Requerente	Dimas da Silva Sandas D. Pública:  Fabiola Aguiar Rangel   D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira   D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Requerida	Aline Firmino Braga Advogada:  ARIANNE BARBOSA LEMOS

Requerente	Dimas da Silva Sandas D. Pública:  Fabiola Aguiar Rangel   D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira   D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Requerida	Aline Firmino Braga Advogada:  ARIANNE BARBOSA LEMOS
Requerida	Maria do Carmo Serafim de Moraes Advogada:  ARIANNE BARBOSA LEMOS

Data		Movimento
13/04/2022		Arquivado Definitivamente
13/04/2022		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
18/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0018/2022 Data da Disponibilização: 18/02/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 7.011 Página: 34-38
17/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2022		Expedição de Certidão Relação: 0018/2022 Teor do ato: DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais para declarar a nulidade do contrato de compra e venda entabulado pelas rés ALINE FIRMINO BRAGA e MARIA DO CARMO SERAFIM DE MORAES, conforme anexo de p. 9. Julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambos os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor atualizado da causa. Tal comando fica com a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça que foi deferida ao autor e que defiro, no presente momento, às rés. Intimar. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC)
13/04/2022		Arquivado Definitivamente
13/04/2022		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
18/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0018/2022 Data da Disponibilização: 18/02/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 7.011 Página: 34-38
17/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2022		Expedição de Certidão Relação: 0018/2022 Teor do ato: DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais para declarar a nulidade do contrato de compra e venda entabulado pelas rés ALINE FIRMINO BRAGA e MARIA DO CARMO SERAFIM DE MORAES, conforme anexo de p. 9. Julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambos os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor atualizado da causa. Tal comando fica com a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça que foi deferida ao autor e que defiro, no presente momento, às rés. Intimar. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC)
17/02/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
16/02/2022		Julgado procedente em parte do pedido DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais para declarar a nulidade do contrato de compra e venda entabulado pelas rés ALINE FIRMINO BRAGA e MARIA DO CARMO SERAFIM DE MORAES, conforme anexo de p. 9. Julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambos os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor atualizado da causa. Tal comando fica com a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça que foi deferida ao autor e que defiro, no presente momento, às rés. Intimar.
17/11/2021		Conclusos para julgamento
12/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70074498-4 Tipo da Petição: Informações Data: 12/11/2021 16:39
06/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 01/11/2021 Número do Diário: 6.942 Página: 124/126
27/10/2021		Expedição de Certidão Relação: 0169/2021 Teor do ato: DECISÃO Examinando os autos, especificamente, o que restou julgado (pp. 90/94) e a manifestação da parte autora (p. 112), determino a intimação da parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar justificadamente as provas que pretendam produzir, nos moldes do art. 348 do CPC. Deve a parte interessada, especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); E caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). Apontar se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Decorrido o prazo in albis, entendo que o processo está em condição de julgamento antecipado da lide e determino sua conclusão para sentença. Intimar e cumprir. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fabiola Aguiar Rangel (OAB 2859/AC), ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC)
26/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
26/10/2021		Decisão de Saneamento e Organização DECISÃO Examinando os autos, especificamente, o que restou julgado (pp. 90/94) e a manifestação da parte autora (p. 112), determino a intimação da parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar justificadamente as provas que pretendam produzir, nos moldes do art. 348 do CPC. Deve a parte interessada, especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); E caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). Apontar se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Decorrido o prazo in albis, entendo que o processo está em condição de julgamento antecipado da lide e determino sua conclusão para sentença. Intimar e cumprir.
05/08/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70026630-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/05/2021 13:12
05/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/04/2021		Recebidos os autos
27/04/2021		Remetidos os autos da Contadoria
27/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
27/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 6.818 Página: 88-93
26/04/2021		Expedição de Certidão Relação: 0051/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fabiola Aguiar Rangel (OAB 2859/AC), ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC)
24/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
24/04/2021		Ato ordinatório CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, conforme mandado a seguir expedido.
24/04/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
22/04/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 08/02/2021 16:47:27 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
02/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
02/07/2020		Ato ordinatório CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, conforme mandado a seguir expedido.
16/06/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 6.612 Página: 49/55
08/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0090/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fabiola Aguiar Rangel (OAB 2859/AC), ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC)
28/05/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
28/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70027810-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 28/05/2020 14:00
07/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 6.588 Página: 18/22
06/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0076/2020 Teor do ato: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais para declarar a nulidade do contrato de compra e venda entabulado pelas rés ALINE FIRMINO BRAGA e MARIA DO CARMO SERAFIM DE MORAES, conforme anexo de p. 9. Julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487 do CPC. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambos os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor atualizado da causa. Tal comando fica com a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça que foi deferida ao autor e que defiro, no presente momento, às rés. Intimar. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fabiola Aguiar Rangel (OAB 2859/AC), ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC)
29/04/2020		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais para declarar a nulidade do contrato de compra e venda entabulado pelas rés ALINE FIRMINO BRAGA e MARIA DO CARMO SERAFIM DE MORAES, conforme anexo de p. 9. Julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487 do CPC. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambos os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor atualizado da causa. Tal comando fica com a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça que foi deferida ao autor e que defiro, no presente momento, às rés. Intimar.
02/04/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70017810-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/04/2020 17:56
02/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
19/02/2020		Ato ordinatório CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, conforme mandado a seguir expedido.
19/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 6.539 Página: 67/71
18/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0023/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fabiola Aguiar Rangel (OAB 2859/AC)
06/02/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
05/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70006129-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2020 17:57
05/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70006127-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2020 17:56
16/12/2019		Termo Expedido
05/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
05/12/2019		Mandado
19/11/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.479, pág. 70/75, em 19 de novembro de 2019 (3ª-feira).
18/11/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/057006-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2019 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
11/11/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 13/12/2019 Hora 16:30 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
08/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
08/11/2019		Mandado
28/10/2019		Documento
17/10/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.457, pág. 62/68, em 16 de outubro de 2019 (4ª-feira).
02/10/2019		Publicado Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 6.447 Página: 42/46
01/10/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/048692-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2019
01/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0140/2019 Teor do ato: Recebo a emenda de p. 22, ao tempo que determino a inclusão da litisconsorte passiva Maria do Carmo Serafim de Moraes, bem como sua citação e intimação para comparecimento à audiência preliminar de conciliação, observando-se os termos da decisão de p. 17. Intimem-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fabiola Aguiar Rangel (OAB 2859/AC)
26/09/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 25/10/2019 Hora 15:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
25/09/2019		Documento
25/09/2019		Documento
25/09/2019		Outras Decisões Recebo a emenda de p. 22, ao tempo que determino a inclusão da litisconsorte passiva Maria do Carmo Serafim de Moraes, bem como sua citação e intimação para comparecimento à audiência preliminar de conciliação, observando-se os termos da decisão de p. 17. Intimem-se.
16/09/2019		Juntada de AR Não Cumprido
16/09/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JU925692465BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Aline Firmino Braga
29/08/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.424, pág. 51/55, em 29 de agosto de 2019 (5ª-feira).
29/08/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
23/08/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70057574-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/08/2019 13:00
19/08/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 25/09/2019 Hora 14:30 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
12/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
08/08/2019		Publicado sentença Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 6.409 Página: 22/27
07/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0108/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Intimar. Advogados(s): Fabiola Aguiar Rangel (OAB 2859/AC)
15/07/2019		Outras Decisões Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Intimar.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
22/08/2019	Petição
05/02/2020	Contestação
05/02/2020	Contestação
01/04/2020	Réplica
28/05/2020	Apelação
05/08/2020	Razões/Contrarrazões
05/05/2021	Petição
12/11/2021	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/09/2019	de Conciliação	Realizada	2
25/10/2019	de Conciliação	Realizada	2
13/12/2019	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre