Autor	Terezinha da Cunha Brozzo Advogado:  Andrea Santos Pelatti
Requerido	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Data		Movimento
08/07/2025		Arquivado Definitivamente
08/07/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 0712596-07.2019.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação das partes. O referido é verdade. Rio Branco (AC), 08 de julho de 2025. Wellington Lima de Souza Analista Judiciário
11/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0337/2025 Data da Publicação: 12/06/2025
10/06/2025		Expedição de Certidão Relação: 0337/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
09/06/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
08/07/2025		Arquivado Definitivamente
08/07/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 0712596-07.2019.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação das partes. O referido é verdade. Rio Branco (AC), 08 de julho de 2025. Wellington Lima de Souza Analista Judiciário
11/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0337/2025 Data da Publicação: 12/06/2025
10/06/2025		Expedição de Certidão Relação: 0337/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC)
09/06/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
09/05/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 06/06/2024 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, exercer juízo positivo de retração (art. 1.030, II, do CPC) e, assim, dar provimento ao Recurso de Apelação, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas". Situação do provimento: Provimento Relator: Roberto Barros
07/11/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0190867-76 - Recursos
02/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
02/09/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/08/2020		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
24/08/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BO284692312BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Intimação - Genérico Destinatário : Banco do Brasil S/A.
03/07/2020		Expedição de Carta Postal - Intimação - Genérico
29/04/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 6.583 Página: 67/71
27/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0074/2020 Teor do ato: DESPACHO Intimar a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões, em 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. Decorrido aquele prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimar e cumprir. Advogados(s): Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC)
24/04/2020		Mero expediente DESPACHO Intimar a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões, em 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. Decorrido aquele prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimar e cumprir.
13/01/2020		Conclusos para Decisão
02/12/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
26/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70082578-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 26/11/2019 10:04
06/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 6.471 Página: 30/34
05/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0157/2019 Teor do ato: Diante dos fundamentos expostos, proposta a ação somente em 29/09/2019, reconheço a prescrição da pretensão autoral quanto à revisão da correção monetária aplicada no saldo a título de PIS PASEP, a partir do ano de 1989, além da revisão dos valores gerados posteriormente, inclusive nos últimos 10 anos, eis que tais quantias são reflexos da valorização implementada naquele período, insuscetíveis de modificação, pois também fulminados pela prescrição. Importa em extinção do processo a ocorrência de prescrição, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Portanto, considerando a prescrição da pretensão autoral, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando o comando com a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça, que agora defiro, nos termos do art. 99, §3°, do CPC. Publicar, intimar e após o transito em julgado, arquivar. Advogados(s): Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC)
31/10/2019		Indeferida a petição inicial Diante dos fundamentos expostos, proposta a ação somente em 29/09/2019, reconheço a prescrição da pretensão autoral quanto à revisão da correção monetária aplicada no saldo a título de PIS PASEP, a partir do ano de 1989, além da revisão dos valores gerados posteriormente, inclusive nos últimos 10 anos, eis que tais quantias são reflexos da valorização implementada naquele período, insuscetíveis de modificação, pois também fulminados pela prescrição. Importa em extinção do processo a ocorrência de prescrição, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Portanto, considerando a prescrição da pretensão autoral, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando o comando com a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça, que agora defiro, nos termos do art. 99, §3°, do CPC. Publicar, intimar e após o transito em julgado, arquivar.
01/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
26/11/2019	Apelação
06/08/2020	Razões/Contrarrazões
12/08/2020	Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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