Credor	Município de Rio Branco ProcMunc:  James Antunes Ribeiro Aguiar
Devedor	MAX EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - ME

Data		Movimento
14/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para tomar ciência do Aviso de recebimento negativo de p.69 e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço completo do Executado, informando corretamente o NÚMERO, BAIRRO e CEP referente àquele.
12/11/2025		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ872853328BR Situação : Não existe o número indicado Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : MAX EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - ME
10/10/2025		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
14/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para tomar ciência do Aviso de recebimento negativo de p.69 e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço completo do Executado, informando corretamente o NÚMERO, BAIRRO e CEP referente àquele.
12/11/2025		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ872853328BR Situação : Não existe o número indicado Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : MAX EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - ME
10/10/2025		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
15/09/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08040412-4 Tipo da Petição: Petição Data: 15/09/2025 08:30
27/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao disposto no item H.3 do Prov. COGER n.º 16.2016, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo Fazenda Pública para, em 15 (quinze) dias, dar andamento nos autos.
04/11/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 29/08/2024 19:22:20 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
20/02/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/02/2024		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
31/01/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70006827-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 31/01/2024 12:40
15/01/2024		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Ante o exposto, com lastro no art. 174 do CTN, pronuncio a prescrição da pretensão executiva esboçada pelo exequente, ao passo que declaro extinta a execução nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Dispensado o reexame necessário. Decorrido o prazo recursal sem a respectiva interposição, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Isento de custas. Intime-se.
06/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Conclusos para julgamento
03/08/2023		Outras Decisões Após a propositura da execução, que remonta ao ano de 2019, foi determinada a manifestação do credor acerca da provável prescrição do crédito tributário (p. 03), não havendo, até a presente data, o cumprimento da emenda determinada. Assim, considerando o decurso de quase quatro anos desde a data da propositura da execução, sem que o autor tenha se manifestado sobre a prescrição apontada, indefiro a nova suspensão requerida e determino a conclusão dos autos para sentença. Intime-se.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08022331-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2023 09:28
07/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022		Mero expediente Verifico que a execução tem por objeto a cobrança de apenas uma CDA, refente à cobrança de débito oriundo de ISS, vencido em 10.10.2014. Assim, atenta ao princípio do Contraditório Substancial, calcado nos fatores Influência e Não Surpresa, que estabelece o dever de consulta às partes (arts. 9º e 10º do CPC), determino a intimação do representante judicial da Fazenda Pública para manifestação acerca da possível extinção do processo em razão da prescrição do débito executado, requerendo, ainda, o que lhe convier, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos.
08/07/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Mero expediente Ante a ausência de manifestação da parte credora promova-se a conclusão para a fila de decisão, para análise da prescrição apontada.
06/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
26/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2021		Mero expediente Tendo em vista que já decorreu o prazo solicitado na última petição (p. 20) determino a intimação do representante judicial da Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, apresentar o saldo remanescente do débito, devidamente atualizado, limitado às CDAs em cobrança nestes autos, e promover os atos tendentes ao prosseguimento da execução fiscal, observados os demais termos do despacho de p. 03, sob pena de exclusão dos créditos ali mencionados.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08044147-6 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2021 10:59
25/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2021		Mero expediente Assim, estando o processo parado por mais de trinta dias pendente de manifestação do credor, determino a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública para impulsionar o processo, promovendo o ato necessário à fase em que se encontra, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, consoante disposição contida no art. 485, §1º, do CPC. Cumpra-se. Prestadas as informações, prossiga-se com as demais etapas já determinadas. No silêncio do exequente, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção.
23/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2020		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer a manifestação pertinente ao prosseguimento do feito, apresentando o saldo atualizado da dívida.
06/05/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020		Mero expediente Defiro o pedido (p. 09) e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para efetivação das diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Após o decurso do prazo acima concedido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública a oferecer a manifestação pertinente ao prosseguimento do feito, em cinco dias, com o saldo atualizado da dívida, limitada às CDAs em cobrança nestes autos. Decorrido o último prazo, sem manifestação, expeça-se intimação pessoal (via portal) para o ente público impulsionar o processo em cinco dias, sob pena de extinção por desídia. Intimem-se.
25/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08005607-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/03/2020 10:29
03/03/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.08005607-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/03/2020 10:29
21/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Mero expediente Assim, estando o processo parado por mais de trinta dias pendente de manifestação do credor, determino a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Pública para impulsionar o processo, promovendo o ato necessário à fase em que se encontra, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, consoante disposição contida no art. 485, §1º, do CPC. Cumpra-se. Prestadas as informações, prossiga-se com as demais etapas já determinadas. No silêncio do exequente, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção.
25/10/2019		Conclusos para Despacho
25/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/09/2019		Publicado sentença Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 6.429 Página: 54-67
04/09/2019		Expedida/Certificada Relação: 0131/2019 Teor do ato: Considerando os exercícios cobrados nas certidões de dívida ativa anexas à inicial, a fim de evitar possíveis nulidades processuais, e em atenção à norma do art. 174 do CTN, concedo o prazo de 15 dias à Fazenda Pública para manifestação sobre possível ajuizamento de execução fiscal de dívida prescrita, requerendo o que entender pertinente. Voltem-me posteriormente. Intime-se. Advogados(s): James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC)
28/08/2019		Mero expediente Considerando os exercícios cobrados nas certidões de dívida ativa anexas à inicial, a fim de evitar possíveis nulidades processuais, e em atenção à norma do art. 174 do CTN, concedo o prazo de 15 dias à Fazenda Pública para manifestação sobre possível ajuizamento de execução fiscal de dívida prescrita, requerendo o que entender pertinente. Voltem-me posteriormente. Intime-se.
03/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/03/2020	Petição
20/09/2021	Petição
05/06/2023	Petição
31/01/2024	Apelação
15/09/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
5860882019	R$ 1.433.669,96	02/04/2019	R$ 1.433.669,96	16/04/2019	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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