Credor	Estado do Acre Procda:  Janete Melo D'albuquerque Lima
Devedora	Tim Celular S.A. Advogada:  Gabriella Xavier de Paiva   Advogado:  André Gomes de Oliveira

Data		Movimento
11/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0055/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0055/2025 Teor do ato: Diante disso, defiro o pedido de p. 1.091 e determino a manutenção da suspensão processual por mais 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gabriella Xavier de Paiva (OAB 172168RJ), André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ)
12/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0055/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0055/2025 Teor do ato: Diante disso, defiro o pedido de p. 1.091 e determino a manutenção da suspensão processual por mais 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gabriella Xavier de Paiva (OAB 172168RJ), André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ)
12/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2025		deferimento Diante disso, defiro o pedido de p. 1.091 e determino a manutenção da suspensão processual por mais 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/05/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08020415-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2025 13:05
06/05/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Mero expediente Intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de quinze dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70089771-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/09/2024 10:03
25/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70089767-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/09/2024 10:01
25/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70089761-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/09/2024 09:58
25/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70089751-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/09/2024 09:54
25/09/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08047981-6 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2024 09:46
23/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Mero expediente Tendo em vista que já decorreu o prazo solicitado na última petição do exequente, intime-se pessoalmente o representante judicial da Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, promover os atos tendentes ao prosseguimento da execução fiscal, sob pena de extinção. No silêncio da parte, certifique-se, com a subsequente conclusão dos autos para sentença.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70003529-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2024 08:47
06/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Defiro, como requerido. Determino o sobrestamento do feito, pelo prazo de três meses, em fila própria da Secretaria, no aguardo do desfecho do apenso, efetuando-se a conclusão sempre que houver requerimento do credor. Outrossim, havendo qualquer deliberação anterior nestes autos, pendente ainda de análise do cartório, providencie a Secretaria o cumprimento respectivo, com a necessária brevidade. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria as intimações e atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. Intime-se. Cumpra-se.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70046836-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2023 16:36
21/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2023		Mero expediente Tendo em vista o julgamento do recurso manejado em face dos embargos em apenso, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe convier, no prazo de quinze dias.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução Postem-se em cartório por seis meses ou até o desfecho do apenso, com certidão de trânsito em julgado. Após, faça-se nova conclusão dos autos.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 6.720 Página: 76-78
18/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0100/2020 Teor do ato: Desse modo, autorizo, se necessária, a obtenção de certidões de regularidade fiscal pela pessoa jurídica devedora (p. 24) e suspendo o curso deste processo principal até ordem em contrário, assim como a realização de eventuais penhoras. Embargos já apensados. Cadastrem-se no SAJ os advogados da executada. Intimem-se. Cumpra-se. Atos ordinatórios, quando cabíveis. Advogados(s): Gabriella Xavier de Paiva (OAB 172168RJ)
12/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2020		Outras Decisões Desse modo, autorizo, se necessária, a obtenção de certidões de regularidade fiscal pela pessoa jurídica devedora (p. 24) e suspendo o curso deste processo principal até ordem em contrário, assim como a realização de eventuais penhoras. Embargos já apensados. Cadastrem-se no SAJ os advogados da executada. Intimem-se. Cumpra-se. Atos ordinatórios, quando cabíveis.
16/09/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0704007-89.2020.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Extinção do Crédito Tributário
04/09/2020		Conclusos para Decisão
07/06/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2020		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado após a suspensão dos prazos processuais (Portarias Conjuntas nº 19/2020; 21/2020 e 22/2020 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Acre), manifestar-se acerca dos documentos juntados de fls. 25/117.
13/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70019204-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2020 18:08
05/12/2019		Conclusos para Decisão
04/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - decurso de prazo para pagar ou garantir
05/11/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ999405462BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Tim Celular S.A. Diligência : 05/11/2019
24/10/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
04/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70069260-4 Tipo da Petição: Declarações Data: 03/10/2019 15:56
13/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/09/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2019		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora para tomar conhecimento da informação dos Correios (p. 12) e para complementar ou indicar o endereço atualizado do executado, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/09/2019		Documento
27/08/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ999401806BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital Destinatário : Tim Celular S.A.
15/08/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Execução Fiscal - AR Digital
15/05/2019		Mero expediente I. Cite-se o executado, por via postal, para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. II. Inclua-se, na carta de citação, que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. III. Ocorrendo a hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, ficando autorizada, desde já, a diligência na forma do art. 212, §2º, do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. Sendo o caso de endereço indicado em outra unidade federativa, cite-se por carta precatória, desde que anteriormente expedida carta de citação. IV. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de trinta dias. V. Requerendo o credor a realização de pesquisa via BacenJud, Infojud, Siel e concessionárias de serviço público, para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas pelos meios usuais e proceda-se a nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. VI. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, estando certificado nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor, expeça-se edital de citação. VII. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, e independentemente de despacho, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. No mais, em caso de incompatibilidade, determino à Secretaria que proceda à retificação do valor da causa constante nos dados do processo, devendo, caso necessário, diligenciar junto ao setor responsável para resolver a questão. Havendo comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, fica deferida a suspensão requestada e a consequente remessa do processo à fila correspondente no SAJ. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a exequente para impulsionamento do feito em 15 dias. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
03/05/2019		Conclusos para Despacho
03/05/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/10/2019	Declarações
13/04/2020	Petição
02/09/2020	Petição
19/06/2023	Petição
22/01/2024	Petição
25/09/2024	Petição
25/09/2024	Pedido de Juntada de Documentos
25/09/2024	Pedido de Juntada de Documentos
25/09/2024	Pedido de Juntada de Documentos
25/09/2024	Pedido de Juntada de Documentos
13/05/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0704007-89.2020.8.01.0001	Embargos à Execução Fiscal	16/09/2020	Despacho de p. 372

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
201904044	R$ 93.029,18	04/04/2019			Ativa
201904045	R$ 111.464,00	04/04/2019			Ativa
201904046	R$ 1.143.560,04	04/04/2019			Ativa
201902262	R$ 1.164.491,16	26/02/2019			Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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