Credor	Fresenius Kabi Brasil Ltda. Advogado:  Marco Antonio Fernando Cruz   Advogado:  Isabela Rodrigues da Silva
Devedor	Fundação Hospitalar do Estado do Acre - Fundhacre (Hospital das Clínicas) Advogado:  Paulo Cesar Barreto Pereira

Data		Movimento
05/08/2024		Arquivado Definitivamente
14/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/05/2024		Juntada de Outros documentos
14/05/2024		Juntada de Outros documentos
14/05/2024		Juntada de Outros documentos
05/08/2024		Arquivado Definitivamente
14/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/05/2024		Juntada de Outros documentos
14/05/2024		Juntada de Outros documentos
14/05/2024		Juntada de Outros documentos
02/05/2024		Mero expediente Oficie-se a instituição bancária, à vista da alegação da patrona de p. 297, para cumprir o alvará judicial de p. 284, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Sirva esta decisão como Ofício. Intime-se. Cumpra-se.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70019725-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/03/2024 07:57
13/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70001575-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/01/2024 09:24
22/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0216/2023 Data da Disponibilização: 13/12/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 7.439 Página: 81/84
12/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0216/2023 Teor do ato: Autos n.º 0705230-14.2019.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 287, devendo no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Rio Branco (AC), 11 de dezembro de 2023. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Marco Antonio Fernando Cruz (OAB 134324/SP), Isabela Rodrigues da Silva (OAB 377308/SP)
11/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/12/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0705230-14.2019.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 287, devendo no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Rio Branco (AC), 11 de dezembro de 2023. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
11/12/2023		Juntada de Outros documentos
11/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/12/2023		Juntada de Outros documentos
05/10/2023		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
28/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70078957-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/09/2023 07:23
27/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70078787-1 Tipo da Petição: Petição Data: 27/09/2023 15:05
27/09/2023		Mero expediente Determino a intimação do ente público para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento da RPV nº 101/2023. Intimem-se. Cumpra-se.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
24/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
13/06/2023		Expedição de Ofício Requisição de Pagamento de Pequeno Valor Fazenda Pública 2017
01/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0102/2023 Data da Disponibilização: 01/06/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 7.312 Página: 45/47
31/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0102/2023 Teor do ato: A verba honorária sucumbencial está acima do teto da Lei nº 3.157, visto que importa a quantia de R$ 12.173,69 (doze mil, cento e setenta e três reais e sessenta e nove centavos), entretanto, o patrono se manifestou, expressamente, concordância em dispensar o excedente ao teto máximo, que é de 07 salários mínimos. Assim, tendo em vista a renúncia expressa à p. 254/255 , receberá via RPV a quantia de R$ 9.114,00 (nove mil, cento e quatorze reais). Os documentos necessários já se encontram nos autos, assim, à Secretaria para expedição da RPV. O valor principal será pago via precatório. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463AC /), Marco Antonio Fernando Cruz (OAB 134324/SP), Isabela Rodrigues da Silva (OAB 377308/SP)
16/05/2023		Mero expediente A verba honorária sucumbencial está acima do teto da Lei nº 3.157, visto que importa a quantia de R$ 12.173,69 (doze mil, cento e setenta e três reais e sessenta e nove centavos), entretanto, o patrono se manifestou, expressamente, concordância em dispensar o excedente ao teto máximo, que é de 07 salários mínimos. Assim, tendo em vista a renúncia expressa à p. 254/255 , receberá via RPV a quantia de R$ 9.114,00 (nove mil, cento e quatorze reais). Os documentos necessários já se encontram nos autos, assim, à Secretaria para expedição da RPV. O valor principal será pago via precatório. Intime-se. Cumpra-se.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70028549-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2023 13:13
20/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70027907-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/04/2023 08:17
04/04/2023		Mero expediente Como já informado na decisão anterior a verba honorária pertence ao advogado e não à empresa. Os advogados Marco Antônio Fernando Cruz e Isabela Rodrigues da Silva já estão cadastrados nos autos. Para a expedição da RPV necessário se faz a apresentação dos documentos elencados em p. 219 ou diante do valor que excede os 07 salários mínimos, que é o teto do recebimento de RPV do Estado do Acre, a verba honorária poderá ser adimplida via precatório, bastando que os patronos apresentem a carteira da OAB. Determino a intimação dos patronos para se manifestarem sobre a forma de recebimento da verba honorária sucumbencial e apresentar os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias. De outra via, determino que a Secretaria proceda com a expedição de precatório da verba principal conforme pp. 219/220. Intime-se.
08/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70014892-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2023 08:50
06/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0042/2023 Data da Disponibilização: 06/03/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 7.254 Página: 44/46
03/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0042/2023 Teor do ato: Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a credora se pronuncie sobre este despacho e apresente a renúncia da verba do antigo patrono. Após, deverão os novos patronos apresentarem os documentos elencados na decisão de pp. 219/220. De outra via, determino que a Secretaria cumpra com o item 1) da decisão anterior. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Marco Antonio Fernando Cruz (OAB 134324/SP), Isabela Rodrigues da Silva (OAB 377308/SP)
02/03/2023		Mero expediente Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a credora se pronuncie sobre este despacho e apresente a renúncia da verba do antigo patrono. Após, deverão os novos patronos apresentarem os documentos elencados na decisão de pp. 219/220. De outra via, determino que a Secretaria cumpra com o item 1) da decisão anterior. Intime-se. Cumpra-se.
07/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70007704-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2023 13:55
06/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0023/2023 Data da Disponibilização: 06/02/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 7.237 Página: 36/38
03/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0023/2023 Teor do ato: Assim determino: A expedição de ofício à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, acompanhado de requisição de pagamento de precatório em prol do credor, Fresenius Kabi Brasil Ltda, conforme valor especificado acima de acordo com o artigo 535, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil; Intimar a patrona para manifestar sobre a forma de recebimento de sua verba honorária sucumbencial, no prazo de 05 (cinco) dias; Check list para precatório em anexo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Marco Antonio Fernando Cruz (OAB 134324/SP), Isabela Rodrigues da Silva (OAB 377308/SP)
02/02/2023		Expedição de precatório/rpv Assim determino: A expedição de ofício à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, acompanhado de requisição de pagamento de precatório em prol do credor, Fresenius Kabi Brasil Ltda, conforme valor especificado acima de acordo com o artigo 535, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil; Intimar a patrona para manifestar sobre a forma de recebimento de sua verba honorária sucumbencial, no prazo de 05 (cinco) dias; Check list para precatório em anexo. Intime-se. Cumpra-se.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70081175-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2022 09:28
09/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0203/2022 Data da Disponibilização: 09/11/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 7.181 Página: 38/40
08/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0203/2022 Teor do ato: Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da OAB do patrono Fabio Vasques Gonçalves Dias, conforme solicitado à p. 158. Após, à conclusão. Advogados(s): Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Marco Antonio Fernando Cruz (OAB 134324/SP), Isabela Rodrigues da Silva (OAB 377308/SP)
07/11/2022		Mero expediente Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da OAB do patrono Fabio Vasques Gonçalves Dias, conforme solicitado à p. 158. Após, à conclusão.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Recebidos os autos Recebido em cartório
08/09/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
08/09/2022		Juntada de certidão
22/08/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
22/08/2022		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
22/06/2022		Conclusos para Despacho
31/03/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
31/03/2022		Juntada de Outros documentos
04/03/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
24/02/2022		Determinada Requisição de Informações Defiro o pedido de p. 194. Altere-se o registro do feito, fazendo constar na capa, exclusivamente, o nome dos advogados: Drs.(as) MARCO ANTÔNIO FERNANDO CRUZ, OAB/SP. 134.324 e ISABELA RODRIGUES DA SILVA, OAB/SP 377.308, bem como todas as publicações e intimações sejam efetuadas em nome destes.
15/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70007706-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2022 12:17
31/01/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
13/12/2021		Juntada de certidão
08/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70080847-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/12/2021 13:13
26/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70077796-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/11/2021 15:26
09/11/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0268/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 6.947 Página: 57/58
08/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0268/2021 Teor do ato: Diante da controvérsia apresentada foi determinado o envio dos autos à Contadoria que apresentou a planilha em p. 157, no valor de R$ 111.749,23 referente ao principal e R$ 11.174,92 correspondente aos honorários sucumbenciais, valores que homologo neste ato. Diante da Resolução n° 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça a qual disciplinou a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento e atendendo as novas deliberações do CNJ objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I Cópia do Cartão de CNPJ da empresa autora; II Cópia da Carteira da OAB do patrono Fábio Vasques Gonçalves Dias. No mesmo prazo determino o envio dos autos à Contadoria para indicar o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, visto que na planilha (p. 157) consta somente o valor correspondente. Por fim, determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Fábio Vasques Gonçalves Dias (OAB 273321SP)
03/11/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
27/10/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Diante da controvérsia apresentada foi determinado o envio dos autos à Contadoria que apresentou a planilha em p. 157, no valor de R$ 111.749,23 referente ao principal e R$ 11.174,92 correspondente aos honorários sucumbenciais, valores que homologo neste ato. Diante da Resolução n° 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça a qual disciplinou a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento e atendendo as novas deliberações do CNJ objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I Cópia do Cartão de CNPJ da empresa autora; II Cópia da Carteira da OAB do patrono Fábio Vasques Gonçalves Dias. No mesmo prazo determino o envio dos autos à Contadoria para indicar o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, visto que na planilha (p. 157) consta somente o valor correspondente. Por fim, determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Recebidos os autos Recebido em cartório
17/09/2021		Remetidos os autos da Contadoria
17/09/2021		Juntada de Outros documentos
18/08/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
16/08/2021		Mero expediente Diante da divergência das partes quanto aos cálculos, determino a remessa à Contadoria para verificação dos valores devidos com base no comando sentencial e Acórdão. Intimem-se. Cumpra-se.
06/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70049579-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/08/2021 07:56
22/07/2021		Conclusos para Despacho
21/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70045272-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/07/2021 13:37
06/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/06/2021		Expedida/Certificada Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 6.859 Página: 51/53
25/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0157/2021 Teor do ato: Despacho Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos. Prazo: 30 (trinta) dias (CPC, art. 535). Rio Branco-AC, 22 de junho de 2021. Anastácio Lima de Menezes Filho Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Fábio Vasques Gonçalves Dias (OAB 273321SP)
25/06/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
24/06/2021		Determinada Requisição de Informações Despacho Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos. Prazo: 30 (trinta) dias (CPC, art. 535). Rio Branco-AC, 22 de junho de 2021. Anastácio Lima de Menezes Filho Juiz de Direito
28/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70024629-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/04/2021 13:34
05/04/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0081/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 6.803 Página: 61/62
31/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0081/2021 Teor do ato: Determino a intimação das partes litigantes para ciência do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como do teor do Acórdão nº 22.824 (pp. 109/114) que manteve a sentença proferida nestes autos. Após, intime-se a parte vencedora para requerer o cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Fábio Vasques Gonçalves Dias (OAB 273321SP)
26/03/2021		Mero expediente Determino a intimação das partes litigantes para ciência do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça, bem como do teor do Acórdão nº 22.824 (pp. 109/114) que manteve a sentença proferida nestes autos. Após, intime-se a parte vencedora para requerer o cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
16/03/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 28/11/2020 11:50:11 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
20/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/08/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/08/2020		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
19/08/2020		Mero expediente Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). Cumpra-se.
03/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/06/2020		Publicado Relação :0116/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 6.622 Página: 46
25/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0116/2020 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Fábio Vasques Gonçalves Dias (OAB 273321SP)
25/06/2020		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08018441-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 24/06/2020 11:11
25/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/05/2020		Publicado Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 6.595 Página: 67/68
14/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
14/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0076/2020 Teor do ato: Ante o exposto julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 94.220,00 (noventa e quatro mil duzentos e vinte reais) em favor da parte autora, com correção monetária a partir da data da propositura da demanda, qual seja 14.05.2019, pelos Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e juros de mora com base nos índices aplicáveis à caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 a partir da data de citação. Resolvo a demanda com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Sem condenação em custas para o ente público. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Fábio Vasques Gonçalves Dias (OAB 273321SP)
13/05/2020		Julgado procedente o pedido Ante o exposto julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 94.220,00 (noventa e quatro mil duzentos e vinte reais) em favor da parte autora, com correção monetária a partir da data da propositura da demanda, qual seja 14.05.2019, pelos Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e juros de mora com base nos índices aplicáveis à caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 a partir da data de citação. Resolvo a demanda com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Sem condenação em custas para o ente público. Publique-se. Intime-se.
12/02/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/11/2019		Publicado Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 6.478 Página: 34/35
14/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0212/2019 Teor do ato: Concedo prazo de 15 (quinze) dias para o embargado se manifestar dos embargos à execução interpostos pela Fundação Hospitalar do Estado do Acre em p. 63/70. De outra banda, nos embargos à execução poderão ser alegadas, com as devidas comprovações, as matérias constantes do art. 917 do CPC, porém o embargante não cumpriu tais requisitos, somente apresentou meras alegações de inexistência da dívida e requereu aplicação de efeito suspensivo sem prova do alegado. Ressalte-se que a presente execução não aparenta ser ilegítima, pois possui notas fiscais, ordem de entrega assinada pelo réu e as notas de empenho fazem referência ao certame licitatório SRP 798/2013 (p. 20/22), de modo que indefiro o efeito suspensivo pleiteado em p. 70. Intime-se. Advogados(s): Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Fábio Vasques Gonçalves Dias (OAB 273321SP)
14/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70080142-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/11/2019 13:38
05/11/2019		Mero expediente Concedo prazo de 15 (quinze) dias para o embargado se manifestar dos embargos à execução interpostos pela Fundação Hospitalar do Estado do Acre em p. 63/70. De outra banda, nos embargos à execução poderão ser alegadas, com as devidas comprovações, as matérias constantes do art. 917 do CPC, porém o embargante não cumpriu tais requisitos, somente apresentou meras alegações de inexistência da dívida e requereu aplicação de efeito suspensivo sem prova do alegado. Ressalte-se que a presente execução não aparenta ser ilegítima, pois possui notas fiscais, ordem de entrega assinada pelo réu e as notas de empenho fazem referência ao certame licitatório SRP 798/2013 (p. 20/22), de modo que indefiro o efeito suspensivo pleiteado em p. 70. Intime-se.
08/08/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70053042-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/08/2019 10:33
18/07/2019		Documento
18/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PJ - Positiva
14/06/2019		Publicado sentença Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 6373 Página: 57,58 e 59
13/06/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/028948-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
13/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0097/2019 Teor do ato: Recebo a inicial. Cite-se o executado para que, facultativamente, oponha embargos à presente execução, no prazo de 30 (trinta) dia, conforme art. 910 do Código de Processo Civil. Em relação à devolução do valor excedente de custas recolhido, trata-se de um processo administrativo que deve ser requerido pelo autor diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça do Acre. Caso queira mais informações, a parte deve se dirigir ao setor de finanças do TJ. Ressalto que o presente processo correrá normalmente, independente do resultado do processo administrativo para devolução parcial de custas. Intime-se. Advogados(s): Fábio Vasques Gonçalves Dias (OAB 273321SP)
13/06/2019		Mero expediente Recebo a inicial. Cite-se o executado para que, facultativamente, oponha embargos à presente execução, no prazo de 30 (trinta) dia, conforme art. 910 do Código de Processo Civil. Em relação à devolução do valor excedente de custas recolhido, trata-se de um processo administrativo que deve ser requerido pelo autor diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça do Acre. Caso queira mais informações, a parte deve se dirigir ao setor de finanças do TJ. Ressalto que o presente processo correrá normalmente, independente do resultado do processo administrativo para devolução parcial de custas. Intime-se.
07/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70035802-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2019 09:13
17/05/2019		Publicado sentença Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 6353 Página: 52,53
16/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0078/2019 Teor do ato: À luz dos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, encartados nos artigos 9º e 10 do novel Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para emendar a petição inicial, no sentido de: a) comprovar, nos autos, que os empenhos não foram adimplidos; b) explicar por que o valor da causa informado na exordial difere do emitido na guia de custas. Ressalto que o patrono quando do ajuizamento da ação cadastrou os autos com classe errada, "156 - cumprimento de sentença", tal atitude gera distúrbio no processo e demanda trabalho extra do Cartório para a correção. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da inicial. Intime-se. Advogados(s): Fábio Vasques Gonçalves Dias (OAB 273321SP)
15/05/2019		Mero expediente À luz dos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, encartados nos artigos 9º e 10 do novel Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para emendar a petição inicial, no sentido de: a) comprovar, nos autos, que os empenhos não foram adimplidos; b) explicar por que o valor da causa informado na exordial difere do emitido na guia de custas. Ressalto que o patrono quando do ajuizamento da ação cadastrou os autos com classe errada, "156 - cumprimento de sentença", tal atitude gera distúrbio no processo e demanda trabalho extra do Cartório para a correção. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da inicial. Intime-se.
15/05/2019		Conclusos para Despacho
14/05/2019		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 05/04/2019 através da Guia nº 001.0098340-36
14/05/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
04/06/2019	Petição
07/08/2019	Impugnação
14/11/2019	Manifestação sobre a Impugnação
24/06/2020	Apelação
27/04/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
21/07/2021	Impugnação
06/08/2021	Impugnação
26/11/2021	Pedido de Juntada de Documentos
08/12/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/02/2022	Pedido de Habilitação
09/11/2022	Petição
06/02/2023	Petição
07/03/2023	Petição
20/04/2023	Petição
24/04/2023	Petição
27/09/2023	Petição
28/09/2023	Petição
12/01/2024	Petição
14/03/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/11/2021	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
14/05/2019	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre