Requerente	Banco do Brasil S/A. Advogado:  MARCELO NEUMANN
Requerido	C. CALIL DE OLIVEIRA - ME Advogado:  Rodrigo Costa de Oliveira   Rep:  Maria Vilma Calil da Silva

Requerente	Banco do Brasil S/A. Advogado:  MARCELO NEUMANN
Requerido	C. CALIL DE OLIVEIRA - ME Advogado:  Rodrigo Costa de Oliveira   Rep:  Maria Vilma Calil da Silva
Requerido	Lourival Camilo de Araujo Junior
Requerido	Francivaldo Nonato Fidelis da Silva
Requerida	Idelzuite de Carvalho Santos

Data		Movimento
20/12/2024		Arquivado Definitivamente
20/12/2024		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
09/12/2024		Expedida/Certificada Publicação de Relação no Diário da Justiça
05/12/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0590/2024 Data da Disponibilização: 03/12/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
02/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0590/2024 Teor do ato: A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença. Intimem-se e arquivem-se, independente do trânsito em julgado. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Rodrigo Costa de Oliveira (OAB 3538/AC)
20/12/2024		Arquivado Definitivamente
20/12/2024		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
09/12/2024		Expedida/Certificada Publicação de Relação no Diário da Justiça
05/12/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0590/2024 Data da Disponibilização: 03/12/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
02/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0590/2024 Teor do ato: A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença. Intimem-se e arquivem-se, independente do trânsito em julgado. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Rodrigo Costa de Oliveira (OAB 3538/AC)
29/11/2024		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença. Intimem-se e arquivem-se, independente do trânsito em julgado.
06/11/2024		Conclusos para julgamento
23/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70100331-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2024 10:27
17/10/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0489/2024 Data da Disponibilização: 16/10/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 7.644 Página: 44/53
15/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0489/2024 Teor do ato: Manifeste-se o credor, no prazo de 05 dias, acerca dos elementos de pp. 261/264. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Rodrigo Costa de Oliveira (OAB 3538/AC)
09/10/2024		Mero expediente Manifeste-se o credor, no prazo de 05 dias, acerca dos elementos de pp. 261/264. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
08/10/2024		Conclusos para julgamento
08/10/2024		Processo Reativado
09/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70083527-3 Tipo da Petição: Informações Data: 09/09/2024 16:24
07/02/2023		Arquivado Definitivamente
16/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70091585-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/12/2022 10:51
26/11/2021		Arquivado Definitivamente
26/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
25/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0189/2021 Data da Disponibilização: 25/11/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 6.957 Página: 147/150
24/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0189/2021 Teor do ato: Em relação ao pedido de p. 195, o Acórdão de pp. 182/187 já determinou a suspensão do processo. Considerando ainda o teor do aludido Acórdão, determino o arquivamento dos autos, com possibilidade das partes postularem o desarquivamento a qualquer tempo. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Costa de Oliveira (OAB 3538/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
23/11/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Em relação ao pedido de p. 195, o Acórdão de pp. 182/187 já determinou a suspensão do processo. Considerando ainda o teor do aludido Acórdão, determino o arquivamento dos autos, com possibilidade das partes postularem o desarquivamento a qualquer tempo. Intimem-se.
23/11/2021		Conclusos para Decisão
23/11/2021		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
18/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70067703-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/10/2021 08:08
27/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 6.921 Página: 20/26
24/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0152/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Rodrigo Costa de Oliveira (OAB 3538/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
24/09/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
22/09/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 24/08/2021 10:32:51 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)" Relator: Laudivon Nogueira
02/07/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/07/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/07/2021		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
18/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 6.833 Página: 30/34
17/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0072/2021 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Rodrigo Costa de Oliveira (OAB 3538/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
15/05/2021		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
09/12/2020		Processo Reativado
08/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70068170-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/12/2020 10:13
18/11/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0121032-76 - Recursos
16/11/2020		Arquivado Definitivamente
16/11/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
16/11/2020		Arquivado Definitivamente
13/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 6.716 Página: 27/34
12/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0168/2020 Teor do ato: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A aduzindo contradição e omissão na decisão de p. 146, ao argumento que o pedido de homologação de acordo entabulado entre as partes não deveria gerar a extinção do feito, mas apenas a sua suspensão até o cumprimento do pacto. Os Embargos não merecem acolhimento. Isso porque o pedido de homologação da transação não é compatível com a suspensão do processo, pois é causa de extinção do feito, conforme art. 487, III, 'b' do CPC, além de que a transação retira o interesse processual para prosseguimento da demanda. Assim, tendo sido requerida a homologação do acordo na petição de pp. 140/145, o efeito processual a partir do seu deferimento é a extinção do feito, razão pela qual rejeito os declaratórios. Arquivem-se os autos independente de trânsito em julgado, tendo em vista que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer. Advogados(s): Rodrigo Costa de Oliveira (OAB 3538/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
12/11/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A aduzindo contradição e omissão na decisão de p. 146, ao argumento que o pedido de homologação de acordo entabulado entre as partes não deveria gerar a extinção do feito, mas apenas a sua suspensão até o cumprimento do pacto. Os Embargos não merecem acolhimento. Isso porque o pedido de homologação da transação não é compatível com a suspensão do processo, pois é causa de extinção do feito, conforme art. 487, III, 'b' do CPC, além de que a transação retira o interesse processual para prosseguimento da demanda. Assim, tendo sido requerida a homologação do acordo na petição de pp. 140/145, o efeito processual a partir do seu deferimento é a extinção do feito, razão pela qual rejeito os declaratórios. Arquivem-se os autos independente de trânsito em julgado, tendo em vista que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer.
16/09/2020		Conclusos para Decisão
16/09/2020		Processo Reativado
28/08/2020		Arquivado Definitivamente
28/08/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
28/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 6.665 Página: 24/29
25/08/2020		Homologada a Transação Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. "b", do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se e intimem-se. Após, arquivar independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer.
21/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70037145-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/07/2020 12:04
22/05/2020		Execução frustrada
21/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70026085-4 Tipo da Petição: Informações Data: 21/05/2020 10:24
20/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 20/05/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 6.597 Página: 33/42
19/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0060/2020 Teor do ato: Intime-se o devedor para ciência do que foi informado pelo credor à p. 133. Mantenha-se a suspensão do processo, conforme item 1 da decisão de p. 125. Advogados(s): Rodrigo Costa de Oliveira (OAB 3538/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
06/05/2020		Outras Decisões Intime-se o devedor para ciência do que foi informado pelo credor à p. 133. Mantenha-se a suspensão do processo, conforme item 1 da decisão de p. 125.
16/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70015050-1 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2020 08:48
11/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70013887-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/03/2020 08:50
17/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 6.536 Página: 64/75
13/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0014/2020 Teor do ato: Intime-se o credor para que se manifeste a respeito do pedido de p. 128 no prazo de quinze dias. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
07/02/2020		Mero expediente Intime-se o credor para que se manifeste a respeito do pedido de p. 128 no prazo de quinze dias.
25/11/2019		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Processo Reativado
20/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70081258-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/11/2019 15:33
08/11/2019		Execução frustrada
25/10/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 6.464 Página: 34/42
24/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0161/2019 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de suspensão do processo durante 59 meses, com amparo os arts. 922 do NCPC. 2. Anote-se no SAJ. 3. Findo o prazo de suspensão, intime-se o credor para que manifeste se tem interesse em dar seguimento ao feito, no prazo de quinze dias, dentro do qual deverá postular a providência que reputa a tanto necessária. 4. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte exequente pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
16/10/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 1. Defiro o pedido de suspensão do processo durante 59 meses, com amparo os arts. 922 do NCPC. 2. Anote-se no SAJ. 3. Findo o prazo de suspensão, intime-se o credor para que manifeste se tem interesse em dar seguimento ao feito, no prazo de quinze dias, dentro do qual deverá postular a providência que reputa a tanto necessária. 4. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte exequente pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.
10/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70070829-2 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2019 08:35
08/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70069144-6 Tipo da Petição: Petição Data: 03/10/2019 11:01
01/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70066808-8 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2019 11:02
25/09/2019		Publicado sentença Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 6439 Página: 41/44
19/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0144/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
18/09/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
18/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
18/09/2019		Documento
18/09/2019		Termo Expedido Termo - Juntada
17/07/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/034800-4 Situação: Parcialmente cumprido em 18/09/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
28/06/2019		Documento
28/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Dívida Judicial - CDJ - Provimento COGER nº 9-2016
27/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70037001-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2019 10:45
07/05/2019		Publicado sentença Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 6.345 Página: 16/19
06/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0062/2019 Teor do ato: Vistos em Correição. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC; Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC); O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854 do CPC; Intimem-se e Cumpra-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
06/05/2019		Outras Decisões Vistos em Correição. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC; Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC); O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854 do CPC; Intimem-se e Cumpra-se.
02/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 15/04/2019 através da Guia nº 001.0098753-01
02/05/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/06/2019	Petição
25/09/2019	Petição
03/10/2019	Petição
10/10/2019	Petição
20/11/2019	Petição
11/03/2020	Petição
16/03/2020	Petição
21/05/2020	Informações
13/07/2020	Petição
11/08/2020	Pedido de Homologação de Acordo
02/09/2020	Petição
08/12/2020	Petição
18/10/2021	Petição
16/12/2022	Pedido de Habilitação
09/09/2024	Informações
23/10/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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