Autor	Magid Kassem Mastub Neto Advogado:  Ayres Neylor Dutra de Souza
Réu	Case Construction Advogado:  Daniel Rivorêdo Vilas Boas   Advogado:  LEONARDO MARTINS WYKROTA

Data		Movimento
19/03/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70018956-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 18/03/2026 09:32
13/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70009987-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/02/2026 10:34
09/02/2026		Expedição de Certidão Relação: 0077/2026 Teor do ato: Intime-se a parte autora bem como seu assistente técnico, com urgência, para que tomem ciência do adiamento dos trabalhos periciais para o dia 25/03/2026, às 08h00 (horário do Acre), a ser realizado no local onde se encontra o veículo: Rodovia AC-40, km 82, Fazenda Novo Horizonte, margem direita da rodovia, Município de Plácido de Castro/AC, CEP 69928-000. Também deverão ser intimadas para informarem nos autos contato telefônico atualizado, a fim de viabilizar a confirmação de presença na data designada. Fica facultado o comparecimento na perícia, de seus advogados e assistentes técnicos, se assim entenderem pertinente. Intimem-se com brevidade. Rio Branco- AC, 05 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG)
09/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70008138-6 Tipo da Petição: Informações Data: 09/02/2026 09:32
19/03/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70018956-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 18/03/2026 09:32
13/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70009987-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/02/2026 10:34
09/02/2026		Expedição de Certidão Relação: 0077/2026 Teor do ato: Intime-se a parte autora bem como seu assistente técnico, com urgência, para que tomem ciência do adiamento dos trabalhos periciais para o dia 25/03/2026, às 08h00 (horário do Acre), a ser realizado no local onde se encontra o veículo: Rodovia AC-40, km 82, Fazenda Novo Horizonte, margem direita da rodovia, Município de Plácido de Castro/AC, CEP 69928-000. Também deverão ser intimadas para informarem nos autos contato telefônico atualizado, a fim de viabilizar a confirmação de presença na data designada. Fica facultado o comparecimento na perícia, de seus advogados e assistentes técnicos, se assim entenderem pertinente. Intimem-se com brevidade. Rio Branco- AC, 05 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG)
09/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70008138-6 Tipo da Petição: Informações Data: 09/02/2026 09:32
06/02/2026		Mero expediente Intime-se a parte autora bem como seu assistente técnico, com urgência, para que tomem ciência do adiamento dos trabalhos periciais para o dia 25/03/2026, às 08h00 (horário do Acre), a ser realizado no local onde se encontra o veículo: Rodovia AC-40, km 82, Fazenda Novo Horizonte, margem direita da rodovia, Município de Plácido de Castro/AC, CEP 69928-000. Também deverão ser intimadas para informarem nos autos contato telefônico atualizado, a fim de viabilizar a confirmação de presença na data designada. Fica facultado o comparecimento na perícia, de seus advogados e assistentes técnicos, se assim entenderem pertinente. Intimem-se com brevidade. Rio Branco- AC, 05 de fevereiro de 2026.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70006769-3 Tipo da Petição: Petição Data: 04/02/2026 08:38
30/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0052/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/01/2026		Expedida/Certificada Relação: 0052/2026 Teor do ato: Intime-se o perito judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de redesignação, indicando, se possível, nova data para a realização da perícia, preferencialmente a partir da segunda quinzena de fevereiro de 2026, ou esclarecendo eventual impossibilidade. Intime-se com brevidade. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG)
28/01/2026		Mero expediente Intime-se o perito judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de redesignação, indicando, se possível, nova data para a realização da perícia, preferencialmente a partir da segunda quinzena de fevereiro de 2026, ou esclarecendo eventual impossibilidade. Intime-se com brevidade.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70004656-4 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2026 10:13
21/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0024/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
19/01/2026		Expedida/Certificada Relação: 0024/2026 Teor do ato: Despacho Ciente da manifestação de fl. 471, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do assistente técnico indicado, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive quanto à sua concordância. Cumpra-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG)
14/01/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70001608-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/01/2026 13:02
13/01/2026		Mero expediente Despacho Ciente da manifestação de fl. 471, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do assistente técnico indicado, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive quanto à sua concordância. Cumpra-se.
04/01/2026		Conclusos para Decisão
19/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70128199-0 Tipo da Petição: Informações Data: 19/12/2025 11:49
17/12/2025		Expedição de Certidão Relação: 0831/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomarem ciência da data da perícia e informarem contato telefônico para confirmação pelo perito. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG)
17/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70126940-0 Tipo da Petição: Informações Data: 16/12/2025 11:58
17/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0830/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Expedição de Certidão Relação: 0830/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomarem ciência da data da perícia e informarem contato telefônico para confirmação pelo perito. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG)
16/12/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomarem ciência da data da perícia e informarem contato telefônico para confirmação pelo perito.
16/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70126598-6 Tipo da Petição: Petição Data: 15/12/2025 15:09
05/12/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70123844-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/12/2025 11:36
28/11/2025		Expedição de Certidão Relação: 0783/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da localização exata do veículo, objeto da lide. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG)
28/11/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da localização exata do veículo, objeto da lide.
27/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70121003-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/11/2025 09:46
21/11/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
21/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70108034-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/10/2025 08:56
11/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70104243-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/10/2025 10:16
26/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0628/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
26/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0628/2025 Data da Disponibilização: 26/09/2025 Data da Publicação: 29/09/2025 Número do Diário: DJEN Página: Nacional
25/09/2025		Expedição de Certidão Relação: 0628/2025 Teor do ato: Ante o aceite do encargo pelo profissional às fls. 422/425, e a manifestação de fls. 439/440 do autor, defiro o requerido, ao que concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte reúna os recursos necessários e efetue o depósito judicial dos honorários periciais. Decorrido o prazo, intime-se o autor para juntar aos autos comprovante do depósito. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG)
25/09/2025		Mero expediente Ante o aceite do encargo pelo profissional às fls. 422/425, e a manifestação de fls. 439/440 do autor, defiro o requerido, ao que concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte reúna os recursos necessários e efetue o depósito judicial dos honorários periciais. Decorrido o prazo, intime-se o autor para juntar aos autos comprovante do depósito.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70086774-5 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2025 07:58
25/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70085117-2 Tipo da Petição: Petição Data: 25/08/2025 08:25
15/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0499/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
15/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0499/2025 Data da Disponibilização: 15/08/2025 Data da Publicação: 18/08/2025 Número do Diário: DJEN Página: Nacional
14/08/2025		Expedição de Certidão Relação: 0499/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito judicial. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG)
08/08/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito judicial.
07/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70079200-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2025 14:56
07/08/2025		Expedição de Certidão Certifico que entrei em contato com o Sr. IGOR VANDAME ARAUJO TORRES para lhe informar a respeito da certidão de folha 420, através do telefone: (44) 9.9107-9898 e do e-mail: perito303@smartpericias.com.br disponíveis.
30/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0303/2025 Data da Disponibilização: 28/05/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 Número do Diário: 7.786 Página: 90/99
27/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
26/05/2025		Expedição de Certidão Relação: 0303/2025 Teor do ato: Considerando que o deslinde do feito reclama averiguar a opinião técnica acerca do maquinário por expert em engenharia mecânica, defiro a prova pericial. Considerando que a perícia foi postulada por ambas as partes, fixo que os honorários periciais serão suportados por ambas, conforme disposto no artigo 95 do CPC. Diante disso, proceda-se com o sorteio via Cadastro de Peritos (CPTEC) de engenheiro mecânico, intimando o(a) expert por e-mail cadastrado com a senha do processo, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo com a remessa da proposta de seus honorários. Vindo aos autos a proposta, intime-se as partes para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, deverá, no mesmo prazo, proceder ao depósito da quantia, bem como indicarem seus assistentes técnicos e os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a). Fica autorizado o levantamento de 50% do valor dos honorários, caso seja requerido pelo(a) perito(a), destacando a necessidade de informar os dados bancários para a transferência de valores. Cientificar o(a) perito(a) de que terá o prazo de 30(trinta) dias após a perícia para juntar aos autos o laudo pericial. Sobrevindo o laudo, intimar as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, expedir alvará para levantamento dos honorários periciais. Intimem-se. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG), LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG)
23/05/2025		Outras Decisões Considerando que o deslinde do feito reclama averiguar a opinião técnica acerca do maquinário por expert em engenharia mecânica, defiro a prova pericial. Considerando que a perícia foi postulada por ambas as partes, fixo que os honorários periciais serão suportados por ambas, conforme disposto no artigo 95 do CPC. Diante disso, proceda-se com o sorteio via Cadastro de Peritos (CPTEC) de engenheiro mecânico, intimando o(a) expert por e-mail cadastrado com a senha do processo, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo com a remessa da proposta de seus honorários. Vindo aos autos a proposta, intime-se as partes para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, deverá, no mesmo prazo, proceder ao depósito da quantia, bem como indicarem seus assistentes técnicos e os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a). Fica autorizado o levantamento de 50% do valor dos honorários, caso seja requerido pelo(a) perito(a), destacando a necessidade de informar os dados bancários para a transferência de valores. Cientificar o(a) perito(a) de que terá o prazo de 30(trinta) dias após a perícia para juntar aos autos o laudo pericial. Sobrevindo o laudo, intimar as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, expedir alvará para levantamento dos honorários periciais. Intimem-se.
24/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70026728-4 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 24/03/2025 10:19
21/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
25/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70017183-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/02/2025 08:26
10/02/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0057/2025 Data da Disponibilização: 10/02/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
07/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0057/2025 Teor do ato: Tendo em conta o trânsito em julgado do Acórdão de pp. 270-277, que deu provimento ao apelo do autor para desconstituir a sentença, retornando os autos à origem a fim de dar continuidade na tramitação a partir da fase de instrução processual, determino a intimação das partes para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se ratificam o interesse na produção de provas requeridas nas pp. 179-180 e 182-183. Intimar. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG)
05/02/2025		Mero expediente Tendo em conta o trânsito em julgado do Acórdão de pp. 270-277, que deu provimento ao apelo do autor para desconstituir a sentença, retornando os autos à origem a fim de dar continuidade na tramitação a partir da fase de instrução processual, determino a intimação das partes para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se ratificam o interesse na produção de provas requeridas nas pp. 179-180 e 182-183. Intimar.
01/11/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 20/12/2021 16:41:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
18/02/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/02/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70008253-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/02/2021 13:00
28/01/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 6.762 Página: 27/40
27/01/2021		Expedição de Certidão Relação: 0004/2021 Teor do ato: Intimar a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões, em 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. Decorrido aquele prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimar e cumprir. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG)
12/01/2021		Outras Decisões Intimar a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões, em 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. Decorrido aquele prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimar e cumprir.
04/11/2020		Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70059829-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 30/10/2020 13:15
08/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0138/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 6693 Página: 40-47
07/10/2020		Expedição de Certidão Relação: 0138/2020 Teor do ato: Dispositivo: Diante dos fundamentos expostos, declaro a decadência do direito autoral e a prescrição da pretensão do autor em face do réu para pleitear reparação decorrente da matéria tratada na presente ação, resolvendo-se o mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da causa. Intimar. Advogados(s): Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG)
02/10/2020		Declarada decadência ou prescrição Dispositivo: Diante dos fundamentos expostos, declaro a decadência do direito autoral e a prescrição da pretensão do autor em face do réu para pleitear reparação decorrente da matéria tratada na presente ação, resolvendo-se o mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da causa. Intimar.
18/06/2020		Conclusos para Decisão
17/06/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70031777-5 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 17/06/2020 09:38
21/05/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70026205-9 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 21/05/2020 15:36
14/05/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0080/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 6.593 Página: 39/44
13/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0080/2020 Teor do ato: DESPACHO Com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar. Advogados(s): Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG)
11/05/2020		Mero expediente DESPACHO Com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar.
03/02/2020		Conclusos para Decisão
30/01/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70004343-8 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 30/01/2020 14:33
13/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70001124-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/01/2020 16:25
11/12/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 6.495 Página: 69/73
10/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0181/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC), Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB 74368/MG)
29/11/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
25/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70082343-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2019 15:59
20/11/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925698344BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Case Construction
07/11/2019		Documento
04/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70076894-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/11/2019 08:17
17/10/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.457, pág. 62/68, em 16 de outubro de 2019 (4ª-feira).
01/10/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
27/09/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 05/11/2019 Hora 09:00 Local: SEMANA DA CONCILIAÇÃO Situacão: Realizada
27/09/2019		Documento
29/08/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.424, pág. 51/55, em 29 de agosto de 2019 (5ª-feira).
23/08/2019		Publicado sentença Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 6.420 Página: 49/58
22/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0119/2019 Teor do ato: Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Intimar. Advogados(s): Marcio Bezerra Chaves (OAB 3198/AC)
19/08/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 27/09/2019 Hora 14:30 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
08/08/2019		Outras Decisões Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Intimar.
16/07/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70047195-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/07/2019 10:13
01/07/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70042034-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/06/2019 20:33
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
26/06/2019	Pedido de Juntada de Documentos
15/07/2019	Petição
04/11/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/11/2019	Contestação
13/01/2020	Petição
30/01/2020	Impugnação da Contestação
21/05/2020	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
17/06/2020	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
30/10/2020	Apelação
16/02/2021	Razões/Contrarrazões
24/02/2025	Petição
24/03/2025	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
07/08/2025	Petição
25/08/2025	Petição
28/08/2025	Informações
10/10/2025	Pedido de Juntada de Documentos
21/10/2025	Petição
27/11/2025	Petição
05/12/2025	Informações
15/12/2025	Petição
16/12/2025	Informações
19/12/2025	Informações
14/01/2026	Informações
28/01/2026	Petição
04/02/2026	Petição
09/02/2026	Informações
13/02/2026	Petição
18/03/2026	Pedido de Prosseguimento do Feito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/09/2019	de Conciliação	Realizada	2
05/11/2019	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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