Autor	Arisleno Gonçalves Costa Advogada:  Faima Jinkins Gomes
Ré	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogado:  Diego Lima Pauli   Advogado:  João Alves Barbosa Filho

Data		Movimento
23/05/2024		Arquivado Definitivamente
23/05/2024		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
23/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0172/2024 Data da Disponibilização: 23/05/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 7.543 Página: 55/60
22/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0172/2024 Teor do ato: Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade judiciária, determino o arquivamento dos autos. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
16/05/2024		Arquivamento Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade judiciária, determino o arquivamento dos autos.
23/05/2024		Arquivado Definitivamente
23/05/2024		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
23/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0172/2024 Data da Disponibilização: 23/05/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 7.543 Página: 55/60
22/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0172/2024 Teor do ato: Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade judiciária, determino o arquivamento dos autos. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
16/05/2024		Arquivamento Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade judiciária, determino o arquivamento dos autos.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
30/01/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0015/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 7468 Página: 43/46
29/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0015/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
12/01/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
01/12/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 27/10/2023 12:24:46 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE REPERCUSSÃO LEVE. FRATURA DE ÚMERO PROXIMAL ESQUERDO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. SALDO REMANESCENTE. INDEVIDO. RECURSO PROVIDO. De acordo com o Laudo Pericial do IML a lesão suportada pelo apelado - fratura de úmero proximal - classifica-se como lesão parcial incompleta com repercussão leve (25%). Portanto, adequado o valor de R$ 2.531,25 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco), pago na esfera administrativa pela Seguradora Ré/Apelante, pelo comprometimento do membro superior esquerdo. Julgado deste Órgão Fracionado Cível em simetria: "(...) 2. O valor da indenização securitária DPVAT, deve ser fixado na proporção dos danos sofridos. Tratando-se de invalidez permanente parcial incompleta, além de se observar o enquadramento do tipo de dano corporal, nos moldes na Tabela anexa da Lei n. 6.194/74, incluída pela Lei n. 11.945/09, deve-se aplicar ainda o redutor previsto no art. 3º, § 1º, inciso II, da referida norma, conforme o grau de intensidade apurado. 3. No caso concreto, diante das lesões descritas no laudo pericial e da norma em vigor na data do acidente, tem-se que se trata de invalidez permanente parcial incompleta, sendo aplicável não o percentual de 70%, como fez o Juízo a quo, mas sim o percentual de 25%, previsto na Tabela anexa à referida norma, por se tratar de perda da mobilidade de um dos ombros, em razão de fratura mal consolidada de clavícula. Por conseguinte, como se trata de invalidez que diminuiu a mobilidade do ombro, mas não totalmente, há que ser aplicado o redutor de 50%, já que se trata de perda de média repercussão (laudo pericial), de modo que a indenização correspondente totaliza a importância de R$ 1.687,50 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Sentença reformada para adequar o quantum indenizatório fixado. 4. Apelo conhecido em parte e, na parte conhecida, provido." (Relator Des. Luís Camolez; Comarca: Feijó;Número do Processo:0701172-34.2016.8.01.0013;Órgão julgador: Primeira Câmara Cível;Data do julgamento: 24/06/2019; Data de registro: 26/06/2019). Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0708527-29.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento do Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 26 de outubro de 2023. Relatora: Eva Evangelista
19/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/12/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
19/12/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
08/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0199/2022 Data da Disponibilização: 08/11/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 7.180 Página: 16/24
04/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0199/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
04/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
01/11/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70079020-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 01/11/2022 09:50
20/10/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0152403-80 - Recursos
13/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0176/2022 Data da Disponibilização: 13/10/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 7.164 Página: 23/36
11/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0176/2022 Teor do ato: Pelo exposto, cacolho apenas em parte os embargos de declaração opostos para corrigir erro material referente à data do evento danoso, devendo ser considerada 23.02.2019, e data da citação como sendo 13.11.2019, mantendo a sentença em sua integralidade. Intimem-se. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
06/10/2022		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Pelo exposto, cacolho apenas em parte os embargos de declaração opostos para corrigir erro material referente à data do evento danoso, devendo ser considerada 23.02.2019, e data da citação como sendo 13.11.2019, mantendo a sentença em sua integralidade. Intimem-se.
05/10/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
05/10/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
12/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0151/2022 Data da Disponibilização: 12/09/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 7.142 Página: 13-38
08/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0151/2022 Teor do ato: Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida, voltem conclusos (fila admissibilidade recursal). Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
01/09/2022		Mero expediente Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida, voltem conclusos (fila admissibilidade recursal).
31/08/2022		Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70061103-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/08/2022 15:46
18/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0131/2022 Data da Disponibilização: 18/08/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 7.128 Página: 42-54
17/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0131/2022 Teor do ato: Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$843,25 (oitocentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), corrigida monetariamente pelo índice INPC desde a data do evento danoso (23.02.2017) e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, combinado com o artigo 161, § 1º, do CTN, a partir da citação (06.02.2020). Diante da sucumbência da parte ré, condeno ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º CPC), tendo em vista a rápida tramitação do processo, a ausência de instrução processual e a baixa complexidade da causa, com os acréscimos legais supramencionados. Contem-se as custas processuais e intime-se a parte ré para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o prazo supracitado, não havendo requerimento das partes, arquive-se. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
29/07/2022		Julgado procedente em parte do pedido Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$843,25 (oitocentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), corrigida monetariamente pelo índice INPC desde a data do evento danoso (23.02.2017) e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, combinado com o artigo 161, § 1º, do CTN, a partir da citação (06.02.2020). Diante da sucumbência da parte ré, condeno ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º CPC), tendo em vista a rápida tramitação do processo, a ausência de instrução processual e a baixa complexidade da causa, com os acréscimos legais supramencionados. Contem-se as custas processuais e intime-se a parte ré para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o prazo supracitado, não havendo requerimento das partes, arquive-se.
27/06/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70043362-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/06/2022 16:30
01/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0082/2022 Data da Disponibilização: 31/05/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 7.075 Página: 32/35
30/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0082/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
30/05/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
13/05/2022		Juntada de Petição (outras)
13/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70023527-4 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2022 16:33
21/03/2022		Juntada de mandado
21/03/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
17/12/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0204/2021 Data da Disponibilização: 16/12/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 6.971 Página: 22/25
16/12/2021		Juntada de Outros documentos
16/12/2021		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
16/12/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/031480-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2022
15/12/2021		Expedida/Certificada Relação: 0204/2021 Teor do ato: Dá as partes por INTIMADAS para ciência dos termos do expediente de pp. 264/265, bem como da data da perícia agendada para o dia 09-02-2022, a partir da 15h00min, no Departamento de Polícia Técnico-Científica, Instituto Médico Legal, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 20, bairro Vila Ivonete, em Rio Branco-AC. Fica a parte autora INTIMADA para comparecer à perícia portando prontuário médico do HUERB ou Unidade Hospitalar que a vítima tenha dado entrada e laudo médico de especialista (ortopedista, neurologista, etc) que ateste se a vítima possui sequelas em decorrência do acidente sofrido, como também, a intimação expedida pela Vara. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
14/12/2021		Ato ordinatório Dá as partes por INTIMADAS para ciência dos termos do expediente de pp. 264/265, bem como da data da perícia agendada para o dia 09-02-2022, a partir da 15h00min, no Departamento de Polícia Técnico-Científica, Instituto Médico Legal, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 20, bairro Vila Ivonete, em Rio Branco-AC. Fica a parte autora INTIMADA para comparecer à perícia portando prontuário médico do HUERB ou Unidade Hospitalar que a vítima tenha dado entrada e laudo médico de especialista (ortopedista, neurologista, etc) que ateste se a vítima possui sequelas em decorrência do acidente sofrido, como também, a intimação expedida pela Vara.
14/12/2021		Juntada de Ofício
17/11/2021		Juntada de Outros documentos
17/11/2021		Expedição de Ofício Ofício IML Agendar data perícia - DPVAT
28/09/2021		Juntada de Petição (outras)
02/08/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JC975575643BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Arisleno Gonçalves Costa
25/06/2021		Juntada de Ofício
21/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70030670-7 Tipo da Petição: Informações Data: 21/05/2021 12:25
11/05/2021		Juntada de Outros documentos
11/05/2021		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
05/05/2021		Expedição de Carta Postal - Intimação - Genérico
05/05/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 6.824 Página: 14/18
04/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0062/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para comparecerem à perícia médica agendada para o dia 20-05-2021, às 14h00min, mo Instituto Médico Legal, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, 20. Bairro Vila Ivonete, em Rio Branco-AC. Fica, ainda, intimada a parte autora para comparecer no dia, horário e local indicados para realização da perícia, portando "prontuário médico do HUERB ou Unidade Hospitalar que a vítima tenha dado entrada e laudo médico de especialista (ortopedista, neurologista, etc) que ateste se a vítima possui sequelas em decorrência do acidente sofrido". Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), João Alves Barbosa Filho (OAB 3988/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
04/05/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para comparecerem à perícia médica agendada para o dia 20-05-2021, às 14h00min, mo Instituto Médico Legal, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, 20. Bairro Vila Ivonete, em Rio Branco-AC. Fica, ainda, intimada a parte autora para comparecer no dia, horário e local indicados para realização da perícia, portando "prontuário médico do HUERB ou Unidade Hospitalar que a vítima tenha dado entrada e laudo médico de especialista (ortopedista, neurologista, etc) que ateste se a vítima possui sequelas em decorrência do acidente sofrido".
30/04/2021		Juntada de Ofício
04/02/2021		Juntada de Outros documentos
02/02/2021		Expedição de Ofício Ofício IML Agendar data perícia - DPVAT
22/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 6.702 Página: 40/45
21/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0153/2020 Teor do ato: 1) Determino que seja oficiado ao IML, solicitando o agendamento de perícia médica a qual deverá se submeter o autor, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias. A perícia médica deverá apurar eventual invalidez do autor e o respectivo grau, nos termos da tabela anexa à Lei nº 6.194, complementada pela Lei 11.482/07. 2) O autor deverá ser intimado pessoalmente para comparecimento à perícia médica, salvo se seu patrono informar nos autos a desnecessidade de tal providência. 3) Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias. Após, conclusos (fila 04). Intimem-se. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
21/10/2020		Outras Decisões 1) Determino que seja oficiado ao IML, solicitando o agendamento de perícia médica a qual deverá se submeter o autor, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias. A perícia médica deverá apurar eventual invalidez do autor e o respectivo grau, nos termos da tabela anexa à Lei nº 6.194, complementada pela Lei 11.482/07. 2) O autor deverá ser intimado pessoalmente para comparecimento à perícia médica, salvo se seu patrono informar nos autos a desnecessidade de tal providência. 3) Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias. Após, conclusos (fila 04). Intimem-se.
16/09/2020		Conclusos para Decisão
16/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/06/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70029248-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2020 07:55
02/06/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 6.605 Página: 69/82
28/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0066/2020 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
27/05/2020		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.
14/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 6.536 Página: 58/75
12/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0013/2020 Teor do ato: Teor do ato. (...)"Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC)." Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
12/02/2020		Ato ordinatório Teor do ato. (...)"Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC)."
23/01/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70002914-1 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 23/01/2020 17:33
11/12/2019		Documento
05/12/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 6.491 Página: 16/25
04/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0182/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório - B1 - Intimação para apresentar resposta à contestação - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC)
03/12/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - B1 - Intimação para apresentar resposta à contestação - Provimento COGER nº 16-2016
27/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70083016-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2019 10:10
05/11/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
09/08/2019		Publicado sentença Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 6.410 Página: 35/49
08/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0119/2019 Teor do ato: 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 3) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. 7) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intimem-se. Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC)
05/08/2019		Outras Decisões 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 3) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. 7) Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 05). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 04). Intimem-se.
18/07/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/11/2019	Contestação
23/01/2020	Impugnação da Contestação
04/06/2020	Petição
21/05/2021	Informações
13/04/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
23/06/2022	Impugnação
24/08/2022	Embargos de Declaração
01/11/2022	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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