Credor	Judson Sussuarana da Costa Advogado:  Edgar Ferreira de Sousa   Advogado:  Jose Raimundo de Oliveira Neto
Devedor	OMNI S/A - Financiamento e Investimentos Advogado:  GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Data		Movimento
02/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70031102-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/05/2023 09:17
28/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70030545-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/04/2023 18:03
06/02/2023		Arquivado Definitivamente
06/02/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
16/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70002036-8 Tipo da Petição: Petição Data: 16/01/2023 09:29
02/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70031102-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/05/2023 09:17
28/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70030545-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/04/2023 18:03
06/02/2023		Arquivado Definitivamente
06/02/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
16/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70002036-8 Tipo da Petição: Petição Data: 16/01/2023 09:29
20/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70092267-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/12/2022 17:29
16/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 2078/2022 Data da Disponibilização: 16/12/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 7.204 Página: 93/101
15/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 2078/2022 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO), Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB 4929/AC)
14/12/2022		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
06/12/2022		Recebidos os autos
06/12/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
06/12/2022		Juntada de Outros documentos
06/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0154463-28 - Custas Finais: OMNI S/A - Financiamento e Investimentos
30/11/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
30/11/2022		Juntada de Outros documentos
25/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 2052/2022 Data da Disponibilização: 25/11/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 7.191 Página: 123/126
24/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 2052/2022 Teor do ato: Dá a parte credora por seu advogado por intimado, para efetuar o levantamento do valor contido no alvará judicial disponível à (p. 228). Advogados(s): Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB 4929/AC)
23/11/2022		Ato ordinatório Dá a parte credora por seu advogado por intimado, para efetuar o levantamento do valor contido no alvará judicial disponível à (p. 228).
23/11/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
22/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 2048/2022 Data da Disponibilização: 22/11/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 7.188 Página: 33/38
21/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 2048/2022 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, considerando a quitação da dívida, com fulcro no art. 924, II, do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Em decorrência disto, determino a liberação dos valores depositados, com expedição de alvará judicial. Sem custas para esta fase (cumprimento de sentença). Por fim, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer, após a intimação das partes, não havendo outras questões processuais pendentes de julgamento e recolhida as custas da fase de conhecimento, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO), Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB 4929/AC)
20/11/2022		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, considerando a quitação da dívida, com fulcro no art. 924, II, do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Em decorrência disto, determino a liberação dos valores depositados, com expedição de alvará judicial. Sem custas para esta fase (cumprimento de sentença). Por fim, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer, após a intimação das partes, não havendo outras questões processuais pendentes de julgamento e recolhida as custas da fase de conhecimento, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
26/10/2022		Conclusos para julgamento
22/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70076603-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/10/2022 15:21
20/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0259/2022 Data da Disponibilização: 20/10/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 7.169 Página: 66
18/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0259/2022 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida. Advogados(s): Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB 4929/AC)
18/10/2022		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
14/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70074501-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/10/2022 10:01
22/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0243/2022 Data da Disponibilização: 22/09/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 7.150 Página: 58/63
21/09/2022		Expedida/Certificada Relação: 0243/2022 Teor do ato: Em petição de p. 213, a parte autora reiterou o pedido de cumprimento de sentença de p. 205, em razão da discordância do valor pago voluntariamente pela parte requerida às pp. 209/212. De fato, conquanto este não seja o momento adequado para apreciação de eventual excesso de execução, em análise preliminar do cálculo apresentado à p. 212, verifico que a parte requerida não respeitou, na integralidade, os comandos da sentença (p. 108) e do acórdão do Tribunal de Justiça (p. 157) - mormente em relação à porcentagem dos honorários e a correção do valor fixado a título de dano moral -, embora tenha se prontificado a efetuar o pagamento de maneira voluntária com a finalidade de encerrar o litígio. Assim, deve a Secretaria proceder com a evolução da classe no SAJ e, em seguida, proceder: 1) a intimação da parte devedora para pagar a diferença entre o valor apontado à p. 205 e o depósito de pp. 210/211 no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, §1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Caixa Econômica Federal, em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO), Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB 4929/AC)
21/09/2022		Evolução da Classe Processual
20/09/2022		Outras Decisões Em petição de p. 213, a parte autora reiterou o pedido de cumprimento de sentença de p. 205, em razão da discordância do valor pago voluntariamente pela parte requerida às pp. 209/212. De fato, conquanto este não seja o momento adequado para apreciação de eventual excesso de execução, em análise preliminar do cálculo apresentado à p. 212, verifico que a parte requerida não respeitou, na integralidade, os comandos da sentença (p. 108) e do acórdão do Tribunal de Justiça (p. 157) - mormente em relação à porcentagem dos honorários e a correção do valor fixado a título de dano moral -, embora tenha se prontificado a efetuar o pagamento de maneira voluntária com a finalidade de encerrar o litígio. Assim, deve a Secretaria proceder com a evolução da classe no SAJ e, em seguida, proceder: 1) a intimação da parte devedora para pagar a diferença entre o valor apontado à p. 205 e o depósito de pp. 210/211 no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, §1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Caixa Econômica Federal, em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.
02/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70063683-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 02/09/2022 13:29
31/08/2022		Juntada de Petição (outras)
28/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70051810-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/07/2022 16:19
18/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0181/2022 Data da Disponibilização: 18/07/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 7.106 Página: 30/35
15/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0181/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO), Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB 4929/AC)
13/07/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
04/07/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 22/12/2020 15:35:42 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: CIVIL. PROCESSO CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO NO MONTANTE INSCRITO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Na espécie, onde ocorreu o registro indevido no cadastro de inadimplentes, o dano moral é presumido por força dos próprios fatos - in re ipsa. (Precedentes do STJ). O valor a ser arbitrado a titulo de dano moral deve atentar aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, razão pela qual se impõe a manutenção do valor estipulado na sentença. Precedentes desta Corte de Justiça. Sentença mantida. Recurso desprovido Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0709741-55.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 11 de Dezembro de 2020. Relatora: Denise Bonfim
05/07/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/07/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
12/05/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70023922-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 12/05/2020 08:53
07/04/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70018368-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 07/04/2020 07:24
20/03/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70016309-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/03/2020 11:28
18/03/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0111602-92 - Recursos
16/03/2020		Publicado Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 6.554 Página: 41/44
13/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0062/2020 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, porém, por não vislumbrar situação elencada no art. 1.022, II, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na sentença, os REJEITO, mantendo a sentença em todos os seus termos, como lançada. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO), Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB 4929/AC)
12/03/2020		Embargos de Declaração Não-acolhidos PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, porém, por não vislumbrar situação elencada no art. 1.022, II, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na sentença, os REJEITO, mantendo a sentença em todos os seus termos, como lançada. Intimem-se e cumpra-se.
14/02/2020		Conclusos para Decisão
14/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/01/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70001816-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/01/2020 10:55
09/01/2020		Publicado Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 20/12/2019 Número do Diário: 6.501 Página: 51/55
27/12/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70089312-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/12/2019 09:20
17/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0413/2019 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: 1 - Declarar inexistente o débito no valor de R$ 1.038,91 (mil e trinta e oito reais e noventa e um centavos), referente ao documento n. 301638346478317 (p. 29); 2 Determinar a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no que diz respeito ao débito objeto dos autos; 3 Condenar a parte ré ao pagamento de: a) indenização por danos morais, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); b) custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Sobre as condenações deverão incidir: - quanto aos danos morais, juros de mora a partir do evento danoso (17/07/2017 - p. 29) e correção monetária a partir da prolação sentença; - sobre a verba honorária, correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença. Publique-se e intimem-se, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o pedido da parte credora para o cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Não recolhida as custas pela parte contrária deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa n. 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal. Advogados(s): Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO), Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB 4929/AC)
16/12/2019		Julgado procedente o pedido PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: 1 - Declarar inexistente o débito no valor de R$ 1.038,91 (mil e trinta e oito reais e noventa e um centavos), referente ao documento n. 301638346478317 (p. 29); 2 Determinar a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no que diz respeito ao débito objeto dos autos; 3 Condenar a parte ré ao pagamento de: a) indenização por danos morais, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); b) custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Sobre as condenações deverão incidir: - quanto aos danos morais, juros de mora a partir do evento danoso (17/07/2017 - p. 29) e correção monetária a partir da prolação sentença; - sobre a verba honorária, correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença. Publique-se e intimem-se, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o pedido da parte credora para o cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Não recolhida as custas pela parte contrária deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa n. 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.
13/12/2019		Conclusos para julgamento
13/12/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/12/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70085763-8 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 09/12/2019 12:33
29/11/2019		Publicado Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 6.484 Página: 62/63
25/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0389/2019 Teor do ato: Dá as partes demandante e demandada por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda. Advogados(s): Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO), Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB 4929/AC)
22/11/2019		Ato ordinatório Dá as partes demandante e demandada por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda.
22/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
18/10/2019		Publicado Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 6.458 Página: 54/60
16/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0345/2019 Teor do ato: Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação (pp. 71/78), bem como, dos documentos que a instruem (pp. 79/96), nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO), Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB 4929/AC)
16/10/2019		Ato ordinatório Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação (pp. 71/78), bem como, dos documentos que a instruem (pp. 79/96), nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
07/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70069524-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2019 14:35
17/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70064772-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/09/2019 15:40
17/09/2019		Outras Decisões DELIBERAÇÃO: "Aguarde-se, na Secretaria, o prazo a que se refere o art. 335, I, do CPC. Para fins do art. 357 do CPC, e com fim de imprimir maior celeridade ao feito, evitando-se a audiência de saneamento de que trata o § 3º do dispositivo acima, fica estabelecido, em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) que: 1 - a parte demandada deverá, na defesa, já especificar as provas que pretende produzir e, pugnando pela prova testemunhal, apresentar o rol de testemunhas, observado o disposto no art. 450 do CPC, bem como sugerir os pontos controvertidos; 2 - no prazo para manifestar-se acerca das preliminares e documentos, a parte autora deverá, também e do mesmo modo, especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas, se for o caso, observando-se o art. 450 do CPC e sugerir pontos controvertidos; 3 - decorridos os prazo dos itens anteriores (com ou sem defesa e com ou sem impugnação), conclusos os autos para os fins do art. 357, I a V, do CPC, ou sentença, se for o caso."
13/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70063710-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/09/2019 10:35
10/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70060838-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/09/2019 13:35
10/09/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JU925690059BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : OMNI S/A - Financiamento e Investimentos
10/09/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - publicação - pauta de audiência
12/08/2019		Publicado sentença Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 6.411 Página: 36/38
09/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0274/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016) Dá a parte requerente por intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer à Audiência de Conciliação ou de Mediação, designada para o dia 13/09/2019, às 12:00hs, neste Juízo. Advogados(s): Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO)
09/08/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
09/08/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016) Dá a parte requerente por intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer à Audiência de Conciliação ou de Mediação, designada para o dia 13/09/2019, às 12:00hs, neste Juízo.
09/08/2019		Publicado sentença Relação :0273/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 6.410 Página: 61/66
08/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0273/2019 Teor do ato: DECISÃO Cuida-se de "Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedidos de indenização por danos morais", ajuizada por Judson Sussuarana da Costa em face de OMNI S/A - Financiamento e Investimentos, pelos fatos aduzidos na Exordial. De inicio, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária ao requerente, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e art. 98 do CPC. Não obstante a inversão do ônus da prova deva ser apreciada quando do saneador, tenho que o ônus de comprovar a regularidade da inscrição já pertence a parte ré, ônus que lhe incumbe por força do art. 373, II, do CPC. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação da parte demandante para a referida audiência, através de seu patrono (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária para comparecer à audiência, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar do mandado que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estarem expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art, 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, também, que o desinteresse pela autocomposição, pela parte demandada deverá ser manifestado no prazo de 10 (dez) dias da data que antecede a audiência (art. 334, § 5º), e que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8º, do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-(AC), 07 de agosto de 2019. Advogados(s): Edgar Ferreira de Sousa (OAB 6941/RO)
08/08/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 13/09/2019 Hora 12:00 Local: 5ª Vara Cível Situacão: Realizada
07/08/2019		Outras Decisões DECISÃO Cuida-se de "Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedidos de indenização por danos morais", ajuizada por Judson Sussuarana da Costa em face de OMNI S/A - Financiamento e Investimentos, pelos fatos aduzidos na Exordial. De inicio, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária ao requerente, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e art. 98 do CPC. Não obstante a inversão do ônus da prova deva ser apreciada quando do saneador, tenho que o ônus de comprovar a regularidade da inscrição já pertence a parte ré, ônus que lhe incumbe por força do art. 373, II, do CPC. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se com a intimação da parte demandante para a referida audiência, através de seu patrono (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária para comparecer à audiência, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar do mandado que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estarem expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art, 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, também, que o desinteresse pela autocomposição, pela parte demandada deverá ser manifestado no prazo de 10 (dez) dias da data que antecede a audiência (art. 334, § 5º), e que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8º, do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-(AC), 07 de agosto de 2019.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
05/08/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/09/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/09/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/09/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/10/2019	Pedido de Habilitação
09/12/2019	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
27/12/2019	Embargos de Declaração
17/01/2020	Embargos de Declaração
20/03/2020	Pedido de Cumprimento de Sentença
07/04/2020	Apelação
12/05/2020	Razões/Contrarrazões
21/07/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
02/09/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
14/10/2022	Petição
22/10/2022	Pedido de Expedição de Alvará
20/12/2022	Petição
16/01/2023	Petição
28/04/2023	Petição
02/05/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/09/2019	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/09/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
05/08/2019	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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