Autor	Miragina S/A Indústria e Comércio Advogado:  Cristopher Capper Mariano De Almeida
Réu	B Souza Araújo

Autor	Miragina S/A Indústria e Comércio Advogado:  Cristopher Capper Mariano De Almeida
Réu	B Souza Araújo
Réu	Elvira Ponciano da Silva D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   D. Público:  Buno José Vigato

Data		Movimento
16/08/2023		Arquivado Definitivamente
16/08/2023		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
16/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0283/2023 Data da Disponibilização: 16/08/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 7.362 Página: 62
15/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0283/2023 Teor do ato: Tratando-se de cumprimento de sentença, e ante o teor da certidão de fl. 229, e considerando que o credor deverá promover a execução, exaurindo-se por ora a prestação jurisdicional, proceda-se o arquivamento do processo. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB ), Buno José Vigato (OAB )
15/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Arquivado Definitivamente
16/08/2023		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
16/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0283/2023 Data da Disponibilização: 16/08/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 7.362 Página: 62
15/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0283/2023 Teor do ato: Tratando-se de cumprimento de sentença, e ante o teor da certidão de fl. 229, e considerando que o credor deverá promover a execução, exaurindo-se por ora a prestação jurisdicional, proceda-se o arquivamento do processo. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB ), Buno José Vigato (OAB )
15/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Outras Decisões Tratando-se de cumprimento de sentença, e ante o teor da certidão de fl. 229, e considerando que o credor deverá promover a execução, exaurindo-se por ora a prestação jurisdicional, proceda-se o arquivamento do processo. Cumpra-se.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0215/2023 Data da Disponibilização: 14/06/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 7.319 Página: 50/51
13/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0215/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604AC /)
08/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo.
08/06/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
11/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0130/2023 Data da Disponibilização: 11/04/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 7.277 Página: 19-20
10/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0130/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC). Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604AC /), Buno José Vigato (OAB 113386/MG)
10/04/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC).
10/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Decurso de Prazo
22/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70011797-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/02/2023 18:06
20/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/12/2022		Juntada de Outros documentos
14/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o Edital de Citação/Intimação retro foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 7.164, págs. 112/113, em 13 de outubro de 2022 (5ª-feira). CERTIFICO, também, que afixei o Edital de Citação/Intimação no mural da sede deste Foro e procedi a publicação no sítio da internet do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no link de publicação de editais.
10/10/2022		Expedição de Edital Edital - Intimação - Cumprimento de Sentença - Art. 523 NCPC - Pagar e Impugnar em 15 dias
31/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70054335-1 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2022 14:01
28/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0205/2022 Data da Disponibilização: 28/07/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 7.114 Página: 37/41
27/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
27/07/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
27/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0205/2022 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
27/07/2022		Evolução da Classe Processual
26/07/2022		deferimento Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
12/07/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0147047-73 - Recuperação Judicial
05/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
05/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
05/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70020476-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 05/04/2022 09:10
31/03/2022		Juntada de Outros documentos
23/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0054/2022 Data da Disponibilização: 21/03/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 7.028 Página: 15/17
18/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0054/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
16/03/2022		Expedição de Edital Intimação - Pagamento de Custas
16/03/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
09/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nos termos do art. 220, do CPC/2015, os prazos processuais cíveis ficaram suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2021 e 20 de janeiro de 2022. Certifico, ainda, a ocorrência da suspensão do prazo em decorrência do feriado estadual no dia 21 de janeiro de 2022 (Dia do Católico)
21/12/2021		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
21/12/2021		Juntada de Outros documentos
21/12/2021		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0137642-09 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
20/12/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
20/12/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
17/12/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 14/10/2021 15:35:27 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)" Relator: Laudivon Nogueira
27/07/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/07/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/07/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70046647-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/07/2021 10:03
13/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0198/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 6.870 Página: 15/18
12/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0198/2021 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
12/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
08/07/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70041828-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/07/2021 17:26
07/06/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70034008-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/06/2021 13:43
28/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 6.831 Página: 24/28
17/05/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
13/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0131/2021 Teor do ato: [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais. Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil/2015. Após o trânsito em julgado e recolhida as custas processuais, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
13/05/2021		Julgado procedente o pedido [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais. Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil/2015. Após o trânsito em julgado e recolhida as custas processuais, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.
10/05/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70027410-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/05/2021 15:47
14/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 6.810 Página: 16/23
13/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0093/2021 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos embargos a ação monitória de fls. 95/99. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
13/04/2021		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos embargos a ação monitória de fls. 95/99.
13/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70021220-6 Tipo da Petição: Embargos a Ação Monitória Data: 13/04/2021 11:47
28/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
17/03/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
17/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
17/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, nos termos do art. 220, do CPC/2015, os prazos processuais cíveis ficaram suspensos entre 20 de dezembro de 2020 e 20 de janeiro de 2021, tendo como primeiro dia útil o dia 21 de janeiro de 2021. Certifico, ainda, a ocorrência da suspensão do prazo em decorrência do feriado na seguinte data: 22 de janeiro de 2021 (Dia do Católico) . Certifico, também, a suspensão dos prazos nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2021, ante o nível de risco das comarcas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Portaria 301/2021, disponibilizada no DJe nº 6.766, de 03/02/2021, fl. 96, sendo posteriormente revogada a suspensão dos prazos através da portaria 305/2021, disponibilizada no DJe nº 768, de 05/02/2021, fls. 70-71). Certifico, por fim, a suspensão dos prazo nos dias 15, 16 e 17/02/2021 PONTO FACULTATIVO em virtude do Carnaval.
10/12/2020		Juntada de Outros documentos
07/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/12/2020		Expedição de Edital Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
27/11/2020		Juntada de Outros documentos
27/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 6.724 Página: 18/31
25/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0323/2020 Teor do ato: Analisando os autos, verifica-se que não houve diligência junto ao sistema SIEL, pelo que determino a busca de endereços do devedor em referido sistema. Em sendo encontrado endereço ainda não diligenciado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 5 dias. Caso não seja encontrado nenhum endereço ou que o endereço encontrado já tenha sido diligenciado, defiro o pedido de fls. 78. a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
25/11/2020		Outras Decisões Analisando os autos, verifica-se que não houve diligência junto ao sistema SIEL, pelo que determino a busca de endereços do devedor em referido sistema. Em sendo encontrado endereço ainda não diligenciado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 5 dias. Caso não seja encontrado nenhum endereço ou que o endereço encontrado já tenha sido diligenciado, defiro o pedido de fls. 78. a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
24/11/2020		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70064782-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/11/2020 15:48
13/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0309/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 6.716 Página: 17/19
12/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0309/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar dos resultados das pesquisas de endereços de fls.73/75. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
12/11/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar dos resultados das pesquisas de endereços de fls.73/75.
12/11/2020		Juntada de Outros documentos
12/11/2020		Juntada de Outros documentos
12/11/2020		Juntada de Outros documentos
29/10/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70059720-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2020 19:24
20/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0278/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 6.700 Página: 21/22
19/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0278/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa, fl. 69. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
16/10/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa, fl. 69.
16/10/2020		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
15/10/2020		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BO538497138BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Elvira Ponciano da Silva
08/09/2020		Expedição de Carta Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
19/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 6.658 Página: 16/17
16/08/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
13/08/2020		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
12/08/2020		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BO284699868BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Elvira Ponciano da Silva
13/07/2020		Documento
10/07/2020		Carta Expedida Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
24/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70033309-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/06/2020 11:11
18/06/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 6.616 Página: 41/45
17/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0143/2020 Teor do ato: Considerando-se o pedido de fl. 55, expeça-se nova carta de citação (AR), em nome da pessoa física e jurídica, no endereço indicado na referida peça, caso não tenha sido diligenciado. Se frustrada a citação, defiro as pesquisas acerca da localização de endereços dos executados, por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Quanto à pesquisa ao sistema SIEL, com relação à pessoa física Elvira Ponciano da Silva, ensejo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que informe os seguintes dados da executada: o número do título de eleitor ou data de nascimento e o nome da mãe, a fim proceder a pesquisa de endereço, tendo em vista que tais dados são necessários para busca no sistema. Apresentados os dados, proceda-se a pesquisa pelo sistema SIEL. Após, caso seja localizado endereço não diligenciado, citem-se os executados. Intime-se cumpra-se. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
16/06/2020		Mero expediente Considerando-se o pedido de fl. 55, expeça-se nova carta de citação (AR), em nome da pessoa física e jurídica, no endereço indicado na referida peça, caso não tenha sido diligenciado. Se frustrada a citação, defiro as pesquisas acerca da localização de endereços dos executados, por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Quanto à pesquisa ao sistema SIEL, com relação à pessoa física Elvira Ponciano da Silva, ensejo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que informe os seguintes dados da executada: o número do título de eleitor ou data de nascimento e o nome da mãe, a fim proceder a pesquisa de endereço, tendo em vista que tais dados são necessários para busca no sistema. Apresentados os dados, proceda-se a pesquisa pelo sistema SIEL. Após, caso seja localizado endereço não diligenciado, citem-se os executados. Intime-se cumpra-se.
12/06/2020		Conclusos para Despacho
12/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70031049-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2020 16:52
22/05/2020		Documento
22/05/2020		Expedição de Ofício Ofício - Solicita Devolução Precatória sem Cumprimento
18/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 6.595 Página: 40/41
15/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0119/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
14/05/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
11/05/2020		Documento
11/05/2020		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BO284626605BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Elvira Ponciano da Silva
08/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme PORTARIAS CONJUNTAS PRESI e COGER do TJAC Nº 19/2020, de 17/03/2020, Nº 21/2020, de 19/03/2020 e Nº 22/2020, de 26/03/2020, bem como da RESOLUÇÃO do CNJ Nº 313, de 19/03/2020, os prazos processuais e as audiências designadas foram SUSPENSOS no período de 18 de março até 30 de abril de 2020 em todo o Estado do Acre, em razão da pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID19).
13/03/2020		Carta Expedida Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
13/03/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 6.553 Página: 16/21
12/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0066/2020 Teor do ato: Conforme estabelecido na decisão de fls. 38, expeça-se carta postal de citação da ré Elvira Ponciano da Silva. Oficie-se o juízo deprecado para proceder a devolução da carta precatória, sem cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
10/03/2020		Outras Decisões Conforme estabelecido na decisão de fls. 38, expeça-se carta postal de citação da ré Elvira Ponciano da Silva. Oficie-se o juízo deprecado para proceder a devolução da carta precatória, sem cumprimento. Publique-se. Intimem-se.
10/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70013339-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2020 12:23
17/01/2020		Documento
04/12/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 6.490 Página: 25/27
03/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0307/2019 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias no Juízo Deprecado. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
02/12/2019		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias no Juízo Deprecado.
02/12/2019		Documento
02/12/2019		Expedição de Carta Precatória Precatória - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
01/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 6.468 Página: 34/41
31/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0283/2019 Teor do ato: Ante o teor da petição de fls. 33/37, observa-se que houve a baixa na inscrição do CNPJ nº 03.788.615/0001-12 (ELVIRA P. DA SILVA), entretanto, trata-se de empresário individual, nesta caso, não há distinção patrimonial entre a sociedade e o empresário, tendo em vista que a sociedade nada mais é do que a própria pessoa natural no exercício da atividade empresarial. Em assim sendo, defiro a inclusão de Elvira Ponciano da Silva (CPF nº 164.548.712-15), no polo passivo da demanda. Expeça-se postal de citação no endereço declinado às fls. 33. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
30/10/2019		Outras Decisões Ante o teor da petição de fls. 33/37, observa-se que houve a baixa na inscrição do CNPJ nº 03.788.615/0001-12 (ELVIRA P. DA SILVA), entretanto, trata-se de empresário individual, nesta caso, não há distinção patrimonial entre a sociedade e o empresário, tendo em vista que a sociedade nada mais é do que a própria pessoa natural no exercício da atividade empresarial. Em assim sendo, defiro a inclusão de Elvira Ponciano da Silva (CPF nº 164.548.712-15), no polo passivo da demanda. Expeça-se postal de citação no endereço declinado às fls. 33. Publique-se. Intimem-se.
14/10/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70071277-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/10/2019 09:37
04/10/2019		Publicado Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 18/19 Página: 6.449
02/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0253/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls.30. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
02/10/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls.30.
02/10/2019		Documento
02/10/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JU925693642BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : B Souza Araújo
09/09/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
13/08/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70054560-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2019 12:40
07/08/2019		Publicado sentença Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 6.408 Página: 19/20
05/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0190/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls.25. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
02/08/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls.25.
02/08/2019		Documento
02/08/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JU925653515BR Situação : Não existe nº indicado Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : B Souza Araújo
19/07/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
03/07/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70043510-5 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2019 16:46
24/06/2019		Publicado sentença Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 6.377 Página: 45/46
19/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0151/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls.14. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
18/06/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls.14.
18/06/2019		Documento
18/06/2019		Documento
18/06/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ999866190BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : B Souza Araújo
05/06/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
24/05/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70033053-2 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2019 14:26
21/05/2019		Publicado sentença Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 6.355 Página: 39/41
20/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0118/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da intimação de negativa. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
17/05/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da intimação de negativa.
17/05/2019		Documento
17/05/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ999858750BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : B Souza Araújo
22/04/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
05/04/2019		Publicado sentença Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 6.326 Página: 34/47
03/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0073/2019 Teor do ato: A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700) Defiro, pois, de plano a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa(CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas(CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC)
03/04/2019		Outras Decisões A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700) Defiro, pois, de plano a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa(CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas(CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Intime-se. Cumpra-se.
01/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/05/2019	Petição
02/07/2019	Petição
13/08/2019	Petição
11/10/2019	Petição
09/03/2020	Petição
12/06/2020	Petição
24/06/2020	Petição
31/08/2020	Petição
29/10/2020	Petição
23/11/2020	Petição
13/04/2021	Embargos a Ação Monitória
07/05/2021	Petição
07/06/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
08/07/2021	Apelação
27/07/2021	Razões/Contrarrazões
05/04/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
31/07/2022	Petição
22/02/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/07/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
01/04/2019	Inicial	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre