Autor	Associação Educacional e Cultural Meta Advogado:  Carlos Vinicius Lopes Lamas   Advogada:  Laura Cristina Lopes de Sousa
Réu	Wendell Braga da Silva D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

Data		Movimento
04/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/03/2024		Arquivado Definitivamente
25/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0085/2024 Data da Disponibilização: 25/03/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 7.503 Página: 33/37
22/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0085/2024 Teor do ato: Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840, do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 246247, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
22/03/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/03/2024		Arquivado Definitivamente
25/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0085/2024 Data da Disponibilização: 25/03/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 7.503 Página: 33/37
22/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0085/2024 Teor do ato: Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840, do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 246247, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
22/03/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérica - Escrivão - Interno
07/03/2024		Homologada a Transação Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840, do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 246247, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.
01/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70016031-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/03/2024 14:31
27/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70014709-1 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2024 16:19
27/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0038/2024 Data da Disponibilização: 23/02/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 7.483 Página: 15/18
21/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0038/2024 Teor do ato: Intimem-se a parte autora para no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da contraproposta de acordo realizada pela requerente na petição de fl. 241. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
12/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70010387-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2024 10:03
09/02/2024		Mero expediente Intimem-se a parte autora para no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da contraproposta de acordo realizada pela requerente na petição de fl. 241. Intimem-se.
03/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70007745-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/02/2024 17:15
23/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/12/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0431/2023 Data da Disponibilização: 13/12/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 7.439 Página: 44/52
12/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0431/2023 Teor do ato: Intimem-se a parte requerida para no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da contraproposta de acordo realizada pela requerente na petição de fls. 230/233. Intime-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
12/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/12/2023		Mero expediente Intimem-se a parte requerida para no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da contraproposta de acordo realizada pela requerente na petição de fls. 230/233. Intime-se.
06/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70099257-2 Tipo da Petição: Proposição de Acordo Data: 05/12/2023 12:02
04/12/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0423/2023 Data da Disponibilização: 04/12/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 7.433 Página: 53/58
01/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0423/2023 Teor do ato: Intimem-se a parte Autora para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 221/222. Intimem-se Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
01/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YQ089140593BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Wendell Braga da Silva Diligência : 22/11/2023
29/11/2023		Mero expediente Intimem-se a parte Autora para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 221/222. Intimem-se
28/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70096567-2 Tipo da Petição: Proposição de Acordo Data: 27/11/2023 13:30
07/11/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
24/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0391/2023 Data da Disponibilização: 24/10/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 7.408 Página: 22-32
23/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0391/2023 Teor do ato: Expeça-se nova carta de citação/pagamento, utilizando-se do endereço fornecido às fls. 213/214. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279AC /)
23/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2023		Outras Decisões Expeça-se nova carta de citação/pagamento, utilizando-se do endereço fornecido às fls. 213/214. Intimem-se.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70077864-3 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 25/09/2023 16:09
15/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0354/2023 Data da Disponibilização: 15/09/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 7.382 Página: 67/69
14/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0354/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fl. 209. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224RO /), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279AC /), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG)
13/09/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fl. 209.
11/09/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BH984599648BR Situação : Endereço Insuficiente Modelo : AR DIGITAL - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Wendell Braga da Silva
14/08/2023		Expedição de Carta AR DIGITAL - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
17/04/2023		Juntada de Ofício
12/04/2023		Juntada de Ofício
12/04/2023		Juntada de Ofício
01/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70022935-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/04/2023 09:32
22/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0094/2023 Data da Disponibilização: 13/03/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 7.259 Página: 36-45
13/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0094/2023 Teor do ato: Indefiro o pedido de fls. 189 tendo em vista que tais pesquisas já foram realizadas conforme consta às fls. 27/31. Procede-se, o autor, valendo-se da presente decisão, a pesqusiadiretamente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ENERGISA e DEPASA acerca do endereço dos réus, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão, que deverão enviar resposta via eletrônica ao e-mail da unidade(vaciv1rb@tjac.Jus.Br), ou diretamente no sistema SAJ. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias a parte autora, para comprovar as efetivação da diligência ou requerer o que de direito. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG)
07/03/2023		Outras Decisões Indefiro o pedido de fls. 189 tendo em vista que tais pesquisas já foram realizadas conforme consta às fls. 27/31. Procede-se, o autor, valendo-se da presente decisão, a pesqusiadiretamente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ENERGISA e DEPASA acerca do endereço dos réus, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão, que deverão enviar resposta via eletrônica ao e-mail da unidade(vaciv1rb@tjac.Jus.Br), ou diretamente no sistema SAJ. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias a parte autora, para comprovar as efetivação da diligência ou requerer o que de direito. Intimem-se.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
05/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70000496-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 05/01/2023 22:47
10/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0333/2022 Data da Disponibilização: 30/11/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 7.193 Página: 22/24
29/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0333/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG)
29/11/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
29/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
29/11/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
25/10/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 31/08/2022 16:55:01 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO. EDITAL. LOCALIZAÇÃO. TENTATIVAS. ESGOTAMENTO. FALTA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Somente admitida a citação por edital, ex vi do art. 256, do Código de Processo Civil, quando esgotadas as tentativas de localização do Réu. 2. O esgotamento dos meios deve merecer análise em cada caso concreto, em observância aos princípios da razoabilidade e da razoável duração do processo, visando possibilitar ao máximo a regular defesa do demandado e, de outro lado, obstando perpetuar o ato de comunicação com retardo injustificado da execução em prejuízo do credor, sob pena de conferir prêmio ao devedor. 3. In casu, embora buscas em alguns dos meios disponíveis, não exauridas as possibilidades de citação regular, apropriado reconhecer a nulidade da citação edital. 4. Recurso provido para declarar nula a citação por edital. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0710522-77.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, unanimidade, pelo provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 17 de agosto de 2022. Relatora: Eva Evangelista
28/03/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
28/03/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/03/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70017351-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/03/2022 22:51
24/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0029/2022 Data da Disponibilização: 24/02/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 7.015 Página: 50/51
23/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0029/2022 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
23/02/2022		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
23/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nos termos do art. 220, do CPC/2015, os prazos processuais cíveis ficaram suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2021 e 20 de janeiro de 2022. Certifico, ainda, a ocorrência da suspensão do prazo em decorrência do feriado estadual no dia 21 de janeiro de 2022 (Dia do Católico)
21/02/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70009162-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/02/2022 11:58
14/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0016/2022 Data da Disponibilização: 14/02/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 7.007 Página: 18/29
11/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0016/2022 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
11/02/2022		Evolução da Classe Processual
10/02/2022		deferimento Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Petição Nº Protocolo: WEB1.22.70005100-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/02/2022 10:33
05/12/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0365/2021 Data da Disponibilização: 25/11/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 6.957 Página: 145/146
24/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
24/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0365/2021 Teor do ato: [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais. Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil/2015. Após o trânsito em julgado e recolhida as custas processuais, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
23/11/2021		Julgado procedente o pedido [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais. Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil/2015. Após o trânsito em julgado e recolhida as custas processuais, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.
22/11/2021		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos embargos à ação monitória.
22/11/2021		Conclusos para julgamento
21/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70075965-5 Tipo da Petição: Embargos a Ação Monitória Data: 21/11/2021 18:41
03/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2021		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
22/09/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
21/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
01/07/2021		Juntada de Outros documentos
29/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/06/2021		Expedição de Edital Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
18/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 6.793 Página: 33/39
17/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0065/2021 Teor do ato: Tendo sido realizado buscas por endereço do réu em todos os sistemas disponíveis, bem como considerando o pedido de fl. 62: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
17/03/2021		Outras Decisões Tendo sido realizado buscas por endereço do réu em todos os sistemas disponíveis, bem como considerando o pedido de fl. 62: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
03/03/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70011319-4 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2021 12:26
19/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0030/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 6.775 Página: 25/39
18/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0030/2021 Teor do ato: O SERASAJUD, não é um serviço eficaz de busca de endereços, porque tem cadastro que decorre do SISBAJUD, razão pela qual indefiro o pedido , determinando que parte cumpra com o determinado na decisão de fls.47. No que se refere a busca de endereços nas empresas concessionárias de serviço público. Havendo endereço válido, expeça-se mandado de citação. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
16/12/2020		Mero expediente O SERASAJUD, não é um serviço eficaz de busca de endereços, porque tem cadastro que decorre do SISBAJUD, razão pela qual indefiro o pedido , determinando que parte cumpra com o determinado na decisão de fls.47. No que se refere a busca de endereços nas empresas concessionárias de serviço público. Havendo endereço válido, expeça-se mandado de citação. Publique-se. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Juntada de Outros documentos
14/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70066864-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 02/12/2020 10:01
01/12/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0326/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 6.727 Página: 21/23
30/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0326/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se dos documentos de fls.49/52. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
27/11/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se dos documentos de fls.49/52.
27/11/2020		Juntada de Outros documentos
27/11/2020		Juntada de Outros documentos
27/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 6.724 Página: 18/31
25/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0323/2020 Teor do ato: Apesar de frustrada a localização do endereço da parte ré até o presente momento, observa-se que não foram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia. Defiro, as pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas SAJ e Siel. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC. Por fim, fica também desde já autorizada a pesquisa diretamente pela parte requerente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ELETROBRÁS e DEPASA, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
25/11/2020		Outras Decisões Apesar de frustrada a localização do endereço da parte ré até o presente momento, observa-se que não foram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia. Defiro, as pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas SAJ e Siel. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC. Por fim, fica também desde já autorizada a pesquisa diretamente pela parte requerente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ELETROBRÁS e DEPASA, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
23/11/2020		Conclusos para Despacho
22/11/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70064545-4 Tipo da Petição: Petição Data: 22/11/2020 21:24
18/11/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0314/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 6.719 Página: 08/10
17/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0314/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, fl. 41. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
16/11/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, fl. 41.
16/11/2020		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Citação - Genérico
18/09/2020		Juntada de Outros documentos
18/09/2020		Expedição de Outros documentos Comunicado Interno - Solicita Mandado CEMAN
08/06/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2020/010431-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2020 Local: Secretaria da 1ª Vara Cível
04/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme PORTARIAS CONJUNTAS PRESI e COGER do TJAC Nº 19/2020, de 17/03/2020, Nº 21/2020, de 19/03/2020 e Nº 22/2020, de 26/03/2020, bem como da RESOLUÇÃO do CNJ Nº 313, de 19/03/2020, os prazos processuais e as audiências designadas foram SUSPENSOS no período de 18 de março até 30 de abril de 2020 em todo o Estado do Acre, em razão da pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID19).
22/02/2020		Documento Nº Protocolo: WEB1.20.70010410-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2020 07:56
06/02/2020		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0109581-18 - Custas Intermediárias
28/01/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 17/01/2020 Número do Diário: 6.517 Página: 8/10
14/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0005/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, § 2º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019) CERTIFICO e dou fé que será necessário a expedição de 01 (UM) mandado para cumprimento da diligência através de Oficial de Justiça (diligência externa), compreendendo o valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), cuja guia poderá ser emitida através do portal e-Saj (menu de custas intermediárias), disponível no site deste Tribunal de Justiça. Assim, dou a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária para posterior expedição e cumprimento da diligência. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC), Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC)
14/01/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, § 2º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019) CERTIFICO e dou fé que será necessário a expedição de 01 (UM) mandado para cumprimento da diligência através de Oficial de Justiça (diligência externa), compreendendo o valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), cuja guia poderá ser emitida através do portal e-Saj (menu de custas intermediárias), disponível no site deste Tribunal de Justiça. Assim, dou a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária para posterior expedição e cumprimento da diligência.
09/01/2020		Documento
09/01/2020		Documento
07/01/2020		Documento
05/12/2019		Documento
03/12/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 6.489 Página: 21/26
02/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0308/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido de expedição de oficio a Receita Federal para fornecimento de declarações de imposto de renda da parte executada, tendo em vista que tal medida é excepcional, no intuito de verificar a existência de bens penhoráveis da parte executada, entretanto, no caso dos autos, ainda não operou-se a citação, não sendo o momento oportuno para deferimento da referida medida. Entretanto, autorizo a requisição do endereço do réu, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC)
29/11/2019		Outras Decisões Indefiro o pedido de expedição de oficio a Receita Federal para fornecimento de declarações de imposto de renda da parte executada, tendo em vista que tal medida é excepcional, no intuito de verificar a existência de bens penhoráveis da parte executada, entretanto, no caso dos autos, ainda não operou-se a citação, não sendo o momento oportuno para deferimento da referida medida. Entretanto, autorizo a requisição do endereço do réu, por meio dos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.
26/11/2019		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70082392-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 25/11/2019 16:47
06/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 6.471 Página: 12/13
05/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0288/2019 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls.21. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC)
04/11/2019		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls.21.
04/11/2019		Documento
04/11/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JU925876172BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Wendell Braga da Silva
22/10/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
13/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70063742-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/09/2019 10:54
29/08/2019		Publicado sentença Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 6.424 Página: 19/26
28/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0219/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a determinação acima, verifica-se que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700) Defiro, pois, de plano a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa(CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas(CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB 1658/AC)
28/08/2019		Outras Decisões Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a determinação acima, verifica-se que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700) Defiro, pois, de plano a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa(CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas(CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Intime-se. Cumpra-se.
26/08/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/09/2019	Pedido de Juntada de Documentos
25/11/2019	Pedido de Diligências
22/02/2020	Petição
22/11/2020	Petição
02/12/2020	Pedido de Diligências
02/03/2021	Petição
21/11/2021	Embargos a Ação Monitória
03/02/2022	Pedido de Cumprimento de Sentença
21/02/2022	Apelação
24/03/2022	Razões/Contrarrazões
05/01/2023	Pedido de Diligências
01/04/2023	Pedido de Juntada de Documentos
25/09/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
27/11/2023	Proposição de Acordo
05/12/2023	Proposição de Acordo
02/02/2024	Petição
12/02/2024	Petição
27/02/2024	Petição
01/03/2024	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/02/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
23/08/2019	Inicial	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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