Credor	Makintec Industria e Comercio de Maquinas - Eireli - Epp Advogado:  Dorival Conduta Júnior   Rep:  Ligia Dacca Curi
Devedor	Fazenda Estadual do Acre Procda:  Maria José Maia Nascimento Postigo

Data		Movimento
26/02/2025		Arquivado Definitivamente
26/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/12/2024		Juntada de Outros documentos
06/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/02/2025		Arquivado Definitivamente
26/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/12/2024		Juntada de Outros documentos
06/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0203/2024 Data da Disponibilização: 31/10/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 7.653 Página: 87/88
29/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0203/2024 Teor do ato: Autos n.º 0712507-81.2019.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 469 a 471, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio Branco (AC), 29 de outubro de 2024. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
29/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
29/10/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0712507-81.2019.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 469 a 471, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio Branco (AC), 29 de outubro de 2024. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
29/10/2024		Juntada de Outros documentos
11/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0162/2024 Data da Disponibilização: 03/09/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 7.613 Página: 124/127
02/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0162/2024 Teor do ato: Diante da manifesta concordância, homologo a planilha de p. 435, estabelecendo o valor principal devido ao credor em R$ 104.272,62 (cento e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais, que possuem natureza alimentícia. Informo que o crédito principal será recebido via precatório. Em conformidade com as novas deliberações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visando garantir que o processo esteja apto para a expedição das requisições de precatórios por este Juízo Fazendário, é necessário que seja juntado aos autos o comprovante de regularidade do CPF do patrono junto à Receita Federal, conforme previsto no art. 6º, § 3º, da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. Os dados bancários do patrono estão disponíveis à p. 448, em conformidade com a IN 02/2024 TJAC. Após o transcurso do prazo e com a devida apresentação do comprovante de regularidade do CPF do patrono, expeça-se o precatório do crédito principal. Advogados(s): Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
31/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70080607-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 31/08/2024 14:49
28/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Diante da manifesta concordância, homologo a planilha de p. 435, estabelecendo o valor principal devido ao credor em R$ 104.272,62 (cento e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais, que possuem natureza alimentícia. Informo que o crédito principal será recebido via precatório. Em conformidade com as novas deliberações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visando garantir que o processo esteja apto para a expedição das requisições de precatórios por este Juízo Fazendário, é necessário que seja juntado aos autos o comprovante de regularidade do CPF do patrono junto à Receita Federal, conforme previsto no art. 6º, § 3º, da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. Os dados bancários do patrono estão disponíveis à p. 448, em conformidade com a IN 02/2024 TJAC. Após o transcurso do prazo e com a devida apresentação do comprovante de regularidade do CPF do patrono, expeça-se o precatório do crédito principal.
22/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08030213-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2024 19:47
13/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0105/2024 Data da Disponibilização: 13/06/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 7.556 Página: 69/70
12/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0105/2024 Teor do ato: Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do Código de Processo Civil. Determino a intimação da parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC. Ratifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Advogados(s): Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
11/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Evolução da Classe Processual
11/06/2024		Mero expediente Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do Código de Processo Civil. Determino a intimação da parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC. Ratifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".
06/05/2024		Conclusos para Despacho
05/05/2024		Petição Nº Protocolo: WEB1.24.70036153-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/05/2024 12:03
05/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0073/2024 Data da Disponibilização: 25/04/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 7.524 Página: 48/50
24/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0073/2024 Teor do ato: Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos onde, em sede recursal, o Acórdão em Apelação (pp. 414/420) realizou juízo de retratação positivo para manter os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Estado do Acre no patamar de 10% (dez por cento). A sentença está acobertada pelo manto da coisa julgada e, assim, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
24/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2024		Mero expediente Determino a intimação dos litigantes para ciência do regresso dos autos onde, em sede recursal, o Acórdão em Apelação (pp. 414/420) realizou juízo de retratação positivo para manter os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Estado do Acre no patamar de 10% (dez por cento). A sentença está acobertada pelo manto da coisa julgada e, assim, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 12/06/2023 17:04:47 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, exercer juízo de retratação positivo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93). Relator: Laudivon Nogueira
18/02/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/02/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
17/02/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70008407-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/02/2022 10:17
08/02/2022		Expedida/Certificada Relação :0017/2022 Data da Disponibilização: 08/02/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 7.002 Página: 43/44
04/02/2022		Expedida/Certificada Relação: 0017/2022 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Maria Jose Maia Nascimento (OAB 2809/AC), Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
03/02/2022		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
03/02/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70005125-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 03/02/2022 11:07
26/11/2021		Julgado improcedente o pedido "Julgo improcedente os embargos à execução para que o Estado do Acre promova o pagamento à autora Makinteck Indústria e Comércio de Máquimas EIRELI no valor de R$ 542.600,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e seiscentos reais). Referida quantia deverá ser corrigida pelo IPCA-E, com juros de mora aos patamares da caderneta da poupança, a partir do momento em que a dívida deveria ter sido adimplida (30 dias após o atestado de recebimento pela Sedens - p. 69/71), ou seja, a partir do dia 15 de fevereiro de 2017. Condeno o Estado do Acre ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Após o escoamento do prazo de recurso voluntário, remeta-se o feito ao TJAC para reexame necessário."
18/11/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70075404-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/11/2021 11:45
22/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/10/2021		Expedida/Certificada Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 6.929 Página: 30/31
06/10/2021		Expedida/Certificada Relação: 0252/2021 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 23/11/2021 Hora 09:00 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Designada Advogados(s): Maria Jose Maia Nascimento (OAB 2809/AC), Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
05/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
20/08/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 23/11/2021 Hora 09:00 Local: 1ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
12/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08015826-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2021 10:47
28/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70017596-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2021 18:11
18/03/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 6.793 Página: 51/53
17/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0066/2021 Teor do ato: Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as portarias conjuntas nº 24 e 26/2002 do TJ/AC, para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Primeiramente, as partes devem ser intimadas para fornecerem seus números de telefones com whatsapp e e-mail, no prazo de 10 (dez) dias, encartando eventual rol de testemunhas, com whatsapp e e-mail. Transcorrido este prazo a Secretaria irá informar nos próprios autos - o aplicativo a ser baixado em seus telefones ou computadores e é ônus das partes informarem, com antecedência de 10 (dez) dias o nome do seu usuário, informação que deverá ser juntada diretamente no processo eletrônico no SAJ. Registro que qualquer dúvida poderá ser dirimida através do e-mail vafaz1rb@tjac.jus.br, ou pelo whatsapp (68) 3211-5483 ou, ainda, mediante peticionamento eletrônico, via SAJ, quando assistido por advogado. De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ao apresentar o rol, a parte pode comprometer-se com a presença da testemunha à audiência virtual, independentemente da referida intimação. Neste caso, se a testemunha não comparecer, presumir-se-á a desistência de sua oitiva. Deverá constar da intimação que nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Portaria Conjunta n. 24/2020, na impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos em até 05 (cinco) dias antes do ato, oportunidade em que os autos deverão ser conclusos. As partes deverão ainda ser advertidas das consequências legais em caso de ausência injustificada ao ato processual. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Jose Maia Nascimento (OAB 2809/AC), Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
15/03/2021		Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as portarias conjuntas nº 24 e 26/2002 do TJ/AC, para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Primeiramente, as partes devem ser intimadas para fornecerem seus números de telefones com whatsapp e e-mail, no prazo de 10 (dez) dias, encartando eventual rol de testemunhas, com whatsapp e e-mail. Transcorrido este prazo a Secretaria irá informar nos próprios autos - o aplicativo a ser baixado em seus telefones ou computadores e é ônus das partes informarem, com antecedência de 10 (dez) dias o nome do seu usuário, informação que deverá ser juntada diretamente no processo eletrônico no SAJ. Registro que qualquer dúvida poderá ser dirimida através do e-mail vafaz1rb@tjac.jus.br, ou pelo whatsapp (68) 3211-5483 ou, ainda, mediante peticionamento eletrônico, via SAJ, quando assistido por advogado. De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ao apresentar o rol, a parte pode comprometer-se com a presença da testemunha à audiência virtual, independentemente da referida intimação. Neste caso, se a testemunha não comparecer, presumir-se-á a desistência de sua oitiva. Deverá constar da intimação que nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Portaria Conjunta n. 24/2020, na impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos em até 05 (cinco) dias antes do ato, oportunidade em que os autos deverão ser conclusos. As partes deverão ainda ser advertidas das consequências legais em caso de ausência injustificada ao ato processual. Intimem-se. Cumpra-se.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
26/01/2021		Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Intime-se à Fazenda Pública do Acre acerca do despacho de p. 153. Após, determino que a Secretaria agende audiência de instrução e julgamento para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil.
22/09/2020		Conclusos para Despacho
21/09/2020		Publicado Ato Judicial Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 6.680 Página: 69/70
18/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0194/2020 Teor do ato: Determino que a Secretaria agende audiência de instrução e julgamento para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para especificar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal devem encartar o respectivo rol no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
18/09/2020		Mero expediente Determino que a Secretaria agende audiência de instrução e julgamento para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para especificar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal devem encartar o respectivo rol no mesmo prazo. Intime-se.
26/05/2020		Conclusos para julgamento
26/05/2020		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos conclusos para sentença ao Juiz(a) de Direito da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Do que, para constar, lavro este termo.
26/05/2020		Mero expediente Os autos encontram-se conclusos, assim determino sua movimentação para a fila de "sentenças". Cumpra-se.
19/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70025456-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/05/2020 08:26
18/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/03/2020		Publicado Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 6.552 Página: 56/59
11/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0044/2020 Teor do ato: Intime-se a parte credora para manifestar-se quanto aos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
20/02/2020		Mero expediente Intime-se a parte credora para manifestar-se quanto aos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.
27/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70002638-0 Tipo da Petição: Embargos a Ação Monitória Data: 22/01/2020 12:18
13/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
13/11/2019		Documento
21/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/10/2019		Publicado Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 6.459 Página: 72/74
17/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0192/2019 Teor do ato: Recebo a inicial. Por ora, defiro o pedido de gratuidade da justiça, reservando o direito de reapreciar a matéria em oportunidade futura. Cite-se o executado para que, facultativamente, oponha embargos à presente execução, no prazo de 30 (trinta) dia, conforme art. 910 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Advogados(s): Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
17/10/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/052587-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2019
16/10/2019		Mero expediente Recebo a inicial. Por ora, defiro o pedido de gratuidade da justiça, reservando o direito de reapreciar a matéria em oportunidade futura. Cite-se o executado para que, facultativamente, oponha embargos à presente execução, no prazo de 30 (trinta) dia, conforme art. 910 do Código de Processo Civil. Cumpra-se.
15/10/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70071534-5 Tipo da Petição: Pedido de Assitência Judiciária Gratuita Data: 14/10/2019 08:09
07/10/2019		Publicado Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 6450 Página: 65 a 67
04/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0183/2019 Teor do ato: Assim, faculto à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que recolha as custas; ou requeira o parcelamento das despesas processuais, conforme autoriza o art. 98, § 6º do CPC 2015; ou com fundamento no artigo 99, § 2º do CPC 2015, comprove, por intermédio de documentação inequívoca (ex. balanço, declaração de imposto de renda etc), o seu real estado de incapacidade financeira para o fim de se beneficiar do instituto da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dorival Conduta Júnior (OAB 4832/AC)
30/09/2019		Mero expediente Assim, faculto à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que recolha as custas; ou requeira o parcelamento das despesas processuais, conforme autoriza o art. 98, § 6º do CPC 2015; ou com fundamento no artigo 99, § 2º do CPC 2015, comprove, por intermédio de documentação inequívoca (ex. balanço, declaração de imposto de renda etc), o seu real estado de incapacidade financeira para o fim de se beneficiar do instituto da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se.
30/09/2019		Petição Nº Protocolo: WEB1.19.70067830-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/09/2019 17:03
27/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/09/2019	Pedido de Juntada de Documentos
14/10/2019	Pedido de Assitência Judiciária Gratuita
22/01/2020	Embargos a Ação Monitória
19/05/2020	Réplica
22/09/2020	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
26/03/2021	Petição
12/04/2021	Petição
18/11/2021	Pedido de Juntada de Documentos
03/02/2022	Apelação
17/02/2022	Razões/Contrarrazões
05/05/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
19/06/2024	Petição
31/08/2024	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/11/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/06/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Despacho de fls. 455.
26/09/2019	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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