Credora	Lídia Alves de Araújo D. Pública:  Flavia do Nascimento Oliveira   D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Devedor	Raimundo Emidio da Silva D. Público:  Gerson Boaventura de Souza

Data		Movimento
12/06/2025		Arquivado Definitivamente
12/06/2025		Evolução da Classe Processual
23/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0248/2025 Data da Disponibilização: 23/05/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 Número do Diário: 7.783 Página: 165/166
13/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0248/2025 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento. Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 2493/AC)
13/05/2025		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento.
12/06/2025		Arquivado Definitivamente
12/06/2025		Evolução da Classe Processual
23/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0248/2025 Data da Disponibilização: 23/05/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 Número do Diário: 7.783 Página: 165/166
13/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0248/2025 Teor do ato: Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento. Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 2493/AC)
13/05/2025		Ato ordinatório Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento.
12/03/2025		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ590351085BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III, e § 1º, do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Lídia Alves de Araújo
10/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Expedição de Carta AR DIGITAL - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III, e § 1º, do CPC-2015 - NCPC
10/02/2025		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
10/02/2025		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
07/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0021/2025 Data da Disponibilização: 28/01/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: DJEN Página: Nacional
27/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0021/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença de reintegração de posse, inaugurada com a petição de p. 157 e decisão de p. 157, a qual determinou a reintegração de posse em favor de Lídia Alves de Araújo. À p. 169 o Sr. Oficial de Justiça certificou que Raimundo Emídio da Silva não aceitou a reintegração de posse, no entanto, sem mencionar se a parte autora estava na posse da área. O despacho de p. 170 determinou a intimação da parte autora e o despacho de p. 177, determinou a intimação pessoal da parte autora/credora para que informasse se foi reintegrada na posse do imóvel. Entretanto, compulsando os autos, (pp. 182/184) verifico que se determinou a intimação do executado, Raimundo Emídio da Silva, sendo que se deve intimar pessoalmente a parte credora, Lídia Alves de Araújo. Sendo assim, determino a intimação pessoal de Lídia Alves de Araújo para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste se houve a reintegração de posse da imóvel, sob pena de extinção da ação. Comparecendo aos autos a requerente e informando que não foi reintegrada na posse, autorizo a expedição de mandado de reintegração de posse, desta vez, devendo constar no mandado que, caso o oficial de justiça encontre resistência no cumprimento da ordem, poderá se utilizar dos meios necessários para reintegrar a posse, inclusive com uso de força policial. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB 1786/AC), Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB 2379/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 2493/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
25/01/2025		Outras Decisões Trata-se de cumprimento de sentença de reintegração de posse, inaugurada com a petição de p. 157 e decisão de p. 157, a qual determinou a reintegração de posse em favor de Lídia Alves de Araújo. À p. 169 o Sr. Oficial de Justiça certificou que Raimundo Emídio da Silva não aceitou a reintegração de posse, no entanto, sem mencionar se a parte autora estava na posse da área. O despacho de p. 170 determinou a intimação da parte autora e o despacho de p. 177, determinou a intimação pessoal da parte autora/credora para que informasse se foi reintegrada na posse do imóvel. Entretanto, compulsando os autos, (pp. 182/184) verifico que se determinou a intimação do executado, Raimundo Emídio da Silva, sendo que se deve intimar pessoalmente a parte credora, Lídia Alves de Araújo. Sendo assim, determino a intimação pessoal de Lídia Alves de Araújo para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste se houve a reintegração de posse da imóvel, sob pena de extinção da ação. Comparecendo aos autos a requerente e informando que não foi reintegrada na posse, autorizo a expedição de mandado de reintegração de posse, desta vez, devendo constar no mandado que, caso o oficial de justiça encontre resistência no cumprimento da ordem, poderá se utilizar dos meios necessários para reintegrar a posse, inclusive com uso de força policial. Intimem-se. Cumpra-se.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
30/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70113959-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2024 11:40
18/10/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
18/10/2024		Juntada de mandado
08/10/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/038724-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2024 Local: Oficial de justiça - Kenji Kawakame Ramalho
15/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0200/2024 Data da Disponibilização: 15/07/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 7.578 Página: 67/75
12/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0200/2024 Teor do ato: Assim, determino seja a credora intimada por oficial de justiça, nos termos do art. 275, do CPC, para que informe, em 05(cinco) dias, se foi reintegrada na posse do imóvel, sob pena de extinção da execução. Intimem-se. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB 1786/AC), Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB 2379/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 2493/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
12/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Mero expediente Assim, determino seja a credora intimada por oficial de justiça, nos termos do art. 275, do CPC, para que informe, em 05(cinco) dias, se foi reintegrada na posse do imóvel, sob pena de extinção da execução. Intimem-se.
29/04/2024		Conclusos para julgamento
29/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/04/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ197426159BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL- Intimação - Genérico Destinatário : Lídia Alves de Araújo
15/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL- Intimação - Genérico
12/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0363/2023 Data da Disponibilização: 11/12/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 7438 Página: 103/105
11/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0363/2023 Teor do ato: DESPACHO Vistos. Trata-se de AÇÃO POSSESSÓRIA com sentença transitada em julgado em favor da Ré, Sra. LÍDIA ALVES DE ARAÚJO (fls. 145). Fls. 169: certificada a tentativa infrutífera de cumprimento do Mandado de Reintegração, pois o Sr. RAIMUNDO EMÍDIO DA SILVA teria resistido, sem justa causa à diligência. É o relatório. 1. A fls. 157, a Credora veio aos autos requerer a expedição de Mandado de Reintegração de Posse como efeito secundário da sentença transitada em julgado, em detrimento do pedido de cumprimento propriamente dito. 1.1. Uma vez que não se têm notícias nos autos de ulterior cumprimento voluntário da diligência de fls. 169, INTIME-SE a Credora a informar se já foi efetivamente reintegrada na posse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento definitivo. P.R.I. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC)
05/12/2023		Mero expediente DESPACHO Vistos. Trata-se de AÇÃO POSSESSÓRIA com sentença transitada em julgado em favor da Ré, Sra. LÍDIA ALVES DE ARAÚJO (fls. 145). Fls. 169: certificada a tentativa infrutífera de cumprimento do Mandado de Reintegração, pois o Sr. RAIMUNDO EMÍDIO DA SILVA teria resistido, sem justa causa à diligência. É o relatório. 1. A fls. 157, a Credora veio aos autos requerer a expedição de Mandado de Reintegração de Posse como efeito secundário da sentença transitada em julgado, em detrimento do pedido de cumprimento propriamente dito. 1.1. Uma vez que não se têm notícias nos autos de ulterior cumprimento voluntário da diligência de fls. 169, INTIME-SE a Credora a informar se já foi efetivamente reintegrada na posse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento definitivo. P.R.I.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Reintegração de Posse - PF-PJ - Citação
01/11/2023		Juntada de mandado
06/10/2023		Juntada de Outros documentos
05/10/2023		Juntada de Outros documentos
05/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - D3 - Cobrar cumprimento de mandado que se encontre na CEMAN - Provimento COGER nº 16-2016
25/08/2023		Juntada de Outros documentos
23/08/2023		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - D3 - Cobrar cumprimento de mandado que se encontre na CEMAN - Provimento COGER nº 16-2016
23/06/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/025068-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2023 Local: Oficial de justiça - Nozemar Leite de Souza
20/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0197/2023 Data da Disponibilização: 16/06/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 7.320 Página: 75/81
14/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0197/2023 Teor do ato: Postula a parte requerida (p. 157) a expedição de mandado de reintegração de posse. Considerando que a sentença de pp. 97/100 reconheceu o direito da parte demandada de ser reintegrada na posse da área invadida e que foi negado provimento ao recurso interposto em face da mencionada sentença conforme acórdão de pp. 128/134, o qual transitou em julgado (p. 147), proceda-se ao cumprimento da sentença de pp. 97/100 no que tange a expedição de mandado de reintegração de posse. Intimem-se e cumpra-se, incontinenti. Cumpridos todos os demais atos da sentença, arquivem-se os autos. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB 1786AC /), Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB 2379AC /), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654AC /), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 2493AC /), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861AC /)
13/06/2023		Outras Decisões Postula a parte requerida (p. 157) a expedição de mandado de reintegração de posse. Considerando que a sentença de pp. 97/100 reconheceu o direito da parte demandada de ser reintegrada na posse da área invadida e que foi negado provimento ao recurso interposto em face da mencionada sentença conforme acórdão de pp. 128/134, o qual transitou em julgado (p. 147), proceda-se ao cumprimento da sentença de pp. 97/100 no que tange a expedição de mandado de reintegração de posse. Intimem-se e cumpra-se, incontinenti. Cumpridos todos os demais atos da sentença, arquivem-se os autos.
24/05/2023		Conclusos para Decisão
22/05/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70037800-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/05/2023 14:25
01/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0123/2023 Data da Disponibilização: 25/04/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 7.286 Página: 56/62
24/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0123/2023 Teor do ato: Autos n.º 0708646-87.2019.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Rio Branco, 19 de abril de 2023. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB 1786AC /), Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB 2379AC /), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654AC /), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 2493/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861AC /)
20/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2023		Juntada de Outros documentos
20/04/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
20/04/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0708646-87.2019.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Rio Branco, 19 de abril de 2023.
20/04/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
20/04/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0708646-87.2019.8.01.0001 CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 15/2016, da COGER, INTIMEI o Defensor Público com assento neste Juízo, Dr. Celso Araújo Rodrigues para, ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Rio Branco-AC, 19 de abril de 2023. Tainara Vargas Lima Estagiário
14/03/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 13/12/2022 11:05:10 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
18/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/08/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/08/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
08/08/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70056576-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/08/2022 17:57
21/07/2022		Juntada de Outros documentos
27/06/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70043972-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/06/2022 12:59
14/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
03/05/2022		Juntada de Outros documentos
03/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
29/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0065/2022 Data da Disponibilização: 29/03/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 7.034 Página: 34/45
25/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0065/2022 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado pela parte autora e, por conseguinte, resolvendo o mérito, extingo o processo, o que faço com supedâneo no art. 487, I, do CPC. Por outro lado, reconheço ao demandado o direito de ser reintegrado na posse da área que foi invadida pelo autor, medindo 5,218m2, conforme descrita nos documentos de pp. 77/79. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para que a parte requerida seja reintegrada na área acima descrita. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, por equidade, no importe de R$1.000,00 (mil reais), o que faço com fulcro no art. 85, §8º, do CPC, cuja exigibilidade do pagamento fica suspensa, pelo período de 05 (cinco) anos, em virtude da gratuidade judiciária deferida à parte demandante. Quanto aos honorários do perito, os mesmos já foram pagos consoante documentos de pp. 48 e 73. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado e expedição do mandado de reintegração de posse, conforme o comando da sentença, arquivem-se os autos. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB 2379/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 2493/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
23/03/2022		Julgado improcedente o pedido PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado pela parte autora e, por conseguinte, resolvendo o mérito, extingo o processo, o que faço com supedâneo no art. 487, I, do CPC. Por outro lado, reconheço ao demandado o direito de ser reintegrado na posse da área que foi invadida pelo autor, medindo 5,218m2, conforme descrita nos documentos de pp. 77/79. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para que a parte requerida seja reintegrada na área acima descrita. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, por equidade, no importe de R$1.000,00 (mil reais), o que faço com fulcro no art. 85, §8º, do CPC, cuja exigibilidade do pagamento fica suspensa, pelo período de 05 (cinco) anos, em virtude da gratuidade judiciária deferida à parte demandante. Quanto aos honorários do perito, os mesmos já foram pagos consoante documentos de pp. 48 e 73. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado e expedição do mandado de reintegração de posse, conforme o comando da sentença, arquivem-se os autos.
13/12/2021		Juntada de mandado
10/12/2021		Conclusos para Decisão
07/12/2021		Mero expediente DELIBERAÇÃO: Infrutífera a composição civil, em razão da ausência da parte demandada, e conforme deliberado na decisão de pp. 26/27, venham-me os autos conclusos".
06/12/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70079936-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2021 08:47
06/12/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
12/11/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/027895-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2021 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
12/11/2021		Juntada de Outros documentos
11/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 15/2016, da COGER, abro vista à Defensoria Pública para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/12/2021, às 09:00hs, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com o uso da plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/gzc-pqrs-pno, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020, que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do sistema GOOGLE MEET. Dúvidas quanto a instalação do sistema, poderão ser sanadas com o auxílio do servidor da unidade, através do contato/whatsapp bussinnes (68) 3211-5443.
11/11/2021		Audiência do art. 334 CPC de Conciliação Data: 06/12/2021 Hora 09:00 Local: 5ª Vara Cível Situacão: Realizada
02/09/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 6.905 Página: 62/69
01/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0247/2021 Teor do ato: DECISÃO Às pp. 77/79, foi juntado aos autos o laudo pericial dos imóveis. Intimadas as partes para manifestação, mantiveram-se silentes (p. 86). DECIDO. Em razão do teor do laudo pericial de pp. 77/79 e da questão acerca da titulação dos domínio pelo Instituto de Terras do Acre ITERACRE, bem como ante o silêncio das partes, reputo oportuna a realização de uma audiência de conciliação, devendo a Secretaria designar dia e hora para o ato. Na mesma oportunidade, deverão as partes esclarecer se ainda pretendem a produção de prova oral requeridas na inicial (pp. 4/5) e contestação (p. 38), reputando o silêncio como desinteresse na referida prova, em decorrência do conteúdo da prova pericial. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB ), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 2493/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
19/08/2021		Outras Decisões DECISÃO Às pp. 77/79, foi juntado aos autos o laudo pericial dos imóveis. Intimadas as partes para manifestação, mantiveram-se silentes (p. 86). DECIDO. Em razão do teor do laudo pericial de pp. 77/79 e da questão acerca da titulação dos domínio pelo Instituto de Terras do Acre ITERACRE, bem como ante o silêncio das partes, reputo oportuna a realização de uma audiência de conciliação, devendo a Secretaria designar dia e hora para o ato. Na mesma oportunidade, deverão as partes esclarecer se ainda pretendem a produção de prova oral requeridas na inicial (pp. 4/5) e contestação (p. 38), reputando o silêncio como desinteresse na referida prova, em decorrência do conteúdo da prova pericial. Intimem-se e cumpra-se.
13/05/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
02/03/2021		Juntada de mandado
25/01/2021		Juntada de Outros documentos
25/01/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/12/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/027380-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2021
03/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0249/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 6.708 Página: 36/44
29/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0249/2020 Teor do ato: DESPACHO Despacho proferido em correição Em razão da certidão de p. 70, a qual aponta que o perito intimado para apresentar o laudo não o fez. Considerando, mais, que em que pese conste dos autos o comprovante de apenas 50% dos honorários periciais (p. 48), o mesmo deve ter recebido referidos honorários na sua integralidade, em razão do que ficou deliberado em audiência, determino sua intimação, incontinenti, para apresentação do laudo em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa, a qual será fixada com base no valor da causa (art. 468, II, §1º, do CPC), além de restituição do que recebeu, com as devidas atualizações. Por não vislumbrar dos autos o comprovante de pagamento dos outros 50% dos honorários periciais, que deveriam ser pagos pela outra parte, nos termos da decisão proferida em audiência (pp. 26/27), deve a Secretaria fazer contato (por qualquer meio de comunicação) com a parte que não apresentou o comprovante para que o traga aos autos. Apresentado o laudo, cumpram-se os demais termos da decisão de pp. 26/27. Não apresentado, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 2493/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
21/10/2020		Mero expediente DESPACHO Despacho proferido em correição Em razão da certidão de p. 70, a qual aponta que o perito intimado para apresentar o laudo não o fez. Considerando, mais, que em que pese conste dos autos o comprovante de apenas 50% dos honorários periciais (p. 48), o mesmo deve ter recebido referidos honorários na sua integralidade, em razão do que ficou deliberado em audiência, determino sua intimação, incontinenti, para apresentação do laudo em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa, a qual será fixada com base no valor da causa (art. 468, II, §1º, do CPC), além de restituição do que recebeu, com as devidas atualizações. Por não vislumbrar dos autos o comprovante de pagamento dos outros 50% dos honorários periciais, que deveriam ser pagos pela outra parte, nos termos da decisão proferida em audiência (pp. 26/27), deve a Secretaria fazer contato (por qualquer meio de comunicação) com a parte que não apresentou o comprovante para que o traga aos autos. Apresentado o laudo, cumpram-se os demais termos da decisão de pp. 26/27. Não apresentado, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.
18/08/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/05/2020		Documento
20/05/2020		Juntada de mandado
11/03/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/007153-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2020 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
11/12/2019		Documento
11/12/2019		Juntada de mandado
11/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/059820-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2019 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
04/12/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Audiência - Portal - Defensoria Pública
03/12/2019		Documento
03/12/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
27/11/2019		Audiência Designada Perícia Data: 10/12/2019 Hora 09:00 Local: 5ª Vara Cível Situacão: Realizada
26/11/2019		Petição
22/11/2019		Juntada de mandado
22/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
25/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/048402-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2019 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
18/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70061866-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2019 09:34
12/09/2019		Mandado
12/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/09/2019		Documento
04/09/2019		Documento
04/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
04/09/2019		Juntada de mandado
04/09/2019		Outras Decisões DECISÃO: "Considerando o acordado pela partes, determino que venha para os autos o título definitivo de ambas as partes. O valor da perícia deverá ser pago mediante depósito bancário na conta do Perito, até o dia 20 do mês em curso, no Banco do Brasil, agência 2359-0, conta corrente 9440-4, CPF n. 015.401.902-00. Uma vez depositados os honorários periciais, proceda-se com a intimação do Sr. Perito, fornecendo-lhe a senha do processo para a realização da perícia, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, com apresentação do laudo em juízo, no mesmo prazo. Vindo para os autos a perícia, deverão as partes serem intimadas para se manifestar também no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas todas as determinações acima, venham-me os autos conclusos".
02/09/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70059049-6 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 28/08/2019 11:58
09/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - publicação - pauta de audiência
02/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/038399-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2019 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
02/08/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/038393-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Secretaria da 5ª Vara Cível
02/08/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
02/08/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 15/2016, da COGER, INTIMEI a Defensora Pública com assento neste juízo, Dra. Aryne Cunha do Nascimento, para ciência e cumprimento da decisão (p. 18), bem como, para comparecer à audiência de justificação, designada para o dia 02 de setembro de 2019, às 15h00min, devendo arrolar testemunhas no prazo de 10(dez) dias.
02/08/2019		Audiência Designada Justificação Prévia Data: 02/09/2019 Hora 15:00 Local: 5ª Vara Cível Situacão: Realizada
30/07/2019		Outras Decisões DECISÃO Trata-se de "ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar", postulada por Raimundo Emidio da Silva em face de Lídia Alves de Araújo, pelos fatos expostos na exordial. Não obstante o acervo documental acostado à inicial, verifico a necessidade de colheita de mais elementos de prova, com o fim de verificar a existência dos pressupostos necessários a concessão da tutela de urgência. Em face disso, determino a realização de audiência de justificação prévia, o que faço com base no art. 562, do CPC, a qual deverá ser designada com urgência. Cite-se e intime-se a parte demandada, para os termos da ação, bem como para comparecer ao mencionado ato judicial, acompanhada de advogado, advertindo-a de que o prazo para resposta fluirá a partir da intimação que conceder ou negar a liminar. Ressalto que cabe ao autor arrolar as testemunhas que pretende que sejam inquiridas na referida audiência, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-(AC), 23 de julho de 2019.
23/07/2019		Conclusos para Decisão
22/07/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
28/08/2019	Rol de Testemunhas
09/09/2019	Contestação
22/10/2020	Pedido de Juntada de Documentos
06/12/2021	Petição
27/06/2022	Apelação
08/08/2022	Razões/Contrarrazões
22/05/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
29/11/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/09/2019	Justificação Prévia	Realizada	2
10/12/2019	Perícia	Realizada	2
06/12/2021	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/06/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
22/07/2019	Inicial	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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