida em razão do credor não ter recolhido as custas. 2) Intime-se o credor para postular o que de direito no prazo de 10 dias. 3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 23284/PA), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP)
15/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Indeferimento 1) Indefiro o pedido de p. 410 uma vez que sequer houve tentativa de localização de novos endereços do requerido, bem como que a carta precatória de pp. 336/339 não foi cumprida em razão do credor não ter recolhido as custas. 2) Intime-se o credor para postular o que de direito no prazo de 10 dias. 3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70046114-5 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 15/05/2025 10:15
25/04/2025		Juntada de certidão
25/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0211/2025 Data da Disponibilização: 24/04/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
24/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0211/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item G18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de seu arquivamento. Rio Branco (AC), 23 de abril de 2025. Rislamar Farias da Costa Técnico Judiciário Advogados(s): Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 23284/PA), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP)
23/04/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item G18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de seu arquivamento. Rio Branco (AC), 23 de abril de 2025. Rislamar Farias da Costa Técnico Judiciário
03/04/2025		Mero expediente Despacho Defiro o pedido às fls. 375/376, razão pela qual determino: 01) Proceda-se a substituição do polo ativo dos autos, com a retificação do mesmo, ante a cessão de crédito noticiada e promova-se o cadastramento dos novos advogados nos termos requeridos; 02) No mais, intime-se a parte autora para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências/Intime-se. Rio Branco-AC, 02 de abril de 2025. Marlon Martins Machado Juiz de Direito
27/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70028460-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2025 13:37
22/02/2025		Conclusos para Decisão
08/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70010638-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/02/2025 10:25
03/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0023/2025 Data da Disponibilização: 24/01/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
31/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70007950-0 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2025 13:27
29/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70006823-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/01/2025 12:26
22/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0023/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
22/01/2025		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
26/12/2024		Juntada de Carta
19/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70121722-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/12/2024 10:20
14/11/2024		Juntada de Outros documentos
13/11/2024		Expedição de Carta Precatória Precatória - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
09/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70095133-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/10/2024 11:33
25/09/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0442/2024 Data da Disponibilização: 24/09/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 7.627 Página: 76/81
23/09/2024		Expedição de Certidão Relação: 0442/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/09/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
16/09/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ412592981BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Aleks Rodrigues Barboza
08/08/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
30/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70068411-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2024 08:38
22/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0295/2024 Data da Disponibilização: 22/07/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 7.583 Página: 12/14
19/07/2024		Expedição de Certidão Relação: 0295/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Advogados(s): BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/07/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
15/07/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ310239181BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Aleks Rodrigues Barboza
07/06/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
30/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0127/2024 Data da Disponibilização: 30/04/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 7527 Página: 35/37
26/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0127/2024 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 308/312. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se. Advogados(s): BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
26/04/2024		Evolução da Classe Processual
26/04/2024		deferimento 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 308/312. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70029976-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2024 09:08
10/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0107/2024 Data da Disponibilização: 10/04/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 7.513 Página: 28/37
09/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0107/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/04/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
05/03/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 27/11/2023 12:44:42 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
06/09/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/09/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/08/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70067604-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/08/2023 08:57
04/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0215/2023 Data da Disponibilização: 04/08/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 7.355 Página: 30/37
03/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0215/2023 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): BRUNO JOSE VIGATO (OAB ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB )
31/07/2023		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
26/07/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70059776-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 26/07/2023 17:56
28/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
14/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0158/2023 Data da Disponibilização: 14/06/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 7.319 Página: 51/56
13/06/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
13/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
13/06/2023		Expedição de Certidão Relação: 0158/2023 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pelo réu e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do demandante, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$85.446,60 (oitenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), que deve ser atualizado pelo INPC desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, do CPC, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito e o grau de zelo dos profissionais que nele atuaram. Suspendo a exigibilidade em decorrência da gratuidade judiciária que ora defiro em seu favor (art. 98, § 3º, CPC). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
07/06/2023		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pelo réu e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do demandante, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$85.446,60 (oitenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), que deve ser atualizado pelo INPC desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, do CPC, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito e o grau de zelo dos profissionais que nele atuaram. Suspendo a exigibilidade em decorrência da gratuidade judiciária que ora defiro em seu favor (art. 98, § 3º, CPC). Publique-se. Intimem-se.
30/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70034637-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/05/2023 07:57
27/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0087/2023 Data da Disponibilização: 27/04/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 7.288 Página: 27/28
26/04/2023		Expedição de Certidão Relação: 0087/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada das fls. 221/228, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda. Advogados(s): BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
25/04/2023		Expedição de Certidão Dá a parte por intimada das fls. 221/228, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda.
06/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70024164-0 Tipo da Petição: Embargos a Ação Monitória Data: 06/04/2023 15:16
17/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2023		Ato ordinatório abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública na pessoa do Defensor Público Bruno José Vigato, para ciência e manifestação no prazo legal, acerca da Decisão de fl. 211.
06/02/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
03/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Publicação de Edital
15/10/2022		Expedição de Edital Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
16/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0158/2022 Data da Disponibilização: 16/09/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 7.146 Página: 18-27
15/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0158/2022 Teor do ato: Considerando que foram frustradas as tentativas de citação pessoal do réu, mesmo após consulta junto ao Sisbajud, Infojud e SIEL sobre o atual endereço do mesmo, defiro a citação editalícia do réu, com amparo nos arts. 256, II, § 3º, do CPC. O edital terá prazo de vinte dias. Findo o prazo do edital sem manifestação do réu, fica desde já nomeado o Defensor Público em atuação perante esta unidade judiciária como curador especial do réu, que deverá ser intimado para manifestação no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
12/09/2022		deferimento Considerando que foram frustradas as tentativas de citação pessoal do réu, mesmo após consulta junto ao Sisbajud, Infojud e SIEL sobre o atual endereço do mesmo, defiro a citação editalícia do réu, com amparo nos arts. 256, II, § 3º, do CPC. O edital terá prazo de vinte dias. Findo o prazo do edital sem manifestação do réu, fica desde já nomeado o Defensor Público em atuação perante esta unidade judiciária como curador especial do réu, que deverá ser intimado para manifestação no prazo legal. Intimem-se.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70063880-8 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2022 07:24
25/08/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que retifico a certidão retro para fazer constar o número do DJ para 7.133.
25/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0136/2022 Data da Disponibilização: 25/08/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 7.136 Página: 20-29
24/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0136/2022 Teor do ato: 1) Indefiro o pedido de pp. 203/204 considerando que é desnecessária a expedição de ofícios para outros órgãos, uma vez que o TJAC reviu seu entendimento nesse sentido, como se vê: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DE BUSCAS DE ENDEREÇO. NÃO PROVIMENTO. 1. Verificado que a parte demandada somente foi citada por edital após diversas diligências infrutíferas da parte autora, é desarrazoada a pretensão de que sejam oficiados outros órgãos, sob pena de perpetuar o ato e postergar o regular processamento do feito. 2. Recurso não provido. (Relator (a): Des. Laudivon Nogueira; Comarca: Rio Branco;Número do Processo:0706108-65.2021.8.01.0001;Órgão julgador: Primeira Câmara Cível;Data do julgamento: 19/11/2021; Data de registro: 19/11/2021) Cível 1ª Vara Cível 2) Considerando que os endereços localizados nos autos já foram objeto de tentativa de citação, intime-se o credor para que diga se pretende promover a citação por edital, no prazo de 5 dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/08/2022		Outras Decisões 1) Indefiro o pedido de pp. 203/204 considerando que é desnecessária a expedição de ofícios para outros órgãos, uma vez que o TJAC reviu seu entendimento nesse sentido, como se vê: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DE BUSCAS DE ENDEREÇO. NÃO PROVIMENTO. 1. Verificado que a parte demandada somente foi citada por edital após diversas diligências infrutíferas da parte autora, é desarrazoada a pretensão de que sejam oficiados outros órgãos, sob pena de perpetuar o ato e postergar o regular processamento do feito. 2. Recurso não provido. (Relator (a): Des. Laudivon Nogueira; Comarca: Rio Branco;Número do Processo:0706108-65.2021.8.01.0001;Órgão julgador: Primeira Câmara Cível;Data do julgamento: 19/11/2021; Data de registro: 19/11/2021) Cível 1ª Vara Cível 2) Considerando que os endereços localizados nos autos já foram objeto de tentativa de citação, intime-se o credor para que diga se pretende promover a citação por edital, no prazo de 5 dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.
02/08/2022		Conclusos para Decisão
26/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70052740-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2022 07:47
24/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0111/2022 Data da Disponibilização: 20/07/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 7.108 Página: 19/25
19/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0111/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fls.199. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
19/07/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fls.199.
19/07/2022		Juntada de Petição (outras)
18/07/2022		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BY414714351BR Situação : Não existe nº indicado Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Aleks Rodrigues Barboza
12/06/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
14/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70023608-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/04/2022 07:59
30/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0046/2022 Data da Disponibilização: 30/03/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 7.035 Página: 34/37
29/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0046/2022 Teor do ato: 1) Indefiro o pedido de p. 193 porque o réu não está cadastrado perante o Tribunal de Justiça do Acre para fins de recebimento de citações eletrônicas. 2) Concedo ao autor o prazo de dez dias para postular o que entender necessário ao regular seguimento do feito. 3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
29/03/2022		Outras Decisões 1) Indefiro o pedido de p. 193 porque o réu não está cadastrado perante o Tribunal de Justiça do Acre para fins de recebimento de citações eletrônicas. 2) Concedo ao autor o prazo de dez dias para postular o que entender necessário ao regular seguimento do feito. 3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.
15/02/2022		Conclusos para Decisão
27/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70003558-5 Tipo da Petição: Petição Data: 27/01/2022 15:29
25/01/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0004/2022 Data da Disponibilização: 20/01/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 6.991 Página: 46/50
18/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0004/2022 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo de pp. 189, e requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/01/2022		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo de pp. 189, e requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito.
17/01/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
11/01/2022		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BY069771573BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Aleks Rodrigues Barboza
30/11/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
18/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70067686-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/10/2021 07:46
08/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 6.930 Página: 168/171
07/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0160/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fls 183. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/10/2021		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JC975575802BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Aleks Rodrigues Barboza
05/10/2021		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fls 183.
05/10/2021		Juntada de Petição (outras)
05/05/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
08/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70000481-6 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2021 07:04
18/12/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0190/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/12/2020 Número do Diário: 6.739 Página: 33/41
17/12/2020		Expedida/Certificada Relação: 0190/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 177. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/12/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 177.
17/12/2020		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
17/12/2020		Juntada de mandado
26/10/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/023086-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2020 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
15/07/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0091/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 6.635 Página: 20/27
14/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0091/2020 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas realizadas nos Sistemas Bacenjud, Infojud e Siel, fls. 165/170, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/07/2020		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas realizadas nos Sistemas Bacenjud, Infojud e Siel, fls. 165/170, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito.
06/07/2020		Documento
19/05/2020		Documento
19/05/2020		Documento
19/05/2020		Documento
13/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70024248-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2020 08:33
12/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - suspensâo dos prazos COVID-19
22/04/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 6.576 Página: 32/46
16/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0042/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas SIEL (o autor deve informar em cinco dias o nome da genitora do réu e a data de nascimento do mesmo ou o número de seu título de eleitor), BACENJUD e INFOJUD. Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo 15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/03/2020		Outras Decisões Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas SIEL (o autor deve informar em cinco dias o nome da genitora do réu e a data de nascimento do mesmo ou o número de seu título de eleitor), BACENJUD e INFOJUD. Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo 15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
10/02/2020		Conclusos para Decisão
08/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70000569-2 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2020 14:56
13/12/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 6.496 Página: 28/38
11/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0187/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/12/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
11/12/2019		Documento
18/11/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
21/08/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70055983-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 16/08/2019 14:03
08/08/2019		Publicado sentença Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 6.409 Página: 17/18
07/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0118/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/08/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
05/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
05/08/2019		Documento
16/05/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/022136-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
03/04/2019		Publicado sentença Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 6.324 Página: 23/33
02/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0043/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária ao autor, que teve a falência decretada e está com a capacidade financeira comprometida, conforme consta nos documentos carreados aos autos (art. 98, CPC). Considerando que a inicial encontra-se instruída com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, cujos documentos, a princípio, evidenciam o direito da parte autora, expeça-se mandado de pagamento, fazendo constar do mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada isenta do pagamento das custas (art. 701, §1º, do CPC). Para esta fase, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC). Decorrido o prazo mencionado no parágrafo primeiro, sem a comprovação do pagamento ou oposição de embargos, venham-me os autos conclusos para nova deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
01/04/2019		Outras Decisões Defiro a gratuidade judiciária ao autor, que teve a falência decretada e está com a capacidade financeira comprometida, conforme consta nos documentos carreados aos autos (art. 98, CPC). Considerando que a inicial encontra-se instruída com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, cujos documentos, a princípio, evidenciam o direito da parte autora, expeça-se mandado de pagamento, fazendo constar do mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada isenta do pagamento das custas (art. 701, §1º, do CPC). Para esta fase, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC). Decorrido o prazo mencionado no parágrafo primeiro, sem a comprovação do pagamento ou oposição de embargos, venham-me os autos conclusos para nova deliberação. Intimem-se.
01/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/08/2019	Pedido de Diligências
08/01/2020	Petição
13/05/2020	Petição
27/07/2020	Petição
08/01/2021	Petição
18/10/2021	Petição
27/01/2022	Petição
14/04/2022	Petição
26/07/2022	Petição
05/09/2022	Petição
06/04/2023	Embargos a Ação Monitória
12/05/2023	Petição
26/07/2023	Apelação
22/08/2023	Razões/Contrarrazões
16/04/2024	Petição
30/07/2024	Petição
09/10/2024	Petição
19/12/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/01/2025	Petição
31/01/2025	Petição
07/02/2025	Petição
27/03/2025	Pedido de Habilitação
15/05/2025	Pedido de Prosseguimento do Feito
01/09/2025	Pedido de Diligências
19/09/2025	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/04/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão Judicial
01/04/2019	Inicial	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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