Autor	União Educacional do Norte Advogado:  Luiz Henrique Coelho Rocha   Advogado:  Daniel Matheus Costa de Macedo
Ré	Pérola de Fatima Oliveira Soares D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

Data		Movimento
05/08/2021		Arquivado Definitivamente
04/08/2021		Juntada de Outros documentos
29/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 6.882 Página: 32/40
28/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0219/2021 Teor do ato: Considerando o teor da sentença proferida nos autos dos embargos à execução (fls. 131/149), a qual julgou procedente os embargos e declarando extinta a execução de titulo extrajudicial, pela prescrição, proceda-se o desbloqueio da quantia através do sistema SISBAJUD. Cumpre destacar que, muito embora tenha sido interposto recurso de apelação, o mesmo trata apenas da condenação de custas e honorários, não havendo insurgência ao mérito da sentença. Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC)
27/07/2021		Outras Decisões Considerando o teor da sentença proferida nos autos dos embargos à execução (fls. 131/149), a qual julgou procedente os embargos e declarando extinta a execução de titulo extrajudicial, pela prescrição, proceda-se o desbloqueio da quantia através do sistema SISBAJUD. Cumpre destacar que, muito embora tenha sido interposto recurso de apelação, o mesmo trata apenas da condenação de custas e honorários, não havendo insurgência ao mérito da sentença. Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
05/08/2021		Arquivado Definitivamente
04/08/2021		Juntada de Outros documentos
29/07/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 6.882 Página: 32/40
28/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0219/2021 Teor do ato: Considerando o teor da sentença proferida nos autos dos embargos à execução (fls. 131/149), a qual julgou procedente os embargos e declarando extinta a execução de titulo extrajudicial, pela prescrição, proceda-se o desbloqueio da quantia através do sistema SISBAJUD. Cumpre destacar que, muito embora tenha sido interposto recurso de apelação, o mesmo trata apenas da condenação de custas e honorários, não havendo insurgência ao mérito da sentença. Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC)
27/07/2021		Outras Decisões Considerando o teor da sentença proferida nos autos dos embargos à execução (fls. 131/149), a qual julgou procedente os embargos e declarando extinta a execução de titulo extrajudicial, pela prescrição, proceda-se o desbloqueio da quantia através do sistema SISBAJUD. Cumpre destacar que, muito embora tenha sido interposto recurso de apelação, o mesmo trata apenas da condenação de custas e honorários, não havendo insurgência ao mérito da sentença. Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
27/07/2021		Juntada de Outros documentos
21/07/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70043528-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/07/2021 20:38
03/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/06/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
22/06/2021		Ato ordinatório Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema Sisbajud de fls.121/122.
22/06/2021		Juntada de Outros documentos
17/05/2021		Juntada de Outros documentos
04/05/2021		Juntada de Outros documentos
16/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70022069-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2021 23:48
13/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 6.808 Página: 31/32
09/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0088/2021 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC)
08/04/2021		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora.
08/04/2021		Juntada de Decisão
06/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Embargos do Devedor
06/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0704708-16.2021.8.01.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
23/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
12/03/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
12/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, nos termos do art. 220, do CPC/2015, os prazos processuais cíveis ficaram suspensos entre 20 de dezembro de 2020 e 20 de janeiro de 2021, tendo como primeiro dia útil o dia 21 de janeiro de 2021. Certifico, ainda, a ocorrência da suspensão do prazo em decorrência do feriado na seguinte data: 22 de janeiro de 2021 (Dia do Católico) . Certifico, também, a suspensão dos prazos nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2021, ante o nível de risco das comarcas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Portaria 301/2021, disponibilizada no DJe nº 6.766, de 03/02/2021, fl. 96, sendo posteriormente revogada a suspensão dos prazos através da portaria 305/2021, disponibilizada no DJe nº 768, de 05/02/2021, fls. 70-71). Certifico, por fim, a suspensão dos prazo nos dias 15, 16 e 17/02/2021 PONTO FACULTATIVO em virtude do Carnaval.
30/11/2020		Juntada de certidão
26/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/11/2020		Expedição de Edital Edital - Citação - Execução Extrajudicial - Art. 829 - NCPC
01/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 6.667 Página: 32/37
28/08/2020		Conclusos para Decisão
19/08/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 6.658 Página: 16/17
16/08/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
12/08/2020		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
12/08/2020		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BO284699001BR Situação : Não existe nº indicado Modelo : Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Pérola de Fatima Oliveira Soares
10/07/2020		Carta Expedida Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC
06/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70035842-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/07/2020 18:02
25/06/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 6.621 Página: 21
24/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0150/2020 Teor do ato: (...) Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. (...) Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC)
24/06/2020		Ato ordinatório (...) Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. (...)
24/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/06/2020		Documento
20/05/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70025966-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2020 17:07
29/04/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0102/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 6.583 Página: 40/50
28/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0102/2020 Teor do ato: Com relação à pesquisa no sistema SIEL, ensejo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que informe os seguintes dados do executado: o número do título de eleitor ou data de nascimento e o nome da mãe, a fim proceder a pesquisa de endereço, tendo em vista que tais dados são necessários para busca no sistema. Apresentados os dados, proceda-se a pesquisa pelo sistema SIEL. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC)
27/04/2020		Outras Decisões Com relação à pesquisa no sistema SIEL, ensejo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que informe os seguintes dados do executado: o número do título de eleitor ou data de nascimento e o nome da mãe, a fim proceder a pesquisa de endereço, tendo em vista que tais dados são necessários para busca no sistema. Apresentados os dados, proceda-se a pesquisa pelo sistema SIEL. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.
25/04/2020		Conclusos para Despacho
24/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70020740-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2020 15:02
14/04/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 6.573 Página: 23/25
13/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0089/2020 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC)
09/04/2020		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
09/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Penhora - PF-PJ - Negativa
18/02/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/004142-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2020 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
06/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70006373-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 06/02/2020 14:52
04/02/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0109484-06 - Custas Intermediárias
29/01/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 6.524 Página: 09/12
28/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0013/2020 Teor do ato: Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC)
28/01/2020		Ato ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
27/01/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70003284-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/01/2020 13:00
17/12/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 6.499 Página: 26/27
16/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0322/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fl 54. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC)
13/12/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fl 54.
13/12/2019		Documento
13/12/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JU925883394BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Pérola de Fatima Oliveira Soares
29/11/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Execução por Quantia Certa - Art. 829 do CPC-2015 - NCPC
14/11/2019		Documento
14/11/2019		Documento
14/11/2019		Documento
07/11/2019		Documento
05/09/2019		Documento
30/08/2019		Termo Expedido Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
30/08/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70059769-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 30/08/2019 08:53
30/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação Positiva - PF - Penhora Negativa
07/08/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/035316-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2019 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
30/07/2019		Documento
18/07/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 30/08/2019 Hora 09:00 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
11/07/2019		Publicado sentença Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 6.390 Página: 32/46
10/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0168/2019 Teor do ato: Decisão Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixado, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV). Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC); Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827,§2º e 916, §5º, CPC); Não havendo localização do executado e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC); Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito; Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem; Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC; Sendo infrutíferas as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema INFOJUD da Secretaria da Receita Federal; Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG, por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, nem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora; Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, § 4º do CPC; Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC); Concomitante a citação, proceda a Secretaria designação de audiência de conciliação, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC)
08/07/2019		Outras Decisões Decisão Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixado, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV). Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC); Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827,§2º e 916, §5º, CPC); Não havendo localização do executado e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC); Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito; Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem; Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC; Sendo infrutíferas as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema INFOJUD da Secretaria da Receita Federal; Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG, por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, nem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora; Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, § 4º do CPC; Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC); Concomitante a citação, proceda a Secretaria designação de audiência de conciliação, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
05/07/2019		Realizado cálculo de custas Custas Iniciais emitida em 11/06/2019 através da Guia nº 001.0101282-71
05/07/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/08/2019	Pedido de Diligências
27/01/2020	Petição
06/02/2020	Pedido de Juntada de Documentos
24/04/2020	Petição
20/05/2020	Petição
06/07/2020	Petição
27/08/2020	Petição
15/04/2021	Petição
14/07/2021	Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0704708-16.2021.8.01.0001	Embargos à Execução	06/04/2021

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/08/2019	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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