Autor	Francisco das Chagas Rodrigues de Carvalho Advogada:  Maria Vanderleia de Sá Costa Girardi
Reconvinte	Francisco Alberto Lima de Andrade
Réu	Francisco Alberto Lima de Andrade D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Testemunha	M. O. de L.

Autor	Francisco das Chagas Rodrigues de Carvalho Advogada:  Maria Vanderleia de Sá Costa Girardi
Autor	Matilde da Silva Carvalho Advogada:  Maria Vanderleia de Sá Costa Girardi
Reconvinte	Francisco Alberto Lima de Andrade
Réu	Francisco Alberto Lima de Andrade D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Testemunha	M. O. de L.
Testemunha	M. O. de L.

Data		Movimento
09/04/2024		Arquivado Definitivamente
09/04/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
09/04/2024		Juntada de Outros documentos
09/04/2024		Juntada de mandado
09/04/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Reintegração de Posse - PF-PJ - Citação
09/04/2024		Arquivado Definitivamente
09/04/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
09/04/2024		Juntada de Outros documentos
09/04/2024		Juntada de mandado
09/04/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Reintegração de Posse - PF-PJ - Citação
22/03/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - D3 - Cobrar cumprimento de mandado que se encontre na CEMAN - Provimento COGER nº 16-2016
07/03/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/006250-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2024 Local: Oficial de justiça - Jackson Maia Lima da Costa
19/12/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0293/2023 Data da Disponibilização: 19/12/2023 Data da Publicação: 20/12/2023 Número do Diário: 7.443 Página: 88/92
15/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0293/2023 Teor do ato: Decisão Trata-se de pedido de desarquivamento para o prosseguimento do feito formulado pela parte autora, noticiando o descumprimento do julgado, com novos atos de esbulho praticados pelo réu. Em que pese a narração dos fatos enseja o ajuizamento de nova ação (demarcatória), mas atento aos autos, constato que não foi expedido nenhum mandado após o julgamento da ação, razão pela qual acolho o pedido de pp. 296/303 e determino expedição do competente mandado de reintegração/manutenção de posse, a ser cumprido por, pelo menos, 02 (dois) Oficiais de Justiça, os quais deverão cumprir a diligência acompanhados de força policial para reforçarem os marcos limítrofes do imóvel indicado na inicial, intimado o réu do conteúdo decisório da presente ação (sentença, acórdão transitado em julgado e a presente decisão). Fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada evento de descumprimento, nos termos do art. 536, §1º do CPC. Cumprida a diligência e nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. Intimar. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 1233/AC), Maria Vanderleia de Sá Costa Girardi (OAB 3806/AC)
15/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Outras Decisões Decisão Trata-se de pedido de desarquivamento para o prosseguimento do feito formulado pela parte autora, noticiando o descumprimento do julgado, com novos atos de esbulho praticados pelo réu. Em que pese a narração dos fatos enseja o ajuizamento de nova ação (demarcatória), mas atento aos autos, constato que não foi expedido nenhum mandado após o julgamento da ação, razão pela qual acolho o pedido de pp. 296/303 e determino expedição do competente mandado de reintegração/manutenção de posse, a ser cumprido por, pelo menos, 02 (dois) Oficiais de Justiça, os quais deverão cumprir a diligência acompanhados de força policial para reforçarem os marcos limítrofes do imóvel indicado na inicial, intimado o réu do conteúdo decisório da presente ação (sentença, acórdão transitado em julgado e a presente decisão). Fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada evento de descumprimento, nos termos do art. 536, §1º do CPC. Cumprida a diligência e nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. Intimar.
27/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Processo Desarquivado
27/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70061208-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 01/08/2023 01:31
29/11/2022		Arquivado Definitivamente
29/11/2022		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
25/10/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 31/08/2022 21:54:48 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC). Relator: Luís Camolez
23/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
23/06/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/06/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70041637-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/06/2022 19:07
27/05/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. Relação: 0074/2022 Data da Disponibilização: 26/05/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 7.072 Página: 72-79
25/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0074/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 1233/AC), Maria Vanderleia de Sá Costa Girardi (OAB 3806/AC)
13/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
12/05/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70030788-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/05/2022 12:49
26/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0030/2022 Data da Disponibilização: 16/03/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 7.025 Página: 21/29
15/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2022		Expedição de Certidão Relação: 0030/2022 Teor do ato: Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor para determinar a reintegração na posse referente ao imóvel descrito na inicial. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em face dos benefícios da assistência judiciária gratuita, que ora defiro, com base na declaração de p. 117. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 1233/AC), Maria Vanderleia de Sá Costa Girardi (OAB 3806/AC)
15/03/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
14/03/2022		Julgado procedente em parte do pedido Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor para determinar a reintegração na posse referente ao imóvel descrito na inicial. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em face dos benefícios da assistência judiciária gratuita, que ora defiro, com base na declaração de p. 117. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
08/11/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/11/2021		Juntada de mandado
04/11/2021		Conclusos para julgamento
04/11/2021		Mero expediente Audiências - Instrução e Julgamento com provimento 04-2005
01/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70071377-9 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2021 16:55
01/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70071372-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 01/11/2021 16:34
21/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS contendo o link de acesso à sala virtual de audiências por VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma GOOGLE MEET, com fins de intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.937, pág. 33-34, em 21 de outubro de 2021 (5ª-feira).
20/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS contendo o link de acesso à sala virtual de audiências por VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma GOOGLE MEET, com fins de intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.936, pág. 39, em 20 de outubro de 2021 (4ª-feira).
18/10/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/025039-0 Situação: Parcialmente cumprido em 26/10/2021
18/10/2021		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
18/10/2021		Expedição de Carta Postal - Intimação - Audiência - Instrução e Julgamento - Parte - Depoimento Pessoal - Pena de Confesso - Art. 385, § 1º, do CPC-2015 - NCPC
18/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/11/2021 às 08:30h, no formato SEMI PRESENCIAL - HÍBRIDA - SALA PASSIVA NA SEDE DO JUÍZO e através de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma GOOGLE MEET, conforme link de acesso: [ meet.google.com/wpq-kkcx-xhp ] e procedi o encaminhamento através de email (quando indicado no processo) dos advogados e compartilhei com as partes, advogados e testemunhas através dos contatos de telefones (whatsapp) conforme prints abaixo.
18/10/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 04/11/2021 Hora 08:30 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
16/09/2021		Processo Reativado
05/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
25/01/2021		Ato ordinatório CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, conforme mandado a seguir expedido.
27/10/2020		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 6702 Página: 52-58
21/10/2020		Expedição de Certidão Relação: 0146/2020 Teor do ato: 1. De início, verifico que na manifestação da Defensoria Pública de pp. 205/207, houve apenas equívoco na qualificação do assistido, vez que a Defensora apontou o telefone correto do réu, persistindo o erro apenas no nome da parte, pelo que entendo ser desnecessária a intimação da Defensoria para retificar o ato, conforme petitório de p. 208. 2. Considerando a manifestação das partes de pp. 199/200 e 205/207, bem como o contexto processual da lide, por motivo de força maior, determino a suspensão do feito até o retorno das atividades presenciais neste poder judiciário, quando poderá então ser realizada a audiência de instrução pendente. Alcançado termo final da suspensão, dar prosseguimento ao processo com a designação da referida audiência. Cumprir e intimar. Advogados(s): Maria Vanderleia de Sá Costa Girardi (OAB 3806/AC)
14/10/2020		Mero expediente 1. De início, verifico que na manifestação da Defensoria Pública de pp. 205/207, houve apenas equívoco na qualificação do assistido, vez que a Defensora apontou o telefone correto do réu, persistindo o erro apenas no nome da parte, pelo que entendo ser desnecessária a intimação da Defensoria para retificar o ato, conforme petitório de p. 208. 2. Considerando a manifestação das partes de pp. 199/200 e 205/207, bem como o contexto processual da lide, por motivo de força maior, determino a suspensão do feito até o retorno das atividades presenciais neste poder judiciário, quando poderá então ser realizada a audiência de instrução pendente. Alcançado termo final da suspensão, dar prosseguimento ao processo com a designação da referida audiência. Cumprir e intimar.
18/08/2020		Conclusos para Decisão
02/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2020		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
22/07/2020		Ato ordinatório CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, conforme mandado a seguir expedido.
15/07/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70037621-6 Tipo da Petição: Petição Data: 14/07/2020 21:05
14/07/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 6.633 Página: 42/47
10/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0107/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem se pretendem a realização da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO seja realizada por meio de vídeo conferência, utilizando a plataforma CISCO WEBEX. Em caso positivo, deverão disponibilizar número de telefone com aplicativo whatsapp com fins de encaminhamento do link para acesso à plataforma. Além dos advogados, as partes e testemunhas também deverão efetivar o download do aplicativo através do link [https://www.webex.com/downloads.html/] e, no dia e horário designado para audiência, ter acesso à internet. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 1233/AC), Maria Vanderleia de Sá Costa Girardi (OAB 3806/AC)
09/07/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem se pretendem a realização da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO seja realizada por meio de vídeo conferência, utilizando a plataforma CISCO WEBEX. Em caso positivo, deverão disponibilizar número de telefone com aplicativo whatsapp com fins de encaminhamento do link para acesso à plataforma. Além dos advogados, as partes e testemunhas também deverão efetivar o download do aplicativo através do link [https://www.webex.com/downloads.html/] e, no dia e horário designado para audiência, ter acesso à internet.
24/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70010484-4 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 24/02/2020 21:46
20/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 6.540 Página: 48/54
19/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0026/2020 Teor do ato: DECISÃO Da falta de interesse de agir A parte ré arguiu em preliminar de contestação, falta de interesse de agir dos demandantes, ao argumento de que os autores não trouxeram documentação que comprovasse a posse prévia. No caso, entendo que a preliminar arguida confunde-se com o mérito, e, portanto, será analisada quando do julgamento do feito. Da produção de prova oral Considerando a relevância para o deslinde da causa, destaque-se data para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito. Intimar as partes para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas arroladas deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Considerando que a parte ré é assistida pela Defensoria Pública, as testemunhas arroladas deverão ser intimadas pessoalmente (pp. 102/103). Intimar e cumprir. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 1233/AC), Maria Vanderleia de Sá Costa Girardi (OAB 3806/AC)
19/02/2020		Outras Decisões DECISÃO Da falta de interesse de agir A parte ré arguiu em preliminar de contestação, falta de interesse de agir dos demandantes, ao argumento de que os autores não trouxeram documentação que comprovasse a posse prévia. No caso, entendo que a preliminar arguida confunde-se com o mérito, e, portanto, será analisada quando do julgamento do feito. Da produção de prova oral Considerando a relevância para o deslinde da causa, destaque-se data para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes e seus patronos ser intimados para comparecimento, acompanhados da documentação que entender pertinente para o deslinde do feito. Intimar as partes para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas arroladas deverão comparecer a audiência independente de intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Considerando que a parte ré é assistida pela Defensoria Pública, as testemunhas arroladas deverão ser intimadas pessoalmente (pp. 102/103). Intimar e cumprir.
25/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70081360-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/11/2019 01:02
07/11/2019		Documento
04/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70076875-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/11/2019 02:48
31/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70076218-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2019 07:45
24/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
24/10/2019		Mandado
17/10/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.457, pág. 62/68, em 16 de outubro de 2019 (4ª-feira).
17/10/2019		Mandado
01/10/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/049322-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2019
01/10/2019		Documento
27/09/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 04/11/2019 Hora 10:00 Local: SEMANA DA CONCILIAÇÃO Situacão: Realizada
25/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
29/08/2019		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO e dou fé que a PAUTA DE AUDIÊNCIAS para intimação dos advogados foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal da Justiça do Estado do Acre, através do Diário da Justiça Eletrônico n. 6.424, pág. 51/55, em 29 de agosto de 2019 (5ª-feira).
27/08/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/042976-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2019 Local: Secretaria da 4ª Vara Cível
23/08/2019		Publicado sentença Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 6.420 Página: 49/58
22/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0119/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Intimar. Advogados(s): Maria Vanderleia de Sá Costa Girardi (OAB 3806/AC)
19/08/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 27/09/2019 Hora 12:00 Local: 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
19/08/2019		Outras Decisões Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335, caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Intimar.
12/08/2019		Conclusos para Decisão
09/08/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
31/10/2019	Contestação
04/11/2019	Réplica
21/11/2019	Impugnação
24/02/2020	Rol de Testemunhas
14/07/2020	Petição
17/08/2020	Petição
26/08/2020	Petição
01/11/2021	Rol de Testemunhas
01/11/2021	Informações
12/05/2022	Apelação
19/06/2022	Razões/Contrarrazões
01/08/2023	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/09/2019	de Conciliação	Realizada	2
04/11/2019	de Conciliação	Realizada	2
04/11/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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