Autora	Maria de Fátima Pereira Advogado:  Andre Fabiano Santos Aguiar   Advogada:  Krysna Marcela Ramirez Ferreira
Réu	Auto Viação Floresta Cidade do Rio Branco Ltda Advogada:  Márcia de Souza Nepomuceno
Testemunha	E. da S. L.

Data		Movimento
28/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0090/2023 Data da Disponibilização: 28/04/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 7.289 Página: 26/30
27/04/2023		Expedição de Certidão Relação: 0090/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls.195/196 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB 4773AC /), Márcia de Souza Nepomuceno (OAB 4962/AC)
26/04/2023		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls.195/196 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
26/04/2023		Recebidos os autos
26/04/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
28/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0090/2023 Data da Disponibilização: 28/04/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 7.289 Página: 26/30
27/04/2023		Expedição de Certidão Relação: 0090/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls.195/196 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB 4773AC /), Márcia de Souza Nepomuceno (OAB 4962/AC)
26/04/2023		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls.195/196 relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
26/04/2023		Recebidos os autos
26/04/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
26/04/2023		Juntada de Outros documentos
26/04/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0160537-29 - Custas Finais: Auto Viação Floresta Cidade do Rio Branco Ltda
24/04/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
07/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0051/2023 Data da Disponibilização: 07/03/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 7.255 Página: 57/58
03/03/2023		Expedição de Certidão Relação: 0051/2023 Teor do ato: Ante o exposto, acolho em parte os pedidos iniciais para: Condenar a parte ré a pagar a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de responsabilização civil por dano moral, corrigidos monetariamente pelo índice INPC a partir da publicação desta (Súm. 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, consistente no custeio com tratamento de fisioterapia indicado por médico especialista, bem como despesas com compra de medicamentos e órtese surropondalico em 90 graus, a ser apurado em sede de liquidação. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2.º, do CPC, observado ainda seu § 9º. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB 4773/AC), Márcia de Souza Nepomuceno (OAB 4962/AC)
28/02/2023		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, acolho em parte os pedidos iniciais para: Condenar a parte ré a pagar a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de responsabilização civil por dano moral, corrigidos monetariamente pelo índice INPC a partir da publicação desta (Súm. 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, consistente no custeio com tratamento de fisioterapia indicado por médico especialista, bem como despesas com compra de medicamentos e órtese surropondalico em 90 graus, a ser apurado em sede de liquidação. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2.º, do CPC, observado ainda seu § 9º. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.
19/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70002933-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/01/2023 09:53
15/12/2022		Conclusos para julgamento
15/12/2022		Mero expediente Audiências - Instrução e Julgamento com provimento 04-2005
08/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0176/2022 Data da Disponibilização: 08/11/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 7.180 Página: 28/34
07/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0176/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 25/11/2022, às 11:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link:https://meet.google.com/vge-znho-cmi, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 3211 5488. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB 4773/AC), Márcia de Souza Nepomuceno (OAB 4962/AC)
07/11/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 25/11/2022, às 11:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link:https://meet.google.com/vge-znho-cmi, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 3211 5488. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
04/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, designei o dia 25/11/2022 às 11:00h para realização da audiência de Instrução e Julgamento, através de videoconferência pela plataforma do GOOGLE MEET, mediante link de acesso: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO [ meet.google.com/vge-znho-cmi ]
04/11/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 25/11/2022 Hora 11:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
24/10/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
07/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70072811-4 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 07/10/2022 09:14
27/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0148/2022 Data da Disponibilização: 27/09/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 7.153 Página: 49/57
23/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0148/2022 Teor do ato: Compulsando detidamente os autos, constato que antes da realização da perícia a parte requerida manifestou o interesse na produção de prova oral, apresentando rol à p. 129. Assim, a fim de evitar nulidades processuais, converto o julgamento do feito em diligência para conceder o prazo de 10 (dez) dias as partes para manifestarem a manutenção no interesse da produção da prova oral requerida. Manifestem-se, desde logo, também, quanto ao interesse na realização de audiência de instrução e julgamento virtual através da plataforma Google Meet, devendo, eventual, discordância da realização do referido ato de forma virtual, ser devidamente motivada. Para viabilizar a audiência de instrução através de videoconferência, os requerentes da prova deverão disponibilizar das testemunhas arroladas o número de telefone com aplicativo whatsapp com fins de encaminhamento do link para acesso à plataforma, sendo que cada parte e testemunha deve acessar o link encaminhado no dia e horário designado para audiência, através da plataforma Google Meet. A fim de manter a isenção dos depoimentos das testemunhas, cada parte deverá possuir número de telefone próprio e equipamentos eletrônicos separados para a oitiva destas. Prestadas as informações deve a Secretaria, desde logo, destacar data para realização da audiência de instrução e julgamento, adotando as providências de praxe. Intimar. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB 4773/AC), Márcia de Souza Nepomuceno (OAB 4962/AC)
22/09/2022		Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência Compulsando detidamente os autos, constato que antes da realização da perícia a parte requerida manifestou o interesse na produção de prova oral, apresentando rol à p. 129. Assim, a fim de evitar nulidades processuais, converto o julgamento do feito em diligência para conceder o prazo de 10 (dez) dias as partes para manifestarem a manutenção no interesse da produção da prova oral requerida. Manifestem-se, desde logo, também, quanto ao interesse na realização de audiência de instrução e julgamento virtual através da plataforma Google Meet, devendo, eventual, discordância da realização do referido ato de forma virtual, ser devidamente motivada. Para viabilizar a audiência de instrução através de videoconferência, os requerentes da prova deverão disponibilizar das testemunhas arroladas o número de telefone com aplicativo whatsapp com fins de encaminhamento do link para acesso à plataforma, sendo que cada parte e testemunha deve acessar o link encaminhado no dia e horário designado para audiência, através da plataforma Google Meet. A fim de manter a isenção dos depoimentos das testemunhas, cada parte deverá possuir número de telefone próprio e equipamentos eletrônicos separados para a oitiva destas. Prestadas as informações deve a Secretaria, desde logo, destacar data para realização da audiência de instrução e julgamento, adotando as providências de praxe. Intimar.
31/08/2022		Conclusos para julgamento
31/08/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
10/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70057368-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/08/2022 22:12
02/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0119/2022 Data da Disponibilização: 02/08/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 7.117 Página: 47-59
01/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0119/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB 4773/AC), Márcia de Souza Nepomuceno (OAB 4962/AC)
29/07/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo.
29/07/2022		Juntada de Petição (outras)
20/07/2022		Juntada de Ofício
03/06/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/06/2022		Juntada de mandado
18/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0070/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório Dou as partes: AUTORA e RÉ por intimadas acerca da designação do dia 20/06/2022, às 14 horas, para comparecimento presencial na sede da SESACRE (localizada na Rua Benjamin Constant, 830, Centro, Telefone 68 3215-2782, Rio Branco-AC) para realização da perícia médica requisitada na decisão de pp. 130/131. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB 4773/AC), Márcia de Souza Nepomuceno (OAB 4962/AC)
18/05/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/014181-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2022 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
18/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório Dou as partes: AUTORA e RÉ por intimadas acerca da designação do dia 20/06/2022, às 14 horas, para comparecimento presencial na sede da SESACRE (localizada na Rua Benjamin Constant, 830, Centro, Telefone 68 3215-2782, Rio Branco-AC) para realização da perícia médica requisitada na decisão de pp. 130/131.
26/04/2022		Juntada de Ofício
25/04/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/04/2022		Juntada de mandado
14/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70014007-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/03/2022 21:48
14/03/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/006234-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2022 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
24/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 24/11/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 6.956 Página: 48-52
23/11/2021		Expedição de Certidão Relação: 0186/2021 Teor do ato: Despacho Vistos em correição, etc. Processo em ordem. Requisitar novamente o cumprimento da diligência (p. 142). Encaminhar através de oficial de justiça. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Kleir Silva Carvalho (OAB 3432/AC), Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB 4773/AC), Márcia de Souza Nepomuceno (OAB 4962/AC)
22/11/2021		Mero expediente Despacho Vistos em correição, etc. Processo em ordem. Requisitar novamente o cumprimento da diligência (p. 142). Encaminhar através de oficial de justiça.
19/11/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2021		Confirmada
20/05/2021		Confirmada
20/05/2021		Expedição de Ofício Ofício Perícia Médica
01/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70010813-1 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 01/03/2021 09:34
11/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 6.772 Página: 53 - 62
10/02/2021		Expedição de Certidão Relação: 0014/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, indicar os dados (nome da autoridade, órgão competente para processar a informação pretendida e, principalmente, o endereço eletrônico (e-mail) para envio da correspondência) da instituição referenciada à p. 137, com fins de reiteração do expediente. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Kleir Silva Carvalho (OAB 3432/AC), Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB 4773/AC), Márcia de Souza Nepomuceno (OAB 4962/AC)
01/02/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, indicar os dados (nome da autoridade, órgão competente para processar a informação pretendida e, principalmente, o endereço eletrônico (e-mail) para envio da correspondência) da instituição referenciada à p. 137, com fins de reiteração do expediente.
27/10/2020		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
09/09/2020		Expedição de Ofício Ofício Perícia Médica
22/05/2020		Juntada Nº Protocolo: WEB1.20.70026612-7 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2020 19:49
21/05/2020		Juntada Nº Protocolo: WEB1.20.70026233-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2020 16:39
14/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 6.593 Página: 33/39
13/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0079/2020 Teor do ato: DECISÃO Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e determino que o autor seja submetido à perícia médica, a ser realizada pela Junta Médica do Estado, considerando ser beneficiária da AJG, devendo a Escrivania oficiar ao Senhor Secretário de Estado de Saúde com o fito de agendar o exame pericial. Designada a data da perícia, intimar as partes para comparecerem na Junta Médica para a realização dos trabalhos. Faculto-lhes a indicar assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias e a parte autora apresentar quesitos. Quando da realização da perícia deverão ser respondidos os seguintes quesitos do Juízo, além de outros formulados pelas partes, desde que os façam no prazo acima estabelecido: Especificar detalhadamente as lesões sofridas pelo demandante, o seu grau de comprometimento e se elas estão consolidadas; Se as lesões geraram invalidez; Em sendo positiva a resposta anterior, a incapacidade é permanente ou temporária? total ou parcial? Houve perda ou diminuição, total ou parcial, de algum membro ou órgão que o incapacite ou diminua sua capacidade para o trabalho Outros esclarecimentos que considerem relevantes. Informe-se à Junta Médica que os quesitos das partes colidentes com os acima ou impertinentes ao que se pretende aferir (invalidez total e permanente) deverão ser desconsiderados. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Intimar a Junta Médica, por sua Presidente, informando-a da data de agendamento da perícia. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Kleir Silva Carvalho (OAB 3432/AC), Márcia de Souza Nepomuceno (OAB 4962/AC)
08/05/2020		Outras Decisões DECISÃO Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e determino que o autor seja submetido à perícia médica, a ser realizada pela Junta Médica do Estado, considerando ser beneficiária da AJG, devendo a Escrivania oficiar ao Senhor Secretário de Estado de Saúde com o fito de agendar o exame pericial. Designada a data da perícia, intimar as partes para comparecerem na Junta Médica para a realização dos trabalhos. Faculto-lhes a indicar assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias e a parte autora apresentar quesitos. Quando da realização da perícia deverão ser respondidos os seguintes quesitos do Juízo, além de outros formulados pelas partes, desde que os façam no prazo acima estabelecido: Especificar detalhadamente as lesões sofridas pelo demandante, o seu grau de comprometimento e se elas estão consolidadas; Se as lesões geraram invalidez; Em sendo positiva a resposta anterior, a incapacidade é permanente ou temporária? total ou parcial? Houve perda ou diminuição, total ou parcial, de algum membro ou órgão que o incapacite ou diminua sua capacidade para o trabalho Outros esclarecimentos que considerem relevantes. Informe-se à Junta Médica que os quesitos das partes colidentes com os acima ou impertinentes ao que se pretende aferir (invalidez total e permanente) deverão ser desconsiderados. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo em Cartório. Encaminhe-se, em mídia digital, cópia integral dos presentes autos, com o fim de subsidiar a perícia. Intimar a Junta Médica, por sua Presidente, informando-a da data de agendamento da perícia.
29/01/2020		Conclusos para Decisão
27/01/2020		Juntada Nº Protocolo: WEB1.20.70003185-5 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 27/01/2020 10:17
08/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70000609-5 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 08/01/2020 17:54
17/12/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 6.499 Página: 43/50
16/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0188/2019 Teor do ato: 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerido, com fulcro no art. 98 do CPC. 2. Considerando as disposições da lei processual e visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, concedo às partes o prazo de 10(dez) dias para: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Intimar. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Kleir Silva Carvalho (OAB 3432/AC), Márcia de Souza Nepomuceno (OAB 4962/AC)
11/12/2019		Outras Decisões 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerido, com fulcro no art. 98 do CPC. 2. Considerando as disposições da lei processual e visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, concedo às partes o prazo de 10(dez) dias para: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Intimar.
04/09/2019		Conclusos para Decisão
04/09/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70060561-2 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 02/09/2019 20:54
19/08/2019		Publicado sentença Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 6.415 Página: 46/57
15/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0114/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Kleir Silva Carvalho (OAB 3432/AC), Márcia de Souza Nepomuceno (OAB 4962/AC)
05/08/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
05/08/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70052355-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2019 12:11
29/07/2019		Juntada
24/07/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925650580BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Auto Viação Floresta Cidade do Rio Branco Ltda
08/07/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
12/06/2019		Publicado sentença Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 6.371 Página: 38/45
11/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0086/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar. Advogados(s): Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC)
07/06/2019		Outras Decisões Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar.
28/05/2019		Juntada Nº Protocolo: WEB1.19.70033050-8 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2019 14:16
09/05/2019		Conclusos para Despacho
09/05/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/05/2019	Petição
02/08/2019	Contestação
02/09/2019	Impugnação da Contestação
08/01/2020	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
27/01/2020	Rol de Testemunhas
21/05/2020	Petição
22/05/2020	Petição
01/03/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
14/03/2022	Petição
10/08/2022	Informações
07/10/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
19/01/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/11/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.