Autor	Colégio Alternativo do Acre Eireli-epp Advogado:  Weverton Francisco da Silva Matias   Advogado:  Rodrigo Mafra Biancao
Requerida	Aurilene Oliveira de Araujo

Data		Movimento
20/12/2021		Arquivado Definitivamente
17/12/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 18/11/2021 08:19:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO COBRANÇA CUSTAS INICIAIS. RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. CONSEQUÊNCIA: CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O descumprimento da deliberação quanto ao recolhimento das custas iniciais, embora intimado o representante do Autor para tanto, enseja como consequência a extinção do feito sem resolução de mérito por indeferimento da petição inicial com consequente cancelamento da distribuição. 2. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0712884-52.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento do apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 17 de Novembro de 2021. Relatora: Denise Bonfim
14/04/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/04/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
14/04/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme PORTARIAS CONJUNTAS PRESI e COGER do TJAC Nº 19/2020, de 17/03/2020, Nº 21/2020, de 19/03/2020 e Nº 22/2020, de 26/03/2020, bem como da RESOLUÇÃO do CNJ Nº 313, de 19/03/2020, os prazos processuais e as audiências designadas foram SUSPENSOS no período de 18 de março até 30 de abril de 2020 em todo o Estado do Acre, em razão da pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID19).
20/12/2021		Arquivado Definitivamente
17/12/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 18/11/2021 08:19:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO COBRANÇA CUSTAS INICIAIS. RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. CONSEQUÊNCIA: CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O descumprimento da deliberação quanto ao recolhimento das custas iniciais, embora intimado o representante do Autor para tanto, enseja como consequência a extinção do feito sem resolução de mérito por indeferimento da petição inicial com consequente cancelamento da distribuição. 2. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0712884-52.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento do apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 17 de Novembro de 2021. Relatora: Denise Bonfim
14/04/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/04/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
14/04/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme PORTARIAS CONJUNTAS PRESI e COGER do TJAC Nº 19/2020, de 17/03/2020, Nº 21/2020, de 19/03/2020 e Nº 22/2020, de 26/03/2020, bem como da RESOLUÇÃO do CNJ Nº 313, de 19/03/2020, os prazos processuais e as audiências designadas foram SUSPENSOS no período de 18 de março até 30 de abril de 2020 em todo o Estado do Acre, em razão da pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID19).
13/03/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 6.553 Página: 15/16
12/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0065/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls 52. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Weverton Francisco da Silva Matias (OAB 5344/AC)
12/03/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fls 52.
12/03/2020		Documento
12/03/2020		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BO284622170BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Aurilene Oliveira de Araujo
27/02/2020		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
27/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0045/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 6.542 Página: 44
21/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0045/2020 Teor do ato: Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331, do CPC, mantenho a Sentença de fl. 25 pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o requerido/recorrido para apresentar, querendo, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 331, §1° do CPC. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Weverton Francisco da Silva Matias (OAB 5344/AC)
10/02/2020		Outras Decisões Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331, do CPC, mantenho a Sentença de fl. 25 pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o requerido/recorrido para apresentar, querendo, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 331, §1° do CPC. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
06/12/2019		Conclusos para Decisão
04/12/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70084878-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 04/12/2019 17:48
21/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 6.481 Página: 22/29
20/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0299/2019 Teor do ato: Após o proferimento da sentença de fls. 25, a qual determinou o cancelamento da distribuição, ante a ausência de pagamento das custas processuais, a parte autora vem aos autos apresentando boleto de pagamento de custas, não vinculada a este autos, contudo, a sentença pôs fim ao processo, inclusive com cancelamento da distribuição o que implica dizer que ele já não mais existe. Não é mais possível a realização de qualquer ato jurisdicional no feito, razão pela qual, não conheço do pleito de fls. 30/32. Aguardem-se o trânsito e julgado da sentença, para cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Weverton Francisco da Silva Matias (OAB 5344/AC)
19/11/2019		Outras Decisões Após o proferimento da sentença de fls. 25, a qual determinou o cancelamento da distribuição, ante a ausência de pagamento das custas processuais, a parte autora vem aos autos apresentando boleto de pagamento de custas, não vinculada a este autos, contudo, a sentença pôs fim ao processo, inclusive com cancelamento da distribuição o que implica dizer que ele já não mais existe. Não é mais possível a realização de qualquer ato jurisdicional no feito, razão pela qual, não conheço do pleito de fls. 30/32. Aguardem-se o trânsito e julgado da sentença, para cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se.
18/11/2019		Conclusos para Despacho
15/11/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.70080329-5 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 15/11/2019 19:59
12/11/2019		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0107245-59 - Custas Iniciais
06/11/2019		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 6.471 Página: 13/18
05/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0289/2019 Teor do ato: [...] Desta feita, nos termos do artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição destes autos. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Weverton Francisco da Silva Matias (OAB 5344/AC)
04/11/2019		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais [...] Desta feita, nos termos do artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição destes autos. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
04/11/2019		Conclusos para julgamento
04/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/10/2019		Publicado Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 6.452 Página: 27/40
08/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0258/2019 Teor do ato: A inicial deve ser emendada, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 do CPC), sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único) visando atender o disposto no(s) art(s), 486, § 2º do CPC, concernente a: juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Weverton Francisco da Silva Matias (OAB 5344/AC)
07/10/2019		Mero expediente A inicial deve ser emendada, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 do CPC), sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único) visando atender o disposto no(s) art(s), 486, § 2º do CPC, concernente a: juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais. Publique-se. Intimem-se.
04/10/2019		Conclusos para Despacho
04/10/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
15/11/2019	Comprovante de Recolhimento de Despesas
04/12/2019	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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