Invte	Isabel Cristina da Silva Moreira Advogado:  EMERSON SILVA COSTA
Requerente	Marcos Gomes Moreira
Invdo	Raimundo Ricardo Moreira

Invte	Isabel Cristina da Silva Moreira Advogado:  EMERSON SILVA COSTA
Requerente	Marcos Gomes Moreira
Requerente	Marly Gomes Moreira
Requerente	Jairo da Silva Moreira
Requerente	Ruth Maciel da Silva Moreira
Requerente	Ricardo da Silva Moreira
Invdo	Raimundo Ricardo Moreira

Data		Movimento
30/08/2023		Arquivado Definitivamente
30/08/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
28/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70069378-8 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2023 09:33
28/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2023		Arquivado Definitivamente
30/08/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
28/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70069378-8 Tipo da Petição: Informações Data: 28/08/2023 09:33
28/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2023		Ato ordinatório Autos 0707982-56.2019.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos à Defensoria Pública, Defensor Público Ronney da Silva Fecury para ciência/manifestação acerca dos expedientes de pps. 192/193 (alvará judicial e formal de partilha). Rio Branco-AC, 17 de agosto de 2023. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário
15/08/2023		Expedição de Outros documentos Autos0707982-56.2019.8.01.0001 ClasseInventário InventarianteIsabel Cristina da Silva Moreira e outros InventariadoRaimundo Ricardo Moreira FORMAL DE PARTILHA O Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos, titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis, da Comarca de Rio Branco, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os órgãos do Poder Judiciário e autoridades administrativas que, perante este juízo de direito, processaram-se os atos e termos do processo epigrafado, resultando na sentença de folha 120, datada de 13 de dezembro de 2021, com trânsito em julgado no dia 10 de abril de 2023, impondo a transferência da propriedade dos bens deixados por RAIMUNDO RICARDO MOREIRA, CPF nº 123.121.262-49, falecido em 11 de maio de 2019, a fim de que a vista do presente formal de partilha seja promovido registro na forma prevista no art. 167, I, item 25, da Lei 6.015/1973. TUDO exatamente conforme a sentença de folha 120 e partilha amigável de folhas 113/116, documentos esses que expressamente passam a fazer parte deste formal de partilha, para todos os efeitos legais. ANEXO neste formal de partilha deve ser necessariamente anexada uma senha de acesso integral autos, senha essa que deverá ser entendida como cópia integral do processo, contemplando assim todas as peças exigidas pelo art. 655 do Código de Processo Civil. Todavia, nenhuma peça poderá ser considerada como efetivamente existente se ela não estiver realmente presente nos autos. SENHA de acesso integral aos autos (senha essa entendida como cópia integral do processo): vqpei2 Eu, José Augusto Furtado Pereira, Técnico Judiciário, digitei, conferi os dados processuais e subscrevi, com o Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos, este formal de partilha, com fulcro no art. 152, I, do Código de Processo Civil. Rio Branco/AC, 14 de agosto de 2023. Edinaldo Muniz dos Santos José Augusto Furtado Pereira
15/08/2023		Expedição de Alvará ORF Alvará Judicial - Alienar ou Transferir
14/08/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
18/07/2023		Expedida/certificada Relação: 1902/2023 Data da Disponibilização: 18/07/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 7342 Página: 64
17/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 1902/2023 Teor do ato: Autos 0707982-56.2019.8.01.0001 Ação de Inventário Arrolamento Inventariante: Isabel Cristina da Silva Moreira Inventariado: Raimundo Ricardo Moreira Despacho Tendo em vista a sentença de folha 120 e o acórdão de folhas 170/174, prossiga-se com a expedição do formal de partilha e alvarás judiciais, sem a cobrança de custas processuais. Depois, arquivem-se os autos, com baixa. Rio Branco/AC, 17 de julho de 2023. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313AC /)
17/07/2023		Mero expediente Autos 0707982-56.2019.8.01.0001 Ação de Inventário Arrolamento Inventariante: Isabel Cristina da Silva Moreira Inventariado: Raimundo Ricardo Moreira Despacho Tendo em vista a sentença de folha 120 e o acórdão de folhas 170/174, prossiga-se com a expedição do formal de partilha e alvarás judiciais, sem a cobrança de custas processuais. Depois, arquivem-se os autos, com baixa. Rio Branco/AC, 17 de julho de 2023. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
17/04/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 31/03/2023 20:06:58 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
23/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/11/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 2642/2022 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC)
07/10/2022		Mero expediente Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70059231-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/08/2022 20:56
06/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70056166-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/08/2022 16:51
27/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70053209-0 Tipo da Petição: Informações Data: 27/07/2022 09:21
14/07/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70049714-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 14/07/2022 12:42
14/06/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0145769-10 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
29/05/2022		Recebidos os autos Recebido em cartório.
29/05/2022		Juntada de Outros documentos
29/05/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
29/05/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0144848-03 - Custas Finais: Isabel Cristina da Silva Moreira
24/05/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2022		Expedição de Certidão Autos 0707982-56.2019.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei os presentes autos à Contadoria Judicial. Rio Branco-AC, 24 de maio de 2022. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário
28/04/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0143160-99 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
06/02/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70004283-2 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2022 16:54
28/01/2022		Expedida/certificada Relação :0120/2022 Data da Disponibilização: 28/01/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 6996 Página: 45
26/01/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2022		Ato ordinatório Autos 0707982-56.2019.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Em atenção ao despacho retro, realizo o seguinte ato ordinatório: Abro vista dos autos à Fazenda Pública Estadual. Rio Branco-AC, 26 de janeiro de 2022. Claudia Maria Diogenes da Costa Técnica Judiciária
26/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0120/2022 Teor do ato: Autos0707982-56.2019.8.01.0001 ClasseInventário InventarianteIsabel Cristina da Silva Moreira InventariadoRaimundo Ricardo Moreira Sentença Isabel Cristina da Silva Moreira ajuizou ação de inventário, em razão da sucessão aberta pelo falecimento de Raimundo Ricardo Moreira, conforme certidão de óbito à p. 06. Aos autos foram juntadas certidões negativas de dívidas perante as Fazenda Nacional e Estadual (pp. 28/29). Às pp. 113/116, foi apresentada partilha amigável assinada por todos os herdeiros. Ante a inexistência de incapazes, desnecessária a intervenção do Ministério Público. É o relatório. Decido. Pelo exposto, estando satisfeitos os requisitos necessário à segurança do ato, julgo procedente o procedimento e homologo a partilha amigável de pp. 113/116, firmada entre os herdeiros, ressalvados, evidentemente, erros, omissões, direitos de terceiros. Tendo em vista o ganho não oneroso obtido e a solvência do espólio, o caso não comporta justiça gratuita. Assim, em 15 dias, a parte requerente deverá providenciar o devido pagamento das custas processuais. Quanto ao ITCMD, dê-se vista/ciência à Fazenda Pública Estadual para as providências, em sede administrativa, acerca do pagamento do imposto. Após comprovação do pagamento das custas processuais, expeça-se o formal de partilha e alvará judicial. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. Rio Branco/AC, 13 de dezembro de 2021. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito Advogados(s): EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC)
14/12/2021		Julgado procedente o pedido Autos0707982-56.2019.8.01.0001 ClasseInventário InventarianteIsabel Cristina da Silva Moreira InventariadoRaimundo Ricardo Moreira Sentença Isabel Cristina da Silva Moreira ajuizou ação de inventário, em razão da sucessão aberta pelo falecimento de Raimundo Ricardo Moreira, conforme certidão de óbito à p. 06. Aos autos foram juntadas certidões negativas de dívidas perante as Fazenda Nacional e Estadual (pp. 28/29). Às pp. 113/116, foi apresentada partilha amigável assinada por todos os herdeiros. Ante a inexistência de incapazes, desnecessária a intervenção do Ministério Público. É o relatório. Decido. Pelo exposto, estando satisfeitos os requisitos necessário à segurança do ato, julgo procedente o procedimento e homologo a partilha amigável de pp. 113/116, firmada entre os herdeiros, ressalvados, evidentemente, erros, omissões, direitos de terceiros. Tendo em vista o ganho não oneroso obtido e a solvência do espólio, o caso não comporta justiça gratuita. Assim, em 15 dias, a parte requerente deverá providenciar o devido pagamento das custas processuais. Quanto ao ITCMD, dê-se vista/ciência à Fazenda Pública Estadual para as providências, em sede administrativa, acerca do pagamento do imposto. Após comprovação do pagamento das custas processuais, expeça-se o formal de partilha e alvará judicial. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. Rio Branco/AC, 13 de dezembro de 2021. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Juíza de Direito
10/12/2021		Conclusos para julgamento
10/12/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
10/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70073610-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/11/2021 13:23
21/10/2021		Juntada de Outros documentos
21/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70068758-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/10/2021 09:34
07/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70065883-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/10/2021 18:02
29/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70063621-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/09/2021 22:38
29/09/2021		Mero expediente I Intime-se a inventariante para manifestar-se sobre o contido às pp. 48/101, no prazo de 10 dias.
17/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2021		Ato ordinatório Autos 0707982-56.2019.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Abro vista dos autos ao Defensor Público Ronney da Silva Fecury, item 1 do despacho de fl. 31 (informar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo). Rio Branco-AC, 06 de setembro de 2021. Êmily Gerusa da Silva Oliveira Diretora de Secretaria
03/09/2021		Juntada de mandado
27/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70053616-8 Tipo da Petição: Petição Data: 23/08/2021 11:35
18/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70052743-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/08/2021 20:01
20/07/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
21/06/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
10/06/2021		Expedição de Carta Precatória Precatória - Citação
10/06/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/010844-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2021 Local: Secretaria da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
10/06/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/010769-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2021 Local: Secretaria da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
10/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0903/2021 Teor do ato: Processo 0707982-56.2019.8.01.0001 Interessados: Isabel Cristina da Silva Moreira e Outros Despacho Cumpra a secretaria o teor do item(I), do despacho de p. 31. Indefiro, ao menos por ora o pleito de p. 36, eis que esta Unidade, no momento não dispõe de conciliador para realizar a audiência requerida. Assinalo em oportuno, que as partes poderem celebrar acordo de partilha amigável, a ser assinada por todos os herdeiros e em todas as páginas para ser homologado pelo juízo. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco Acre, 23 de fevereiro de 2021. Advogados(s): EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC)
23/02/2021		Mero expediente Processo 0707982-56.2019.8.01.0001 Interessados: Isabel Cristina da Silva Moreira e Outros Despacho Cumpra a secretaria o teor do item(I), do despacho de p. 31. Indefiro, ao menos por ora o pleito de p. 36, eis que esta Unidade, no momento não dispõe de conciliador para realizar a audiência requerida. Assinalo em oportuno, que as partes poderem celebrar acordo de partilha amigável, a ser assinada por todos os herdeiros e em todas as páginas para ser homologado pelo juízo. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco Acre, 23 de fevereiro de 2021.
29/06/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70034030-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2020 15:52
22/06/2020		Publicado Relação :0617/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 6.617 Página: 67
18/06/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2020		Ato ordinatório Autos 0707982-56.2019.8.01.0001 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Em atenção ao despacho de fl. 31, realizo o seguinte ato ordinatório: Abro vista dos autos à Fazenda Pública Estadual. Rio Branco-AC, 18 de junho de 2020. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário
18/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0617/2020 Teor do ato: I - Citem-se as Fazendas Públicas e todos os herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações, bem como, para informarem a possibilidade de apresentarem proposta de acordo. Prazo: 15 dias. Agende-se. II Em caso positivo para proposta de acordo, converta-se o feito em Arrolamento e intimem-se as partes para apresentar plano de partilha assinado por todos os herdeiros, em todas as páginas. III Em caso negativo quanto a proposta de acordo, dê-se vista a Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar ao juízo o valor dos bens descritos nas primeiras declarações, bem como, calcular o ITCMD. 1 Entregue o laudo de avaliação e guia de recolhimento do imposto, intimem-se os herdeiros para se manifestarem e realizarem quitação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC)
04/03/2020		Mero expediente I - Citem-se as Fazendas Públicas e todos os herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações, bem como, para informarem a possibilidade de apresentarem proposta de acordo. Prazo: 15 dias. Agende-se. II Em caso positivo para proposta de acordo, converta-se o feito em Arrolamento e intimem-se as partes para apresentar plano de partilha assinado por todos os herdeiros, em todas as páginas. III Em caso negativo quanto a proposta de acordo, dê-se vista a Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar ao juízo o valor dos bens descritos nas primeiras declarações, bem como, calcular o ITCMD. 1 Entregue o laudo de avaliação e guia de recolhimento do imposto, intimem-se os herdeiros para se manifestarem e realizarem quitação no prazo de 15 (quinze) dias.
14/02/2020		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70062683-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 10/09/2019 13:04
16/07/2019		Documento
15/07/2019		Mero expediente Processo 0707982-56.2019.8.01.0001 Requerente: Isabel Cristina da Silva Moreira Despacho 1. Tendo em vista as declarações anexadas, defiro provisoriamente em favor da parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Como o feito cuida de processo sucessório, todos os encargos (custas processuais, impostos, dívidas etc.) poderão ser imputados ao monte-mor. Assim, até a finalização do caso, as custas ainda poderão ser cobradas, se for o caso, conforme as forças e disponibilidades do espólio. 2. Ante o alegado e postulado, nomeio inventariante do caso o requerente Isabel Cristina da Silva Moreira. Assim, em 5 dias, ele deverá comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso de inventariante. Depois, em 20 dias, apresentará ou ratificará as declarações iniciais, com a juntada de toda a documentação necessária. 3. Intimem-se. Diligencie-se. Rio Branco/AC, 15 de julho de 2019. Edinaldo Muniz dos Santos Juiz de Direito
12/07/2019		Conclusos para Despacho
10/07/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
10/09/2019	Declarações
26/06/2020	Petição
04/08/2020	Petição
18/08/2021	Pedido de Habilitação
23/08/2021	Petição
29/09/2021	Pedido de Juntada de Documentos
07/10/2021	Petição
21/10/2021	Pedido de Juntada de Documentos
10/11/2021	Pedido de Juntada de Documentos
31/01/2022	Petição
14/07/2022	Apelação
27/07/2022	Informações
06/08/2022	Petição
17/08/2022	Apelação
28/08/2023	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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