Requerente	João Olímpio Felisberto D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo
Requerido	Estado do Acre ProcEst.:  Neyarla de SouzaPereira

Requerente	João Olímpio Felisberto D. Pública:  Elizabeth Passos Castelo
Requerido	Estado do Acre ProcEst.:  Neyarla de SouzaPereira
Requerido	Instituto de Previdência do Estado do Acre Acreprevidência Advogada:  Priscila Cunha Rocha

Data		Movimento
08/03/2023		Arquivado Definitivamente
08/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
07/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0043/2023 Data da Disponibilização: 07/03/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 7.255 Página: 68/71
06/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0043/2023 Teor do ato: Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
02/03/2023		Mero expediente Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se.
08/03/2023		Arquivado Definitivamente
08/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
07/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0043/2023 Data da Disponibilização: 07/03/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 7.255 Página: 68/71
06/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0043/2023 Teor do ato: Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
02/03/2023		Mero expediente Intimem-se e imediatamente proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Cumpra-se.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/02/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 30/12/2021 15:35:09 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Posto isso, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" e "b" do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Relator: Roberto Barros
06/05/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/05/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
06/05/2020		Termo Expedido Termo - Remessa
29/04/2020		Mero expediente Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). Cumpra-se.
28/04/2020		Conclusos para Despacho
27/04/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70021051-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/04/2020 20:24
25/04/2020		Documento
20/04/2020		Publicado Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 20/04/2020 Data da Publicação: 22/04/2020 Número do Diário: 6.577 Página: 62/65
16/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0050/2020 Teor do ato: 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. 2. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito (artigo 1.009, § 2º do CPC) e/ou apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC 2015). 3. Findos os prazos supramencionados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). 4. Intime-se. Advogados(s): Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC)
06/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/12/2019		Mero expediente 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. 2. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito (artigo 1.009, § 2º do CPC) e/ou apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC 2015). 3. Findos os prazos supramencionados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). 4. Intime-se.
09/12/2019		Publicado Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 6.493 Página: 47/48
09/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70085608-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 09/12/2019 07:38
06/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0225/2019 Teor do ato: Ante o exposto julgo improcedente o pedido e promovo a extinção da demanda com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Nos termos do art. 82, § 2.º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão de o autor litigar sob o pálio da assistência jurídica gratuita, a qual defiro neste ato decisório. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Passos Castelo (OAB 2379/AC), Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), Neyarla de SouzaPereira (OAB 3502/AC)
06/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2019		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto julgo improcedente o pedido e promovo a extinção da demanda com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Nos termos do art. 82, § 2.º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja exigibilidade encontra-se suspensa em razão de o autor litigar sob o pálio da assistência jurídica gratuita, a qual defiro neste ato decisório. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intime-se.
16/08/2019		Conclusos para julgamento
16/08/2019		Mero expediente Mova-se os autos para a fila de sentença.
09/08/2019		Documento
08/08/2019		Conclusos para Decisão
07/08/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70053081-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2019 11:28
30/07/2019		Documento
30/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
30/07/2019		Mero expediente Revejo o despacho de p. 110 ao tempo em que defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao autor ao tempo em que determino que seja comunicado ao Ilustre Desembargador Luís Camolez, relator do Agravo de Instrumento nº 1000761-49.2019.8.01.0000 sobre esta decisão. Determino que a Secretaria mantenha os autos em fila própria do Cartório no aguardo do transcurso de prazo para os réus. Intimem-se.
30/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70051192-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2019 08:14
05/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Documento
24/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/030221-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
18/06/2019		Outras Decisões A tutela de evidência não se confunde com o julgamento antecipado do mérito, porque decorre de atividade de cognição sumária do Juiz, não sendo apta, destarte, a fazer coisa julgada material, a qual somente pode nascer de decisão judicial proferida após cognição exauriente, conforme ensinamento de Humberto Theodoro Junior. O artigo 311 do novo CPC prevê as hipóteses de concessão da tutela de evidência: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. - negritei Nota-se, da leitura do inciso IV acima transcrito e destacado, que o exercício ineficaz da defesa, ou seja, quando "o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável", é condição para a concessão da tutela de evidência. Logo, a tutela de evidência postulada com base no artigo 311, inciso IV não pode ser concedida liminarmente. Esse entendimento é reforçado pela disposição do parágrafo único do próprio artigo 311, que excetua a concessão liminar da tutela de evidência às hipóteses dos incisos II e III. Ante o exposto, deixo a apreciação do pedido de tutela provisória de evidência veiculado na exordial para o momento processual oportuno e determino a citação do demandado para que apresente contestação no prazo de lei. Intimem-se.
17/06/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70038545-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 13/06/2019 11:17
11/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2019		Mero expediente Foi concedido prazo ao autor para comprovar que faz juz ao pleito de gratuidade de justiça, visto que nos autos seus rendimentos mensais são incompatíveis com este instituto. Em p. 92 reitera o pedido de justiça gratuita. Acosta documentos comprobatórios às fls. 93/109. As alegações de que é isento de imposto de renda, de que tem dependentes e diversos gastos com estes não comprovam hipossuficiência, visto que os documentos acostados comprovam, em verdade, que o autor é possui renda dentro do padrão da classe média brasileira e gastos compatíveis com esse padrão. Assim, indefiro a gratuidade da justiça. Concedo ao demandante prazo de 10 (dez) dias para promover o recolhimento das custas processuais ou requerer o parcelamento das custas, alternativamente, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.
30/05/2019		Conclusos para Despacho
30/05/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70034516-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/05/2019 18:36
23/05/2019		Mero expediente Concedo prazo de 15 dias para que o autor justifique melhor seu pedido de gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, pois aparentemente o contracheque juntado aos autos demonstra que o autor tem plenas condições de suportar o pagamento das custas e despesas processuais. Aliás, ao que parece, sequer poderia estar sendo patrocinado pela Defensoria Pública. Intime-se.
23/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
29/05/2019	Emenda da Inicial
13/06/2019	Pedido de Diligências
30/07/2019	Contestação
07/08/2019	Contestação
09/12/2019	Apelação
27/04/2020	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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