Autor	Anaplab - Associação Nacional dos Participantes do Pb1 da Previ Advogado:  Mauro Abdon Gabriel   Advogado:  Cristina Kaway Stamato   Advogado:  Eryka Farias de Negri
Réu	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Emerson Alessandro Martins Lazaroto   Advogada:  Herlane Moreira de Oliveira Abade   Advogado:  Anderson Pereira Charão

Autor	Anaplab - Associação Nacional dos Participantes do Pb1 da Previ Advogado:  Mauro Abdon Gabriel   Advogado:  Cristina Kaway Stamato   Advogado:  Eryka Farias de Negri
Réu	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Emerson Alessandro Martins Lazaroto   Advogada:  Herlane Moreira de Oliveira Abade   Advogado:  Anderson Pereira Charão
Réu	Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil Brasil-previ Advogada:  Melissa Belotto   Advogado:  Luis Henrique de Lemos Correia de Araújo

Data		Movimento
08/07/2025		Arquivado Definitivamente
17/06/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 21/10/2022 11:44:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 5, V, LEI Nº 7347/85. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FISCAL DA LEI. NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. As associações podem atuar em juízo por: (i) ação coletiva de rito ordinário, pela técnica de representação processual; e (ii) ação civil pública, por substituição processual. 2. Optando pela propositura de ação civil pública visando a análise de (i)legitimidade ativa, dispensada a autorização nominal expressa de todos os associados, contudo, necessitando observância aos requisitos do art. 5º, V, da Lei nº 7347/85. 3. Constatada ausência dos requisitos exigidos pela legislação regente e, embora possível a atuação da Associação Apelante por meio da técnica processual da representação, para tanto imprescindível a autorização nominal expressa dos representados, ausente, dado que somente apresentada a autorização de um associado. 4. Exsurge a nulidade o processo à falta de intimação do Ministério Público para atuação, em demandas da espécie, figura obrigatória, a teor do art. 5º, §1º, da Lei de ação civil pública. 5. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0713463-97.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 13 de outubro de 2022. Relatora: Eva Evangelista
12/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/04/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70022689-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/04/2022 21:33
08/07/2025		Arquivado Definitivamente
17/06/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 21/10/2022 11:44:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 5, V, LEI Nº 7347/85. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FISCAL DA LEI. NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. As associações podem atuar em juízo por: (i) ação coletiva de rito ordinário, pela técnica de representação processual; e (ii) ação civil pública, por substituição processual. 2. Optando pela propositura de ação civil pública visando a análise de (i)legitimidade ativa, dispensada a autorização nominal expressa de todos os associados, contudo, necessitando observância aos requisitos do art. 5º, V, da Lei nº 7347/85. 3. Constatada ausência dos requisitos exigidos pela legislação regente e, embora possível a atuação da Associação Apelante por meio da técnica processual da representação, para tanto imprescindível a autorização nominal expressa dos representados, ausente, dado que somente apresentada a autorização de um associado. 4. Exsurge a nulidade o processo à falta de intimação do Ministério Público para atuação, em demandas da espécie, figura obrigatória, a teor do art. 5º, §1º, da Lei de ação civil pública. 5. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0713463-97.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 13 de outubro de 2022. Relatora: Eva Evangelista
12/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/04/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70022689-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/04/2022 21:33
11/04/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.22.70022519-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/04/2022 15:19
23/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0038/2022 Data da Disponibilização: 23/03/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 7.030 Página: 38-47
22/03/2022		Expedição de Certidão Relação: 0038/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB 6684/RO), Mauro Abdon Gabriel (OAB 082725RJ), Cristina Kaway Stamato (OAB 123502/RJ), Eryka Farias de Negri (OAB 13372/DF), Anderson Pereira Charão (OAB 8905/RO), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB 4229/RO), Luis Henrique de Lemos Correia de Araújo (OAB 146124/RJ)
20/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
11/03/2022		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.22.70013523-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 11/03/2022 18:14
18/02/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0018/2022 Data da Disponibilização: 18/02/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 7.011 Página: 34-38
17/02/2022		Expedição de Certidão Relação: 0018/2022 Teor do ato: Diante dos fundamentos apresentados, rejeito ambos os embargos de declaração apresentados. Intimar. Advogados(s): Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB 6684/RO), Mauro Abdon Gabriel (OAB 082725RJ), Cristina Kaway Stamato (OAB 123502/RJ), Eryka Farias de Negri (OAB 13372/DF), Anderson Pereira Charão (OAB 8905/RO), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB 4229/RO), Luis Henrique de Lemos Correia de Araújo (OAB 146124/RJ)
16/02/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Diante dos fundamentos apresentados, rejeito ambos os embargos de declaração apresentados. Intimar.
27/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70070455-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/10/2021 14:54
25/10/2021		Conclusos para julgamento
20/10/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70068665-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/10/2021 19:07
19/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0161/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 6.935 Página: 30-34
19/10/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0161/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 6.935 Página: 30-34
18/10/2021		Expedição de Certidão Relação: 0161/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB 6684/RO), Mauro Abdon Gabriel (OAB 082725RJ), Cristina Kaway Stamato (OAB 123502/RJ), Eryka Farias de Negri (OAB 13372/DF), Anderson Pereira Charão (OAB 8905/RO), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB 4229/RO), Luis Henrique de Lemos Correia de Araújo (OAB 146124/RJ)
18/10/2021		Expedição de Certidão Relação: 0161/2021 Teor do ato: Sendo condição para o julgamento de mérito da matéria residual o interesse e legitimidade das partes, nos termos do art. 17 do CPC, diante da não comprovação da regularidade da representação e inadequação da via eleita evidenciada, acolho os embargos de declaração apresentados para reconhecer o vício de contradição apontado pelo embargante e aplicar efeitos infringentes ao julgado no sentido de declarar o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Intimar. Advogados(s): Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB 6684/RO), Mauro Abdon Gabriel (OAB 082725RJ), Anderson Pereira Charão (OAB 8905/RO), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB 4229/RO), Luis Henrique de Lemos Correia de Araújo (OAB 146124/RJ)
18/10/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Sendo condição para o julgamento de mérito da matéria residual o interesse e legitimidade das partes, nos termos do art. 17 do CPC, diante da não comprovação da regularidade da representação e inadequação da via eleita evidenciada, acolho os embargos de declaração apresentados para reconhecer o vício de contradição apontado pelo embargante e aplicar efeitos infringentes ao julgado no sentido de declarar o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Intimar.
02/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70039930-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/07/2021 15:10
29/06/2021		Conclusos para julgamento
28/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70038657-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/06/2021 14:56
24/06/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0078/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 6.857 Página: 53-57
23/06/2021		Expedição de Certidão Relação: 0078/2021 Teor do ato: Intimar a parte embargada para apresentar manifestação aos embargos de declaração apresentados, no prazo de 5 dias, considerando a possibilidade de modificação da sentença impugnada. Decorrido o prazo ou vinda a manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Intimar. Advogados(s): Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB 6684/RO), Mauro Abdon Gabriel (OAB 082725RJ), Cristina Kaway Stamato (OAB 123502/RJ), Eryka Farias de Negri (OAB 13372/DF), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB 4229/RO)
22/06/2021		Determinada Requisição de Informações Intimar a parte embargada para apresentar manifestação aos embargos de declaração apresentados, no prazo de 5 dias, considerando a possibilidade de modificação da sentença impugnada. Decorrido o prazo ou vinda a manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Intimar.
03/05/2021		Conclusos para julgamento
29/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70025336-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/04/2021 18:29
26/04/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0050/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 6.817 Página: 27-32
23/04/2021		Expedição de Certidão Relação: 0050/2021 Teor do ato: Dispositivo: Diante dos fundamentos expostos, declaro prescrita a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados na base de 10% do valor da causa, comando este que fica com a exigibilidade suspensa, considerando que trata-se de entidade civil sem fins lucrativos (art. 2º, VII da Lei 1.422/2001. Intimar e, após o transito em julgado, arquivar. Advogados(s): Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB 6684/RO), Mauro Abdon Gabriel (OAB 082725RJ), Cristina Kaway Stamato (OAB 123502/RJ), Eryka Farias de Negri (OAB 13372/DF), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB 4229/RO)
22/04/2021		Declarada decadência ou prescrição Dispositivo: Diante dos fundamentos expostos, declaro prescrita a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados na base de 10% do valor da causa, comando este que fica com a exigibilidade suspensa, considerando que trata-se de entidade civil sem fins lucrativos (art. 2º, VII da Lei 1.422/2001. Intimar e, após o transito em julgado, arquivar.
10/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70007118-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/02/2021 19:28
05/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70005852-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2021 16:21
05/02/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 6.768 Página: 31-38
04/02/2021		Conclusos para julgamento
04/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0010/2021 Teor do ato: Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de p. 309. Intimar. [...] Após o prazo acima, com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar. Advogados(s): Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB 6684/RO), Mauro Abdon Gabriel (OAB 082725RJ), Cristina Kaway Stamato (OAB 123502/RJ), Eryka Farias de Negri (OAB 13372/DF), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ)
29/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70004175-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/01/2021 15:12
28/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70003990-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2021 17:09
21/01/2021		Decisão de Saneamento e Organização Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de p. 309. Intimar. [...] Após o prazo acima, com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar.
28/10/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 6.685 Página: 45/51
25/09/2020		Expedição de Certidão Relação: 0130/2020 Teor do ato: DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação, em 15 dias, acerca da contestação juntada às pp. 198/233 e anexos. Após o prazo acima, com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar. Advogados(s): Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB 6684/RO), Mauro Abdon Gabriel (OAB 082725RJ), Cristina Kaway Stamato (OAB 123502/RJ), Eryka Farias de Negri (OAB 13372/DF), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ)
14/09/2020		Mero expediente DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação, em 15 dias, acerca da contestação juntada às pp. 198/233 e anexos. Após o prazo acima, com fundamento nos arst. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Intimar.
20/07/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70038612-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2020 14:17
06/07/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BO284628549BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Banco do Brasil S/A.
22/06/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BO284628549BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Banco do Brasil S/A.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
03/06/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70029213-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/06/2020 20:29
29/05/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
29/05/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70028048-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2020 09:39
06/04/2020		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
01/04/2020		Carta Expedida Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
07/02/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 6.531 Página: 76/80
06/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0015/2020 Teor do ato: DECISÃO Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Intimar. Advogados(s): Mauro Abdon Gabriel (OAB 082725RJ), Cristina Kaway Stamato (OAB 123502/RJ), Eryka Farias de Negri (OAB 13372/DF)
22/01/2020		Outras Decisões DECISÃO Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Intimar.
14/10/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
29/05/2020	Contestação
03/06/2020	Réplica
20/07/2020	Contestação
05/10/2020	Réplica
22/10/2020	Pedido de Habilitação
22/10/2020	Petição
28/01/2021	Petição
29/01/2021	Pedido de Juntada de Documentos
05/02/2021	Petição
10/02/2021	Razões/Contrarrazões
29/04/2021	Embargos de Declaração
28/06/2021	Impugnação
02/07/2021	Impugnação
20/10/2021	Embargos de Declaração
27/10/2021	Embargos de Declaração
11/03/2022	Apelação
11/04/2022	Razões/Contrarrazões
11/04/2022	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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